Paulo Carmona: Escândalos de gestão são “resquícios de algum salazarismo”
O novo presidente do Fórum atribui os escândalos de gestão em bancos e grandes empresas ao ecossistema fechado e corporativo que o país tem vivido. Mas salienta que são casos com dez anos e garante que a qualidade da gestão melhorou.
MAS AGORA É QUE VAI SER.COM COMISSÕES NOS BANCOS COM FARTURA COM BARRAQUINHAS DO FISCO NAS ESTRADAS.COM PENHORAS E RUSGAS DA PJ A COISA VAI LÁ...NÃO SE PODE É DEIXAR DE TER FÉ NÃO NA ICAR MAS NO SOCIALISMO INTERNACIONALISTA QUE AGORA SALVA OS PRETINHOS TODOS CÁ DENTRO E LÁ FORA...
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Thursday, June 13, 2019
Sunday, November 24, 2013
E ISTO APESAR DOS BANCOS NÃOTEREM EMPRESTADO AOS IMIGRANTES COMO QUERIAM OS COMUNISTAS DO PCP E BE...
Bancos em Portugal com prejuízo superior a 1500 milhões de euros até Setembro
MAS DIZEM-NOS QUE TEMOS BANCA FORTE E SEGURA.COM O IMOBILIÁRIO AVALIADO POR CIMA CLARO...QUE O EXEMPLO DO FISCO COM O IMI É UM GRANDE ALIADO!
MAS DIZEM-NOS QUE TEMOS BANCA FORTE E SEGURA.COM O IMOBILIÁRIO AVALIADO POR CIMA CLARO...QUE O EXEMPLO DO FISCO COM O IMI É UM GRANDE ALIADO!
Monday, August 6, 2012
COPIADO NO PORTUGAL PROFUNDO(INCOMPLETO)
QUARTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2012
O preço do Pavilhão Atlântico
(Atualizado às 11:09 de 3-8-2012 - ver pós-texto 1 e 2 no final do poste)
O negócio de venda do Pavilhão Atlântico do Parque das Nações, em Lisboa, tornado público em 26-7-2012, suscitou perplexidade pelos montantes envolvidos e pelos compradores. A decisão do Conselho de Ministros, de autorizar a Parque Expo a vender o pavilhão, foi comunicada pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas. O Público, de 26-7-2012, acrescenta:
«Realçando ter sido um “processo aberto” e que não estava obrigado a ser decidido em Conselho de Ministros, a ministra contou que foram “contactadas 27 entidades com perfil comercial ou financeiro que poderia ser interessante para este equipamento”. A Parque Expo registou várias consultas e no final recebeu três propostas concretas de aquisição do pavilhão, que passaram à fase de negociação. Essa fase de negociação foi conduzida pela Parque Expo, com o apoio de assessores financeiros e jurídicos».
O teor do comunicado do Conselho de Ministros, de 26-7-2012, sobre o assunto é o seguinte:
«10. O Conselho de Ministros autorizou a Parque EXPO 98, S.A., a vender as ações representativas da totalidade do capital social da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., em conjunto e em simultâneo com o "Pavilhão Atlântico", ao Agrupamento Arena Atlântico.
A escolha do candidato à compra do Pavilhão Atlântico foi precedida de uma fase de negociações que teve como objetivo tornar as propostas apresentadas mais competitivas e, consequentemente, potenciar os fins delineados para a transação.
O candidato vencedor destacou-se pelas particulares condições apresentadas, em especial no que respeita ao maior preço e demais condições financeiras que permitem a maximização do encaixe financeiro. Destacou-se ainda por apresentar um sólido compromisso de realizar um plano de atividades coerente, de preservar os postos de trabalho, de assegurar uma estrutura acionista e de assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico" e da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., e a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico".»
A compra
Em primeiro lugar, perplexidade pelos montantes envolvidos porque o valor de venda (21,2 milhões de euros) foi inferior ao custo da obra (50 milhões de euros). O orçamento anual de manutenção do imóvel seria de 600 mil euros. A usura do pavilhão e a depressão imobiliária não parecem justificar a depreciação do imóvel. O valor de avaliação, segundo o Público, de 26-7-2012, situou-se entre os 17,4 e os 21,5 milhões de euros - o Público não indicou quem fez a avaliação. Diz ainda o Público que
«o consórcio vencedor integra, na vertente financeira, um fundo de capital de risco do Banco Espírito Santo, o BESPME. Além de financiar a operação, o BES também esteve ao lado de Luís Montez na qualidade de assessor financeiro do empresário, enquanto o Banco BIG, de Carlos Rodrigues, foi o consultor da equipa de quadros do pavilhão, que se aliou ao consórcio vencedor, e da Ritmo e Blues.»
Segundo fui informado, o Fundo BES-PME é financiado e apoiado pelo Compete/QREN. O Compete é o Programa Temático Fatores de Competividade, um programa operacional do Estado inserido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com que a União Europeia, através do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), apoia o desenvolvimento português. A nova Comissão Directiva do programa público Compete, nomeada em 14-2-2012, sete meses depois da tomada de posse do Governo PSD-CDS, é constituída por Franquelim Fernando Garcia Alves (o «Gestor do Programa»), que preside, e por duas vogais executivas, Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente. Franquelim (ou Franklin ou Frankelim) Alves, alegadamente ex-ativista do MRPP convertido ao capitalismo, esteve na SLN de José Oliveira e Costa, como administrador para a área não financeira do grupo (que detinha o BPN), entre finais de 2007 e outubro de 2008 - note-se que Oliveira e Costa abandonou a administração do BPN em fevereiro de 2008. Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente transitam da anterior Comissão Diretiva socialista-socratina do Compete - Piedade Valente tem ainda a notoriedade de, alegadamente, ter sido colega de curso do Prof. Augusto Mateus, o czar socialista da consultoria de projetos públicos de investimento e de avaliação de programas comunitários em Portugal. Como é certo, e sabido, na distribuição dos fundos europeus, como noutras áreas centrais de poder do Governo Passos Coelho, passou-se do exclusivismo socialista do socratismo (com poucas e identificados social-democratas como controleiros de revolta anti- corrupção socialista, agentes duplos e homens de palha) para uma promiscuidade bloco-centralista, de partilha de poder e negócios - com alguns feudos ainda discretos do CDS.
A Sociedade Gestora do Fundo BES-PME, a ES Capital, sociedade de capital de risco do Banco Espírito Santo, investe dinheiro em empresas dinheiro com o apoio de fundos comunitários. Faz esses investimentos diretamente por si, ES Capital (ou pela ES Ventures), ou refinanciando-se no Fundo de Sindicação de Capital de Risco, que é gerido pelo Ministério da Economia, através da PME Investimentos e do IAPMEI. Este fundo público (Fundo de Sindicação de Capital de Risco), que sindica as operações de capital de risco neste QREN, já se financiou em mais de 200 milhões de euros, com os quais, sindicou operações em montantes equivalentes. Na prática a ES Capital, que naturalmente, está debaixo da supervisão da CMVM, recebe pelo menos aquilo que investiu, ou emprestou, do Estado, via capital de risco do QREN. Além disso, estas sociedades de capital de risco do Grupo Espírito Santo ainda cobram spreads e comissões pelas operações de gestão e avaliação.
Sabendo-se que o BES, como os demais bancos portugueses, está bastante descapitalizado, e que a operação de compra do Pavilhão Atlântico é uma operação de risco, consegue-se que, na prática, seja o Estado e os fundos públicos a garantirem o risco, que formalmente Luiz Montez e BES, além dos seus sócios com o Banco BIG, parecem suportar. Isto é, o consórcio vencedor compra ao Estado (Parque Expo) com dinheiro emprestado (ou investido, se não se tratar de um simples empréstimo sem participação no negócio) pelo próprio Estado. Uma espécie de pescadinha de rabo político na boca financeira.
Os compradores
Em segundo lugar, perplexidade pelos compradores, porque quem adquiriu o edifício e a empresa foi o «Agrupamento Arena Atlântico», de Luís Montez (da empresa Música no Coração, mas que entrou no negócio a título individual), Ritmos e Blues (de Álvaro Ramos e Nuno Braacamp) e da equipa que geria o pavilhão (Jaime Fernandes e Jorge Silva) - ler notícia na Visão, de 27-7-2012. Segundo a Lux, de 26-7-2012, foram preteridos no concurso «o consórcio de Álvaro Covões (Everything Is New), Cunha Vaz e CIP e a multinacional AEG». Everything is old: Álvaro Covões, António da Cunha Vaz e António Saraiva (presidente da CIP) são alegadamente um triângulo da poderosa Loja Mozart, da GLLP/GLRP (maçonaria regular)...
Luís Montez é genro do Presidente da República, casado com a sua filha Patrícia Maria, com quem tem quatro filhos, alegadamente no regime de comunhão de adquiridos (O Crime, de 19-7-2012, citando relatório da empresa Informa D e B).
Luís Montez foi identificado como alegada fonte de notícias delicadas d' «O Independente», de Paulo Portas, sobre o inner circle cavaquista, nos anos de guerra de atrito CDS-PS contra o PSD.
Em 2001, José Oliveira e Costa, desastroso ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e que este tinha corrido do Governo por casos irremediáveis como o perdão fiscal à Cerâmica Campos e a outros empresas do distrito de Aveiro, de cuja distrital era presidente, terá proposto a Aníbal Cavaco Silva que este comprasse 105.378 ações da holding SLN, sociedade-mãe do BPN, que não se transacionava em bolsa, ao preço favorável de 1 euro cada (a filha Patrícia também terá comprado ao mesmo preço). De acordo com o Público, de 8-1-2011, o preço fixado, meses antes, em 24-11-2000, para a venda a investidores era de 2,2 euros por ação e para quem já fosse acionista, de 1,8 euros - nessa altura, «Oliveira Costa reservou para si e para algumas sociedades do grupo, entre as quais a SLN Valor» um lote de acções a um euro.
Segundo a RTP, Oliveira e Costa terá dito em tribunal, em 13-4-2011 que
«vendeu estes dois lotes de ações [a Cavaco Silva e à sua filha Patrícia] a 1 euro, quando menos de um mês antes as tinha comprado a uma offshore a 2 euros e 10 cada. As restantes ações adquiridas à offshore foram vendidas no mês seguinte a 2 euros e 11, com um lucro de 1 cêntimo por ação.»
A offshore foi identificada pela revista Sábado, de 13-4-2011, como a sociedade Merfield.
