SINDICALISMO SUBSIDIODEPENDENTE
João Miranda
Investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com
Esta semana os sindicatos da função pública conquistaram um novo privilégio. A carreira sindical vai ser valorizada pelo novo sistema de avaliação dos funcionários públicos. Este novo privilégio é mais um dos muitos concedidos pelo Estado. Os sindicatos da função pública são financiados indirectamente pelo Estado através da concessão de horas remuneradas para trabalho sindical, do direito de utilização de instalações públicas para actividades sindicais, do direito de utilização dos serviços públicos para a cobrança de quotas e do destacamento de funcionários públicos remunerados pelo Estado para funções sindicais. Estes privilégios criam um clima de promiscuidade entre os sindicatos e o Estado que prejudica tanto o interesse público como o interesse dos trabalhadores.
A função dos sindicatos é defender interesses dos trabalhadores que não coincidem com o interesse público. Os trabalhadores estão interessados em salários tão elevados quanto possível. A função do Estado é prestar serviços de qualidade ao público ao preço mais baixo possível para o contribuinte. Dado que o Estado não existe para criar empregos bem remunerados para sindicalistas, mas sim para defender o interesse público, não se percebe porque é que o sistema de avaliação dos funcionários públicos haveria de premiar funcionários por estes dedicarem parte do seu tempo a lutar pelo encarecimento dos serviços públicos.
A liberdade sindical implica a liberdade de os trabalhadores constituírem sindicatos para defender os seus interesses. Mas implica também o direito de cada cidadão de não ser forçado a financiar sindicatos de que discorde. A lei actual concede aos sindicatos da função pública benesses que são pagas involuntariamente pelos contribuintes. As benesses concedidas por lei aos sindicatos acabam por prejudicar os próprios trabalhadores porque permitem que os sindicatos se desliguem das pessoas que supostamente representam. A partir do momento em que grande parte da actividade sindical é financiada por essas benesses, os sindicalistas deixam de precisar das suas bases de apoio. E com o tempo, e por causa da assimetria de informação entre os dirigentes especializados em negociações e os restantes trabalhadores, os interesses dos dirigentes sindicais entram em conflito com os dos trabalhadores. Os líderes sindicais passam a usar o poder do sindicato para negociar os seus próprios interesses em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Não é por acaso que a valorização das carreiras sindicais aparece numa negociação sobre a avaliação da função pública. Esse é o tema que mais interessa aos dirigentes sindicais, mas muito provavelmente o que menos interessa ao trabalhador comum.|
MAS QUANDO O ESTADO ESTÁ COM PROBLEMAS DE TESOURARIA OS SINDICALISTAS PROMOVEM GREVES DE 1 DIA...
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