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Ministério Público acusa ex-ministra da Educação

Maria de Lurdes Rodrigues e mais três pessoas são acusadas de co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Lusa
17:19 Segunda feira, 20 de junho de 2011


O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. pela prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.

Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministérioda Educação, e contra João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

A informação da procuradoria-geral fistrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".

Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.
Contrato por cumprir e renovado

O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.

No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50%, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.

Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.

Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50% do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

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