Cavaco Silva não ocupava funções políticas desde 1995 e não parece que Oliveira e Costa lhe devesse favores, portanto, foi um negócio que, em minha opinião, beneficiou mais a SLN/BPN e Oliveira e Costa que, por baixo valor (cerca de 100 mil euros), podia gabar-se agora a novos propects de que a duvidosa SLN era tão sólida e tão séria que até tinha Cavaco como acionista. Nem é crível que Oliveira e Costa ousasse pensar que o professor Cavaco Silva, um homem conceituado pela sua honestidade e que o tinha corrido do Governo por referências de corrupção - caso dos perdões fiscais, por exemplo -, o viesse a beneficiar no futuro, se, e quando, fosse um dia eleito Presidente ou assumisse qualquer outro cargo público. Todavia, também a sua filha Patrícia Cavaco Silva, casada com Luís Montez, terá comprado 149.640 acções da SLN na mesma altura, por 1 euro cada uma. Por necessidade, informação ou intuição, o professor Cavaco Silva e a filha venderam as suas ações do BPN em novembro 2003 «e pelo mesmo valor (2,4€)», ao preço de mercado à SLN Valor (sociedade do grupo), segundo indica o Expresso, de 30-5-2009, citado pelo DN. A crer nos números adiantados pelo Expresso, de 30-5-2009, que o CM, desse dia, cita, Cavaco Silva terá obtido uma mais-valia de 147.529 euros (menos comissões e impostos) e a sua filha, que tinha comprado um lote maior, conseguiu 209.496 euros (a que se devem deduzir as comissões e impostos). Na campanha eleitoral de 2011, Cavaco Silva foi confrontado com notícias sobre a permuta da sua casa de Montechoro com uma vivenda em construção na praia da Coelha, em Albufeira, de uma sociedade de Fernando Fantasia, promotor ligado a Oliveira e Costa e BPN/SLN, mas nada de ilegal ou irregular se apurou - ver i, de 19-1-2011.
É discutível que a filha de Cavaco representasse uma mais-valia de relações públicas para a SLN/BPN acenar aos potenciais investidores tê-la como acionista. Não podem avaliar-se as finanças do casal, pois, embora existam referências a um relatório do BPN (datado de 2007?) sobre alegadas «dívidas a bancos de cinco milhões de euros» das empresas de Luís Montez, não sabemos, nem podemos saber, se teriam liquidez (ou crédito) para Patrícia comprar ainda mais ações da SLN em 2001 do que seu pai (a filha terá comprado 149.640 ações, enquanto o pai apenas terá adquirido 105.378 ações) - presumo que sim, porque Patrícia fê-lo.
Segundo cita o DN, de 13-1-2011, a revista Sábado desse dia, refere que «dois meses depois da nacionalização do banco, Luís Montez foi chamado ao BPN, liderado pelo socialista Francisco Bandeira para pagar 260 mil euros de uma conta caucionada e de uma livrança» - o visado respondeu que "foi proposta à Música no Coração a transferência para um outro produto de modo a proceder à amortização do montante utilizado". A conta corrente caucionada, no valor de 200 mil euros, teria alegadamente sido autorizada pelo BPN em 22-11-2007, ainda na administração Oliveira e Costa; e, em 24 de maio de 2008, já na gestão de Adbul Karim Vakil, Luíz Montez terá alegadamente obtido um crédito adicional de 100 mil euros. Porém, apesar de alegadamente Luís Montez, beneficiar do "Código Vigilância VE4", o mais baixo dos quatro patamares da escala de risco, constaria alegadamente de um «relatório» do BPN que existiriam dívidas do dono da Música no Coração a bancos no valor de cinco milhões de euros. Não foi possível confirmar esses valores nessas datas, nem tão pouco se sabe como corre a amortização dessa dívida.
No caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», com a tomada socratina de todos os média de referência, no verão quente de 2009, a poucos meses das eleições legislativas, foi também referido o envolvimento de Luís Montez, conforme se pode concluir da conversa telefónica, em 24 de junho de 2009 (publicadas no Sol, de 5-2-2010) entre Rui Pedro Soares (RPS) e Paulo Penedos (PP), dois pivots da tentativa de compra da TVI (e Correio da Manhã... e Público...) pelo regime socratino:
«RPS: “As rádios vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro do Cavaco” [Luís Montez]
PP: “Isso é bom. [És tu] o autor desta patifaria?”
RPS: “É o preço da paz e esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos”.» (Realce meu)
Em despacho datado de 18-11-2009 do procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro sobre o processo Face Oculta, publicado integralmente pelo DN, de 19-2-2010 (sem linque) e ainda no CM, de 19-2-2010, essa conversa telefónica foi citada, mas a referência às rádios foi desvalorizada, como «menção pontual e de todo inconsistente» (sic!). Ficou por saber se a inconsistência era a cedência das rádios do grupo Media Capital (da TVI) ao fundador da XFM...
Lembro que no despacho, de 23-6-2009, para inquérito sobre crime de atentado contra o Estado de direito (que foi polemicamente arquivado, e cortado à tesoura, numa «extensão procedimental» do processo Face Oculta), noticiado no Sol, de 5-2-2010, o patriota coordenador do DIAP de Aveiro, o procurador Dr. João Marques Vidal, concluíu pela existência de
«fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social (...)
resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do Presidente da Republica, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio»
Porém, qualquer que tenha sido, ou não, o alegado envolvimento de Luís Montez nessa manobra, com os operacionais socratinos e o apoio da Ongoing de Nuno Vasconcellos (e do BES...), para a tomada da comunicação social independente face ao socratismo, a verdade é que o Presidente da República Cavaco Silva atacou decisivamente numa oportuna declaração, em Guimarães, em 25-6-2012, sobre necessidade de transparência, o negócio de compra pela PT da posição da Prisa na TVI, um negócio realizado através do uomo di paglia socratino Zeinal Bava, e dos operacionais Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, etc. Essa declaração estoirou com o negócio. Note-se que a conspiração socratina também havia sido exposta em 24-7-2009, após reunião na procuradoria-geral da República, em Lisboa e de outras reuniões do procurador-geral com o DIAP e Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da certidão extraída do processo Face Oculta, em Aveiro, por fortes indícios do crime de atentado contra o Estado de Direito, data a partir da qual o sentido das conversas dos escutados operacionais se altera, passando Sócrates a vítima e a nada saber.
O jornal O Crime, de 19-7-2012, traz uma reportagem de Carlos Tomás, sobre as dívidas de Luís Montez e das suas empresas de espetáculos, que, pelo seu interesse político relativo a esta notícia, transcrevo no final deste poste. O jornal indica que à data da reportagem, o empresário tinha «pelo menos 13 processos de execução pendentes», mas um porta-voz da Música no Coração defende que «os processos em causa são todos antigos» e adianta-se que o empresário tem procurado estabelecer acordos com os credores. No entanto, a situação financeira descrita contrasta com uma notícia no CM, de 28-11-2011, que refere que Luís Montez, «dono da Música no Coração, responsável pelo Festival Sudoeste, prepara-se para comprar a Vasco Lourenço a Herdade do Sardão, em Odemira» e acrescenta que o promotor de espetáculos já «possui três propriedades na zona, entre elas a Herdade da Casa Branca, onde decorre o Festival do Sudoeste, talvez o mais famoso dos festivais de verão, e duas outras propriedades que dão apoio ao festival». Sobra, portanto, a questão de compreender como uma entidade (Luís Montez/Música no Coração) que, segundo o relatório da empresa Informa D e B, que «O Crime» cita (e ao qual tive acesso, bem como outro relatório, também legítimo), apresenta, alegadamente, «risco comercial elevado» e «crédito não recomendado» -
«os últimos elementos financeiros disponíveis apresentam um capital próprio negativo. Esta entidade apresenta um rácio de solvabilidade negativo»
- obteve do Governo uma avaliação de que o consórcio que integra, pode «assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão», o que lhe permitiu, a par do preço, ser preferido na aquisição de um equipamento público, com financiamento indireto do Estado (através do BES-PME, um fundo financiado pelo programa Compete/QREN). Luís Montez terá integrado o Agrupamento Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a título individual, mas não é indistinto da situação financeira das suas empresas, nomeadamente a Música no Coração. Não sei se, entretanto, o empresário e as suas empresas liquidaram todas as suas dívidas ou estão a cumprir integralmente o plano de pagamento que possam ter estabelecido com os credores. Não quero crer que tenham qualquer dívida perante a administração fiscal ou pública, pois de outro seria difícil de perceber a preferência categórica do Governo/Parque Expo.
Luís Montez deu uma entrevista ao Expresso (Ana Soromenho), em 30-6-2010, onde declarou «Eu não faço política e o meu sogro não faz concertos». Mas o empresário, amigo do spinlord Luís Paixão Martins da LPM, confessou: «em Lisboa, votei Costa». É: Montez tem outro costado.
O Crime, de 19-7-2012, página 9, em reportagem não assinada, com título «Relações com a PT», que destaca o apoio da PT e da TMN a empresas e eventos de Luís Montez, nomeadamente o Festival do Sudoeste e a rádio SWtmn, dá ainda espaço a uma pergunta e uma insinuação. A pergunta: «com tantas rádios existentes no País, porque razão foi escolhida para ter o "naming" da TMN uma pertencente a Luís Montez e que nem sequer tem expressão nacional». E a insinuação de um «empresário do setor da publicidade»: «a verdade é que depois do genro ter sido apoiado pela PT as críticas presidenciais [à PT] desapareceram». A insinuação só é possível porque o relacionamento próximo entre a PT e Luís Montez existe: a forma de eliminar essa crítica não é ignorar o relacionamento: é evitar esse relação e distanciar-se dela. Lamento.
Não acredito que o Presidente da República Cavaco Silva se deixe condicionar na sua relação com o Governo Passos Coelho por qualquer negócio atual ou antigo do genro. E mal andaria um Governo que o tentasse, diretamente neste caso ou indiretamente através das empresas onde prepondera, como a PT - ou o Banco Espírito Santo pelo financiamento. Mas um homem não é uma família, muito menos a afinidade. É muito difícil controlá-la, como se viu em Espanha no caso extremo de Iñaki Urdangarin, genro do rei D. Juan Carlos. Mas faço notar que, pelas circunstâncias que aduzi, este negócio polémico do Pavilhão Atlântico deveria ter sido evitado, para preservação da Presidência da República e da conduta do próprio Governo.
