Ó JMF UNS NÃO SABEM ESCREVER E OUTROS LER...

Nasceu um jurista

Numa aparição luminosa, José Manuel Fernandes veio ontem à SIC-N dizer que anda a ler o Código Penal. Tão bem o leu que foi explicar o que se passou em Portimão: o juiz mandou em paz o autor da tentativa de homicídio voluntário, que ocorreu dentro de uma esquadra, por não ter outro remédio.

Segundo Fernandes, isto deveu-se ao facto de o crime de homicídio não ser qualificado. Seja ou não qualificado, a afirmação de Fernandes é de uma ignorância supina.

O crime de homicídio simples, na forma tentada, é punível com a pena máxima de dez anos e oito meses — dois terços da pena do crime consumado, segundo reza o artigo 73.º do Código Penal, que manda tirar um terço a este limite.

Será que o director do Público aprendeu a asneira com o presidente da Associação Sindical dos Juízes, o juiz desembargador António Martins, que interpreta o artigo ao contrário e pensa que se retiram dois terços ao limite máximo?

Mas mesmo com essa asneira das contas, o erro não tem desculpa, porque mesmo assim seria aplicável a prisão preventiva…

posted by Miguel Abrantes @ 17.9.08 1 comments

Ó MIGUEL PÁ NESTA ESTOU CONTIGO...