Noronha Nascimento e Pinto Monteiro envergonharam a magistratura judicial ao assistirem à cerimónia laudatória de Sócrates
Num tempo em que a memória se apaga diariamente com a avalanche ininterrupta de casos, a banalização do "escândalo" faz com que as situações verdadeiramente indignas passem despercebidas. A presença de Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e de Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, no lançamento do novo livro de José Sócrates é um desses casos.
Para quem não se lembre, aqui fica um pequeno exercício de memória. Estamos a falar de dois magistrados que fizeram tudo ao seu alcance para impedir o escrutínio judicial em tempo útil das ordens de destruição das escutas telefónicas que no entender do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro, deveriam ter levado à instauração de um processo-crime a José Sócrates.
Depois de Noronha decidir sobre a irrelevância das escutas ao telefone de Armando Vara, nas quais foi apanhado José Sócrates, Pinto Monteiro, que muito se riu com as escutas, ordenou a destruição dos CD pelo fogo na sede Procuradoria-Geral da República - num autêntico auto-de-fé de escutas malditas - e mandou recortar as conversas transcritas em papel. Pelo meio, assistentes e arguidos do processo (como Paulo Penedos) opuseram- -se a tal destruição, interpuseram recursos, mas os dois juízes conselheiros decidiram não esperar pelo escrutínio das suas decisões. Uma decisão imprópria do Estado de direito e que muito contribuiu para o desprestígio da justiça.
Apesar de não terem resistido à luz dos holofotes da cerimónia de Sócrates, Noronha Nascimento e Pinto Monteiro ainda não têm razões para comemorar. Não só parte das escutas a Sócrates continuam nos autos do processo Face Oculta, como a parte que foi irremediavelmente destruída pode levar à anulação de todas as escutas do processo e comprometer irremediavelmente a acusação que está a ser julgada em Aveiro - como muitos magistrados e juristas avisaram logo em 2010. Há ainda recursos pendentes.
Por tudo isto, a presença dos dois magistrados numa cerimónia laudatória de um ex-primeiro-ministro que muito beneficiou com as suas decisões judiciais envergonha a magistratura judicial. Tal só é possível num país em que os juízes são muito mal escrutinados pelos seus próprios órgãos disciplinares.
Por isso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura deveria analisar e tomar uma posição sobre esta matéria - sob pena de os restantes juízes pensarem que é normal a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial.
É nestes casos simbólicos que também se vê a importância do princípio separação de poderes. Não é só a mulher de César que tem parecer e ser honesta. Os senhores conselheiros também.
MAS PRONTOS O QUE INTERESSA É QUE OS REBENTOS ESTEJAM BEM...
Para quem não se lembre, aqui fica um pequeno exercício de memória. Estamos a falar de dois magistrados que fizeram tudo ao seu alcance para impedir o escrutínio judicial em tempo útil das ordens de destruição das escutas telefónicas que no entender do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro, deveriam ter levado à instauração de um processo-crime a José Sócrates.
Depois de Noronha decidir sobre a irrelevância das escutas ao telefone de Armando Vara, nas quais foi apanhado José Sócrates, Pinto Monteiro, que muito se riu com as escutas, ordenou a destruição dos CD pelo fogo na sede Procuradoria-Geral da República - num autêntico auto-de-fé de escutas malditas - e mandou recortar as conversas transcritas em papel. Pelo meio, assistentes e arguidos do processo (como Paulo Penedos) opuseram- -se a tal destruição, interpuseram recursos, mas os dois juízes conselheiros decidiram não esperar pelo escrutínio das suas decisões. Uma decisão imprópria do Estado de direito e que muito contribuiu para o desprestígio da justiça.
Apesar de não terem resistido à luz dos holofotes da cerimónia de Sócrates, Noronha Nascimento e Pinto Monteiro ainda não têm razões para comemorar. Não só parte das escutas a Sócrates continuam nos autos do processo Face Oculta, como a parte que foi irremediavelmente destruída pode levar à anulação de todas as escutas do processo e comprometer irremediavelmente a acusação que está a ser julgada em Aveiro - como muitos magistrados e juristas avisaram logo em 2010. Há ainda recursos pendentes.
Por tudo isto, a presença dos dois magistrados numa cerimónia laudatória de um ex-primeiro-ministro que muito beneficiou com as suas decisões judiciais envergonha a magistratura judicial. Tal só é possível num país em que os juízes são muito mal escrutinados pelos seus próprios órgãos disciplinares.
Por isso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura deveria analisar e tomar uma posição sobre esta matéria - sob pena de os restantes juízes pensarem que é normal a promiscuidade entre o poder político e o poder judicial.
É nestes casos simbólicos que também se vê a importância do princípio separação de poderes. Não é só a mulher de César que tem parecer e ser honesta. Os senhores conselheiros também.
MAS PRONTOS O QUE INTERESSA É QUE OS REBENTOS ESTEJAM BEM...
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