Ex-presidente e dois administradores da Gebalis julgados por peculato
Publicado ontem
Um ex-presidente da empresa municipal de Lisboa Gebalis e dois ex-vogais do conselho de administração começam a ser julgados na quinta-feira por peculato e por administração danosa, crimes que terão lesado a empresa em cerca de 200 mil euros.
De acordo com o Ministério Público (MP), Francisco Ribeiro, Carla Machado e Mário Peças terão, alegadamente, feito despesas de cerca de 200 mil euros utilizando os cartões de crédito atribuídos pela empresa para adquirir objetos de usufruto pessoal - como bens de luxo, DVD, CD e livros -, refeições, prendas e viagens.
A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, deduzida em outubro de 2008, imputa aos três ex-administradores o uso abusivo de cartões de crédito, entre 2006 e 2007, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.
João Nabais, advogado da Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, disse à agência Lusa que a sua cliente se constituiu como assistente no processo, no qual reclama uma indemnização igual aos alegados prejuízos causados pelos arguidos.
O MP sustenta que os ex-administradores usaram ilegalmente e em benefício próprio os cartões de crédito que lhe foram atribuídos pela empresa e as verbas do Fundo de Caixa, num total que rondou os 200.000 euros, o que equivale a cerca de 40% do subsídio anual atribuído pela Câmara de Lisboa à Gebalis.
Muitas das despesas consideradas ilegais foram feitas em datas em que os arguidos estavam de férias ou de fim de semana e, noutros casos, em serviço, período em que recebiam subsídios e abonos.
A Francisco Ribeiro, entre outras despesas, são atribuídas refeições pagas com cartão de crédito da Gebalis superiores a 12.000 euros, que acumulava com o subsídio de refeição. O MP atribui também ao ex-presidente da empresa gastos superiores a 2.500 euros, em refeições realizadas em fins de semana, férias e feriados.
Mário Peças é suspeito de ter adquirido um conjunto de canetas por 1.700 euros e um conjunto de caneta e esferográfica por mais de 980 euros. O ex-administrador terá ainda pago, com o cartão de crédito da Gebalis, mais de 1.100 euros em refeições em restaurantes de luxo no Rio de Janeiro (Brasil), em apenas quatro dias de outubro de 2006.
Segundo a acusação, o arguido é suspeito de gastar de março de 2006 e outubro de 2007, em proveito pessoal, mais de 40 mil euros.
A antiga administradora Clara Costa é acusada de, no período em que exerceu funções de vogal do Conselho de Administração, ter efetuado 15 deslocações ao estrangeiro, algumas na companhia do namorado, tendo a maior parte das despesas sido debitada à Gebalis.
A acusação refere ainda que a empresa não tem qualquer documentação que autorize algumas das viagens efetuadas por Francisco Ribeiro (Madrid) e por Clara Costa (Sevilha), a qual também pagou com cartão de crédito da empresa deslocações a Belfast e Viena em períodos em que estaria de férias.
O mesmo terá feito Mário Peças, que, de acordo com o MP, pagou com o cartão da Gebalis viagens a Dublin e ao Rio de Janeiro, em diferentes datas, quando estava de férias.
A primeira sessão está agendada para as 10:30 na 5ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
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