A culpa de Fernanda Palma
InVervis que cita o Correio da Manhão de Domingo:
Fernanda Palma - Um discurso corrente entre nós, mas originário da Europa, associa o sofrimento e o empobrecimento de Portugal a uma culpa colectiva. Sofremos e empobrecemos, por sermos culpados. Este discurso está implícito na ideia de punição e é conhecido no Direito Penal: o sofrimento da pena justifica-se porque se é culpado. Porém, tal ideia assenta num mito.
Paul Ricoeur mostrou que a associação que se estabelece entre o sofrimento e a culpa é mítica e inverte os termos da relação. Onde há sofrimento tem de haver culpa, como se a culpa pudesse ser a causa do sofrimento. Ora, na realidade, é o sofrimento que pressupõe a culpa, é ele que a suscita como explicação. A culpa não antecede o mal do crime, sucede-lhe.
A triste situação portuguesa tem origem no sistema económico europeu e na divisão de trabalho internacional. Não se trata de um problema de culpa, mas de irracionalidade económica. O discurso da culpa como causa não é racional, é mítico e destrói o respeito pela vontade de superação dos povos de países que enfrentam dificuldades em financiar-se.
A pena só pressupõe com utilidade a ideia de culpa, quando esta serve para evitar o sofrimento futuro, promovendo a reparação do mal do crime e o afastamento da pessoa do agente relativamente a esse mal. É este o sentido da mensagem do artigo 40º do Código Penal, quando consagra como finalidades das penas a defesa de bens jurídicos e a reintegração social.
A insistência na ideia de culpa como causa do crime não produz nada de positivo. A culpa só pode ser vivida depois do crime e resolve-se pelo distanciamento e pela rejeição desse crime. A restrição de direitos que atinge o povo português parece-se com uma pena retributiva que não serve para encontrar um caminho de libertação do sofrimento e da falta de esperança.
Como notou François Hollande, a sociedade portuguesa parece, na verdade, estar a cumprir uma pena retributiva. É necessário que se liberte, definitivamente, da associação dos problemas económicos a uma ideia de culpa e abandone a "economia do castigo", para se converter numa economia de conjunção de esforços, de recuperação e de reintegração.
A colónia penal em que nos querem colocar está em colapso profundo. A nossa culpa, tal como a culpa penal, carrega um mito que inverte as raízes do mal. A culpa que nos querem atribuir não é mais do que um desfasamento entre as metas culturais europeias e as condições institucionais de países enfraquecidos pela própria política europeia. O resto é o mito.
Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal | Correio da Manhã | 21-10-2012
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UM EXEMPLO QUE A DRA FERNANDA PALMA, CUJO MARIDO FOI MAI DEVERIA INCLUIR NA SUA TEORIA DE "CULPA"...
MAS PRONTOS VIVEMOS TODOS ACIMA DAS NOSSAS POSSIBILIDADES...
O Sr. Dr. Vasco Franco há 4 anos atrás tinha o antigo 5º ano do Liceu (9º ano de escolaridade actual) por equiparação do Curso Comercial. Entretanto, formou-se com 18 (dezoito) valores na Universidade Lusófona - ULHT (atenção: não foi na Independente, hein!!!).
Assim, na ULHT, propriedade de um dos chefões da Maçonaria, cuja mulher foi eleita deputada pelo PS nestas legislativas e fez parte das listas autárquicas de 2009 em Lisboa (coincidências), cidade onde tem várias obras embargadas nos seus colégios e escolas (mais coincidências, é claro), o sr. Franco passa a Sr. Dr. Franco, mais rapidamente ainda do que o Sr. Eng. Sócrates e pelo menos tão rapidamente como o Sr. Dr. Vara, ambos na Independente.
Ou seja, continuamos e aprimoramos. Viva Portugal!
Com o 9º ano, 50 anos de idade e reforma de mais de € 3.000 euros... até parece gozo...
CHAMAR-LHE ESCÂNDALO É POUCO!
O Presidente da República não deve saber desta. Será que alguém lhe pode enviar a notícia?
ENTÃO É ASSIM!
Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge Sampaio e de João Soares, já está reformado.
A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a € 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como vereador.
A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado - técnico superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» -apesar de as suas habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.
A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.
O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro.
Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário - Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de € 4.000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril.
O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.
A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo PS mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para € 2.000 euros - a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao Expresso Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de € 5.000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais € 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate em Moçambique já depois do 25 de Abril (?????), e cerca de € 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.
Contas feitas, o novo reformado Vasco Franco do PS, triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel
SÓ 900 EUROS POR SER DFA? Ó VASCO ISSO NÃO É NADA.ATÉ JÁ OUVI DIZER QUE EXISTEM DFA´S QUE NUNCA FORAM À TROPA...
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