SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Contas individuais
Não percebo a justiça de ter de pagar, na mesma proporção, consequências previsíveis das escolhas livres de cada um.

Tiago Mendes

Um princípio geral: se A é mais responsável por X do que B, A deve ser mais responsabilizável do que B pelo que decorre de X. No caso da saúde, e porque a existência digna de cada um de nós depende muito dela, faz todo o sentido juntar a este princípio uma cláusula contratual de partilha de risco e de alguma entre-ajuda, nomeadamente em caso de catástrofe – para qualquer um – e, de forma geral, aos mais desprotegidos. O que não faz sentido é perder de vista o princípio enunciado.

Não me interessa o estilo de vida que cada um leva. É-me indiferente que o meu vizinho coma batatas fritas todos os dias, tenha auriculares nos ouvidos o tempo todo ou beba meia garrafa de ‘whisky’ antes de se deitar. Só não percebo a justiça de ter de pagar, na mesma proporção, algumas previsíveis consequências dessas escolhas livres. O princípio do consumidor-pagador deve ser a base de partida – embora, nesta área, nunca o fim. O que é incrível é que subsista, aqui e ali, a defesa demagógica da saúde “tendencialmente gratuita”, como se ela não fosse paga por todos.

Uma alternativa residiria em evoluir para um sistema misto, de contas individualizadas complementadas por um fundo comum, financiado por descontos obrigatórios. A conta receberia uma parcela do salário e ficaria cativa. Poderia ser usada para adquirir seguros privados, mas não para qualquer outra despesa ao longo da vida. A utilização do serviço público de saúde implicaria um débito nessa conta, que poderia ter um saldo temporariamente negativo e receber transferências privadas exteriores (ex: instituições de solidariedade). Ninguém seria marginalizado no acesso a cuidados básicos.

Um sistema como este não se implementa num dia, mas a sua rejeição liminar por motivos ideológicos exige que se recorde o quão urgente é repensar o actual modelo do SNS, em face da evolução dos custos unitários de certos tratamentos e da demografia. Não há nada de “neo-liberal radical” nesta proposta. Apenas se considera que não é justo que cada um pague sempre tudo por igual. Os custos decorrentes de uma deficiência genética, de certos cancros e de outras doenças relativamente aleatórias devem ser comparticipados em 100%. O mesmo não acontece com a arteriosclerose ou os problemas auditivos da geração ‘iPod’. Um pouco mais de responsabilidade individual só faz bem.

tiago.mendes@economics.oxford.ac.uk
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Tiago Mendes, Economista e tutor no Christ Church College, Oxford

COMO EM PRINCIPIO NINGUÉM É ATENDIDO SEM UM "CARTÃO" PELO SNS ACHO QUE DEVERIA O RESPECTIVO Nº ARMAZENAR OS TRATAMENTOS RECEBIDOS AO LONGO DA VIDA, O QUE DARIA OPORTUNIDADE AOS MÉDICOS DE SABEREM SE O DOENTE MANTINHA BOAS PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO DA SUA SAÚDE E O ESTADO SABER PARA ONDE IAM OS CUSTOS...
SIM PORQUE QUEM SE DROGA, QUE TEM SEXO DE RISCO SABE QUE OUTROS ESTÃO LÁ PARA PAGAR...