Tribunal de Contas considera que desresponsabilização dos autarcas cria 'distorção perigosa e perversa'
Um exemplo (típico):
Um Projecto de Moradia Unifamiliar dá entrada na Câmara.
Esse Projecto está fora do (PDM) Plano Director Municipal ou em zona Ecológica.
Se o Projecto for aprovado o Presidente da Câmara recebe “umas massas”!
(Actualmente o DL 26/2010 de 30 de Março, que substitui a Lei 60/2007 de 4 de Setembro (sexta alteração ao Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro) imputa ao Presidente da Câmara (com perda de mandato) a RESPONSABILIDADE do licenciamento. Pode delegar num Vereador mas, a responsabilidade é sua.)
O Presidente da Câmara pressiona o Técnico – Arquitecto ou Engenheiro – para dar um parecer favorável.
O Técnico cede, com medo de represálias.
Em investigação posterior…o Técnico vai para a cadeia e Presidente da Câmara fica com as massas.
Grande jogada…
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
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