DICAS PARA O SR VM

Segunda-feira, Julho 9
"Partidarização da Administração pública"
Na fácil crítica corrente da "partidarização da Administração pública", em que a oposição tem insistido ultimamente, há muito de hipocrisia e de propositada confusão.
Primeiro, farisaísmo --, pois os partidos da oposição fazem o mesmo de que acusam o Governo, nos sítios onde detêm o poder de governar (Madeira e município de Lisboa, por exemplo). Segundo, confusão --, na medida em que se confunde deliberadamente o preenchimento de cargos directivos, em regra de livre nomeação, e o recrutamento para os serviços da Administração pública, que se deve pautar constitucionalmente por critérios de imparcialidade e igualdade.
Ora, no que respeita aos primeiros (normalmente ocupados em regime de requisição temporária), é perfeitamente lícito e natural que o factor da confiança política entre nos critérios de escolha, desde logo porque se trata de cargos de que depende a boa execução das políticas governamentais (desde o presidente de um instituto público a um director regional). Isto vale para todos os governos e para todas as instâncias de poder.
O que importa é delimitar cuidadosamente as duas esferas e impedir a partidarização dos serviços administrativos. Mas a condenação demagógica da liberdade de escolha dos cargos directivos não ajuda a salvaguardar a isenção partidária da Administração propriamente dita.

E NAS FORÇAS ARMADAS? E NOS JUIZES? E NA PJ? E NOS RESTANTES "TÉCNICOS"?
QUE TAL O TAL PAPELINHO QUE TODOS DEVERIAM ASSINAR E RESPEITAR, SOB PENA DE EXPULSÃO, QUE GARANTISSE MELHOR O APARTIDARISMO E PORTANTO O MELHOR FUNCIONAMENTO DO ESTADO?