Dívidas no coração, O Crime, 19-7-2012
Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 8
Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 9, e
As relações com a PT, O Crime, 19-7-2012, p. 9
Pós-Texto (22:02 de 2-8-2012 e 9:14 de 3-8-2012): As contas de Montez
O Expresso, de 28-7-2012, noticia que «Governo viu à lupa contas de Montez», no Conselho de Ministros, tendo em conta o facto de Luís Montez ser genro do Presidente da República e, segundo o jornal:
«o detalhe da discussão prendeu-se, sobretudo, com a quantidade de e-mails e informação (sobretudo anónima) que circulou na internet sobre alegadas dívidas de Luís Montez e da sua principal empresa - a Música no Coração - a vários credores, nomeadamente ao Estado e à Segurança Social.
As diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade, garantindo, assim, a idoneidade da proposta vencedora, que integra ainda a Ritmos e Blues, um fundo do BES, e alguns quadros do Pavilhão Atlântico.
Ao que o Expresso apurou, o apoio do BES foi fundamental, já que a Arena Atlântico se destacou dos americanos da AEG e do outro consórcio encabeçado por António Cunha Vaz e Álvaro Covões na componente financeira, depois de estarem em situação de igualdade nos restantes critérios da privatização.»
Saliente-se em primeiro lugar, a admissão pela provável fonte do Governo de que «o apoio do BES foi fundamental». Aliás a notícia dá um «fundo do BES» como integrando o consórcio, algo que até agora não se tinha percebido. Carece de confirmação a referência de que o BES não apenas apoia financeiramente, como também tem quota no negócio, como a notícia parece significar.
A notícia, filtrada pelo Governo, menciona as alegadas dívidas - referindo nessas alegações, dívidas ao Estado e a Segurança Social -, e refere que «as diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade». O que não quer dizer que as dívidas não existam - ou que se confirmem. Saberá o Governo e deveria dizê-lo de forma clara, com uma declaração do género: à data da entrega das propostas de compra, Luís Montez e as suas empresas não tinham dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Acredito que, se for legalmente válida um eventual requisito de não existirem dívidas ao Estado para a adjudicação do negócio, essas dívidas não existissem, pois de outro modo violar-se-ia a lei.
Porém, a «informação» não era anónima: foi publicada no jornal «O Crime», de 19-7-2012, onde era citado o Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez, que tinha informação tão recente quanto abril de 2012. Informação factual de natureza semelhante pode encontrar-se num relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012, sobre a «Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Lda.» e outras participações financeiras de Luís Montez.
O facto de a notícia n'«O Crime» ter sido dada por Carlos Tomás, jornalista usado pela defesa socialista do setor referido no caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia para negação dos abusos, pelos quais alguns foram condenados em primeira instância, descredibilização e aliciamento de vítimas para a tese da defesa, um jornalista que também espoletou, no mesmo jornal, em 31-5-2012, o caso da licenciatura de Miguel Relvas, não modifica a substância dos factos preocupantes. A natureza do mensageiro não modifica a validade intrínseca da mensagem.
Pós-Texto (11:09 de 3-8-2012): A imprudência do Governo
A resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2012, publicada no Diário da República I Série, de 2 de agosto, justifica o processo de venda do Pavilhão Atlântico ao consórcio Arena Atlântico. Dois factos a registar: a participação do BES no consórcio e a imprudência do Governo.
São indicadas as entidades que participam no consórcio: «Fundo de Capital de Risco BES PME Capital Growth, por Jaime Octávio Pires Fernandes, Jorge António Gaspar Quintão, Jorge Manuel Vinha da Silva, José António Brito da Luz de Lima Faísca, Luís Manuel de Sá Montez e pela sociedade Ritmos e Blues — Produções, L.da». Portanto, através do fundo BES PME Capital Growth, o Grupo BES participa financeiramente no sócio no consórcio e não é apenas financiador da operação.
Sobre a imprudência do Governo importa notar que, de acordo com resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2012, publicada no Diário da República, I Série, de 9 de março, a venda tinha como objetivos, para lá da «maximização do encaixe financeiro»: a «estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico"» e «a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico"». Para tal, esta resolução determinava os «critérios de seleção final de aquisição do "Pavilhão Atlântico"», nos quais avultam:
«o plano de atividades»
«o plano de estrutura acionista»
«o plano de estabilidade e garantia»
«a idoneidade e a experiência dos proponentes para a concretização dos planos referidos»
Para lá da questão da idoneidade e experiência dos compradores, não parece que tenha sido prudente a adjudicação pelo Governo a um consórcio que integra Luís Montez, cuja empresa principal, a Música no Coração, tinha sido objeto de notícias, como a do jornal «O Crime», de 19-7-2012, com informação factual que se pode obter no citado Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez , com factos tão recentes quanto abril de 2012, ou noutro relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012. Mais, o Governo deve acautelar a venda de bens públicos, solicitando informação financeira e comercial a empresas do ramo ou produzindo essa informação nos serviços do ministério das Finanças.
A empresa Música no Coração, a empresa principal da constelação de Luís Montez (onde se inclui, por exemplo, uma participação de 33% na Rádio Clube de Gondomar - Radiofusão UNIP) era referida no relatório da Informa D e B, como tendo «risco elevado» e um «valor negativo do capital próprio», para além de vários processos de execução fiscal. No relatório da Coface, são mencionados vários processos de execução desde 2007, incluindo quatro em 2012, um dos quais datado de 19 de abril de 2012. Devo notar que não é conhecido o estado atual desses processos, eventuais acordos de pagamento ou mesmo liquidação completa dessas dívidas.
Estes relatórios não mencionam processos por dívidas da Música no Coração, e participadas por Luís Montez, ao fisco ou à Segurança Social ou a outros organismos do Estado, presumindo-se que não existam. Não se conhece, todavia, a situação fiscal e perante a segurança social da empresa em 2012 - não podendo, assim, falar-se em qualquer dívida nesse âmbito - mas que os serviços do ministério das Finanças devem conhecer. Dada a polémica devem tornar públicos, bastando responder o Governo à pergunta: tinha, ou não, a Música no Coração, e demais empresas de Luís Montez, dívidas ao fisco e à Segurança Social antes de março de 2012?
Sobra ainda a questão da estrutura acionista do consórcio Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a qual não vi ainda divulgada, como, dada a controversa venda, deveria ser, em nome da transparência que este Governo manifesta cuidar.
Na Resolução n.º 21/2012, de 9 de março, o Governo afirma a importância do Pavilhão Atlântico: «um espaço de referência em Portugal, cuja estética, versatilidade e flexibilidade constituem a moldura perfeita para o sucesso dos vários eventos que acolhe, tendo sido reconhecido e distinguido por diversas organizações nacionais e internacionais nas categorias de "Melhor Espaço Multiusos", "Melhor Espaço para Congressos" e tendo recebido o Prémio de Ouro IOC/IAKS na categoria "Equipamentos Desportivos para Eventos Internacionais"» e «reconhecido nacional e internacionalmente o seu papel ímpar no acolhimento de grandes eventos musicais, desportivos, empresariais e institucionais». Assim sendo, com base na informação judicial, financeira e comercial, histórica, dos proponentes de aquisição, que deve ter obtido, o Governo deveria reduzir ao mínimo a probabilidade do Pavilhão Atlântico ser sujeito a processos de execução com base em eventuais dívidas pendentes, e conhecidas, dos seus acionistas. Tendo em conta os factos mencionados, que tinham de ser obrigatoriamente do conhecimento do Governo (para lá do confronto de outros, como a situação das empresas de Luís Montez perante o fisco e a Segurança Social), não parece que tenha sido assegurada a indispensável prudência e isenção do Estado neste negócio.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Publicado por António Balbino Caldeira em 6:24:00 p.m. 17 comentários
O preço do Pavilhão Atlântico
(Atualizado às 11:09 de 3-8-2012 - ver pós-texto 1 e 2 no final do poste)
O negócio de venda do Pavilhão Atlântico do Parque das Nações, em Lisboa, tornado público em 26-7-2012, suscitou perplexidade pelos montantes envolvidos e pelos compradores. A decisão do Conselho de Ministros, de autorizar a Parque Expo a vender o pavilhão, foi comunicada pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas. O Público, de 26-7-2012, acrescenta:
«Realçando ter sido um “processo aberto” e que não estava obrigado a ser decidido em Conselho de Ministros, a ministra contou que foram “contactadas 27 entidades com perfil comercial ou financeiro que poderia ser interessante para este equipamento”. A Parque Expo registou várias consultas e no final recebeu três propostas concretas de aquisição do pavilhão, que passaram à fase de negociação. Essa fase de negociação foi conduzida pela Parque Expo, com o apoio de assessores financeiros e jurídicos».
O teor do comunicado do Conselho de Ministros, de 26-7-2012, sobre o assunto é o seguinte:
«10. O Conselho de Ministros autorizou a Parque EXPO 98, S.A., a vender as ações representativas da totalidade do capital social da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., em conjunto e em simultâneo com o "Pavilhão Atlântico", ao Agrupamento Arena Atlântico.
A escolha do candidato à compra do Pavilhão Atlântico foi precedida de uma fase de negociações que teve como objetivo tornar as propostas apresentadas mais competitivas e, consequentemente, potenciar os fins delineados para a transação.
O candidato vencedor destacou-se pelas particulares condições apresentadas, em especial no que respeita ao maior preço e demais condições financeiras que permitem a maximização do encaixe financeiro. Destacou-se ainda por apresentar um sólido compromisso de realizar um plano de atividades coerente, de preservar os postos de trabalho, de assegurar uma estrutura acionista e de assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico" e da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., e a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico".»
A compra
Em primeiro lugar, perplexidade pelos montantes envolvidos porque o valor de venda (21,2 milhões de euros) foi inferior ao custo da obra (50 milhões de euros). O orçamento anual de manutenção do imóvel seria de 600 mil euros. A usura do pavilhão e a depressão imobiliária não parecem justificar a depreciação do imóvel. O valor de avaliação, segundo o Público, de 26-7-2012, situou-se entre os 17,4 e os 21,5 milhões de euros - o Público não indicou quem fez a avaliação. Diz ainda o Público que
«o consórcio vencedor integra, na vertente financeira, um fundo de capital de risco do Banco Espírito Santo, o BESPME. Além de financiar a operação, o BES também esteve ao lado de Luís Montez na qualidade de assessor financeiro do empresário, enquanto o Banco BIG, de Carlos Rodrigues, foi o consultor da equipa de quadros do pavilhão, que se aliou ao consórcio vencedor, e da Ritmo e Blues.»
