COPIADO NO PORTUGAL PROFUNDO(INCOMPLETO)

QUARTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2012

O preço do Pavilhão Atlântico
(Atualizado às 11:09 de 3-8-2012 - ver pós-texto 1 e 2 no final do poste)


O negócio de venda do Pavilhão Atlântico do Parque das Nações, em Lisboa, tornado público em 26-7-2012, suscitou perplexidade pelos montantes envolvidos e pelos compradores. A decisão do Conselho de Ministros, de autorizar a Parque Expo a vender o pavilhão, foi comunicada pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas. O Público, de 26-7-2012, acrescenta:
«Realçando ter sido um “processo aberto” e que não estava obrigado a ser decidido em Conselho de Ministros, a ministra contou que foram “contactadas 27 entidades com perfil comercial ou financeiro que poderia ser interessante para este equipamento”. A Parque Expo registou várias consultas e no final recebeu três propostas concretas de aquisição do pavilhão, que passaram à fase de negociação. Essa fase de negociação foi conduzida pela Parque Expo, com o apoio de assessores financeiros e jurídicos».

O teor do comunicado do Conselho de Ministros, de 26-7-2012, sobre o assunto é o seguinte:
«10. O Conselho de Ministros autorizou a Parque EXPO 98, S.A., a vender as ações representativas da totalidade do capital social da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., em conjunto e em simultâneo com o "Pavilhão Atlântico", ao Agrupamento Arena Atlântico.
A escolha do candidato à compra do Pavilhão Atlântico foi precedida de uma fase de negociações que teve como objetivo tornar as propostas apresentadas mais competitivas e, consequentemente, potenciar os fins delineados para a transação.
O candidato vencedor destacou-se pelas particulares condições apresentadas, em especial no que respeita ao maior preço e demais condições financeiras que permitem a maximização do encaixe financeiro. Destacou-se ainda por apresentar um sólido compromisso de realizar um plano de atividades coerente, de preservar os postos de trabalho, de assegurar uma estrutura acionista e de assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico" e da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., e a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico".»

A compra
Em primeiro lugar, perplexidade pelos montantes envolvidos porque o valor de venda (21,2 milhões de euros) foi inferior ao custo da obra (50 milhões de euros). O orçamento anual de manutenção do imóvel seria de 600 mil euros. A usura do pavilhão e a depressão imobiliária não parecem justificar a depreciação do imóvel. O valor de avaliação, segundo o Público, de 26-7-2012, situou-se entre os 17,4 e os 21,5 milhões de euros - o Público não indicou quem fez a avaliação. Diz ainda o Público que
«o consórcio vencedor integra, na vertente financeira, um fundo de capital de risco do Banco Espírito Santo, o BESPME. Além de financiar a operação, o BES também esteve ao lado de Luís Montez na qualidade de assessor financeiro do empresário, enquanto o Banco BIG, de Carlos Rodrigues, foi o consultor da equipa de quadros do pavilhão, que se aliou ao consórcio vencedor, e da Ritmo e Blues.»
Segundo fui informado, o Fundo BES-PME é financiado e apoiado pelo Compete/QREN. O Compete é o Programa Temático Fatores de Competividade, um programa operacional do Estado inserido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com que a União Europeia, através do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), apoia o desenvolvimento português. A nova Comissão Directiva do programa público Compete, nomeada em 14-2-2012, sete meses depois da tomada de posse do Governo PSD-CDS, é constituída por Franquelim Fernando Garcia Alves (o «Gestor do Programa»), que preside, e por duas vogais executivas, Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente. Franquelim (ou Franklin ou Frankelim) Alves, alegadamente ex-ativista do MRPP convertido ao capitalismo, esteve na SLN de José Oliveira e Costa, como administrador para a área não financeira do grupo (que detinha o BPN), entre finais de 2007 e outubro de 2008 - note-se que Oliveira e Costa abandonou a administração do BPN em fevereiro de 2008. Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente transitam da anterior Comissão Diretiva socialista-socratina do Compete - Piedade Valente tem ainda a notoriedade de, alegadamente, ter sido colega de curso do Prof. Augusto Mateus, o czar socialista da consultoria de projetos públicos de investimento e de avaliação de programas comunitários em Portugal. Como é certo, e sabido, na distribuição dos fundos europeus, como noutras áreas centrais de poder do Governo Passos Coelho, passou-se do exclusivismo socialista do socratismo (com poucas e identificados social-democratas como controleiros de revolta anti- corrupção socialista, agentes duplos e homens de palha) para uma promiscuidade bloco-centralista, de partilha de poder e negócios - com alguns feudos ainda discretos do CDS.

