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Executivo de António Costa discute aumentos do IMI e da derrama em Lisboa
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26 de Outubro, 2011
O executivo da Câmara Municipal de Lisboa discute hoje um aumento, em 2012, do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, propõe hoje, em reunião privada da câmara, a fixação em 0,7% da taxa de IMI para prédios urbanos não avaliados, acima da taxa de 0,675% fixada para 2011 por proposta da oposição.

Quanto aos prédios com matrizes actualizadas, o executivo propõe uma taxa de 0,4%, superior aos 0,35% em vigor este ano.

Para 2011, a maioria liderada pelo PS propusera as então taxas máximas de 0,7 e 0,4% para prédios não avaliados e avaliados ao abrigo do Código do IMI, respectivamente, mas acabaram por ser aprovados valores inferiores (0,675 e 0,35%), após críticas da oposição, medida que, segundo a vereadora das Finanças, motivaria um corte de cerca de dois milhões de euros nas receitas municipais.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2012, os limites máximos destas taxas são de, respectivamente, 0,8 e 0,5%.

A maioria socialista vai propor ainda a minoração de 20% da taxa a aplicar em todas as freguesias nos prédios reabilitados ou em reabilitação fora da área abrangida pelo Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação (REARU) e a redução de 10% desta taxa para prédios arrendados para habitação nestas freguesias.

Aponta-se também uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados nos quais a autarquia tenha exigido obras de conservação, enquanto não forem iniciadas as obras intimadas por motivos alheios à Câmara de Lisboa.

Os prédios classificados de interesse público, valor municipal ou património cultural terão uma redução de 30% da taxa.

A proposta prevê ainda a aplicação de taxas elevadas ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e ao triplo para os prédios em ruínas.

Os imóveis ou fracções classificados com eficiência energética da classe A e A+ beneficiarão de uma isenção parcial de 10% do IMI.

Na proposta, a vereadora das Finanças defende ainda que «sejam desencadeadas junto da administração central as necessárias diligências para a publicação do diploma» previsto na Lei das Finanças Locais para permitir que «no mais curto espaço de tempo, seja possível ao município de Lisboa proceder à liquidação e cobrança do imposto municipal sobre imóveis».

Quanto à derrama, a maioria liderada por António Costa propõe o valor de 1% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma taxa superior aos 0,75% fixados no ano passado (para aplicação em 2011).

É ainda proposta a manutenção de uma derrama de 1,5% «sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas».

Em Setembro, o presidente da autarquia reconheceu uma quebra acentuada nas receitas da autarquia na ordem dos 70 milhões de euros, em particular no imposto municipal sobre transacções (IMT) e na derrama.

O executivo discute ainda a manutenção em cinco do percentual relativo ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o valor máximo permitido por lei, e em 0,25% da taxa municipal de direitos de passagem.

UM VERDADEIRO DEUS.FAZ MILAGRES DE MULTIPLICAÇÃO DOS PÃES.E PRATICA AQUILO QUE APRENDEU LÁ EM CASA E NO "PARTIDO":A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES" E "SEM DISCRIMINAÇÕES" PORQUE "O MUNDO É UM SÓ", DEPOIS DA "DESCOLONIZAÇÃO" BEM ENTENDIDO...
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