OS COLARINHOS BRANCOS TOMAM MEDIDAS QUE OS PROTEGEM A SI E AOS CANOS SERRADOS

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Pedro Catarino
16 Março 2009 - 00h30

Entrevista: Carlos Anjos
"PJ em gestão há um ano”
Carlos Anjos critica a falta de prevenção em Portugal, alerta para o aumento do homejacking e culpa os Estados pela criação das offshores.


Correio da Manhã – Tendo em conta os dados da PJ sobre a criminalidade em 2008 que conclusão tira?

Carlos Anjos – Houve uma subida da criminalidade organizada, nomeadamente dos assaltos à mão armada com recurso à violência, como o carjacking e o homejacking.

– Qual a explicação?

– Os ladrões antigamente limitavam-se a levar a viatura, mas agora, como os sistemas de segurança evoluíram e é necessária a própria chave, esperam pelos proprietários. O mesmo se vai passar com as casas.

– Como assim?

– Estamos a avançar a passos largos para um aumento do homejacking. Porque os sistemas de vigilância evoluíram, há cada vez mais furtos com a presença dos proprietários ou de alguém da casa. E se o Estado não tomar medidas preventivas, daqui a dois anos teremos os mesmos números que temos no carjacking.

– Mas o crime económico continua a ser difícil de investigar?

– Sem dúvida. Em Portugal ainda se tem uma noção de prova nestes casos idêntica à dos crimes comuns. Na corrupção essa prova reside muitas vezes nos registos bancários.

– E os paraísos fiscais e a investigação criminal?

– Os Estados têm muita culpa na sua criação. Portugal também criou um. O Governo português chegou a fazer negócios utilizando offshores. Dificilmente uma investigação ultrapassa a barreira dos paraísos fiscais. E há alguma hipocrisia nisto tudo. Acredito que se houvesse vontade política este problema seria ultrapassado.

– Em relação à recolha dos meios de prova, como as escutas telefónicas, ainda há muita burocracia?

– Há mais burocracia com este Código Penal do que com o outro. No Código Penal houve um complex e não um simplex. No caso das escutas, continua a ser obrigatória a sua transcrição. Há uma grande complexidade burocrática das escutas. Estas têm de ir de dez em dez dias ao Ministério Público. Isto foi pensado para só funcionar em Lisboa. E funciona, mas há processos em todo o País. Imagine quando acontece em Évora.

– A falta de enquadramento legal da nova Lei Orgânica da PJ prejudica o vosso trabalho?

– O problema é que ninguém sabe o que está criado. O processo legislativo em geral das Forças de Segurança, e da PJ em particular, é inqualificável. Temos uma nova Lei Orgânica com 52 artigos que não dizem rigorosamente nada. É necessário um decreto lei a regulamentar, mas para isso é preciso uma portaria assinada pelos ministros das Finanças e da Justiça. O actual director da PJ ainda não teve a possibilidade legal de constituir a sua equipa. Não o pode fazer porque ainda não lhe deram os instrumentos legais. O que vale é que isto funciona por si só. A PJ está em gestão há um ano. A lei não permite que se faça essas mudanças sem os ministros assinarem a portaria.

– Não raras vezes a PJ foi considerada uma das melhores ao nível europeu. Essa fama continua?

– Lá fora sim, mas tivemos algumas derrapagens nos últimos anos. Este Governo alterou o regime de aposentação e isso teve um grande impacto. Perdemos logo no primeiro ano 150 pessoas. E passou a haver uma exigência que não há noutros lados. Por exemplo, em 2008 tivemos 247 homicídios, dos quais transitaram para 2009 apenas 11. Temos uma taxa de insucesso de 7% nos homicídios. As pessoas têm de perceber que nem todos os crimes podem ser resolvidos.

– Em relação a efectivos?

– Dramático. Nos últimos quatro anos saíram 300 investigadores do quadro da PJ. Devíamos ter 2200 inspectores e só temos 1200. Estão 150 estagiários para sair agora.

– Tem havido investimento em meios operacionais?

– Sim houve algum em viaturas e material. Não é o necessário, mas sim o que foi possível tendo em conta os orçamentos. O que não conseguimos inventar é pessoas. Trabalhamos com mais crime e menos 300 pessoas do que há quatro anos.

A COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS É DIFÍCIL

CM – Como evitar o aumento do homejacking ?

C.A. – Apostando na prevenção. Mas em Portugal temos uma situação única na Europa. Desde 2000 até agora o Governo entregou uma quantidade de crimes, nomeadamente os menos graves, à GNR e à PSP. O que resultou na retirada de agentes da rua e o tal policiamento de proximidade deixou de existir. Temos mais agentes a trabalhar na investigação criminal e menos na prevenção.

– E a abertura das fronteiras contribui também para esse aumento da criminalidade?

– Sim. A União Europeia abriu fronteiras a tudo menos à Justiça. Um colega do sindicato de Espanha disse uma frase que explica isto: 'Hoje em dia na Europa circula tudo menos a Justiça, que pára na fronteira de cada país.'

– Essa falta prejudica a cooperação judiciária entre os países?

– A cooperação entre Estados é muito difícil. Há países que para responderem a uma carta rogatória levam anos.

– Está a falar de Inglaterra por causa do caso Freeport?

– A Inglaterra é o país mais complicado da Europa.

– Qual o papel do Eurojust ?

– O Eurojust funciona apenas como mediador. Enquanto os Estados e as polícias não encontrarem formas de cooperação mais ágeis, dificilmente as coisas vão melhorar .

– O aumento da criminalidade violenta está associado a um aumento do tráfico de armas?

– A sociedade está mais violenta. E como já disse uma vez o general Leonel de Carvalho, 'as armas entram em Portugal como quem trás caramelos de Espanha'. E a violência também está relacionada com a chegada de cidadãos estrangeiros que têm uma cultura de violência diferente. Em 2008, cerca de 40% dos homicídios foram cometidos por estrangeiros.

PERFIL

Carlos Anjos tem 43 anos. Nasceu a 6 de Agosto de 1965, no Crato, Alentejo. É preside da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC) e está há 11 anos no departamento de combate à criminalidade económica.

CONGRESSO DA ASFIC - DIAS 25 E 26 DE MARÇO

A ASFIC/PJ, em parceria com a Faculdade de Direitoda Universidade de Lisboa, vai realizar o 2.º Congresso de Investigação Criminal, subordinado ao tema ‘Metodologias de Investigação Criminal e a Aquisição e Preservação da Prova’. O objectivo é avaliar o modelo português de investigação criminalvisando a sua optimizaçãoe eficácia. Em análise vão estar a cooperação internacional, o sigilo bancário, os paraísos fiscais e o sistema de protecção de testemunhas.

Ana Luísa Nascimento/Sónia Trigueirão

ANDA POR AÍ MUITO PESSOAL SURPREENDIDO COM TANTOS VOTANTES "NOVOS".DEMOCRATICAMENTE SOMOS LEVADOS Á RUINA DA NAÇÃO PARA QUE UNS GAJOS MANTENHAM OS TACHOS DE NOS DESGOVERNAR.E CUIDEM-SE PORQUE ÁFRICA É GRANDE E TEM POBRE COMO AREIA NO DESERTO...