A Sociedade Gestora do Fundo BES-PME, a ES Capital, sociedade de capital de risco do Banco Espírito Santo, investe dinheiro em empresas dinheiro com o apoio de fundos comunitários. Faz esses investimentos diretamente por si, ES Capital (ou pela ES Ventures), ou refinanciando-se no Fundo de Sindicação de Capital de Risco, que é gerido pelo Ministério da Economia, através da PME Investimentos e do IAPMEI. Este fundo público (Fundo de Sindicação de Capital de Risco), que sindica as operações de capital de risco neste QREN, já se financiou em mais de 200 milhões de euros, com os quais, sindicou operações em montantes equivalentes. Na prática a ES Capital, que naturalmente, está debaixo da supervisão da CMVM, recebe pelo menos aquilo que investiu, ou emprestou, do Estado, via capital de risco do QREN. Além disso, estas sociedades de capital de risco do Grupo Espírito Santo ainda cobram spreads e comissões pelas operações de gestão e avaliação.

Sabendo-se que o BES, como os demais bancos portugueses, está bastante descapitalizado, e que a operação de compra do Pavilhão Atlântico é uma operação de risco, consegue-se que, na prática, seja o Estado e os fundos públicos a garantirem o risco, que formalmente Luiz Montez e BES, além dos seus sócios com o Banco BIG, parecem suportar. Isto é, o consórcio vencedor compra ao Estado (Parque Expo) com dinheiro emprestado (ou investido, se não se tratar de um simples empréstimo sem participação no negócio) pelo próprio Estado. Uma espécie de pescadinha de rabo político na boca financeira.


Os compradores
Em segundo lugar, perplexidade pelos compradores, porque quem adquiriu o edifício e a empresa foi o «Agrupamento Arena Atlântico», de Luís Montez (da empresa Música no Coração, mas que entrou no negócio a título individual), Ritmos e Blues (de Álvaro Ramos e Nuno Braacamp) e da equipa que geria o pavilhão (Jaime Fernandes e Jorge Silva) - ler notícia na Visão, de 27-7-2012. Segundo a Lux, de 26-7-2012, foram preteridos no concurso «o consórcio de Álvaro Covões (Everything Is New), Cunha Vaz e CIP e a multinacional AEG». Everything is old: Álvaro Covões, António da Cunha Vaz e António Saraiva (presidente da CIP) são alegadamente um triângulo da poderosa Loja Mozart, da GLLP/GLRP (maçonaria regular)...

Luís Montez é genro do Presidente da República, casado com a sua filha Patrícia Maria, com quem tem quatro filhos, alegadamente no regime de comunhão de adquiridos (O Crime, de 19-7-2012, citando relatório da empresa Informa D e B).

Luís Montez foi identificado como alegada fonte de notícias delicadas d' «O Independente», de Paulo Portas, sobre o inner circle cavaquista, nos anos de guerra de atrito CDS-PS contra o PSD.

