Vítor Gaspar chega domingo a Angola com diferendo por resolver nos diamantes
É o principal investimento não financeiro do Estado português em Angola, mas é também um problema por resolver entre os dois países. A 3 de Outubro do ano passado, o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria de Angola publicou um decreto executivo onde revogou a licença de exploração concedida à Sociedade Mineira do Lucapa (SML), que actua na extracção de diamantes e onde a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) detém 49% do capital.
De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, na sequência deste passo, que apanhou o lado português de surpresa, a SPE, detida maioritariamente pelo Estado através da Parpública, avançou para a Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo, em Luanda, para contestar a decisão do Governo angolano.
Neste domingo à noite, quando o ministro das Finanças aterrar em Luanda para iniciar uma visita oficial de dois dias a Angola, Vítor Gaspar leva assim com ele um dossier que opõe a SPE e a Endiama (a empresa do Estado angolano para os diamantes e que detém os restantes 51% da SML), e que ainda não tem uma solução à vista. O PÚBLICO enviou várias questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, à SPE e à Embaixada de Angola em Portugal, mas não obteve respostas.
Endiama acusa SPE
Em Novembro, o empresário António Mosquito chegou mesmo a ser apresentado como o investidor que iria substituir o parceiro português na SML. E, na mesma altura, a Endiama acusou a SPE de não "honrar os compromissos assumidos" no sentido de viabilizar o projecto, que tem sido afectado por graves dificuldades financeiras, com salários em atraso e greves. Conforme noticiou o PÚBLICO em Novembro, a SPE nega as acusações, afirmando que "tem cumprido todos os compromissos". A SML é o principal activo da SPE, que tem vindo a acumular diversos anos de resultados líquidos negativos (em 2010, o prejuízo foi de 410 mil euros). Esta posição unilateral do Governo angolano ocorreu numa altura em que o consórcio estava a procurar medidas para salvaguardar o futuro da SML, como a entrada de um terceiro investidor.
Conforme está descrito no Relatório e Contas de 2010, ano em que as dificuldades se agravaram, houve contactos entre a SPE e a Endiama para começar o processo de escolha de um outro sócio, "como passo intermédio" para a privatização da participação do Estado português. O novo parceiro ficaria com parte das posições da SPE e da Endiama, aplicando o valor da aquisição na SML (cujas máquinas precisam de recuperação). E, com a empresa em melhores condições, seria mais fácil à Parpública alienar a sua posição. Agora, o projecto está praticamente paralisado, embora a Endiama (que já mudou o nome da SML para Úari), afirme, segundo a Angop, que a operação será retomada este ano.
AQUI E NAS RESTANTES PARTES DO EX-IMPÉRIO.E SE ASSIM NÃO FOR DIGAM QUAL O QUE DÁ "LUCRO"...
DEPOIS NÃO SE ADMIREM DE ESTARMOS NA FALÊNCIA.E DE NÃO NOS DIZEREM QUANTO É QUE NOS CUSTA AINDA O "IMPÉRIO", O DE LÁ DE FORA QUE O DE CÁ DE DENTRO ESSE FOI JÁ FATAL...
MAS LÁ VIAJAR OS GOVERNANTES VIAJAM.POR TUDO E POR NADA.RESULTADOS?MAIS DESPESA PARA O CONTRIBUINTE...
EXIJAM INFORMAÇÃO DE QUANTO É QUE CADA PALOP VOS CUSTA ANUALMENTE...LÁ FORA QUE CÁ DENTRO QUALQUER DIA ESTÃO TODOS...
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