E JÁ EXPULSARAM OS FALSAMENTE "LEGALIZADOS"?

O Ministério Público acusou 15 portugueses – entre os quais quatro agentes do SEF e uma advogada – de terem ajudado a legalização fraudulenta de cerca de 200 imigrantes árabes ilegais, parte deles com origens suspeitas.

A rede, desmantelada há um ano pelo próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dedicava-se a dar apoio à legalização de imigrantes de maiores posses financeiras, que com dois a três mil euros, conseguiam do grupo documentos falsos. Além dos quatro funcionários do SEF, todos do Porto, o grupo era integrado por um inspector do Ministério do Trabalho, sendo supostamente dirigido por uma advogada de Barcelos.A advogada, Elisabete Chaves, de 35 anos, antiga fundadora da Nova Democracia, utilizava o escritório no Porto do seu namorado, advogado e assistente universitário, na Lusíada, para receber imigrantes, candidatos à legalização. Com falsos contratos de trabalho, imigrantes clandestinos ficavam com a situação regularizada com intervenção dos quatro funcionários da Delegação Regional do Norte do SEF, entre os quais um inspector-adjunto, Jaime Oliveira, com apoio de outro funcionário, José Alberto. Durante a investigação, o SEF identificou ainda a participação de mais dois inspectores seus, do Porto, além de outro inspector, do Algarve.Na sequência da operação Ícaro, desencadeada pelo SEF há um ano, estão presos preventivos a advogada e dois dos cinco funcionários do SEF. PROSTITUTAS RECORRIAM À LEGALIZAÇÃOO DIAP acusou a advogada de Barcelos de crime de associação criminosa para corrupção – activa e passiva –, auxílio à permanência e imigração ilegal, falsificação de documentos e lenocínio, visando a prostituição de estrangeiras em troca de dois a três mil euros. A par de Elisabete Chaves, foram acusados pelo DIAP os seus pais e seis empresários – dos sectores da construção civil, restauração e serviços, por cumplicidade com a causídica, proporcionando falsos contratos de trabalho. Durante as buscas, em Abril de 2006, o SEF apreendeu 200 mil euros, dentro da casa de uma familiar da jovem advogada de Barcelos. Parte das legalizações incluíram cidadãos a quem haviam sido decretadas as expulsões por decisão judicial. O Ministério Público destaca que a rede legalizou, fraudulentamente, dezenas de imigrantes ilegais de “países de risco” como a Argélia e Marrocos (Norte de África), de Paquistão e Bangladesh, da Ásia Central, que costumam merecer, por parte das autoridades uma atenção especial.