Presidente da junta queixa-se de "calúnias"
Carta de construtor leva a demissões no concelho de Sintra
03.09.2011 - 15:43 Por Luís Filipe Sebastião
Os autarcas do PS na Assembleia de Freguesia de Agualva, concelho de Sintra, remeteram para o Ministério Público uma carta de um empreiteiro com denúncias de alegadas despesas relacionadas com uma campanha eleitoral facturadas como obras de reparação de calçadas. A presidente e quatro eleitos daquele órgão autárquico renunciaram ao cargo.
Num email enviado à Câmara de Sintra, Sheila Sousa, eleita pelo PSD, informa da sua "renúncia do mandato de presidente da Assembleia de Freguesia de Algualva", que ocupava desde as últimas eleições autárquicas. No documento, a autarca agradece a "disponibilidade" camarária e nada adianta acerca dos motivos para renunciar ao cargo. No entanto, Sheila de Sousa afirmou à agência Lusa que renunciou na sequência de uma carta em que um empreiteiro denunciou alegadas irregularidades na relação com a junta, de maioria PSD/CDS-PP. Além da presidente, os dois restantes elementos da mesa da assembleia e outros dois eleitos também renunciaram aos cargos.
Os eleitos do Bloco de Esquerda e da CDU ameaçaram, em 12 de Agosto, apresentar uma queixa ao Ministério Público por alegadas irregularidades, com fundamento na denúncia apresentada pelo proprietário de uma empresa de construção civil. Quatro dias depois, os eleitos do PS em Agualva remeteram ao procurador adjunto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma carta da empresa Traço e Martelo, queixando-se da falta de resposta do presidente da junta de freguesia, Rui Castelhano (PSD), para a liquidação de dívidas no "montante de 10.469,34 euros".
O administrador da empresa juntou um documento que discrimina despesas de 5.641 euros de trabalhos na Avenida dos Bons Amigos; 380 euros de "jantar no restaurante Moinho Verde", em Outubro de 2010; 30 euros a título de "empréstimo" para "comprar porta-chaves que serviram de presente" para os convidados no jantar; 1625 euros pelo "fornecimento e colocação de seis placares metálicos" para "as eleições autárquicas de 2009", e ainda 1155 euros de "transporte de arquivo".
O empreiteiro recorda que "era habitual todos os trabalhos extra calçadas serem facturados como calçadas" e justifica o envio da facturação em virtude de não ter sido convidado para a empreitada a lançar para 2011.
"Isso são calúnias, são mentiras. Obviamente que a junta irá agir em conformidade legal com essas calúnias", disse Rui Castelhano, citado pela Lusa, acrescentando que "tudo o que tem a ver com empreitadas e aquisições de serviços foi alvo de uma inspecção da IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local)", no início do ano.
Os eleitos do PS pediram, entretanto, acesso ao relatório da IGAL, onde é questionada a atribuição de uma bolsa de estudo de 3.181 euros a uma funcionária da junta de freguesia, autarca na vizinha freguesia de São Marcos, para a frequência de uma licenciatura em gestão autárquica - cuja legalidade tem sido também contestada pelos eleitos da CDU.
COMO SEMPRE VAI HAVER UMA JUSTIFICAÇÃO E O ASSUNTO VAI MORRER NA PRAIA.MAS CONVINHA IMAGINAR UMA MULTIPLICAÇÃO DESTES "PÃES" POR DEZENAS DE MILHAR E LOGO SE VIA QUAL A RAZÃO DA NOSSA FALÊNCIA.A POLÍTICA NÃO PODE SER UM NEGÓCIO, UM MEIO DE VIDA.NEM SER A FLORESTA DE EUCALIPTOS QUE TUDO SECA À SUA VOLTA.
SE OS 5 PARTIDOS TÊM CERCA DE 100000 MEMBROS PAGANTES, TÊM CERCA DE 100000 ELEITOS.TRÊS EXÉRCITOS!QUE COMO SE VÊ COMEM TUDO...E NÃO DEIXAM NADA...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Showing posts with label OS CUSTOS DA DEMOCRACIA. Show all posts
Showing posts with label OS CUSTOS DA DEMOCRACIA. Show all posts
Sunday, September 4, 2011
Saturday, August 13, 2011
POR CÁ AINDA ARRANJAM UM LUGARZINHO PARA O JORGINHOJorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá , O EX-DEPUTADO QUE SE CASOU COM OUTRO HOMEM, NUMA JUNTA DE FREGUESIA...
