Sunday, December 28, 2008

ISTO ESTÁ BOM É PARA TRAIDORES

Defesa - novo regulamento de disciplina pode ser usado de forma abusiva
Militares contra castigo sem regras
A polémica em torno do Regulamento de Disciplina Militar está longe de terminar. Apesar de o Governo ter recuado e o novo diploma já não impor a "lei da rolha" aos militares na reserva e na reforma, as associações receiam que a forma vaga como estão descritas as situações em que se deve aplicar as penas disciplinares mais graves possa servir para "silenciar as vozes incómodas".
Em causa está a pena de separação de serviço, a mais grave penalização aplicada aos militares do quadro permanente no activo, na reserva e na reforma, segundo o novo diploma, a que o CM teve acesso. Esta pena consiste no "afastamento definitivo das Forças Armadas, com perda da condição de militar, abate aos quadros permanentes e privação do uso de uniforme, distintivos, insígnias e medalhas militares". Mas, "sem prejuízo do direito à pensão".

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