COLARINHOS BRANCOS E CANOS SERRADOS UNIDOS VENCERÃO

Portugal está a transformar-se num paraíso para criminosos
10-Abr-2010
Entrevista com Leonel Carvalho, general, ex-secretário-geral do Gabinente Coordenador de Segurança: «Ser um director-geral administrativamente a decidir em cima de uma decisão de um juiz transforma as penas num embuste. Não são 20 ou 25 anos, mas cinco ou seis».

Que apreciação faz do novo Código de Execução de Penas, que permite a um condenado ser posto em regime aberto, sem vigilância, cumprido um quarto da pena?

Péssimo. É o mínimo que consigo dizer. Não percebo como é que alguém pode sequer admitir uma hipótese destas. Quem comete um crime tem de ser punido, ou então não vale a pena sequer falar da prevenção da criminalidade. A maior das dissuasões para um criminoso é saber que se cometer um determinado crime vai preso. Se cometer um crime violento, vai preso muito tempo.

Que consequências pode ter na prática?

Agora se começarem a saber que, ao fim de um quarto da pena, podem, tranquilamente, vir cá para fora, sem nenhum controlo, a dissuasão é inútil. Já as reformas dos códigos Penal e de Processo Penal levaram à libertação de 300 criminosos que estavam em prisão preventiva, e não tenho qualquer dúvida de que foram os grandes causadores do aumento da criminalidade em 2008. Agora este código. Portugal está a tornar-se um paraíso para os criminosos, estamos a incentivar até a importação de criminosos profissionais de outros países que vão passar a escolher Portugal para vir cometer crimes. E já nem vai ser preciso fazer túneis ou pedir helicópteros para fugir.

Para as polícias, que sinal dá esta lei?

Ainda de mais desmotivação. Comandei a GNR vários anos e senti bem o desespero dos homens, já com as leis em vigor, para conseguir prender os criminosos. Na minha opinião, mesmo a concessão de saídas precárias ou a liberdade condicional eram por si sós suficientemente desmotivantes. No fundo, este regime aberto é uma espécie de liberdade condicional, e todos sabemos que na liberdade condicional ou nas saídas precárias não há qualquer controlo. Há muitos que praticam crimes e as reincidências acontecem em 50% dos casos. Mas o mais grave para mim é o sofrimento que esta situação provoca no cidadão comum. As pessoas não percebem como isto é possível.

O que pensa da questão de ser o director-geral das Prisões a decidir a concessão do regime aberto a um preso?

Bem, deixe-me dizer que, logo à partida, não percebo como é possível um preso que cometeu um crime violento e grave, que matou, que violou, ter o direito sequer de pedir para vir para a rua só porque cumpriu um quarto da pena e se portou bem na prisão (um dos pressupostos para a concessão do regime aberto). Ser um director--geral administrativamente a decidir em cima de uma decisão de um juiz transforma as penas num embuste. Não são 20 ou 25 anos, mas cinco ou seis.

VALENTINA MARCELINO | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 10.04.2010