ESTES AGORA É QUE SÃO BONS...

Helena Loureiro, adjunta de Manuel Pinho, tem andado a distribuir cartões pessoais do Ministério da Economia com a menção expressa de que é “vice-presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC)”, um cargo inexistente no estatuto da CPC e para cujo organismo o ministro da Economia nunca nomeou a sua adjunta, apesar de esta responsável exercer funções na CPC desde Junho de 2005. Confrontado pelo CM com a existência de tais cartões, Manuel Pinho, garantindo desconhecer esta realidade, decidiu demitir Helena Loureiro na noite de terça-feira passada.


Em resposta às questões do CM, o ministro da Economia foi peremptório: “Dados os factos relatados, a dra. Helena Loureiro cessou funções no MEI.” Manuel Pinho reconhece que a sua antiga adjunta “acompanhava as actividades da CPC a nível do Ministério, chefiando uma equipa técnica”.

O ministro frisa que “Helena Loureiro nunca assinou qualquer contrato vinculativo em nome da CPC” e garante que não tinha conhecimento dos cartões.

Várias fontes asseguram que Helena Loureiro se apresentava como “vice-presidente da CPC” desde pelo menos 2006. E garante-se que “quem a apresentou como vice-presidente da CPC foi Manuel Pinho”. Ainda esta semana fonte do Ministério da Economia dizia que “ela [Helena Loureiro] era vice-presidente, mas agora não é e continua a desempenhar as mesmas funções [na CPC]”.

A ex-adjunta de Pinho representava o Ministério da Economia na CPC desde Junho de 2005, mas nunca foi nomeada. O ministro reconhece que “até ao presente apenas está nomeado o presidente da CPC, embaixador Pedro Catarino, e um vogal não executivo em representação do Ministério das Finanças”. E “pretende-se que os restantes dois dirigentes executivos da CPC sejam nomeados simultaneamente pelos respectivos membros do Governo”.

O ex-presidente da CPC, Rui Neves, diz que “ela [Helena Loureiro] nunca foi nomeada porque esteve sempre à espera da reestruturação [da CPC]”, na expectativa de ser nomeada presidente. Ontem, o presidente da CPC lamentou a cessação de funções de Helena Loureiro, dada a sua “inexcedível dedicação ao trabalho na CPC, a sua elevada competência técnica e a sua integridade e impecáveis qualidades morais”.

"NÃO TINHA CONHECIMENTO" (Manuel Pinho, ministro da Economia)

Correio da Manhã – Sabia que Helena Loureiro distribuía cartões do Ministério da Economia como sendo vice-presidente da CPC?

Manuel Pinho – O ministro da Economia delegou a competência da CPC no secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra. Nem o secretário de Estado nem o ministro tinham conhecimento do uso de cartões na referida qualidade.

– É verdade que o ministro da Economia apresentou Helena Loureiro aos jornalistas, na tomada de posse do presidente da CPC, como vice-presidente da CPC.

– Não há memória de tal apresentação, porque na nova legislação não está previsto um lugar de vice-presidente, mas apenas um presidente e quatro vogais, sendo dois deles executivos.

COMISSÃO DEFRAUDA EXPECTATIVAS

A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) funciona, desde o início de Janeiro, apenas com um responsável executivo: o presidente, embaixador Pedro Catarino. Os vogais dos ministérios da Economia e da Defesa, que são permanentes, e da Ciência e Tecnologia não foram nomeados.

Face a isto, Henrique Neto, ex-deputado do PS e presidente de uma empresa com ligações às contrapartidas, diz que, “na prática, continua a não haver CPC porque só o presidente está nomeado”. E diz que “o problema das contrapartidas continua a ser um escândalo inacreditável”.

Outro responsável ligado a este meio vai mais longe: “O caso dos cartões [de Helena Loureiro] é desleixo político, porque o mais grave é que a CPC não existe.”
António Sérgio Azenha