Segundo fui informado, o Fundo BES-PME é financiado e apoiado pelo Compete/QREN. O Compete é o Programa Temático Fatores de Competividade, um programa operacional do Estado inserido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com que a União Europeia, através do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), apoia o desenvolvimento português. A nova Comissão Directiva do programa público Compete, nomeada em 14-2-2012, sete meses depois da tomada de posse do Governo PSD-CDS, é constituída por Franquelim Fernando Garcia Alves (o «Gestor do Programa»), que preside, e por duas vogais executivas, Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente. Franquelim (ou Franklin ou Frankelim) Alves, alegadamente ex-ativista do MRPP convertido ao capitalismo, esteve na SLN de José Oliveira e Costa, como administrador para a área não financeira do grupo (que detinha o BPN), entre finais de 2007 e outubro de 2008 - note-se que Oliveira e Costa abandonou a administração do BPN em fevereiro de 2008. Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas e Maria da Piedade Brito Monteiro Valente transitam da anterior Comissão Diretiva socialista-socratina do Compete - Piedade Valente tem ainda a notoriedade de, alegadamente, ter sido colega de curso do Prof. Augusto Mateus, o czar socialista da consultoria de projetos públicos de investimento e de avaliação de programas comunitários em Portugal. Como é certo, e sabido, na distribuição dos fundos europeus, como noutras áreas centrais de poder do Governo Passos Coelho, passou-se do exclusivismo socialista do socratismo (com poucas e identificados social-democratas como controleiros de revolta anti- corrupção socialista, agentes duplos e homens de palha) para uma promiscuidade bloco-centralista, de partilha de poder e negócios - com alguns feudos ainda discretos do CDS.
A Sociedade Gestora do Fundo BES-PME, a ES Capital, sociedade de capital de risco do Banco Espírito Santo, investe dinheiro em empresas dinheiro com o apoio de fundos comunitários. Faz esses investimentos diretamente por si, ES Capital (ou pela ES Ventures), ou refinanciando-se no Fundo de Sindicação de Capital de Risco, que é gerido pelo Ministério da Economia, através da PME Investimentos e do IAPMEI. Este fundo público (Fundo de Sindicação de Capital de Risco), que sindica as operações de capital de risco neste QREN, já se financiou em mais de 200 milhões de euros, com os quais, sindicou operações em montantes equivalentes. Na prática a ES Capital, que naturalmente, está debaixo da supervisão da CMVM, recebe pelo menos aquilo que investiu, ou emprestou, do Estado, via capital de risco do QREN. Além disso, estas sociedades de capital de risco do Grupo Espírito Santo ainda cobram spreads e comissões pelas operações de gestão e avaliação.
Sabendo-se que o BES, como os demais bancos portugueses, está bastante descapitalizado, e que a operação de compra do Pavilhão Atlântico é uma operação de risco, consegue-se que, na prática, seja o Estado e os fundos públicos a garantirem o risco, que formalmente Luiz Montez e BES, além dos seus sócios com o Banco BIG, parecem suportar. Isto é, o consórcio vencedor compra ao Estado (Parque Expo) com dinheiro emprestado (ou investido, se não se tratar de um simples empréstimo sem participação no negócio) pelo próprio Estado. Uma espécie de pescadinha de rabo político na boca financeira.
Os compradores
Em segundo lugar, perplexidade pelos compradores, porque quem adquiriu o edifício e a empresa foi o «Agrupamento Arena Atlântico», de Luís Montez (da empresa Música no Coração, mas que entrou no negócio a título individual), Ritmos e Blues (de Álvaro Ramos e Nuno Braacamp) e da equipa que geria o pavilhão (Jaime Fernandes e Jorge Silva) - ler notícia na Visão, de 27-7-2012. Segundo a Lux, de 26-7-2012, foram preteridos no concurso «o consórcio de Álvaro Covões (Everything Is New), Cunha Vaz e CIP e a multinacional AEG». Everything is old: Álvaro Covões, António da Cunha Vaz e António Saraiva (presidente da CIP) são alegadamente um triângulo da poderosa Loja Mozart, da GLLP/GLRP (maçonaria regular)...
Luís Montez é genro do Presidente da República, casado com a sua filha Patrícia Maria, com quem tem quatro filhos, alegadamente no regime de comunhão de adquiridos (O Crime, de 19-7-2012, citando relatório da empresa Informa D e B).
Luís Montez foi identificado como alegada fonte de notícias delicadas d' «O Independente», de Paulo Portas, sobre o inner circle cavaquista, nos anos de guerra de atrito CDS-PS contra o PSD.
Em 2001, José Oliveira e Costa, desastroso ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e que este tinha corrido do Governo por casos irremediáveis como o perdão fiscal à Cerâmica Campos e a outros empresas do distrito de Aveiro, de cuja distrital era presidente, terá proposto a Aníbal Cavaco Silva que este comprasse 105.378 ações da holding SLN, sociedade-mãe do BPN, que não se transacionava em bolsa, ao preço favorável de 1 euro cada (a filha Patrícia também terá comprado ao mesmo preço). De acordo com o Público, de 8-1-2011, o preço fixado, meses antes, em 24-11-2000, para a venda a investidores era de 2,2 euros por ação e para quem já fosse acionista, de 1,8 euros - nessa altura, «Oliveira Costa reservou para si e para algumas sociedades do grupo, entre as quais a SLN Valor» um lote de acções a um euro.
Segundo a RTP, Oliveira e Costa terá dito em tribunal, em 13-4-2011 que
«vendeu estes dois lotes de ações [a Cavaco Silva e à sua filha Patrícia] a 1 euro, quando menos de um mês antes as tinha comprado a uma offshore a 2 euros e 10 cada. As restantes ações adquiridas à offshore foram vendidas no mês seguinte a 2 euros e 11, com um lucro de 1 cêntimo por ação.»
A offshore foi identificada pela revista Sábado, de 13-4-2011, como a sociedade Merfield.
Cavaco Silva não ocupava funções políticas desde 1995 e não parece que Oliveira e Costa lhe devesse favores, portanto, foi um negócio que, em minha opinião, beneficiou mais a SLN/BPN e Oliveira e Costa que, por baixo valor (cerca de 100 mil euros), podia gabar-se agora a novos propects de que a duvidosa SLN era tão sólida e tão séria que até tinha Cavaco como acionista. Nem é crível que Oliveira e Costa ousasse pensar que o professor Cavaco Silva, um homem conceituado pela sua honestidade e que o tinha corrido do Governo por referências de corrupção - caso dos perdões fiscais, por exemplo -, o viesse a beneficiar no futuro, se, e quando, fosse um dia eleito Presidente ou assumisse qualquer outro cargo público. Todavia, também a sua filha Patrícia Cavaco Silva, casada com Luís Montez, terá comprado 149.640 acções da SLN na mesma altura, por 1 euro cada uma. Por necessidade, informação ou intuição, o professor Cavaco Silva e a filha venderam as suas ações do BPN em novembro 2003 «e pelo mesmo valor (2,4€)», ao preço de mercado à SLN Valor (sociedade do grupo), segundo indica o Expresso, de 30-5-2009, citado pelo DN. A crer nos números adiantados pelo Expresso, de 30-5-2009, que o CM, desse dia, cita, Cavaco Silva terá obtido uma mais-valia de 147.529 euros (menos comissões e impostos) e a sua filha, que tinha comprado um lote maior, conseguiu 209.496 euros (a que se devem deduzir as comissões e impostos). Na campanha eleitoral de 2011, Cavaco Silva foi confrontado com notícias sobre a permuta da sua casa de Montechoro com uma vivenda em construção na praia da Coelha, em Albufeira, de uma sociedade de Fernando Fantasia, promotor ligado a Oliveira e Costa e BPN/SLN, mas nada de ilegal ou irregular se apurou - ver i, de 19-1-2011.
É discutível que a filha de Cavaco representasse uma mais-valia de relações públicas para a SLN/BPN acenar aos potenciais investidores tê-la como acionista. Não podem avaliar-se as finanças do casal, pois, embora existam referências a um relatório do BPN (datado de 2007?) sobre alegadas «dívidas a bancos de cinco milhões de euros» das empresas de Luís Montez, não sabemos, nem podemos saber, se teriam liquidez (ou crédito) para Patrícia comprar ainda mais ações da SLN em 2001 do que seu pai (a filha terá comprado 149.640 ações, enquanto o pai apenas terá adquirido 105.378 ações) - presumo que sim, porque Patrícia fê-lo.
Segundo cita o DN, de 13-1-2011, a revista Sábado desse dia, refere que «dois meses depois da nacionalização do banco, Luís Montez foi chamado ao BPN, liderado pelo socialista Francisco Bandeira para pagar 260 mil euros de uma conta caucionada e de uma livrança» - o visado respondeu que "foi proposta à Música no Coração a transferência para um outro produto de modo a proceder à amortização do montante utilizado". A conta corrente caucionada, no valor de 200 mil euros, teria alegadamente sido autorizada pelo BPN em 22-11-2007, ainda na administração Oliveira e Costa; e, em 24 de maio de 2008, já na gestão de Adbul Karim Vakil, Luíz Montez terá alegadamente obtido um crédito adicional de 100 mil euros. Porém, apesar de alegadamente Luís Montez, beneficiar do "Código Vigilância VE4", o mais baixo dos quatro patamares da escala de risco, constaria alegadamente de um «relatório» do BPN que existiriam dívidas do dono da Música no Coração a bancos no valor de cinco milhões de euros. Não foi possível confirmar esses valores nessas datas, nem tão pouco se sabe como corre a amortização dessa dívida.
No caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», com a tomada socratina de todos os média de referência, no verão quente de 2009, a poucos meses das eleições legislativas, foi também referido o envolvimento de Luís Montez, conforme se pode concluir da conversa telefónica, em 24 de junho de 2009 (publicadas no Sol, de 5-2-2010) entre Rui Pedro Soares (RPS) e Paulo Penedos (PP), dois pivots da tentativa de compra da TVI (e Correio da Manhã... e Público...) pelo regime socratino:
«RPS: “As rádios vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro do Cavaco” [Luís Montez]
PP: “Isso é bom. [És tu] o autor desta patifaria?”
RPS: “É o preço da paz e esse cala-se logo, fica a cuidar dos netos”.» (Realce meu)
Em despacho datado de 18-11-2009 do procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro sobre o processo Face Oculta, publicado integralmente pelo DN, de 19-2-2010 (sem linque) e ainda no CM, de 19-2-2010, essa conversa telefónica foi citada, mas a referência às rádios foi desvalorizada, como «menção pontual e de todo inconsistente» (sic!). Ficou por saber se a inconsistência era a cedência das rádios do grupo Media Capital (da TVI) ao fundador da XFM...
