LEIS MAL FEITAS PARA EMBARATECER A JUSTIÇA

Exclusivo CM



2007-06-10 - 02:41:00


Pequenos traficantes livres de prisão

Marta Vitorino

Ministério Público não pode pedir prisão para um arguido que, por exemplo, já tenha sido condenado 20 vezes pelo crime de furto
O Sindicato do Ministério Público está preocupado com a obrigação de promover a aplicação de penas não privativas da liberdade numa série de crimes elencados na Lei de Política Criminal, considerando que o critério desta orientação é “cego” e que implica que a prisão não possa vir a ser aplicada “em muitos casos que o aconselhariam”, designadamente em situações de reincidência ou de arguidos acusados de uma série de crimes.

SE OS PRESOS TIVESSEM QUE TRABALHAR SE CALHAR NÃO SE METIAM NOUTRA TÃO CEDO...