NINGUÉM PODE ESTAR ACIMA DA LEI

Terça-feira, 1 de Maio de 2007
Finalmente: o Dossier Sócrates vai ser investigado no DCIAP


A decisão do Procurador-Geral da República Pinto Monteiro de enviar para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela procurador Cândida Almeida a queixa do corajoso Dr. José Maria Martins e alegadamente uma denúncia anónima relativa ao percurso académico do primeiro-ministro vem dar razão ao clamor público, nos blogues, nas notícias de jornais, nas rádios, TVs e nas ruas, para que as dúvidas fossem investigadas. Como disse, logo em 22-2-2005, imediatamente logo após as eleições legislativas, o percurso académico do primeiro-ministro de Portugal não pode estar sujeito à dúvida. Nem o primeiro-ministro na entrevista de 11-4-2007 à RTP-1 dissipou essas dúvidas, tendo ao contrário ainda as aumentado, nem as notas sucessivamente contraditórias do seu Gabinete forneceram o esclarecimento cabal do caso.

Ninguém pode estar acima da lei: se há dúvidas, elas têm de ser completamente resolvidas.

A decisão do Procurador-Geral representa uma mudança face às suas posições anteriores de não admitir sequer a existência da participação criminal apresentada pelo Dr. José Maria Martins em 9 de Março de 2007, ter desvalorizado publicamente o assunto, não abrir o inquérito respectivo após as denúncias públicas e as que terá recebido e disso dar conhecimento aos portugueses.

A Procuradoria-Geral decidiu mandar investigar a queixa apresentada pelo causídico Dr. José Maria Martins ontem, 30 de Abril de 2007, após 52 dias da respectiva participação-crime, e dois anos e dois meses depois do assunto estar no domínio público, nos blogues e nos jornais (jornal "O Crime"), após ter sido aqui lançado neste blogue Do Portugal Profundo.