O QUE A ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESQUERDA "DÁ" AOS PORTUGUESES

05 Setembro 2009 - 00h30

O Estado da Nação
Secreta espia bairros perigosos
Conflitos armados pelo controlo dos negócios de droga e armas alastram de norte a sul em bairros problemáticos, um fenómeno que se tem verificado com maior incidência na Grande Lisboa, até Setúbal, e está entre as maiores preocupações do Estado ao nível da segurança interna. Bairro da Bela Vista, Setúbal; Quinta da Fonte, Loures; Quinta da Princesa, Seixal, são só alguns dos exemplos. Mas a presença constante e invisível dos espiões do Serviço de Informações de Segurança (SIS) é uma realidade.


“Se queremos evitar determinados acontecimentos que perturbam de forma grave a tranquilidade pública primeiro é preciso conhecer os bairros, caracterizar estas zonas. Temos de saber quem ali está, que informações há sobre as pessoas que ali estão, que tipo de actividades se praticam ali”, diz ao CM Mário Mendes, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Para tal, nas várias reuniões que o juiz-conselheiro promove, também os responsáveis do SIS se juntam à mesa com Polícia Judiciária, PSP e GNR. “A partilha de informações é essencial, e obviamente que passa pelo SIS. Tem sido uma das grandes mais-valias deste sistema trazer os serviços, a informação que eles têm e que pode ser aproveitada do ponto de vista operacional pelas polícias.”

Até agora, a postura visível da polícia é pautada pela contenção – assegurando a manutenção de ordem pública com cercos aos bairros onde ocorrem tumultos e fazendo detenções pontuais. E pelas poucas em que é possível recolher prova para prender – como foi o caso de um dos atiradores de cocktails molotov contra a polícia e automóveis incendiados na Bela Vista, em Fevereiro. Foi traído pelas impressões digitais.

A maioria continua à solta e a desafiar a autoridade do Estado, como na emboscada à PSP na Quinta da Princesa. Instala-se a cultura de impunidade, e o Sistema de Segurança quer cortar o mal pela raiz. De resto, as preocupações centram-se sobretudo nas redes organizadas e no crime que vem de fora.

CRIME QUE VEM DO ESTRANGEIRO

Mário Mendes diz que “não temos um problema com a imigração”, até porque não gosta de “colar rótulos”, mas reconhece que “parte significativa da criminalidade violenta é cometida por cidadãos estrangeiros”. A Margem Sul é um problema, com largas dezenas de jovens brasileiros a orgulharem-se na net de terem criado o Primeiro Comando Português – facção do Primeiro Comando da Capital, rede que domina o crime nas cadeias do Brasil. Mário Mendes não comenta casos individuais, mas diz que “é imprescindível o controlo mais rigoroso das fronteiras externas, optimizar mecanismos para troca de informação criminal e maior cooperação entre polícias dos diversos países da UE”.

DESFAZER REDES ORGANIZADAS

O combate ao crime organizado foi uma das prioridades do procurador-geral da República para travar o clima de insegurança depois da onda de homicídios, sequestros e assaltos à mão armada do Verão de 2008. Uma das medidas foi criar unidades especiais de combate ao crime violento, como fez Maria José Morgado no DIAP de Lisboa: sob o comando da procuradora Cândida Vilar, foi desmantelada a ‘Máfia da Noite’, que dominava pelo terror o negócio de alterne e segurança ilegal em Lisboa; o núcleo que cometia crimes na claque No Name Boys; ou, mais recentemente, o gang do multibanco, que arrecadou mais de dois milhões em caixas ATM. O novo ano judicial deverá trazer mais resultados.

'APOSTA NAS EQUIPAS MISTAS': Mário Mendes, Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

- Na prática quais são os reflexos e mais valias do Sistema de Segurança Interna?

Havia a necessidade de Recuperação da confiança mútua entre as forças e serviços envolvidos. Optou-se por uma solução que manteve a estrutura, os pilares da segurança no nosso país - e salvaguardou-se o património histórico e cultural que cada uma das forças têm, algumas de cultura mais militarizada, como é o caso da GNR. Tentar criar cultura de cooperação mútua, que passa muitas vezes pela confiança entre as pessoas. Ao fim de menos de um ano, não estamos no ponto óptimo, ideal, mas sem dúvidas que já estamos diferentes.

- Tem agilizado troca de informações para investigações em curso? De que forma?