Lembro que no despacho, de 23-6-2009, para inquérito sobre crime de atentado contra o Estado de direito (que foi polemicamente arquivado, e cortado à tesoura, numa «extensão procedimental» do processo Face Oculta), noticiado no Sol, de 5-2-2010, o patriota coordenador do DIAP de Aveiro, o procurador Dr. João Marques Vidal, concluíu pela existência de
«fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social (...)
resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do Presidente da Republica, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio»
Porém, qualquer que tenha sido, ou não, o alegado envolvimento de Luís Montez nessa manobra, com os operacionais socratinos e o apoio da Ongoing de Nuno Vasconcellos (e do BES...), para a tomada da comunicação social independente face ao socratismo, a verdade é que o Presidente da República Cavaco Silva atacou decisivamente numa oportuna declaração, em Guimarães, em 25-6-2012, sobre necessidade de transparência, o negócio de compra pela PT da posição da Prisa na TVI, um negócio realizado através do uomo di paglia socratino Zeinal Bava, e dos operacionais Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, etc. Essa declaração estoirou com o negócio. Note-se que a conspiração socratina também havia sido exposta em 24-7-2009, após reunião na procuradoria-geral da República, em Lisboa e de outras reuniões do procurador-geral com o DIAP e Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da certidão extraída do processo Face Oculta, em Aveiro, por fortes indícios do crime de atentado contra o Estado de Direito, data a partir da qual o sentido das conversas dos escutados operacionais se altera, passando Sócrates a vítima e a nada saber.
O jornal O Crime, de 19-7-2012, traz uma reportagem de Carlos Tomás, sobre as dívidas de Luís Montez e das suas empresas de espetáculos, que, pelo seu interesse político relativo a esta notícia, transcrevo no final deste poste. O jornal indica que à data da reportagem, o empresário tinha «pelo menos 13 processos de execução pendentes», mas um porta-voz da Música no Coração defende que «os processos em causa são todos antigos» e adianta-se que o empresário tem procurado estabelecer acordos com os credores. No entanto, a situação financeira descrita contrasta com uma notícia no CM, de 28-11-2011, que refere que Luís Montez, «dono da Música no Coração, responsável pelo Festival Sudoeste, prepara-se para comprar a Vasco Lourenço a Herdade do Sardão, em Odemira» e acrescenta que o promotor de espetáculos já «possui três propriedades na zona, entre elas a Herdade da Casa Branca, onde decorre o Festival do Sudoeste, talvez o mais famoso dos festivais de verão, e duas outras propriedades que dão apoio ao festival». Sobra, portanto, a questão de compreender como uma entidade (Luís Montez/Música no Coração) que, segundo o relatório da empresa Informa D e B, que «O Crime» cita (e ao qual tive acesso, bem como outro relatório, também legítimo), apresenta, alegadamente, «risco comercial elevado» e «crédito não recomendado» -
«os últimos elementos financeiros disponíveis apresentam um capital próprio negativo. Esta entidade apresenta um rácio de solvabilidade negativo»
- obteve do Governo uma avaliação de que o consórcio que integra, pode «assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão», o que lhe permitiu, a par do preço, ser preferido na aquisição de um equipamento público, com financiamento indireto do Estado (através do BES-PME, um fundo financiado pelo programa Compete/QREN). Luís Montez terá integrado o Agrupamento Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a título individual, mas não é indistinto da situação financeira das suas empresas, nomeadamente a Música no Coração. Não sei se, entretanto, o empresário e as suas empresas liquidaram todas as suas dívidas ou estão a cumprir integralmente o plano de pagamento que possam ter estabelecido com os credores. Não quero crer que tenham qualquer dívida perante a administração fiscal ou pública, pois de outro seria difícil de perceber a preferência categórica do Governo/Parque Expo.
Luís Montez deu uma entrevista ao Expresso (Ana Soromenho), em 30-6-2010, onde declarou «Eu não faço política e o meu sogro não faz concertos». Mas o empresário, amigo do spinlord Luís Paixão Martins da LPM, confessou: «em Lisboa, votei Costa». É: Montez tem outro costado.
O Crime, de 19-7-2012, página 9, em reportagem não assinada, com título «Relações com a PT», que destaca o apoio da PT e da TMN a empresas e eventos de Luís Montez, nomeadamente o Festival do Sudoeste e a rádio SWtmn, dá ainda espaço a uma pergunta e uma insinuação. A pergunta: «com tantas rádios existentes no País, porque razão foi escolhida para ter o "naming" da TMN uma pertencente a Luís Montez e que nem sequer tem expressão nacional». E a insinuação de um «empresário do setor da publicidade»: «a verdade é que depois do genro ter sido apoiado pela PT as críticas presidenciais [à PT] desapareceram». A insinuação só é possível porque o relacionamento próximo entre a PT e Luís Montez existe: a forma de eliminar essa crítica não é ignorar o relacionamento: é evitar esse relação e distanciar-se dela. Lamento.
Não acredito que o Presidente da República Cavaco Silva se deixe condicionar na sua relação com o Governo Passos Coelho por qualquer negócio atual ou antigo do genro. E mal andaria um Governo que o tentasse, diretamente neste caso ou indiretamente através das empresas onde prepondera, como a PT - ou o Banco Espírito Santo pelo financiamento. Mas um homem não é uma família, muito menos a afinidade. É muito difícil controlá-la, como se viu em Espanha no caso extremo de Iñaki Urdangarin, genro do rei D. Juan Carlos. Mas faço notar que, pelas circunstâncias que aduzi, este negócio polémico do Pavilhão Atlântico deveria ter sido evitado, para preservação da Presidência da República e da conduta do próprio Governo.
Dívidas no coração, O Crime, 19-7-2012
Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 8
Carlos Tomás, As dívidas do genro de Cavaco, O Crime, 19-7-2012 (cont.), p. 9, e
As relações com a PT, O Crime, 19-7-2012, p. 9
Pós-Texto (22:02 de 2-8-2012 e 9:14 de 3-8-2012): As contas de Montez
O Expresso, de 28-7-2012, noticia que «Governo viu à lupa contas de Montez», no Conselho de Ministros, tendo em conta o facto de Luís Montez ser genro do Presidente da República e, segundo o jornal:
«o detalhe da discussão prendeu-se, sobretudo, com a quantidade de e-mails e informação (sobretudo anónima) que circulou na internet sobre alegadas dívidas de Luís Montez e da sua principal empresa - a Música no Coração - a vários credores, nomeadamente ao Estado e à Segurança Social.
As diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade, garantindo, assim, a idoneidade da proposta vencedora, que integra ainda a Ritmos e Blues, um fundo do BES, e alguns quadros do Pavilhão Atlântico.
Ao que o Expresso apurou, o apoio do BES foi fundamental, já que a Arena Atlântico se destacou dos americanos da AEG e do outro consórcio encabeçado por António Cunha Vaz e Álvaro Covões na componente financeira, depois de estarem em situação de igualdade nos restantes critérios da privatização.»
Saliente-se em primeiro lugar, a admissão pela provável fonte do Governo de que «o apoio do BES foi fundamental». Aliás a notícia dá um «fundo do BES» como integrando o consórcio, algo que até agora não se tinha percebido. Carece de confirmação a referência de que o BES não apenas apoia financeiramente, como também tem quota no negócio, como a notícia parece significar.
A notícia, filtrada pelo Governo, menciona as alegadas dívidas - referindo nessas alegações, dívidas ao Estado e a Segurança Social -, e refere que «as diligências do Governo não detetaram qualquer irregularidade». O que não quer dizer que as dívidas não existam - ou que se confirmem. Saberá o Governo e deveria dizê-lo de forma clara, com uma declaração do género: à data da entrega das propostas de compra, Luís Montez e as suas empresas não tinham dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Acredito que, se for legalmente válida um eventual requisito de não existirem dívidas ao Estado para a adjudicação do negócio, essas dívidas não existissem, pois de outro modo violar-se-ia a lei.
Porém, a «informação» não era anónima: foi publicada no jornal «O Crime», de 19-7-2012, onde era citado o Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez, que tinha informação tão recente quanto abril de 2012. Informação factual de natureza semelhante pode encontrar-se num relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012, sobre a «Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Lda.» e outras participações financeiras de Luís Montez.
O facto de a notícia n'«O Crime» ter sido dada por Carlos Tomás, jornalista usado pela defesa socialista do setor referido no caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia para negação dos abusos, pelos quais alguns foram condenados em primeira instância, descredibilização e aliciamento de vítimas para a tese da defesa, um jornalista que também espoletou, no mesmo jornal, em 31-5-2012, o caso da licenciatura de Miguel Relvas, não modifica a substância dos factos preocupantes. A natureza do mensageiro não modifica a validade intrínseca da mensagem.
Pós-Texto (11:09 de 3-8-2012): A imprudência do Governo
A resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2012, publicada no Diário da República I Série, de 2 de agosto, justifica o processo de venda do Pavilhão Atlântico ao consórcio Arena Atlântico. Dois factos a registar: a participação do BES no consórcio e a imprudência do Governo.
São indicadas as entidades que participam no consórcio: «Fundo de Capital de Risco BES PME Capital Growth, por Jaime Octávio Pires Fernandes, Jorge António Gaspar Quintão, Jorge Manuel Vinha da Silva, José António Brito da Luz de Lima Faísca, Luís Manuel de Sá Montez e pela sociedade Ritmos e Blues — Produções, L.da». Portanto, através do fundo BES PME Capital Growth, o Grupo BES participa financeiramente no sócio no consórcio e não é apenas financiador da operação.
Sobre a imprudência do Governo importa notar que, de acordo com resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2012, publicada no Diário da República, I Série, de 9 de março, a venda tinha como objetivos, para lá da «maximização do encaixe financeiro»: a «estabilidade da gestão do "Pavilhão Atlântico"» e «a preservação da vocação do "Pavilhão Atlântico"». Para tal, esta resolução determinava os «critérios de seleção final de aquisição do "Pavilhão Atlântico"», nos quais avultam:
«o plano de atividades»
«o plano de estrutura acionista»
«o plano de estabilidade e garantia»
«a idoneidade e a experiência dos proponentes para a concretização dos planos referidos»
Para lá da questão da idoneidade e experiência dos compradores, não parece que tenha sido prudente a adjudicação pelo Governo a um consórcio que integra Luís Montez, cuja empresa principal, a Música no Coração, tinha sido objeto de notícias, como a do jornal «O Crime», de 19-7-2012, com informação factual que se pode obter no citado Relatório Completo da Informa D e B sobre a Música no Coração/Luís Montez , com factos tão recentes quanto abril de 2012, ou noutro relatório da Coface Portugal Serviços, de 6 de junho de 2012. Mais, o Governo deve acautelar a venda de bens públicos, solicitando informação financeira e comercial a empresas do ramo ou produzindo essa informação nos serviços do ministério das Finanças.
