Pareceres sobre reprivatização dos Estaleiros de Viana custaram 343 mil
9 de Maio, 2013por Helena Pereira
O Estado fez 10 contratos de ajuste directo com empresas de advogados e consultoria para estudar a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), de que acabou por desistir na sequência de uma intervenção da Comissão Europeia.Desde que tomou posse, o Ministério da Defesa Nacional (MDN), através da própria empresa ou através da Empordef, a holding das indústrias de defesa, gastou 343.150 euros com vista ao processo de venda dos Estaleiros, lançado no ano passado.
Esta semana, em audição na comissão parlamentar de Defesa, José Pedro Aguiar-Branco admitiu que a operação de reprivatização tinha sido montada pelos advogados da PBBR e pelo Banco Espírito Santo Investimento (BESI). A explicação do ministro foi dada em resposta a perguntas do PS, que insistentemente queria saber como é que foi possível que os assessores jurídicos do Governo nunca o tivessem alertado para o facto de este processo poder vir a tropeçar – como veio a acontecer – nas regras da livre concorrência da União Europeia. Estes dois contratos custaram, respectivamente, 70.800 euros e 25 mil euros.
O Governo desistiu este mês do processo de privatização depois de a Comissão Europeia ter aberto um processo contra o Estado português por 180 milhões de euros de ajudas do Estado concedidos aos ENVC entre 2006 e 2010, que teriam que ser repostos. Caso a privatização avançasse, o comprador é que teria a obrigação de ressarcir o Estado desse valor.
Ajudas do Estado em análise
Mas os pedidos de assessoria não se limitaram às empresas que fizeram o caderno de encargos para a privatização. Em 11 de Agosto de 2011, por seu lado, os ENVC celebraram um contrato com a Paz Ferreira e Associados, exactamente para «a elaboração de um parecer sobre auxílios do Estado aos ENVC». Custou 25 mil euros e foi feito em três dias, de acordo com informação disponibilizada através do portal de contratos públicos ‘base.gov’. Mas, segundo o MDN, este contrato (pedido ainda pelo Governo anterior) incidiu sobre «ajudas do Estado futuras» de que os ENVC queriam continuar a beneficiar.
Os outros serviços de assessoria foram pedidos a quatro escritórios de advogados: de José Miguel Júdice, Azevedo Neves, Sousa Machado e LCA – este é o contrato mais elevado, no valor de 75 mil euros e foi encomendado pelos próprios estaleiros dia 6 de Junho de 2011, um dia depois de o PSD ter ganho as legislativas. Destinava-se à execução de «dois relatórios com modelos de reestruturação dos ENVC».
LAVEM OS ESTALEIROS COM OMO.LAVA MAIS BRANCO...
Esta semana, em audição na comissão parlamentar de Defesa, José Pedro Aguiar-Branco admitiu que a operação de reprivatização tinha sido montada pelos advogados da PBBR e pelo Banco Espírito Santo Investimento (BESI). A explicação do ministro foi dada em resposta a perguntas do PS, que insistentemente queria saber como é que foi possível que os assessores jurídicos do Governo nunca o tivessem alertado para o facto de este processo poder vir a tropeçar – como veio a acontecer – nas regras da livre concorrência da União Europeia. Estes dois contratos custaram, respectivamente, 70.800 euros e 25 mil euros.
O Governo desistiu este mês do processo de privatização depois de a Comissão Europeia ter aberto um processo contra o Estado português por 180 milhões de euros de ajudas do Estado concedidos aos ENVC entre 2006 e 2010, que teriam que ser repostos. Caso a privatização avançasse, o comprador é que teria a obrigação de ressarcir o Estado desse valor.
Ajudas do Estado em análise
Mas os pedidos de assessoria não se limitaram às empresas que fizeram o caderno de encargos para a privatização. Em 11 de Agosto de 2011, por seu lado, os ENVC celebraram um contrato com a Paz Ferreira e Associados, exactamente para «a elaboração de um parecer sobre auxílios do Estado aos ENVC». Custou 25 mil euros e foi feito em três dias, de acordo com informação disponibilizada através do portal de contratos públicos ‘base.gov’. Mas, segundo o MDN, este contrato (pedido ainda pelo Governo anterior) incidiu sobre «ajudas do Estado futuras» de que os ENVC queriam continuar a beneficiar.
Os outros serviços de assessoria foram pedidos a quatro escritórios de advogados: de José Miguel Júdice, Azevedo Neves, Sousa Machado e LCA – este é o contrato mais elevado, no valor de 75 mil euros e foi encomendado pelos próprios estaleiros dia 6 de Junho de 2011, um dia depois de o PSD ter ganho as legislativas. Destinava-se à execução de «dois relatórios com modelos de reestruturação dos ENVC».
LAVEM OS ESTALEIROS COM OMO.LAVA MAIS BRANCO...
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