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São João Novo julga cidadãos estrangeiros por auxílio à imigração ilegal
10h21m
O Tribunal de São João Novo começa a julgar, quinta-feira, um processo que envolve cidadãos estrangeiros acusados de mais de 70 crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos Dines B. e Ateeq H. criaram, individualmente, esquemas para regularizar a situação de dezenas de imigrantes oriundos do Nepal, Paquistão e Marrocos, recorrendo a falsos contratos de trabalho.

Em Março de 2001, Dines B., acusado de 57 crimes de falsificação de documentos e auxílio de imigração ilegal, terá proposto a Carla A. (também arguida e sua colega de trabalho numa empresa de confecções na Trofa) que, a troco de uma determinada quantia, constituísse uma empresa para futura elaboração de falsos de contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros.

Carla A., acusada em co-autoria de sete crimes de falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal, assinou, alegadamente, sete contratos de trabalho com os quais Dines B. obteve autorização dos respectivos cidadãos junto do SEF.

Depois da empresa de confecções cessar a actividade, Dines B. terá forjado vários documentos em nome da mesma, elaborando declarações de remuneração e contratos de trabalho para 28 cidadãos estrangeiros, a troco de quantias não apuradas.

Durante o ano de 2005, o arguido terá utilizado o nome da referida empresa para obter autorizações de permanência junto do SEF.

Dines B. terá ainda utilizado, entre 2004 e 2005, o nome de uma segunda empresa, que também já tinha cessado actividade, e onde já tinha trabalhado, para forjar documentos para regularização da situação de 21 imigrantes.

Apenas dois dos muitos cidadãos estrangeiros que terão participado neste esquema, foram constituídos arguidos por se desconhecer o paradeiro dos restantes.

Hamid Z. e Moulay E. estão acusados de um crime de falsificação de documentos, em co-autoria com Dines B. por, alegadamente, terem utilizado os documentos forjados pelo arguido para permanecer em Portugal.

Utilizando um método semelhante, Ateeq H. (que trabalhava na mesma empresa na Trofa que o arguido Dines B.), terá pedido, em Março de 2001, ao irmão da sua então companheira (Joaquim C.) que este constituísse uma empresa e assinasse três contratos de trabalho, com os quais conseguiu obter autorização de permanência em Portugal para os cidadãos em causa.

A acusação do MP alega que o arguido Ateeq H. procedeu de forma idêntica junto de Maria S. (companheira de Joaquim C.), a qual terá constituído uma empresa em nome individual e assinou nove contratos para cidadãos imigrantes, a troco de 1.500 euros.

Ateeq H., 33 anos, está acusado de 13 crimes de falsificação de documentos e 12 de auxílio à imigração ilegal

Joaquim C. e Maria S. chegaram a ser constituídos arguidos em 2001, mas em 2006 o procedimento criminal prescreveu.

O início do julgamento está marcado para quinta-feira, pelas 14:00 na 4.ª vara do Tribunal de São João Novo.

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