Sou imigrante em Portugal. Se estiver doente quais são os meus DIREITOS E DEVERES ?
11-11-2010
Qualquer cidadão tem o direito à saúde e o dever de a proteger. Um imigrante que se encontre em território nacional, e se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num Centro de Saúde ou num Hospital (em caso de urgência).
Esses serviços não podem recusar-se a assisti-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos - mesmo estrangeiros - têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exacta medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais.
Esse direito está regulado no Despacho do Ministério da Saúde nº25 360/2001 .
A CASA PIA DO MUNDO.CASA, CAMA E ROUPA LAVADA.TUDO POR CONTA DOS XENÓFOBOS E "RICOS", QUE COMO SE SABE COMEÇAM LOGO EM 1500 EUROS MENSAIS...
POR ISSO É QUE NINGUÉM QUER EXPULSAR ILEGAIS, AOS MONTES POR AÍ...ESTÃO-SE A CURAR DURANTE TODA A VIDA!
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