Economía La deuda italiana marca un récord con 1,9 billones
Berlusconi suprime 36 provincias, 50.000 cargos públicos y los 'puentes'
-------
Berlusconi sube un 10% los impuestos a las rentas más altas
POR CÁ CORTAR NO LUXO REPRESENTATIVO DESPESISTA ESTÁ QUIETO... E NO SALVAMENTO DO PLANETA AINDA MENOS...OS CONTRIBUINTES QUE AFRICANIZEM!
A DEMOCRACIA ESTÁ A SER BOA PARA QUANTOS?DO PS SABEMOS QUE SÃO CERCA DE 30000...
Berlusconi suprime 36 provincias, 50.000 cargos públicos y los 'puentes'
-------
Berlusconi sube un 10% los impuestos a las rentas más altas
POR CÁ CORTAR NO LUXO REPRESENTATIVO DESPESISTA ESTÁ QUIETO... E NO SALVAMENTO DO PLANETA AINDA MENOS...OS CONTRIBUINTES QUE AFRICANIZEM!
A DEMOCRACIA ESTÁ A SER BOA PARA QUANTOS?DO PS SABEMOS QUE SÃO CERCA DE 30000...
Friday, April 16, 2010
O AMÉRICO TOMAZ VIAJAVA CÁ DENTRO...
D. Duarte
Presidência custa 5 vezes mais que a casa Real espanhola
A Presidência da República portuguesa custa cinco vezes do que a Casa Real espanhola, em valores absolutos e 18 vezes mais por habitante, disse quinta feira à noite, na Figueira da Foz, D. Duarte Pio de Bragança.
SÓ O POVO É QUE NÃO TEM DIREITO A SALÁRIOS DIGNOS.É PARA FACILITAR A AFRICANIZAÇÃO...
Presidência custa 5 vezes mais que a casa Real espanhola
A Presidência da República portuguesa custa cinco vezes do que a Casa Real espanhola, em valores absolutos e 18 vezes mais por habitante, disse quinta feira à noite, na Figueira da Foz, D. Duarte Pio de Bragança.
SÓ O POVO É QUE NÃO TEM DIREITO A SALÁRIOS DIGNOS.É PARA FACILITAR A AFRICANIZAÇÃO...
Friday, March 12, 2010
A ANAFRE QUE NOS INFORME DE TODOS OS VENCIMENTOS DAS JF...
Declarações de Teixeira dos Santos são "lamentáveis", acusa Anafre
A Associação Nacional de Freguesias considerou "lamentáveis" as palavras do ministro das Finanças, que comparou o pagamento das remunerações dos presidentes de junta a dar “money for the boys”.
É QUE OS ELEITOS NUNCA SE DISTRAEM EM MATÉRIA DE DINHEIROS.QUANTOS LICENCIADOS , A VENCER COMO TAL NÃO EXISTEM NAS FREGUESIAS?VÊM ALGUM DIRECTOR GERAL A CHEFIAR REPARTIÇÕES?
A Associação Nacional de Freguesias considerou "lamentáveis" as palavras do ministro das Finanças, que comparou o pagamento das remunerações dos presidentes de junta a dar “money for the boys”.
É QUE OS ELEITOS NUNCA SE DISTRAEM EM MATÉRIA DE DINHEIROS.QUANTOS LICENCIADOS , A VENCER COMO TAL NÃO EXISTEM NAS FREGUESIAS?VÊM ALGUM DIRECTOR GERAL A CHEFIAR REPARTIÇÕES?
Thursday, July 10, 2008
Ó FATINHAS TENS QUE ENTRE OUTROS AGRADECER AO CAMARADA GUTERRES
No processo ‘Saco Azul’ de Felgueiras
MP arquiva queixa sobre honorários a advogados
O Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga arquivou a queixa do PSD de Felgueiras sobre os pagamentos da autarquia local aos advogados que estão a defender os arguidos do processo “Saco Azul”, entre os quais está a presidente da Câmara Fátima Felgueiras.
O procurador justificou a decisão por considerar que o MP “carece de legitimidade para intentar acção especial de impugnação da deliberação camarária, de Novembro de 2007, que ratificou o pagamento dos honorários”.
O PSD contestava 13 ordens de pagamento da autarquia, no valor de 400 mil euros, de Fevereiro de 2000 até Outubro de 2007, aos advogados que têm defendido processos administrativos e criminais a Fátima Felgueiras e ao presidente da autarquia até 1995, Júlio Faria, ambos arguidos do processo ‘Saco Azul’.
No despacho divulgado esta quarta-feira, o MP sustenta que “a questão participada resume-se a saber se são legítimos os pagamentos de despesas apresentadas por advogados em processos tutelares” e concluiu que esta matéria “não alcança obviamente a relevância de valor ou bem constitucionalmente protegido, nem se apresenta como defesa de bens da autarquia”.