Em 2001, José Oliveira e Costa, desastroso ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e que este tinha corrido do Governo por casos irremediáveis como o perdão fiscal à Cerâmica Campos e a outros empresas do distrito de Aveiro, de cuja distrital era presidente, terá proposto a Aníbal Cavaco Silva que este comprasse 105.378 ações da holding SLN, sociedade-mãe do BPN, que não se transacionava em bolsa, ao preço favorável de 1 euro cada (a filha Patrícia também terá comprado ao mesmo preço). De acordo com o Público, de 8-1-2011, o preço fixado, meses antes, em 24-11-2000, para a venda a investidores era de 2,2 euros por ação e para quem já fosse acionista, de 1,8 euros - nessa altura, «Oliveira Costa reservou para si e para algumas sociedades do grupo, entre as quais a SLN Valor» um lote de acções a um euro.

Segundo a RTP, Oliveira e Costa terá dito em tribunal, em 13-4-2011 que
«vendeu estes dois lotes de ações [a Cavaco Silva e à sua filha Patrícia] a 1 euro, quando menos de um mês antes as tinha comprado a uma offshore a 2 euros e 10 cada. As restantes ações adquiridas à offshore foram vendidas no mês seguinte a 2 euros e 11, com um lucro de 1 cêntimo por ação.»
A offshore foi identificada pela revista Sábado, de 13-4-2011, como a sociedade Merfield.

Cavaco Silva não ocupava funções políticas desde 1995 e não parece que Oliveira e Costa lhe devesse favores, portanto, foi um negócio que, em minha opinião, beneficiou mais a SLN/BPN e Oliveira e Costa que, por baixo valor (cerca de 100 mil euros), podia gabar-se agora a novos propects de que a duvidosa SLN era tão sólida e tão séria que até tinha Cavaco como acionista. Nem é crível que Oliveira e Costa ousasse pensar que o professor Cavaco Silva, um homem conceituado pela sua honestidade e que o tinha corrido do Governo por referências de corrupção - caso dos perdões fiscais, por exemplo -, o viesse a beneficiar no futuro, se, e quando, fosse um dia eleito Presidente ou assumisse qualquer outro cargo público. Todavia, também a sua filha Patrícia Cavaco Silva, casada com Luís Montez, terá comprado 149.640 acções da SLN na mesma altura, por 1 euro cada uma. Por necessidade, informação ou intuição, o professor Cavaco Silva e a filha venderam as suas ações do BPN em novembro 2003 «e pelo mesmo valor (2,4€)», ao preço de mercado à SLN Valor (sociedade do grupo), segundo indica o Expresso, de 30-5-2009, citado pelo DN. A crer nos números adiantados pelo Expresso, de 30-5-2009, que o CM, desse dia, cita, Cavaco Silva terá obtido uma mais-valia de 147.529 euros (menos comissões e impostos) e a sua filha, que tinha comprado um lote maior, conseguiu 209.496 euros (a que se devem deduzir as comissões e impostos). Na campanha eleitoral de 2011, Cavaco Silva foi confrontado com notícias sobre a permuta da sua casa de Montechoro com uma vivenda em construção na praia da Coelha, em Albufeira, de uma sociedade de Fernando Fantasia, promotor ligado a Oliveira e Costa e BPN/SLN, mas nada de ilegal ou irregular se apurou - ver i, de 19-1-2011.

É discutível que a filha de Cavaco representasse uma mais-valia de relações públicas para a SLN/BPN acenar aos potenciais investidores tê-la como acionista. Não podem avaliar-se as finanças do casal, pois, embora existam referências a um relatório do BPN (datado de 2007?) sobre alegadas «dívidas a bancos de cinco milhões de euros» das empresas de Luís Montez, não sabemos, nem podemos saber, se teriam liquidez (ou crédito) para Patrícia comprar ainda mais ações da SLN em 2001 do que seu pai (a filha terá comprado 149.640 ações, enquanto o pai apenas terá adquirido 105.378 ações) - presumo que sim, porque Patrícia fê-lo.