Tem sido possível agilizar a troca de informação, através por exemplo da criação de equipas mistas, com representantes de todas as forças de segurança. Quando falamos em Sistema de Segurança Interna, falamos essencialmente em prevenção do crime, não em investigação. A PJ também entra porque, para se fazer prevenção, tem que se ter informação. O segredo está por exemplo, num bairro problemático, suponhamos. Se queremos evitar determinados acontecimentos que perturbem gravemente a tranquilidade pública, é preciso conhecer, caracterizar essa zona. Saber quem ali está, saber que informação há sobre as pessoas que ali estão, que tipo de actividades se praticam.

- É aí que entra o SIS?

Também, com certeza que sim. A partilha de informações também passa pelos serviços enquanto elemento integrante do gabinete coordenador de segurança. Tem sido das maiores mais-valias deste novo sistema, trazer os serviços, a informação que eles têm e que pode ser aproveitada do ponto de vista operacional pelas forças de segurança.

- Como é que encara a hipótese de criação de equipas mistas de investigação, conforme está previsto na LOIC? É viável, uma vez que as polícias são tuteladas por ministérios diferentes?

É viável. Esta lei de segurança interna, com a figura do secretário geral, vem apagar a dependência hierárquica. Sendo tutelado pelo primeiro-ministro tem uma natureza inter-departamental. É obvio que não tenho qualquer intromissão nem na organização nem na hierarquia das forças e dos serviços do ponto de vista operativo. A lei de política criminal veio também reforçar a questão das equipas mistas e, não só pode funcionar, como já funciona. Há um aspecto que a partir daqui vamos ter grande preocupação que é da articulação de equipas mistas, no campo da prevenção, e a competência para a constituição dessas equipas, nesse âmbito, é minha. E a criação de equipas mistas para a investigação é da competência do Procurador-geral da República. Há aqui uma divisão que vai ao encontro das competências de cada um?

- Essas equipas são entre polícias e MP?

É o passo seguinte. Quando se trata de investigação, há um elemento imprescindível na constituição das equipas, que é o MP. É o elemento charneira. Quando estamos a falar de prevenção, falamos do campo estritamente policial. Para que as coisas funcionem é necessário estabelecer uma ponte entre ambas as equipas. Das equipas mistas de prevenção saem resultados que vão auxiliar as equipas mistas de investigação. Esta articulação é o passo que agora está a ser dado.

- É o bom funcionamento do Sistema de Segurança Interna evita a unificação de tutelas ou até mesmo de polícias?

É. Não sou adepto da solução de polícia única, tipo austríaco. Acho que não se ganha grande coisa com isso. Há outra solução intermédia que é a das polícias sob uma tutela única, e quanto a isso é um campo de decisão política que só se coloca nesse plano.

- Do ponto de vista operacional, porque é que é contra a unificação das polícias?

- Uma solução mitigada como esta, que foi criada pela lei de segurança interna, com a criação deste gabinete, no fundo acaba por salvaguardar o património histórico e a cultura de cada uma das polícias. O funcionamento, dentro das competências estabelecidas, com um pivô de coordenação, de cooperação, de direcção e de comando operacional quando for caso disso. Se este sistema vier a funcionar, se for consolidado tal como está na lei, creio que se apaga toda a discussão. Se nos próximos dois, três anos, este sistema não trouxer nada de novo, então há que pensar numa solução diferente desta...

- Dadas as funções que exerce, de articulação e manutenção de boas relações entre as polícias, como é que viu a publicações de um documento ‘A falácia', de autoria de altos dirigentes da PJ com duras críticas às outras polícias? Que reflexos é que teve no seu trabalho?

- Na altura, num país democrático as pessoas são livres de emitir as suas opiniões e o seu pensamento. É um pensamento com algum acolhimento no seio da PJ. Mas considero inoportuno o tempo e considero excessiva alguma argumentação que é ali utilizada. Tenho respeito pelas pessoas, por algumas das quais sou amigo pessoal, mas já lhes disse que o tempo é inoportuno.

- Na prática, como o documento sugere, é verdade que existe uma não partilha de informação entre polícias? E atropelo de competências, nomeadamente da PSP e GNR sobre a PJ?

Cada vez menos. Não me revejo totalmente naquele documento, mas reconheço que há uma zona cinzenta, em que temos crimes da competência exclusiva da PJ e temos crimes cuja competência em principio é da PJ mas para a investigação dos quais, o PGR pode entender que ouro OPC é mais competente, pode entregar a investigação...

- Como é que o MP se deve posicionar no meio disto? Cumpre o Código, que lhe confere poderes de delegar funções, ou a LOIC, que dá exclusividade à PJ na investigação de determinados crimes?

- A LOIC não dá total. Dá em relação a um determinado elenco de crimes, mas em relação a outros, em que se têm levantado algumas questões, como em relação aos roubos com arma de fogo, em principio a competência é da PJ, mas, diz a lei que é assim, salvo se o PGR entender delegar funções noutro OPC...

