Constitucional dá direito de recurso a mãe a quem foram retirados os filhos
Há 11 meses que as crianças vivem em instituições de acolhimento.
Afinal, Liliana Melo, a mãe a quem há um ano o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, tendo em vista futura adopção, tem direito a apresentar recurso dessa decisão.
É esse o entendimento do Tribunal Constitucional (TC), num acórdão de sexta-feira. O que significa que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) vai agora decidir se mantém a decisão dos juízes de Sintra, que no início deste ano foi muito debatida nos media, ou se o julgamento tem de ser repetido, como pretendem os pais das crianças.
Liliana, de 34 anos, cabo-verdiana a viver em Portugal há cerca de duas décadas, desempregada, viu, na tarde de 25 de Maio de 2012, o tribunal ordenar que lhe fossem retirados sete filhos (que tinham, então, entre seis meses e sete anos). Os juízes entenderam que, depois de sucessivos incumprimentos de várias medidas de protecção dos menores, as crianças estavam em perigo. A família era acompanhada desde 2007.
Outras duas filhas (de dez e 16 anos, ambas bem integradas na escola) poderiam ficar a viver com ela e deveriam ser alvo de acompanhamento psicológico, para melhor fazer face à partida dos irmãos. A mais velha, maior de idade, já se tinha autonomizado, pelo que não estava incluída no processo.
A decisão judicial foi lida numa tarde de sexta-feira, sem que Liliana tivesse advogado. E sem que tivesse tido acesso prévio às alegações do Ministério Público – foi notificada por telefone para ir a tribunal. E só na segunda-feira seguinte teve acesso ao texto onde se lia que os filhos iriam para uma ou várias instituições para virem a ser adoptados.
Liliana, de 34 anos, cabo-verdiana a viver em Portugal há cerca de duas décadas, desempregada, viu, na tarde de 25 de Maio de 2012, o tribunal ordenar que lhe fossem retirados sete filhos (que tinham, então, entre seis meses e sete anos). Os juízes entenderam que, depois de sucessivos incumprimentos de várias medidas de protecção dos menores, as crianças estavam em perigo. A família era acompanhada desde 2007.
Outras duas filhas (de dez e 16 anos, ambas bem integradas na escola) poderiam ficar a viver com ela e deveriam ser alvo de acompanhamento psicológico, para melhor fazer face à partida dos irmãos. A mais velha, maior de idade, já se tinha autonomizado, pelo que não estava incluída no processo.
A decisão judicial foi lida numa tarde de sexta-feira, sem que Liliana tivesse advogado. E sem que tivesse tido acesso prévio às alegações do Ministério Público – foi notificada por telefone para ir a tribunal. E só na segunda-feira seguinte teve acesso ao texto onde se lia que os filhos iriam para uma ou várias instituições para virem a ser adoptados.
ANOS E ANOS ILEGAL.SEM TRABALHO.AS ESCOLAS NÃO SEREM SEF.SÓ MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ONDE SÓ SE ACRESCENTAM REFEIÇÕES MESMO NAS FÉRIAS.POLIGAMIA ISLÂMICA POR NOSSA CONTA.MÃES SOLTEIRAS COM MONTANHAS DE FILHOS.VELOCIDADE ESTONTEANTE DE REPRODUÇÃO.DEPOIS SOCIALISMO E MAIS SOCIALISMO.DO INTERNACIONALISTA CLARO.PORTANTO MILAGRES DA MULTIPLICAÇÃO DOS PÃES.QUE NÃO EXISTINDO DÃO NO "GASPARISMO" DE SÓ RESTAREM AS PENSÕES PARA ARRASTAREM...
UM CASO ISOLADO?NÃO!PORTUGAL TRANSFORMADO NA MAIOR CASA PIA DO MUNDO.E OBVIAMENTE FALIDO PARA TODO O SEMPRE...
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