Segundo cita o DN, de 13-1-2011, a revista Sábado desse dia, refere que «dois meses depois da nacionalização do banco, Luís Montez foi chamado ao BPN, liderado pelo socialista Francisco Bandeira para pagar 260 mil euros de uma conta caucionada e de uma livrança» - o visado respondeu que "foi proposta à Música no Coração a transferência para um outro produto de modo a proceder à amortização do montante utilizado". A conta corrente caucionada, no valor de 200 mil euros, teria alegadamente sido autorizada pelo BPN em 22-11-2007, ainda na administração Oliveira e Costa; e, em 24 de maio de 2008, já na gestão de Adbul Karim Vakil, Luíz Montez terá alegadamente obtido um crédito adicional de 100 mil euros. Porém, apesar de alegadamente Luís Montez, beneficiar do "Código Vigilância VE4", o mais baixo dos quatro patamares da escala de risco, constaria alegadamente de um «relatório» do BPN que existiriam dívidas do dono da Música no Coração a bancos no valor de cinco milhões de euros. Não foi possível confirmar esses valores nessas datas, nem tão pouco se sabe como corre a amortização dessa dívida.

No caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», com a tomada socratina de todos os média de referência, no verão quente de 2009, a poucos meses das eleições legislativas, foi também referido o envolvimento de Luís Montez, conforme se pode concluir da conversa telefónica, em 24 de junho de 2009 (publicadas no Sol, de 5-2-2010) entre Rui Pedro Soares (RPS) e Paulo Penedos (PP), dois pivots da tentativa de compra da TVI (e Correio da Manhã... e Público...) pelo regime socratino:
«RPS: “As rádios vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro do Cavaco” [Luís Montez]
PP: “Isso é bom. [És tu] o autor desta patifaria?”
RPS: “É o preço da paz e esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos”.» (Realce meu)

Em despacho datado de 18-11-2009 do procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro sobre o processo Face Oculta, publicado integralmente pelo DN, de 19-2-2010 (sem linque) e ainda no CM, de 19-2-2010, essa conversa telefónica foi citada, mas a referência às rádios foi desvalorizada, como «menção pontual e de todo inconsistente» (sic!). Ficou por saber se a inconsistência era a cedência das rádios do grupo Media Capital (da TVI) ao fundador da XFM...

Lembro que no despacho, de 23-6-2009, para inquérito sobre crime de atentado contra o Estado de direito (que foi polemicamente arquivado, e cortado à tesoura, numa «extensão procedimental» do processo Face Oculta), noticiado no Sol, de 5-2-2010, o patriota coordenador do DIAP de Aveiro, o procurador Dr. João Marques Vidal, concluíu pela existência de
«fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social (...)
resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do Presidente da Republica, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio»

Porém, qualquer que tenha sido, ou não, o alegado envolvimento de Luís Montez nessa manobra, com os operacionais socratinos e o apoio da Ongoing de Nuno Vasconcellos (e do BES...), para a tomada da comunicação social independente face ao socratismo, a verdade é que o Presidente da República Cavaco Silva atacou decisivamente numa oportuna declaração, em Guimarães, em 25-6-2012, sobre necessidade de transparência, o negócio de compra pela PT da posição da Prisa na TVI, um negócio realizado através do uomo di paglia socratino Zeinal Bava, e dos operacionais Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, etc. Essa declaração estoirou com o negócio. Note-se que a conspiração socratina também havia sido exposta em 24-7-2009, após reunião na procuradoria-geral da República, em Lisboa e de outras reuniões do procurador-geral com o DIAP e Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da certidão extraída do processo Face Oculta, em Aveiro, por fortes indícios do crime de atentado contra o Estado de Direito, data a partir da qual o sentido das conversas dos escutados operacionais se altera, passando Sócrates a vítima e a nada saber.