A empresa Música no Coração, a empresa principal da constelação de Luís Montez (onde se inclui, por exemplo, uma participação de 33% na Rádio Clube de Gondomar - Radiofusão UNIP) era referida no relatório da Informa D e B, como tendo «risco elevado» e um «valor negativo do capital próprio», para além de vários processos de execução fiscal. No relatório da Coface, são mencionados vários processos de execução desde 2007, incluindo quatro em 2012, um dos quais datado de 19 de abril de 2012. Devo notar que não é conhecido o estado atual desses processos, eventuais acordos de pagamento ou mesmo liquidação completa dessas dívidas.
Estes relatórios não mencionam processos por dívidas da Música no Coração, e participadas por Luís Montez, ao fisco ou à Segurança Social ou a outros organismos do Estado, presumindo-se que não existam. Não se conhece, todavia, a situação fiscal e perante a segurança social da empresa em 2012 - não podendo, assim, falar-se em qualquer dívida nesse âmbito - mas que os serviços do ministério das Finanças devem conhecer. Dada a polémica devem tornar públicos, bastando responder o Governo à pergunta: tinha, ou não, a Música no Coração, e demais empresas de Luís Montez, dívidas ao fisco e à Segurança Social antes de março de 2012?
Sobra ainda a questão da estrutura acionista do consórcio Arena Atlântico, que comprou o pavilhão, a qual não vi ainda divulgada, como, dada a controversa venda, deveria ser, em nome da transparência que este Governo manifesta cuidar.
Na Resolução n.º 21/2012, de 9 de março, o Governo afirma a importância do Pavilhão Atlântico: «um espaço de referência em Portugal, cuja estética, versatilidade e flexibilidade constituem a moldura perfeita para o sucesso dos vários eventos que acolhe, tendo sido reconhecido e distinguido por diversas organizações nacionais e internacionais nas categorias de "Melhor Espaço Multiusos", "Melhor Espaço para Congressos" e tendo recebido o Prémio de Ouro IOC/IAKS na categoria "Equipamentos Desportivos para Eventos Internacionais"» e «reconhecido nacional e internacionalmente o seu papel ímpar no acolhimento de grandes eventos musicais, desportivos, empresariais e institucionais». Assim sendo, com base na informação judicial, financeira e comercial, histórica, dos proponentes de aquisição, que deve ter obtido, o Governo deveria reduzir ao mínimo a probabilidade do Pavilhão Atlântico ser sujeito a processos de execução com base em eventuais dívidas pendentes, e conhecidas, dos seus acionistas. Tendo em conta os factos mencionados, que tinham de ser obrigatoriamente do conhecimento do Governo (para lá do confronto de outros, como a situação das empresas de Luís Montez perante o fisco e a Segurança Social), não parece que tenha sido assegurada a indispensável prudência e isenção do Estado neste negócio.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Publicado por António Balbino Caldeira em 6:24:00 p.m. 17 comentários
Sunday, December 7, 2008
PROPAGANDA
http://umjardimnodeserto.nireblog.com/post/2008/12/06/as-sondagens-podem-estar-a-enganar-os-portugueses
Um minúsculo oásis no imenso deserto físico, mental e espiritual em que se está a transformar Portugal
InícioArquivoMinhas Imagens As sondagens podem estar a enganar os portugueses?
zedeportugal 06-12-2008 GTM 1 @ 20:33
A propósito da sondagem feita pela Eurosondagem, conforme publicada em notícia do jornal Expresso de hoje.
.
Vêm de há muito as suspeitas sobre a seriedade e a isenção da empresa Eurosondagem.
24 Janeiro 2006
"Eurosondagens"
(dados aqui)
Muitas suspeitas se levantaram sobre a seriedade da empresa Eurosondagem nestas eleições presidênciais. De facto, as sondagens que esta empresa deitava cá para fora tinham o dom de não bater com nenhuma das outras. Tinham sempre uma particularidade, Soares estava sempre à frente de Alegre. Chegou mesmo a dar Soares com 20,4% e Alegre com 12,5% numa amostra aleatória de 2064 almas e a 22 de Dezembro ainda dava Soares com 22% e Alegre com 12% numa amostra aleatória de 1047 almas. ...
(no blogue Tonibler)
Algumas destas suspeitas vieram mesmo de gente do partido socialista.
16-12-2005 - 17:42h
Alegre estranha «sintonia» entre Jorge Coelho e Eurosondagem
A candidatura de Manuel Alegre manifestou-se hoje preocupada com a isenção das sondagens da Eurosondagem e com a "sintonia" entre o responsável desta empresa, Rui Oliveira e Costa, também dirigente do PS, com o socialista Jorge Coelho.
Em comunicado, a candidatura de Manuel Alegre avisa que "a disputa eleitoral tem regras e a principal é a da decência" e, ainda, que "manda a decência que as sondagens sejam feitas com total isenção". ...
(no Portugal Diário)
As sondagens, e as análises estatísticas em geral, podem facilmente ser manipuladas e mesmo falseadas.
1. Como é possível manipular uma sondagem?
1.1. Qualificando de certa maneira os resultados obtidos. Pode usar-se como exemplo o próprio título da notícia do Expresso que veicula os resultados: Maioria absoluta do PS outra vez mais perto.
1.2. Escolhendo um momento em especial para fazer ou publicar essa sondagem. A mesma notícia do Expresso também fornece um bom exemplo para ilustrar esta situação: As 'gaffes' de Manuela Ferreira Leite e os salpicos do caso BPN contribuíram para esta quebra do partido liderante da oposição.
2. Como é possível falsear uma sondagem?
2.1. O método mais óbvio é falseando a amostra. Isto é particularmente simples de fazer nos casos em que a consulta é telefónica e confidencial, isto é, em que se torna muito difícil saber quem respondeu de facto às questões da sondagem (veja-se a ficha técnica técnica da sondagem no final da notícia do Expresso que tem vindo a ser referida). Pode dar-se como exemplo o seguinte cenário possível: pede-se aos entrevistadores que escolham números de telefone de determinadas áreas onde foi mais significativa a votação num determinado partido, sabendo à partida que as probabilidades (cálculo de probabilidades também é Estatística) de encontrar um apoiante desse partido são muito grandes.
Nota: Podem, evidentemente, imaginar-se cenários muito mais graves de fraude na amostra. Basta usar a intuição, a constatação e... como faz o David Oliveira no seu Pleitos Apostilas e Comentários.
2.2. Contudo, mesmo sem falsear a amostra pode estruturar-se o questionário com vista a obter um determinado tipo de resposta final. Veja-se, usando como exemplo a própria ficha técnica desta sondagem publicada no Expresso, o tipo de questões e por que ordem foram colocadas: (a sondagem)Teve por objecto perguntas sobre avaliação de desempenho(1ª), conflitos na educação(2ª) e o "caso BPN"(3ª), além das intenções de voto(4ª)...
Limitação de responsabilidade: Em passo nenhum deste texto de análise do processo, estatisticamente baseado, de produção de uma sondagem está expressa qualquer acusação de fraude ou falseamento desta sondagem, ou de outras anteriores, pela empresa Eurosondagem. O autor do texto limita-se a usar os seus conhecimentos de Estatística Prática para descrever algumas das possibilidades de manipular ou falsear resultados neste tipo de processos. O autor deste blogue decidiu fazer aqui esta declaração, tendente a esclarecer quaisquer dúvidas sobre as suas intenções, por ter tido conhecimento de ameaças anteriores do senhor Rui Oliveira e Costa a quem questiona os resultados das sondagens da empresa que lidera.
Um minúsculo oásis no imenso deserto físico, mental e espiritual em que se está a transformar Portugal
InícioArquivoMinhas Imagens As sondagens podem estar a enganar os portugueses?
zedeportugal 06-12-2008 GTM 1 @ 20:33
A propósito da sondagem feita pela Eurosondagem, conforme publicada em notícia do jornal Expresso de hoje.
.
Vêm de há muito as suspeitas sobre a seriedade e a isenção da empresa Eurosondagem.
24 Janeiro 2006
"Eurosondagens"
(dados aqui)
Muitas suspeitas se levantaram sobre a seriedade da empresa Eurosondagem nestas eleições presidênciais. De facto, as sondagens que esta empresa deitava cá para fora tinham o dom de não bater com nenhuma das outras. Tinham sempre uma particularidade, Soares estava sempre à frente de Alegre. Chegou mesmo a dar Soares com 20,4% e Alegre com 12,5% numa amostra aleatória de 2064 almas e a 22 de Dezembro ainda dava Soares com 22% e Alegre com 12% numa amostra aleatória de 1047 almas. ...
(no blogue Tonibler)
Algumas destas suspeitas vieram mesmo de gente do partido socialista.
16-12-2005 - 17:42h
Alegre estranha «sintonia» entre Jorge Coelho e Eurosondagem
A candidatura de Manuel Alegre manifestou-se hoje preocupada com a isenção das sondagens da Eurosondagem e com a "sintonia" entre o responsável desta empresa, Rui Oliveira e Costa, também dirigente do PS, com o socialista Jorge Coelho.
Em comunicado, a candidatura de Manuel Alegre avisa que "a disputa eleitoral tem regras e a principal é a da decência" e, ainda, que "manda a decência que as sondagens sejam feitas com total isenção". ...
(no Portugal Diário)
As sondagens, e as análises estatísticas em geral, podem facilmente ser manipuladas e mesmo falseadas.
1. Como é possível manipular uma sondagem?
1.1. Qualificando de certa maneira os resultados obtidos. Pode usar-se como exemplo o próprio título da notícia do Expresso que veicula os resultados: Maioria absoluta do PS outra vez mais perto.
1.2. Escolhendo um momento em especial para fazer ou publicar essa sondagem. A mesma notícia do Expresso também fornece um bom exemplo para ilustrar esta situação: As 'gaffes' de Manuela Ferreira Leite e os salpicos do caso BPN contribuíram para esta quebra do partido liderante da oposição.
2. Como é possível falsear uma sondagem?
2.1. O método mais óbvio é falseando a amostra. Isto é particularmente simples de fazer nos casos em que a consulta é telefónica e confidencial, isto é, em que se torna muito difícil saber quem respondeu de facto às questões da sondagem (veja-se a ficha técnica técnica da sondagem no final da notícia do Expresso que tem vindo a ser referida). Pode dar-se como exemplo o seguinte cenário possível: pede-se aos entrevistadores que escolham números de telefone de determinadas áreas onde foi mais significativa a votação num determinado partido, sabendo à partida que as probabilidades (cálculo de probabilidades também é Estatística) de encontrar um apoiante desse partido são muito grandes.
