QUANTO É QUE AINDA CUSTA AO ANO O EX-IMPÉRIO?

Justiça portuguesa lança caça a alta figura de Timor-Leste
Ex-assessor de Ramos Horta será julgado à revelia por tentar herdar imóveis de forma ilegal
00h00m
NUNO MIGUEL ROPIO
O ex-assessor do presidente de Timor-Leste e conhecido jurista, Paulo Remédios, irá ser julgado à revelia em Portugal por crimes que cometeu há mais de 10 anos. A Justiça portuguesa nunca conseguiu até hoje deitar-lhe a mão, apesar de inúmeras cartas rogatórias.

Com o risco de prescrição dos crimes pelos quais Paulo Remédios está acusado, a Justiça portuguesa vai avançar, no próximo dia 19, com um julgamento à revelia daquele reputado advogado de Timor-Leste, conhecido no país da Oceânia pelo seu bom relacionamento com as altas esferas políticas. O jurista está acusado dos crimes de falsificação de documentos e falsos testemunhos, relativamente a um caso em que se tentou apropriar no território de Macau - ainda sob jurisdição portuguesa - de dois valiosos imóveis, com a colaboração de um outro empresário macaense, passando por falsos herdeiros.

A 1ª Vara Criminal de Lisboa arranca com o julgamento sem a presença do arguido, por quem aguarda há mais de 10 anos que regresse a Portugal. De nada valeu ao juiz responsável pelo processo todas a diligências através da Interpol, embaixada portuguesa em Timor-Leste e as cartas rogatórias enviadas à Justiça timorense para que chegue às barras do tribunal aquele jurista, que se tornou notado em Macau enquanto defensor do empresário do jogo, Stanley Ho [ler caixa].

Puseram Monsenhor na história

O caso remonta a 1995, quando Paulo Remédios e José Maria Carvalho e Rego - este último é suspeito de, mais recentemente, se tentar apropriar da actual sede da Fundação Oriente, em Macau, [ler caixa ao lado] -, ao terem conhecimento da existência de heranças de valiosos bens imobiliários no antigo território luso na China, terem realizado alegadamente falsas escrituras de habilitação de herdeiros.

Segundo a acusação do Ministério Público, aquele trato sucessório tinha como objectivo beneficiar José Carvalho e Rego, que depois venderia os imóveis a um preço inferior aos dos mesmos.

Em causa estavam duas propriedades: na Praça Lobo de Ávila e na Estrada de Cacilhas. Sobre Remédios recai a suspeita de forjar documentos, pretensamente assinados pelo padre macaense Monsenhor Manuel Teixeira, com base nos arquivos do seminário daquela cidade. As declarações atestavam o falecimento dos legítimos proprietários dos imóveis, sem deixar descendência directa.

Cartório alentejano deu o alerta

O plano consistiu em elaborar uma escritura, onde se referiu que, falecidos em 1920, os proprietários tinham como herdeiros indirectos em 6º grau Ana Carvalho Rego e Maria Pompeia Marques, nascidas em Macau, estabelecendo depois uma ligação sucessória a José Carvalho e Rego.

Ora, seria um conservador de Castro Verde a denunciar o caso e a referir que aquelas cidadãs eram nascidas em Beja, dali nunca tinham saído e muitos menos os seus descendentes tinham colocado sequer os pés em Macau. Até este alerta já José Carvalho e Rego tinha emitido uma procuração a Wong Chi Leung, conferindo plenos poderes para tratar da venda dos imóveis.

Perante o julgamento à revelia, a defesa de Paulo Remédios, a cargo do gabinete de Garcia Pereira, veio esclarecer o tribunal de que não se entende a postura da justiça portuguesa em não encontrar o arguido, quando este se trata de uma figura pública em Timor e aparece constantemente na televisão daquele país.

JÁ NEM FALO DA PARTE DELE, A POBREZA PARA CÁ EXPORTADA E RAPIDAMENTE NACIONALIZADA...