Sunday, October 4, 2009

Brasileiros ilegais no País podem exercer advocacia

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem recebido vários advogados sem autorização de residência no País a representarem brasileiros ilegais. Mas nada podem fazer. Todos eles têm carteira profissional.


Já não era a primeira vez que a advogada brasileira, com carteira profissional emitida pela Ordem dos Advogados (OA) portuguesa, comparecia na delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a representar cidadãos em situação irregular no País. Até que os inspectores decidiram averiguar se a própria advogada estaria legal. A descoberta foi surpreendente: a advogada não tem autorização de residência, mas isso nem é requisito para a obtenção da carteira.

O número de casos idênticos levou o SEF a enviar um ofício/alerta à OA. No documento - a que o DN teve acesso - o SEF dá conta que "nos últimos meses" e em "vários departamentos" têm verificado situações de advogados com carteira profissional, mas com a situação não regularizada em território nacional. Chegando ao "caricato" de existirem advogados em situação ilegal no País a representarem cidadãos que querem ver a sua situação regularizada.

"Qualquer cidadão estrangeiro fora do espaço Shengen que pretende exercer uma profissão em Portugal tem que ter uma autorização de residência ou um visto de trabalho", explica ao DN o presidente do Sindicato do SEF, Gonçalo Rodrigues, sem falar no caso concreto.

O MARINHO É PELO INTERNACIONALISMO.PORQUE COMO SE SABE CÁ NO BURGO O QUE MAIS FALTA SÃO ADVOGADOS.DAÍ SER UMA RIQUEZA IMPORTÁ-LOS...NÓS OS POUCOS CONTRIBUINTES SÓ TEMOS QUE DEPOIS PAGAR O RESULTADO.
UM ESPECIAL AGRADECIMENTO DEVE SER DADO NESTE MOMENTO AO ANTÓNIO COSTA, O PAI DA LEI DE IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE QUE NOS DEU A OPORTUNIDADE DE O MUNDO NOS DESCOBRIR.PRINCIPALMENTE OS PRIMOS DELE...

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