O jornal O Crime, de 19-7-2012, traz uma reportagem de Carlos Tomás, sobre as dívidas de Luís Montez e das suas empresas de espetáculos, que, pelo seu interesse político relativo a esta notícia, transcrevo no final deste poste. O jornal indica que à data da reportagem, o empresário tinha «pelo menos 13 processos de execução pendentes», mas um porta-voz da Música no Coração defende que «os processos em causa são todos antigos» e adianta-se que o empresário tem procurado estabelecer acordos com os credores. No entanto, a situação financeira descrita contrasta com uma notícia no CM, de 28-11-2011, que refere que Luís Montez, «dono da Música no Coração, responsável pelo Festival Sudoeste, prepara-se para comprar a Vasco Lourenço a Herdade do Sardão, em Odemira» e acrescenta que o promotor de espetáculos já «possui três propriedades na zona, entre elas a Herdade da Casa Branca, onde decorre o Festival do Sudoeste, talvez o mais famoso dos festivais de verão, e duas outras propriedades que dão apoio ao festival». Sobra, portanto, a questão de compreender como uma entidade (Luís Montez/Música no Coração) que, segundo o relatório da empresa Informa D e B, que «O Crime» cita (e ao qual tive acesso, bem como outro relatório, também legítimo), apresenta, alegadamente, «risco comercial elevado» e «crédito não recomendado» -
«os últimos elementos financeiros disponíveis apresentam um capital próprio negativo. Esta entidade apresenta um rácio de solvabilidade negativo»
- obteve do Governo uma avaliação de que o consórcio que integra, pode «assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão», o que lhe permitiu, a par do preço, ser preferido na aquisição de um equipamento público, com financiamento indireto do Estado (através do BES-PME, um fundo financiado pelo programa Compete/QREN). Luís Montez terá integrado o Agrupamento Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a título individual, mas não é indistinto da situação financeira das suas empresas, nomeadamente a Música no Coração. Não sei se, entretanto, o empresário e as suas empresas liquidaram todas as suas dívidas ou estão a cumprir integralmente o plano de pagamento que possam ter estabelecido com os credores. Não quero crer que tenham qualquer dívida perante a administração fiscal ou pública, pois de outro seria difícil de perceber a preferência categórica do Governo/Parque Expo.

Luís Montez deu uma entrevista ao Expresso (Ana Soromenho), em 30-6-2010, onde declarou «Eu não faço política e o meu sogro não faz concertos». Mas o empresário, amigo do spinlord Luís Paixão Martins da LPM, confessou: «em Lisboa, votei Costa». É: Montez tem outro costado.

O Crime, de 19-7-2012, página 9, em reportagem não assinada, com título «Relações com a PT», que destaca o apoio da PT e da TMN a empresas e eventos de Luís Montez, nomeadamente o Festival do Sudoeste e a rádio SWtmn, dá ainda espaço a uma pergunta e uma insinuação. A pergunta: «com tantas rádios existentes no País, porque razão foi escolhida para ter o "naming" da TMN uma pertencente a Luís Montez e que nem sequer tem expressão nacional». E a insinuação de um «empresário do setor da publicidade»: «a verdade é que depois do genro ter sido apoiado pela PT as críticas presidenciais [à PT] desapareceram». A insinuação só é possível porque o relacionamento próximo entre a PT e Luís Montez existe: a forma de eliminar essa crítica não é ignorar o relacionamento: é evitar esse relação e distanciar-se dela. Lamento.

Não acredito que o Presidente da República Cavaco Silva se deixe condicionar na sua relação com o Governo Passos Coelho por qualquer negócio atual ou antigo do genro. E mal andaria um Governo que o tentasse, diretamente neste caso ou indiretamente através das empresas onde prepondera, como a PT - ou o Banco Espírito Santo pelo financiamento. Mas um homem não é uma família, muito menos a afinidade. É muito difícil controlá-la, como se viu em Espanha no caso extremo de Iñaki Urdangarin, genro do rei D. Juan Carlos. Mas faço notar que, pelas circunstâncias que aduzi, este negócio polémico do Pavilhão Atlântico deveria ter sido evitado, para preservação da Presidência da República e da conduta do próprio Governo.





