Ó FATINHAS TENS QUE ENTRE OUTROS AGRADECER AO CAMARADA GUTERRES

No processo ‘Saco Azul’ de Felgueiras
MP arquiva queixa sobre honorários a advogados
O Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga arquivou a queixa do PSD de Felgueiras sobre os pagamentos da autarquia local aos advogados que estão a defender os arguidos do processo “Saco Azul”, entre os quais está a presidente da Câmara Fátima Felgueiras.


O procurador justificou a decisão por considerar que o MP “carece de legitimidade para intentar acção especial de impugnação da deliberação camarária, de Novembro de 2007, que ratificou o pagamento dos honorários”.

O PSD contestava 13 ordens de pagamento da autarquia, no valor de 400 mil euros, de Fevereiro de 2000 até Outubro de 2007, aos advogados que têm defendido processos administrativos e criminais a Fátima Felgueiras e ao presidente da autarquia até 1995, Júlio Faria, ambos arguidos do processo ‘Saco Azul’.

No despacho divulgado esta quarta-feira, o MP sustenta que “a questão participada resume-se a saber se são legítimos os pagamentos de despesas apresentadas por advogados em processos tutelares” e concluiu que esta matéria “não alcança obviamente a relevância de valor ou bem constitucionalmente protegido, nem se apresenta como defesa de bens da autarquia”.

O MP justificou ainda a decisão com o artigo 9 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que “desenha a legitimidade do MP em termos de valores e bens constitucionalmente protegidos, nomeadamente os bens do Estado e das autarquias locais”.

OS FELGUEIRENSES ANDAM SATISFEITÍSSIMOS DE CERTEZA.VÃO-SE OS ANÉIS MAS FICAM OS DEDOS, QUER-SE DIZER A FATINHA...
OLHEM SÓ QUE NO OUTRO TEMPO UM ÚNICO TELEFONEMA RESOLVIA TUDO...