O MP justificou ainda a decisão com o artigo 9 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que “desenha a legitimidade do MP em termos de valores e bens constitucionalmente protegidos, nomeadamente os bens do Estado e das autarquias locais”.
OS FELGUEIRENSES ANDAM SATISFEITÍSSIMOS DE CERTEZA.VÃO-SE OS ANÉIS MAS FICAM OS DEDOS, QUER-SE DIZER A FATINHA...
OLHEM SÓ QUE NO OUTRO TEMPO UM ÚNICO TELEFONEMA RESOLVIA TUDO...
MP arquiva queixa sobre honorários a advogados
O Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga arquivou a queixa do PSD de Felgueiras sobre os pagamentos da autarquia local aos advogados que estão a defender os arguidos do processo “Saco Azul”, entre os quais está a presidente da Câmara Fátima Felgueiras.
O procurador justificou a decisão por considerar que o MP “carece de legitimidade para intentar acção especial de impugnação da deliberação camarária, de Novembro de 2007, que ratificou o pagamento dos honorários”.
O PSD contestava 13 ordens de pagamento da autarquia, no valor de 400 mil euros, de Fevereiro de 2000 até Outubro de 2007, aos advogados que têm defendido processos administrativos e criminais a Fátima Felgueiras e ao presidente da autarquia até 1995, Júlio Faria, ambos arguidos do processo ‘Saco Azul’.
No despacho divulgado esta quarta-feira, o MP sustenta que “a questão participada resume-se a saber se são legítimos os pagamentos de despesas apresentadas por advogados em processos tutelares” e concluiu que esta matéria “não alcança obviamente a relevância de valor ou bem constitucionalmente protegido, nem se apresenta como defesa de bens da autarquia”.
O MP justificou ainda a decisão com o artigo 9 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que “desenha a legitimidade do MP em termos de valores e bens constitucionalmente protegidos, nomeadamente os bens do Estado e das autarquias locais”.
OS FELGUEIRENSES ANDAM SATISFEITÍSSIMOS DE CERTEZA.VÃO-SE OS ANÉIS MAS FICAM OS DEDOS, QUER-SE DIZER A FATINHA...
OLHEM SÓ QUE NO OUTRO TEMPO UM ÚNICO TELEFONEMA RESOLVIA TUDO...
Friday, November 2, 2007
DONDE VEM O PESO DO ESTADO NA ECONOMIA
João Cravinho, Odete Santos e Marques Mendes, ex-deputados do PS, PCP e PSD, pediram, no decurso deste ano, a atribuição da subvenção mensal vitalícia, uma pensão concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos. O antigo parlamentar socialista, que renunciou ao mandato de deputado em Janeiro deste ano para assumir o cargo de administrador no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), já tem a subvenção atribuída, mas os processos de Odete Santos e Marques Mendes estão ainda em fase de apreciação.
Cravinho, Odete e Mendes foram, segundo a Assembleia da República, os únicos ex-deputados que solicitaram, no decurso deste ano, a subvenção vitalícia. Eleito em 1976, João Cravinho tem 30 anos de vida parlamentar e governamental. Como “a subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 por cento”, segundo a lei 26/95, Cravinho poderá receber, tendo em conta o salário bruto mensal de 3631 euros de deputado, uma pensão vitalícia de quase três mil euros por mês.
Odete Santos tem também uma longa experiência parlamentar: eleita em 1980, a ex-deputada do PCP conta com 27 anos de deputada. O seu processo está em apreciação na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e poderá receber uma pensão mensal próxima de três mil euros. Já o processo de Marques Mendes, que tem 20 anos de carreira parlamentar e governamental, está ainda em análise no Parlamento. Mendes poderá receber uma pensão vitalícia acima de dois mil euros.
DESPESA DE 7,8 MILHÕES EM 2007
A despesa anual com as pensões vitalícias de 383 ex-titulares de cargos políticos será de 7,8 milhões de euros, em 2007. No Orçamento do Estado para este ano prevê-se um custo anual de 7,6 milhões de euros, mas, segundo o cálculo da própria Caixa Geral de Aposentações (CGA), aquela verba foi aumentada para 7,8 milhões de euros, um acréscimo de 2,1 por cento face ao previsto inicialmente.
Com esta revisão orçamental, a despesa com as subvenções vitalícias em 2008, ao ascender a oito milhões de euros, como prevê a proposta do Orçamento do Estado, terá um acréscimo de 3,2 por cento. A pensão vitalícia foi extinta com a Lei 52-A/2005, mas cerca de 30 ex-deputados ainda podem beneficiar desta subvenção.
SAIBA MAIS
20 anos foi o período em que esteve em aplicação a Lei n.º4/85, de 9 de Abril, que atribuía a subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.
