Fusão no fisco "apagou" relatórios e planos de actividades
Nova Autoridade Tributária e Aduaneira não divulga dados sobre a sua acção
Criada em 2011, a Autoridade Tributária e Aduaneira substituiu as direcções-gerais de Contribuições e Impostos e de Alfândegas e Impostos sobre o consumo. E apesar de a lei orgânica prever a elaboração dos normais instrumentos de gestão - planos estratégicos de actividades e relatórios anuais -, estes documentos não são consultáveis no site.
Esta prática contraria a experiência anterior das extintas direcções-gerais, que publicavam no respectivo site os planos e relatórios de actividades. Aliás, com a integração dos sites no portal da Autoridade Tributária, estes documentos deixaram de estar acessíveis, tal como o balanço social onde se revelavam dados sobre os recursos humanos do fisco.
Esta informação não só não é pública, como também não está disponível para os quadros da Autoridade Tributária, confirmou o i junto do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. A lei que obriga à elaboração do plano e relatório de actividades dos organismos da administração pública estabelece que estes documentos devem ser disponibilizados a todos os colaboradores, bem como a "potenciais interessados". A forma mais comum de fazer a divulgação é pelo site.
Já no caso da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), outro organismo de controlo tutelado pelo Ministério das Finanças, o plano de actividades para este ano não consta do site. No entanto, e de acordo com informação recolhida pelo i , o documento está acessível aos quadros da IGF.
No caso do fisco, a única documentação disponível no site da Autoridade Tributária sobre a actividade é o Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR), em que é avaliado o grau de cumprimento dos objectivos de gestão anuais. O último QUAR divulgado é de 2012.
Os resultados da actividade do fisco são também objecto de divulgação anual no relatório de combate à fraude e evasão fiscal. Este documento é apresentado em meados do ano pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O i pesquisou nos sites do governo e do Ministério das Finanças pelo último relatório com data de 2013, e referente ao ano de 2012, mas não conseguiu encontrá-lo.
O INR TRATA DE NACIONALIZAR OS POBRES DO PLANETA E NÃO NOS INFORMA COM QUANTOS NOS "ENRIQUECERAM", A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE ARRASTAR O CONTRIBUINTE RICO...COM A "DÍVIDA" SEMPRE A CRESCER...E NÃO PRESTAM CONTAS...
NESTA FASE DO "SALVE-SE QUEM PUDER" AGORA SÓ CÁ DENTRO OS INTERNACIONALISTAS E A MAÇONARIA CONSTROEM O PRIMEIRO SOBADO DA EUROPA...COM MONTANHAS DE DOUTORES EM PSICOLOGIA,SOCIOLOGIA,DIREITO A DIZEREM-NOS QUE VAMOS MUITO BEM...A CAMINHO DE ÁFRICA CLARO!
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