O ex-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Júlio Santos, foi ontem condenado a cinco anos e dez meses de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva para acto lícito, peculato, branqueamento de capitais e abuso de poder.
O Tribunal de Celorico da Beira considerou provados os factos praticados por Júlio Santos quando era presidente da autarquia, entre 1994 e Abril de 2002 - altura em que foi suspenso no decurso do inquérito relacionado com este processo. Entre 1994 e Dezembro de 2001, foi eleito pelo PS e, no terceiro mandato, iniciado em Janeiro de 2002, pelo MPT - partido que ganhou uma autarquia pela primeira vez.
O ex-autarca foi condenado, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto lícito, um de peculato, um de branqueamento de capitais e outro de abuso de poder. Ficou ainda proibido de exercer cargos públicos por um período de cinco anos.
O acórdão refere que Júlio Santos recebeu contrapartidas em dinheiro em dois casos relacionados com a adjudicação de obras municipais - a variante de Celorico da Beira e a beneficiação da estrada Celorico Gare/Forno Telheiro/Espinheiro. Ficou ainda provado que “obteve uma vantagem económica, através da prática de crime de corrupção, no valor de 125 mil euros”, ficando com uma fatia desse dinheiro. Uma parte serviu para comprar um apartamento, em Lisboa, em nome de um sobrinho e outra foi depositada em quantias mais pequenas, em numerário, numa conta de uma irmã.
O Tribunal considerou que se “aproveitou das competências que por Lei lhe estavam atribuídas” para se apropriar “de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares” de 7 244 euros de ajudas de custos, 2 692 euros de estadias, refeições e serviços e 11 778 euros para a aquisição de bens pessoais. A juíza Ana Cardoso, que presidiu o colectivo, afirmou que Júlio Santos seguiu “uma conduta de enriquecimento pessoal” enquanto autarca.
No que respeita ao crime de abuso de poder, o acórdão diz que “entre 1998 e 2001” o arguido “tinha por hábito convidar diversas pessoas para almoços e jantares dando origem a elevadas despesas com restauração” suportadas pela autarquia.
PERFIL
Júlio Manuel dos Santos tem 46 anos é advogado e político. Gosta de poesia e chegou mesmo a editar um livro. Assumiu a presidência da Câmara de Celorico em 1994 pelo PS. Em Janeiro de 2002, candidatou-se pelo MPT e venceu ficando no cargo até Abril desse ano. A sua forma de governar nunca gerou consenso no meio político de Celorico da Beira, embora tivesse sido eleito três vezes com maioria absoluta.
PROCESSO
ABSOLVIDOS
O Tribunal absolveu da prática de co-autoria do crime de branqueamento de capitais cinco familiares directos de Júlio Santos.
DENÚNCIA ANÓNIMA
O processo de investigação ao antigo presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira foi desencadeado na sequência de uma denúncia anónima.
RESTAURANTES
Segundo o acórdão, entre 1998 e 2001, Júlio Santos realizou diversas refeições no País em restaurantes “sabidamente de elevada qualidade e custo”.
RECURSO
Rodrigo Santiago, advogado de Júlio Santos, admite recorrer da decisão do Tribunal de Celorico da Beira.
MONTES DE AUTARCAS SÃO OS MELHORES CLIENTES DE BONS RESTAURANTES LÁ DO BURGO.SEMPRE COM CONVIDADOS, SÓ PARA COMEREM DE BORLA...
E A OPOSIÇÃO NUNCA FUNCIONA... PORQUE SERÁ?
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
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