10 de Outubro de 2005 foi o dia em que a Lei n.º52-A revogou a pensão vitalícia. Esta pode ser pedida ainda por quem, àquela data, adquiriu esse direito ou reúna, até 2009, condições para dela beneficiar.
LEI Nº4/85
Este diploma diz que “os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados têm direito a uma subvenção vitalícia mensal”.
PERÍODO TEMPORAL
Para obter a pensão vitalícia, começou por ser necessário exercer as funções, após o 25 de Abril, durante oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Mais tarde, o limite temporal aumentou para 12 anos.
VALOR MENSAL
A subvenção mensal vitalícia é, segundo o artigo 25 da Lei n.º26/95, calculada “à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%”. E “é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma”. É processada quando o titular atingir 55 anos de idade.
AGORA VÃO ÁS CÂMARAS MUNICIPAIS E FREGUESIAS E ÁS RESPECTIVAS REFORMAS E VERÃO COMO ISTO COMEÇOU A AFUNDAR QUANDO SE COMEÇARAM A PAGAR ESTES LUXOS ASIÁTICOS... BEM PODEM CONTINUAR A DESPEDIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A ELIMINAR FORÇAS ARMADAS QUE ENQUANTO A MALTA QUE TEM 2 E 3 REFORMAS NÃO MORRER ISTO NÃO SE ENDIREITA E SÃO MESMO MUITOS...
Cravinho, Odete e Mendes foram, segundo a Assembleia da República, os únicos ex-deputados que solicitaram, no decurso deste ano, a subvenção vitalícia. Eleito em 1976, João Cravinho tem 30 anos de vida parlamentar e governamental. Como “a subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 por cento”, segundo a lei 26/95, Cravinho poderá receber, tendo em conta o salário bruto mensal de 3631 euros de deputado, uma pensão vitalícia de quase três mil euros por mês.
Odete Santos tem também uma longa experiência parlamentar: eleita em 1980, a ex-deputada do PCP conta com 27 anos de deputada. O seu processo está em apreciação na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e poderá receber uma pensão mensal próxima de três mil euros. Já o processo de Marques Mendes, que tem 20 anos de carreira parlamentar e governamental, está ainda em análise no Parlamento. Mendes poderá receber uma pensão vitalícia acima de dois mil euros.
DESPESA DE 7,8 MILHÕES EM 2007
A despesa anual com as pensões vitalícias de 383 ex-titulares de cargos políticos será de 7,8 milhões de euros, em 2007. No Orçamento do Estado para este ano prevê-se um custo anual de 7,6 milhões de euros, mas, segundo o cálculo da própria Caixa Geral de Aposentações (CGA), aquela verba foi aumentada para 7,8 milhões de euros, um acréscimo de 2,1 por cento face ao previsto inicialmente.
Com esta revisão orçamental, a despesa com as subvenções vitalícias em 2008, ao ascender a oito milhões de euros, como prevê a proposta do Orçamento do Estado, terá um acréscimo de 3,2 por cento. A pensão vitalícia foi extinta com a Lei 52-A/2005, mas cerca de 30 ex-deputados ainda podem beneficiar desta subvenção.
SAIBA MAIS
20 anos foi o período em que esteve em aplicação a Lei n.º4/85, de 9 de Abril, que atribuía a subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.
10 de Outubro de 2005 foi o dia em que a Lei n.º52-A revogou a pensão vitalícia. Esta pode ser pedida ainda por quem, àquela data, adquiriu esse direito ou reúna, até 2009, condições para dela beneficiar.
LEI Nº4/85
Este diploma diz que “os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados têm direito a uma subvenção vitalícia mensal”.
PERÍODO TEMPORAL
Para obter a pensão vitalícia, começou por ser necessário exercer as funções, após o 25 de Abril, durante oito ou mais anos consecutivos ou interpolados. Mais tarde, o limite temporal aumentou para 12 anos.
VALOR MENSAL
A subvenção mensal vitalícia é, segundo o artigo 25 da Lei n.º26/95, calculada “à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%”. E “é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma”. É processada quando o titular atingir 55 anos de idade.
AGORA VÃO ÁS CÂMARAS MUNICIPAIS E FREGUESIAS E ÁS RESPECTIVAS REFORMAS E VERÃO COMO ISTO COMEÇOU A AFUNDAR QUANDO SE COMEÇARAM A PAGAR ESTES LUXOS ASIÁTICOS... BEM PODEM CONTINUAR A DESPEDIR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A ELIMINAR FORÇAS ARMADAS QUE ENQUANTO A MALTA QUE TEM 2 E 3 REFORMAS NÃO MORRER ISTO NÃO SE ENDIREITA E SÃO MESMO MUITOS...
Subscribe to:
Posts (Atom)