Nota: Podem, evidentemente, imaginar-se cenários muito mais graves de fraude na amostra. Basta usar a intuição, a constatação e... como faz o David Oliveira no seu Pleitos Apostilas e Comentários.
2.2. Contudo, mesmo sem falsear a amostra pode estruturar-se o questionário com vista a obter um determinado tipo de resposta final. Veja-se, usando como exemplo a própria ficha técnica desta sondagem publicada no Expresso, o tipo de questões e por que ordem foram colocadas: (a sondagem)Teve por objecto perguntas sobre avaliação de desempenho(1ª), conflitos na educação(2ª) e o "caso BPN"(3ª), além das intenções de voto(4ª)...
Limitação de responsabilidade: Em passo nenhum deste texto de análise do processo, estatisticamente baseado, de produção de uma sondagem está expressa qualquer acusação de fraude ou falseamento desta sondagem, ou de outras anteriores, pela empresa Eurosondagem. O autor do texto limita-se a usar os seus conhecimentos de Estatística Prática para descrever algumas das possibilidades de manipular ou falsear resultados neste tipo de processos. O autor deste blogue decidiu fazer aqui esta declaração, tendente a esclarecer quaisquer dúvidas sobre as suas intenções, por ter tido conhecimento de ameaças anteriores do senhor Rui Oliveira e Costa a quem questiona os resultados das sondagens da empresa que lidera.
PROPAGANDA
COPIADO NO PORTUGALDOS PEQUENINOS DO JOÃO GONÇALVES
6.12.08
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURAL NA "SOCROLÂNDIA"
Segue na íntegra o artigo de Eduardo Cintra Torres no Público de sábado (com a devida vénia e amizade) por duas ou três razões muito triviais. Em primeiro lugar, o comum dos portugueses não sabe o que se passa no país. Ou melhor. Só sabe aquilo que os "transmissores" da "mensagem" deixam ou querem que se saiba. Quando abrem a televisão para ver os telejornais, o que aparece no ecrã já foi revisto, corrigido, aumentado ou diminuído em função do que interessa divulgar ou ocultar. Por isso a "mensagem" é mais "massagem" do que outra coisa (para recorrer a um termo do J. P. Pereira). Depois, a maioria da classe jornalística não existe para informar ou para "comunicar". Existe para servir. A opinião pública não coincide com a opinião que se publica e a opinião que se publica normalmente "coincide" com aquilo que o poder quer que a opinião pública conheça ou deixe de conhecer. Pelo meio desta falsa trapalhada (porque nem é falsa nem é trapalhada), aparecem as agências de comunicação metidas, como traças, em tudo o que é "opinião", falada, visionada ou escrita. Nunca se foi tão longe em propaganda como agora. Os meios tecnológicos favoreceram este esquisito exercício e a natureza humana, tipicamente, faz o resto. O "sonho" dos meninos e das meninas dos cursos de comunicação social e cultural é, quando forem grandes, poderem chegar a um Ricardo Costa, a uma Judite de Sousa, a um Cunha Vaz ou, em casos mais telhudos, a "escritores" como Rodrigues dos Santos ou Guedes de Carvalho. Há muito que a nobreza da função de jornalista se perdeu nas trevas do regime. Nada como viver feliz, subserviente e sobretudo tranquilo no respeitinho da "socrolândia". Chamem-lhe, porém, tudo menos jornalismo.
«A ideia de que as pressões sobre jornalistas, ou meras sugestões, partem apenas da central de propaganda do Governo é incorrecta. Uma boa parte desse trabalho é entregue a “agências de comunicação”. Essas “agências” são empresas que vendem um produto: propaganda dos seus clientes. Mas algumas não se limitam a encher os computadores dos jornalistas com informações já em forma de “notícias”, explicando o unicamente suposto lado bom da acção dos seus clientes. Fazem mais que isso. Organizam festas, inaugurações e lançamentos de Magalhães com o dinheiro dos clientes – ou dos contribuintes, caso o cliente seja o Estado. Telefonam a sugerir aos jornalistas que façam perguntas incómodas em directo a políticos que considerem adversários dos seus clientes. E fornecem às redacções e aos blogues “amigos” material e background favorável aos seus clientes e desfavorável aos outros. Inundados de informações e, se necessário, de rumores e insinuações, os jornalistas ficam apenas com um lado da questão. A enxurrada “informativa” facilmente inquina a sua possibilidade de averiguar mais completamente as questões, que entram na agenda mediática deformadas, e deformadas prosseguem até à sua substituição por outras. Para o poder político, as “agência de comunicação” têm a vantagem de diluir o destino do dinheiro destinado à sua propaganda. Como um governo não pode “comprar” jornalistas, arranjou-se o processo de pagar a “agências”, sendo estas que usam o nosso dinheiro de formas que dificilmente viremos a conhecer. Tudo isto é fado, tudo isto é lobbying, claro, um nome lindo para uma actividade que tantas vezes pode ser suja. Sendo as “agências de comunicação” empresas que recebem dinheiro para inclinar a informação jornalística para o lado dos seus clientes, o jornalismo nunca deveria esquecer, ao receber-se um email, um comunicado ou um telefonema de uma agência de comunicação, que tudo isso foi pago pelo cliente que quer “boa imprensa” para si e amiúde “má imprensa” para os adversários. As “agências” recebem do seu cliente quaisquer que sejam os métodos que usem (e que podem ser vedados legalmente a governantes e políticos). Não são perseguidas judicialmente nem de qualquer outra forma. Ficam sempre a ganhar, e bem. Já o jornalismo é abusado e fica sempre a perder. Ao seguir indicações das “agências de comunicação”, um jornalista pode facilmente fazer uma informação que é mais pobre ou mesmo enviesada. E é ele quem dá a cara. Quem passa por fazer fretes. Se houver problemas, é ele que os enfrenta. Entretanto, nas agências de propaganda, arrecadam-se lucros por vezes fabulosos e teoriza-se sobre a sua “científica” actividade das “relações públicas”. Este quadro é particularmente gravoso na actualidade, porque o Governo parece estar empenhado na acção de comunicação comprada no mercado das “agências”. Estas chegam a substituir as funções dos assessores de imprensa dos ministérios e agem em conjunto com a central de propaganda. Não tendo a oposição ou outras partes envolvidas nas notícias acesso aos mesmos orçamentos de propaganda para pagar a “agências de comunicação” concorrentes, o fluxo de eventos, powerpoints e de teleponto, de emails, comunicados e chamadas de telefones das agências para os jornalistas cria um grande desequilíbrio. Isso depois nota-se, e muito, quando se lê os jornais, se ouve a rádio e se vê televisão – e até quando se lê blogues claramente ligados à central de propaganda. Parece que estamos na Rússia: a “informação” vem quase toda do mesmo lado. Criam-se “ondas” de opinião publicada que leva a maioria dos comentadores a criticar muitíssimo mais a oposição do que o poder executivo, o que é um padrão altamente atípico nos regimes democráticos. À parte alguns aspectos da política da Educação, a governação pouco é criticada, quanto mais escrutinada. Não há crise nem recessão. Aliás, a crise é “favorável” ao Governo, o que, seguindo alguns comentadores, parece tornar a crise excelente para todos. A política financeira está correcta, o Financial Times é que está enviesado. É excelente que o Orçamento seja optimista em vez de realista. Na Saúde agora está tudo ok: a ministra “explica tudo muito bem”, mesmo que tenha ocultado o défice ao Parlamento. No Ambiente corre tudo bem. Na Economia também. Nos Negócios Estrangeiros também. Na Defesa também. Na Cultura também. No Trabalho também. Na Administração Interna está tudo bem outra vez. O desemprego aumenta pouco e, vistas as coisas por outro prisma, até desce. O desemprego entre os milhões que andam a recibos verdes não existe. A emigração causada pela política económica é uma invenção. A fuga do investimento estrangeiro não é importante. O Governo faz os possíveis. A oposição é toda desastrosa: a sociedade civil, os sindicatos, o PSD, o PCP, o CDS, excepto o BE, enquanto houver esperança de aliança com o PS. Como queria Salazar, tenta-se “levar os portugueses a viver habitualmente” com este sufoco informativo.»
«Com a crise, as pessoas têm de entreter mais com o que é de borla, a televisão. Mas mais audiência não significa mais receitas, se não crescer a publicidade e se os canais fizerem descontos patéticos nas suas próprias tabelas de preços, como vem sucedendo. A crise no sector televisivo notou-se em primeiro lugar na SIC, porque já vinha caindo na audimetria. Mas, apesar de terminar o ano em segundo, a sua passagem ao terceiro lugar nas audiências três meses consecutivos estabelece um novo padrão. A SIC perde para a RTP1 em primeiro lugar por causa do futebol da Liga, um negócio milionário da RTP1 com o dinheiro dos contribuintes, de contornos obscuros e ainda por esclarecer. Em segundo lugar, porque da RTP1 desapareceram programas do prime time de maior interesse e menor audiência, como os de António Barreto. Em terceiro lugar, pela falta de comparência dos dois privados em áreas que não as telenovelas. Em quarto lugar, porque o orçamento de programação da RTP depende das transferências que o Estado garante e não, como nos concorrentes, das receitas publicitárias: nos privados, sem dinheiro não há palhaços, enquanto à RTP continua a chegar o dinheiro dos palhaços. A quebra de receitas obriga os privados a acabar com programas que não geram publicidade suficiente, caso, na SIC, do Momento da Verdade, da Roda da Sorte e, a partir de Junho, de Rebelde Way. O Momento da Verdade acabou. E ainda bem — porque era mau e porque levou alguns a clamarem pelo regresso da censura. Quanto à Roda da Sorte e a Rebelde Way, não conseguiram fazer frente respectivamente ao Preço Certo da RTP1 e aos Morangos com Açúcar da TVI, mais adequados aos públicos-alvos. Para a queda da SIC poderá ter contribuído a reorientação da sua informação a favor do poder, o que não estava de acordo com a imagem que criou ao longo dos anos. Nos últimos meses, a SIC e a SICN começaram a alinhar com os interesses informativos do Governo, a ponto de se verificar uns sistemáticos alinhamento e servidão nos momentos em que mais interessava ao poder.»