- A PJ tem meios para cumprir a LOIC, com exclusividade de competências numa área criminal tão alargada? As competências da PSP e GNR, com a formação e meios que têm ao dispor, não devem ser alargadas - conferindo-lhes responsabilidades sobre aquilo que na prática já fazem há vários anos, como é o caso do tráfico de menor gravidade e roubos com arma de fogo?

Acho que sim, e não vejo problema algum em que isso aconteça porque as forças de segurança têm de uma vez por todas interiorizar que esta situação que o estabelecer de competências não é feito como privilégio das forças policiais, mas como garantia dos direitos dos cidadãos. E sempre que, para salvaguarda dos direitos dos cidadãos, for necessário ultrapassar aquilo que está estabelecido a nível de competências, isso deve ocorrer. Nós não podemos entender a repartição de competências como um dogma - excepto em relação a um tipo de criminalidade que exige uma preparação muito especial, como o crime económico-financeiro, sobretudo esse. No crime violento, não vejo que se justifique a manutenção do critério da competência exclusiva. Todos os meios utilizáveis devem ser utilizados, não nos podemos dar ao luxo de formar milhares de investigadores para desperdiçar.

- Nos últimos 10 anos, há um aumento grande de polícias investidos na investigação criminal. Que reflexos é que esse investimento teve ao nível de processos para acusação? Esta prioridade na PSP e GNR não descura o policiamento de proximidade?

A PSP e a GNR, em resultado da formação técnica que tem sido dada aos elementos dessas forças para a investigação, é muito superior da que existia há alguns anos. O que distingue a criminalidade dos dias de hoje para a criminalidade há 20 anos atrás, é que a fronteira entre a pequena e a grande criminalidade está cada vez mais ténue. As pessoas passam rapidamente do pequeno furto para o assalto á mão armada - basta terem acesso a uma arma de fogo. Do furto de viaturas para o carjacking.

- Temos um problema com a imigração no que diz respeito à segurança?

Não. Não gosto de colar selos, mas é verdade que parte significativa da criminalidade violenta é cometida por cidadãos estrangeiros. Não podemos negar essa realidade. Resulta da livre circulação de pessoas, que facilita os movimentos, mas é imprescindível: controlo mais rigoroso das fronteiras externas, optimização dos mecanismos para troca de informação criminal, e maior cooperação entre polícias dos diversos países.

FRASES DE MÁRIO MENDES, Juiz Conselheiro

'Não sou adepto da opção de polícia única. Há uma solução intermédia, de polícias sob uma tutela única, mas essa é uma decisão do campo político.'


'Neste cargo funciono como um pivô de coordenação, de cooperação, de direcção e de comando operacional sempre que for caso disso.'

'O que distingue o crime de há vinte anos para os dias de hoje é, por exemplo, a facilidade com que se passa do furto de viatura para o carjacking.'

'O Ministério Público é imprescindível na criação de equipas mistas. A articulação com as polícias é essencial e esse é o passo que está agora a ser dado.'

'Não vejo qualquer problema em que a PSP ou a GNR investiguem alguns crimes com arma de fogo. Receberam formação para isso nos últimos anos.'

'Exclusividade na investigação deve ser dada para a criminalidade que exige uma preparação especial, como a económico-financeira. Sobretudo essa.'

'Todos os meios no combate à criminalidade devem ser utilizados. Não nos podemos dar ao luxo de formar milhares de investigadores para desperdiçar.'


PORMENORES

INVESTIGAÇÕES

Grandes investigações e operações de desarticulação de grupos de crime organizado, com acusação dentro dos prazos, têm resultado em condenações.

UNIDADES ESPECIAIS

Unidades especiais do Ministério Público, especializadas no combate ao crime violento, dão resposta eficaz na articulação permanente com as polícias.

CASOS COMPLEXOS

Resolução de crimes complexos, pela elevada sofisticação, como o atentado à bomba que matou o dono do bar O Avião, em Lisboa. Investigação da PJ.

LEI SOLTA CRIMINOSOS

Código de Processo Penal, em vigor há dois anos, deixa suspeitos em liberdade quando não se aplica um pressuposto da prisão preventiva: perigo de fuga.

GANGS RIVAIS

Alastram guerras entre gangs rivais de bairros problemáticos nas periferias de Lisboa e do Porto. Muitas das vezes terminam com crimes de homicídio.

GUERRA ENTRE PJ E DIAP

Mau ambiente entre PJ e DIAP de Lisboa sempre que o Ministério Público delega funções noutras polícias em crimes de competência exclusiva.