Dívidas no coração, O Crime, 19-7-2012

Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 8


Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 9, e
As relações com a PT, O Crime, 19-7-2012, p. 9


Pós-Texto (22:02 de 2-8-2012 e 9:14 de 3-8-2012): As contas de Montez
O Expresso, de 28-7-2012, noticia que «Governo viu à lupa contas de Montez», no Conselho de Ministros, tendo em conta o facto de Luís Montez ser genro do Presidente da República e, segundo o jornal:
«o detalhe da discussão prendeu-se, sobretudo, com a quantidade de e-mails e informação (sobretudo anónima) que circulou na internet sobre alegadas dívidas de Luís Montez e da sua principal empresa - a Música no Coração - a vários credores, nomeadamente ao Estado e à Segurança Social.
As diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade, garantindo, assim, a idoneidade da proposta vencedora, que integra ainda a Ritmos e Blues, um fundo do BES, e alguns quadros do Pavilhão Atlântico.
Ao que o Expresso apurou, o apoio do BES foi fundamental, já que a Arena Atlântico se destacou dos americanos da AEG e do outro consórcio encabeçado por António Cunha Vaz e Álvaro Covões na componente financeira, depois de estarem em situação de igualdade nos restantes critérios da privatização.»
Saliente-se em primeiro lugar, a admissão pela provável fonte do Governo de que «o apoio do BES foi fundamental». Aliás a notícia dá um «fundo do BES» como integrando o consórcio, algo que até agora não se tinha percebido. Carece de confirmação a referência de que o BES não apenas apoia financeiramente, como também tem quota no negócio, como a notícia parece significar.

A notícia, filtrada pelo Governo, menciona as alegadas dívidas - referindo nessas alegações, dívidas ao Estado e a Segurança Social -, e refere que «as diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade». O que não quer dizer que as dívidas não existam - ou que se confirmem. Saberá o Governo e deveria dizê-lo de forma clara, com uma declaração do género: à data da entrega das propostas de compra, Luís Montez e as suas empresas não tinham dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Acredito que, se for legalmente válida um eventual requisito de não existirem dívidas ao Estado para a adjudicação do negócio, essas dívidas não existissem, pois de outro modo violar-se-ia a lei.

Porém, a «informação» não era anónima: foi publicada no jornal «O Crime», de 19-7-2012, onde era citado o Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez, que tinha informação tão recente quanto abril de 2012. Informação factual de natureza semelhante pode encontrar-se num relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012, sobre a «Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Lda.» e outras participações financeiras de Luís Montez.

O facto de a notícia n'«O Crime» ter sido dada por Carlos Tomás, jornalista usado pela defesa socialista do setor referido no caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia para negação dos abusos, pelos quais alguns foram condenados em primeira instância, descredibilização e aliciamento de vítimas para a tese da defesa, um jornalista que também espoletou, no mesmo jornal, em 31-5-2012, o caso da licenciatura de Miguel Relvas, não modifica a substância dos factos preocupantes. A natureza do mensageiro não modifica a validade intrínseca da mensagem.


Pós-Texto (11:09 de 3-8-2012): A imprudência do Governo
A resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2012, publicada no Diário da República I Série, de 2 de agosto, justifica o processo de venda do Pavilhão Atlântico ao consórcio Arena Atlântico. Dois factos a registar: a participação do BES no consórcio e a imprudência do Governo.

São indicadas as entidades que participam no consórcio: «Fundo de Capital de Risco BES PME Capital Growth, por Jaime Octávio Pires Fernandes, Jorge António Gaspar Quintão, Jorge Manuel Vinha da Silva, José António Brito da Luz de Lima Faísca, Luís Manuel de Sá Montez e pela sociedade Ritmos e Blues — Produções, L.da». Portanto, através do fundo BES PME Capital Growth, o Grupo BES participa financeiramente no sócio no consórcio e não é apenas financiador da operação.