6.12.08
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURAL NA "SOCROLÂNDIA"
Segue na íntegra o artigo de Eduardo Cintra Torres no Público de sábado (com a devida vénia e amizade) por duas ou três razões muito triviais. Em primeiro lugar, o comum dos portugueses não sabe o que se passa no país. Ou melhor. Só sabe aquilo que os "transmissores" da "mensagem" deixam ou querem que se saiba. Quando abrem a televisão para ver os telejornais, o que aparece no ecrã já foi revisto, corrigido, aumentado ou diminuído em função do que interessa divulgar ou ocultar. Por isso a "mensagem" é mais "massagem" do que outra coisa (para recorrer a um termo do J. P. Pereira). Depois, a maioria da classe jornalística não existe para informar ou para "comunicar". Existe para servir. A opinião pública não coincide com a opinião que se publica e a opinião que se publica normalmente "coincide" com aquilo que o poder quer que a opinião pública conheça ou deixe de conhecer. Pelo meio desta falsa trapalhada (porque nem é falsa nem é trapalhada), aparecem as agências de comunicação metidas, como traças, em tudo o que é "opinião", falada, visionada ou escrita. Nunca se foi tão longe em propaganda como agora. Os meios tecnológicos favoreceram este esquisito exercício e a natureza humana, tipicamente, faz o resto. O "sonho" dos meninos e das meninas dos cursos de comunicação social e cultural é, quando forem grandes, poderem chegar a um Ricardo Costa, a uma Judite de Sousa, a um Cunha Vaz ou, em casos mais telhudos, a "escritores" como Rodrigues dos Santos ou Guedes de Carvalho. Há muito que a nobreza da função de jornalista se perdeu nas trevas do regime. Nada como viver feliz, subserviente e sobretudo tranquilo no respeitinho da "socrolândia". Chamem-lhe, porém, tudo menos jornalismo.
«A ideia de que as pressões sobre jornalistas, ou meras sugestões, partem apenas da central de propaganda do Governo é incorrecta. Uma boa parte desse trabalho é entregue a “agências de comunicação”. Essas “agências” são empresas que vendem um produto: propaganda dos seus clientes. Mas algumas não se limitam a encher os computadores dos jornalistas com informações já em forma de “notícias”, explicando o unicamente suposto lado bom da acção dos seus clientes. Fazem mais que isso. Organizam festas, inaugurações e lançamentos de Magalhães com o dinheiro dos clientes – ou dos contribuintes, caso o cliente seja o Estado. Telefonam a sugerir aos jornalistas que façam perguntas incómodas em directo a políticos que considerem adversários dos seus clientes. E fornecem às redacções e aos blogues “amigos” material e background favorável aos seus clientes e desfavorável aos outros. Inundados de informações e, se necessário, de rumores e insinuações, os jornalistas ficam apenas com um lado da questão. A enxurrada “informativa” facilmente inquina a sua possibilidade de averiguar mais completamente as questões, que entram na agenda mediática deformadas, e deformadas prosseguem até à sua substituição por outras. Para o poder político, as “agência de comunicação” têm a vantagem de diluir o destino do dinheiro destinado à sua propaganda. Como um governo não pode “comprar” jornalistas, arranjou-se o processo de pagar a “agências”, sendo estas que usam o nosso dinheiro de formas que dificilmente viremos a conhecer. Tudo isto é fado, tudo isto é lobbying, claro, um nome lindo para uma actividade que tantas vezes pode ser suja. Sendo as “agências de comunicação” empresas que recebem dinheiro para inclinar a informação jornalística para o lado dos seus clientes, o jornalismo nunca deveria esquecer, ao receber-se um email, um comunicado ou um telefonema de uma agência de comunicação, que tudo isso foi pago pelo cliente que quer “boa imprensa” para si e amiúde “má imprensa” para os adversários. As “agências” recebem do seu cliente quaisquer que sejam os métodos que usem (e que podem ser vedados legalmente a governantes e políticos). Não são perseguidas judicialmente nem de qualquer outra forma. Ficam sempre a ganhar, e bem. Já o jornalismo é abusado e fica sempre a perder. Ao seguir indicações das “agências de comunicação”, um jornalista pode facilmente fazer uma informação que é mais pobre ou mesmo enviesada. E é ele quem dá a cara. Quem passa por fazer fretes. Se houver problemas, é ele que os enfrenta. Entretanto, nas agências de propaganda, arrecadam-se lucros por vezes fabulosos e teoriza-se sobre a sua “científica” actividade das “relações públicas”. Este quadro é particularmente gravoso na actualidade, porque o Governo parece estar empenhado na acção de comunicação comprada no mercado das “agências”. Estas chegam a substituir as funções dos assessores de imprensa dos ministérios e agem em conjunto com a central de propaganda. Não tendo a oposição ou outras partes envolvidas nas notícias acesso aos mesmos orçamentos de propaganda para pagar a “agências de comunicação” concorrentes, o fluxo de eventos, powerpoints e de teleponto, de emails, comunicados e chamadas de telefones das agências para os jornalistas cria um grande desequilíbrio. Isso depois nota-se, e muito, quando se lê os jornais, se ouve a rádio e se vê televisão – e até quando se lê blogues claramente ligados à central de propaganda. Parece que estamos na Rússia: a “informação” vem quase toda do mesmo lado. Criam-se “ondas” de opinião publicada que leva a maioria dos comentadores a criticar muitíssimo mais a oposição do que o poder executivo, o que é um padrão altamente atípico nos regimes democráticos. À parte alguns aspectos da política da Educação, a governação pouco é criticada, quanto mais escrutinada. Não há crise nem recessão. Aliás, a crise é “favorável” ao Governo, o que, seguindo alguns comentadores, parece tornar a crise excelente para todos. A política financeira está correcta, o Financial Times é que está enviesado. É excelente que o Orçamento seja optimista em vez de realista. Na Saúde agora está tudo ok: a ministra “explica tudo muito bem”, mesmo que tenha ocultado o défice ao Parlamento. No Ambiente corre tudo bem. Na Economia também. Nos Negócios Estrangeiros também. Na Defesa também. Na Cultura também. No Trabalho também. Na Administração Interna está tudo bem outra vez. O desemprego aumenta pouco e, vistas as coisas por outro prisma, até desce. O desemprego entre os milhões que andam a recibos verdes não existe. A emigração causada pela política económica é uma invenção. A fuga do investimento estrangeiro não é importante. O Governo faz os possíveis. A oposição é toda desastrosa: a sociedade civil, os sindicatos, o PSD, o PCP, o CDS, excepto o BE, enquanto houver esperança de aliança com o PS. Como queria Salazar, tenta-se “levar os portugueses a viver habitualmente” com este sufoco informativo.»
«Com a crise, as pessoas têm de entreter mais com o que é de borla, a televisão. Mas mais audiência não significa mais receitas, se não crescer a publicidade e se os canais fizerem descontos patéticos nas suas próprias tabelas de preços, como vem sucedendo. A crise no sector televisivo notou-se em primeiro lugar na SIC, porque já vinha caindo na audimetria. Mas, apesar de terminar o ano em segundo, a sua passagem ao terceiro lugar nas audiências três meses consecutivos estabelece um novo padrão. A SIC perde para a RTP1 em primeiro lugar por causa do futebol da Liga, um negócio milionário da RTP1 com o dinheiro dos contribuintes, de contornos obscuros e ainda por esclarecer. Em segundo lugar, porque da RTP1 desapareceram programas do prime time de maior interesse e menor audiência, como os de António Barreto. Em terceiro lugar, pela falta de comparência dos dois privados em áreas que não as telenovelas. Em quarto lugar, porque o orçamento de programação da RTP depende das transferências que o Estado garante e não, como nos concorrentes, das receitas publicitárias: nos privados, sem dinheiro não há palhaços, enquanto à RTP continua a chegar o dinheiro dos palhaços. A quebra de receitas obriga os privados a acabar com programas que não geram publicidade suficiente, caso, na SIC, do Momento da Verdade, da Roda da Sorte e, a partir de Junho, de Rebelde Way. O Momento da Verdade acabou. E ainda bem — porque era mau e porque levou alguns a clamarem pelo regresso da censura. Quanto à Roda da Sorte e a Rebelde Way, não conseguiram fazer frente respectivamente ao Preço Certo da RTP1 e aos Morangos com Açúcar da TVI, mais adequados aos públicos-alvos. Para a queda da SIC poderá ter contribuído a reorientação da sua informação a favor do poder, o que não estava de acordo com a imagem que criou ao longo dos anos. Nos últimos meses, a SIC e a SICN começaram a alinhar com os interesses informativos do Governo, a ponto de se verificar uns sistemáticos alinhamento e servidão nos momentos em que mais interessava ao poder.»
Friday, September 5, 2008
Á MARIA DE LURDES
ESTÃO REUNIDAS AS CONDIÇÕES PARA QUE TODOS OS DIAS ÚTEIS HAJA VISITAS DE ESTUDO DE ALUNOS Á ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.COM CONTACTO COM OS DEPUTADOS QUE SE FARTAM DE SUAR PARA A SUA FELICIDADE(DAS CRIANÇAS, CLARO).
QUE AS PROFESSORAS E PROFESSORES SOCIALISTAS LEVEM MUITOS MENINOS E MENINAS E OS ESPALHEM POR AQUELA CASA HONRADA E CHEIA DE SERVIDORES HONESTOS PARA QUE AS DITAS SE ENRIQUEÇAM E TOMEM O GOSTO AOS POLÍTICOS, QUE TUDO FAZEM PARA AGRADAR ÁS CRIANCINHAS.
ADICIONALMENTE SERVIRÃO ESTAS VISITAS PARA ARREDAR BOATOS(O ENXOFRE DO DEMÓNIO)DE QUE LÁ EXISTIRÃO COMEDORES DE MENINOS E MENINAS...
CERTAMENTE QUE OS DEPUTADOS SE SENTIRÃO POR SUA VEZ MUITO MAIS MOTIVADOS NO SEU TRABALHO DE FAZER BOAS LEIS PARA OS MENINOS E MENINAS...
QUE AS PROFESSORAS E PROFESSORES SOCIALISTAS LEVEM MUITOS MENINOS E MENINAS E OS ESPALHEM POR AQUELA CASA HONRADA E CHEIA DE SERVIDORES HONESTOS PARA QUE AS DITAS SE ENRIQUEÇAM E TOMEM O GOSTO AOS POLÍTICOS, QUE TUDO FAZEM PARA AGRADAR ÁS CRIANCINHAS.
ADICIONALMENTE SERVIRÃO ESTAS VISITAS PARA ARREDAR BOATOS(O ENXOFRE DO DEMÓNIO)DE QUE LÁ EXISTIRÃO COMEDORES DE MENINOS E MENINAS...
CERTAMENTE QUE OS DEPUTADOS SE SENTIRÃO POR SUA VEZ MUITO MAIS MOTIVADOS NO SEU TRABALHO DE FAZER BOAS LEIS PARA OS MENINOS E MENINAS...
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