421 MIL CRIMES PARTICIPADOS À POLÍCIA

O número de crimes participados às polícias portuguesas subiu 7,5% no ano passado. PSP, GNR e Polícia Judiciária, no seu conjunto, registaram 421 037 ocorrências criminais.

MÁ COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Muitos dos portugueses ou estrangeiros que cometem crimes em Portugal fogem rapidamente para o estrangeiro. A má cooperação internacional, sobretudo fora da União Europeia, dificulta captura e extradição dos criminosos. Muitos não chegam a tribunal.

493 SEQUESTROS E RAPTOS EM 2008

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 registou 493 situações de rapto, sequestro ou tomada de reféns em todo o País. Foi um dos tipos de crimes que mais subiram em Portugal, registando mais 51 ocorrências do que em 2007.

GANGS ARMADOS ATACAM COMÉRCIO

Sucedem-se as situações em que gangs armados com pistolas ou caçadeira.
Invadem estabelecimentos comerciais, independentemente das câmaras de vigilância. Valem-se de capuzes, que raramente permitem às polícias identificá-los.


"DÁ":
-MAIS IMPOSTOS PARA FAZER OS BAIRROS, PAGAR SAÚDE, EDUCAÇÃO, MAIS POLÍCIA,MAIS TRIBUNAL , MAIS PRISÃO, MAIS RSI,MAIS SUBSÍDIOS DISTO E DAQUILO
-AFRICANIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES "INDÍGENAS" AFASTADOS PELA MÁ MOEDA
-NA MONTAGEM DE REDES DE IMPORTAÇÃO E VENDA DE DROGAS COM A CONSEQUENTE DESTRUIÇÃO DE GERAÇÕES DE JOVENS E RESPECTIVAS FAMÍLIAS
-NA IMPORTAÇÃO DE GENTE JÁ INFECTADA PELA SIDA DEPOIS TRATADA ÁS CUSTAS DO CONTRIBUINTE PORTUGA A MAIS DE 2000/MÊS
-NA RUÍNA DE FAMÍLIAS QUE COMPRARAM CASA ONDE DEPOIS INSTALAM OS TAIS BAIRROS SOCIAIS E QUE NUNCA MAIS CONSEGUEM VENDER
-NO ROUBO E EXPORTAÇÃO DE BENS ROUBADOS AOS PORTUGUESES
-NA FUGA DE CRIMINOSOS PARA OS SEUS PAÍSES DE ORIGEM POR NÃO TEREM PRIMEIRO GARANTIDO OS ACORDOS DE EXTRADIÇÃO
-NA NACIONALIZAÇÃO DE GAJOS JÁ COM CADASTRO EM TERRITÓRIO NACIONAL
-A LEI DA NACIONALIDADE NÃO TER PREVISTO A SUA RETIRADA E EXPULSÃO CASO DE CONTINUADA ACTIVIDADE CRIMINOSA, COMO ACONTECE TODOS OS DIAS
-CHEGAR-SE AO PONTO DE SE RECEBEREM EM PORTUGAL EXPATRIADOS DOS EUA DE OUTROS PAISES!
-LEIS QUE CRIMINALIZAM POR TUDO E NADA OS AGENTES POLICIAIS, COMO SE FOSSEM ESTES OS BANDIDOS
-UMA EXTENSA LISTA DE ORGANIZAÇÕES FINANCIADAS PELO ESTADO PARA NOS INUNDAREM DE IMIGRANTES E FAZEREM LOBBY PARA DEPOIS OS PORTUGUESES PAGAREM
-A EXPORTAÇÃO DE "NACIONAIS" QUE VÃO EMPORCAR O NOME DE PORTUGAL PELO MUNDO


EM SUMA OS GAJOS QUE "INTERPRETARAM" A VONTADE DO POVO PORTUGUÊS DEVIAM ESTAR COM OS COPOS.DEVERIAM SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS DESTE VERDADEIRO ACTO DE ALTA TRAIÇÃO AO POVO PORTUGUÊS.
UNS GAJOS QUE FIZERAM A DESCOLONIZAÇÃO QUE FIZERAM, QUE NEM SEQUER GARANTIRAM OS BENS DOS PORTUGUESES EXPULSOS A DAR A OUTRA FACE DOS SEUS COMPATRIOTAS?A COLONIZÁ-LOS MESMO COM ANTIGOS GUERRILHEIROS?OS MESMOS QUE DEIXAM AO ABANDONO OS OSSOS DOS SOLDADOS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER?
ADMIRAM-SE DE COMO ELES CONDUZEM O PAÍS PARA O DESASTRE EM TODAS AS ÁREAS?
AFASTEM ESTES LAVA-PRATOS ANTES QUE DESAPAREÇAM DO MAPA...