Sobre a imprudência do Governo importa notar que, de acordo com resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2012, publicada no Diário da República, I Série, de 9 de março, a venda tinha como objetivos, para lá da «maximização do encaixe financeiro»: a «estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico"» e «a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico"». Para tal, esta resolução determinava os «critérios de seleção final de aquisição do "Pavilhão Atlântico"», nos quais avultam:
«o plano de atividades»
«o plano de estrutura acionista»
«o plano de estabilidade e garantia»
«a idoneidade e a experiência dos proponentes para a concretização dos planos referidos»
Para lá da questão da idoneidade e experiência dos compradores, não parece que tenha sido prudente a adjudicação pelo Governo a um consórcio que integra Luís Montez, cuja empresa principal, a Música no Coração, tinha sido objeto de notícias, como a do jornal «O Crime», de 19-7-2012, com informação factual que se pode obter no citado Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez , com factos tão recentes quanto abril de 2012, ou noutro relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012. Mais, o Governo deve acautelar a venda de bens públicos, solicitando informação financeira e comercial a empresas do ramo ou produzindo essa informação nos serviços do ministério das Finanças.

A empresa Música no Coração, a empresa principal da constelação de Luís Montez (onde se inclui, por exemplo, uma participação de 33% na Rádio Clube de Gondomar - Radiofusão UNIP) era referida no relatório da Informa D e B, como tendo «risco elevado» e um «valor negativo do capital próprio», para além de vários processos de execução fiscal. No relatório da Coface, são mencionados vários processos de execução desde 2007, incluindo quatro em 2012, um dos quais datado de 19 de abril de 2012. Devo notar que não é conhecido o estado atual desses processos, eventuais acordos de pagamento ou mesmo liquidação completa dessas dívidas.

Estes relatórios não mencionam processos por dívidas da Música no Coração, e participadas por Luís Montez, ao fisco ou à Segurança Social ou a outros organismos do Estado, presumindo-se que não existam. Não se conhece, todavia, a situação fiscal e perante a segurança social da empresa em 2012 - não podendo, assim, falar-se em qualquer dívida nesse âmbito - mas que os serviços do ministério das Finanças devem conhecer. Dada a polémica devem tornar públicos, bastando responder o Governo à pergunta: tinha, ou não, a Música no Coração, e demais empresas de Luís Montez, dívidas ao fisco e à Segurança Social antes de março de 2012?

Sobra ainda a questão da estrutura acionista do consórcio Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a qual não vi ainda divulgada, como, dada a controversa venda, deveria ser, em nome da transparência que este Governo manifesta cuidar.

Na Resolução n.º 21/2012, de 9 de março, o Governo afirma a importância do Pavilhão Atlântico: «um espaço de referência em Portugal, cuja estética, versatilidade e flexibilidade constituem a moldura perfeita para o sucesso dos vários eventos que acolhe, tendo sido reconhecido e distinguido por diversas organizações nacionais e internacionais nas categorias de "Melhor Espaço Multiusos", "Melhor Espaço para Congressos" e tendo recebido o Prémio de Ouro IOC/IAKS na categoria "Equipamentos Desportivos para Eventos Internacionais"» e «reconhecido nacional e internacionalmente o seu papel ímpar no acolhimento de grandes eventos musicais, desportivos, empresariais e institucionais». Assim sendo, com base na informação judicial, financeira e comercial, histórica, dos proponentes de aquisição, que deve ter obtido, o Governo deveria reduzir ao mínimo a probabilidade do Pavilhão Atlântico ser sujeito a processos de execução com base em eventuais dívidas pendentes, e conhecidas, dos seus acionistas. Tendo em conta os factos mencionados, que tinham de ser obrigatoriamente do conhecimento do Governo (para lá do confronto de outros, como a situação das empresas de Luís Montez perante o fisco e a Segurança Social), não parece que tenha sido assegurada a indispensável prudência e isenção do Estado neste negócio.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Publicado por António Balbino Caldeira em 6:24:00 p.m. 17 comentários