AS 5 QUADRILHAS ROBIN HOOD

Nova lei vai gastar mais 8 milhões com os partidos
05-Jan-2011
Uma subvenção aos grupos parlamentares, prevista na lei que agora entrou em vigor, é superior aos cortes de 10% nas verbas para campanhas e para actividade corrente, garante Manuel Meirinho.

Um "paradoxo", concluiu o politólogo Manuel Meirinhos após fazer os cálculos (ver caixa) com base na nova Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, criada com o objectivo de reduzir as subvenções públicas em 10%, mas que afinal introduz uma novidade que irá aumentar a despesa do Estado.

O professor de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa estranhou um novo parágrafo acrescentado ao art. 5.º da anterior lei, em que se passa a atribuir "uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento". Nas suas contas, apenas vai reforçar as receitas partidárias e, nos próximos três anos, aumentará a despesa estatal com os partidos e as campanhas em mais oito milhões de euros.

O diploma de 2003 previa apenas duas grandes fontes de financiamento público. Há uma subvenção anual para a actividade corrente dos partidos políticos, que depende do número de votos obtidos nas anteriores legislativas. A verba corresponde a 1/135 do IAS (indexante de apoios sociais) por cada eleitor, o que significa que, neste momento, um voto vale 3,15 euros, sendo fácil calcular o que cada partido recebe, multiplicando este valor pelo respectivo resultado - mas apenas é atribuído aos que têm representação parlamentar ou mais de 50 mil votos.

Além deste apoio anual, a lei estabelecia ainda um valor fixo atribuído para a cobertura das despesas das campanhas eleitorais - que varia entre 4 mil e 20 mil salários mínimos mensais nacionais, dependendo do tipo da eleição. A estas duas dotações foi aplicado, através de uma disposição transitória da nova lei, que irá vigorar até 31 de Dezembro de 2013, um corte de 10% - e parecia que os partidos também iriam ser sacrificados nas suas receitas.

Mas a nova subvenção aos grupos parlamentares, " correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente", provoca uma inversão neste saldo. Até agora, lembra o universitário, apenas o regimento da AR previa um apoio aos grupos parlamentares, que Manuel Meirinho quantifica na ordem do milhão de euros por ano - dotação essa que a nova lei, garante o especialista, não alterou.

O politólogo somou os cortes nas subvenções para as campanhas eleitorais para as presidenciais de 2011 e para as legislativas, autárquicas e regionais de 2013 e registou uma poupança de quase oito milhões de euros (7 918 800).

Acrescentou a este primeiro montante os pouco mais de cinco milhões (5 084 125) correspondentes aos 10% a menos destinados à actividade corrente dos partidos nos três anos previstos no diploma e registou uma poupança total pública de 13 milhões (13 002 925).

Mas calculou também o aumento da despesa pública com a nova subvenção aos grupos parlamentares, que corresponde a cerca de 31 mil euros (30 672) por deputado em cada ano, o que, no triénio em questão, corresponde a um total de 21 milhões (21 163 680).

Depois, a aritmética é simples de fazer: o saldo entre os aumentos e as reduções, nestes três anos, mostra um crescimento de gastos públicos superior a oito milhões (8 160 755).

No fundo, a nova Lei do Financiamento, aprovada pela AR a 3 de Novembro e promulgada por Cavaco Silva a 12 de Dezembro, foi justificada pela redução da despesa pública, mas os partidos introduziram, "de forma encapotada, este novo mecanismo de subvenções aos grupos parlamentares". E não só "o Estado ainda vai gastar mais dinheiro" como fica assim "desmistificada a bondade da lei".

É como descontar uma multa no IRS



A promessa de reduzir em 10% as subvenções públicas na Lei do Financiamento dos Partidos, "é uma vigarice legislativa", usada para criar uma "fachada de que se estava a reduzir nos custos, para enganar os eleitores", diz Luís de Sousa. O investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa levanta a questão: "Que mensagem é que se pode passar com uma legislação que aprova amnistias, coimas apoiadas pela subvenção? É o mesmo que um de nós meter uma multa no IRS para a descontar." Em causa está o facto das multas a dirigentes políticos passarem a entrar na conta corrente dos partidos. O que, na prática, significa que o dinheiro das multas regressa aos partidos, sob a forma de subvenções.

Acima de tudo, Luís de Sousa destaca que a nova Lei do Financiamento "não corrige as falhas da anterior - que nem era má - e acrescenta problemas, ao nível das receitas ilícitas, com malas de dinheiro e incentivos à corrupção". Para o investigador, "foi uma forma de desmantelar o sistema de supervisão - que até tinha recebido elogios". E garante que a promulgação da lei, por Cavaco Silva, não foi inocente: "A própria mensagem do PR foi incoerente, ele sabia os problemas da lei. Mas decidiu fazer o jeito ao seu partido."

Luís de Sousa elenca ainda problemas na lei. As contribuições (ilimitadas) de candidatos, "quase que extingue o controlo sobre essas contribuições". A institucionalização do donativo indirecto permite que a maioria das despesas de campanha passe a ser "esvaziada" como esse tipo de donativo. Para além disso, cria uma subvenção pública que permite o financiamento através de grupos representados na AR e nas assembleias regionais, o "que contraria um acórdão do Tribunal Constitucional". E ainda há um problema que se mantém da legislação anterior, o facto de os partidos políticos poderem fazer aplicações financeiras. "É eticamente reprovável, porque é feita com dinheiro público e pode levar à promiscuidade entre partidos e banca", garante o investigador Luís de Sousa.

Fernando Madaíl e Paula Sá | Diário de Notícias | 05.01.2011

É BOM VER OS GAJOS DO "ESTADO SOCIAL" QUE DISTRIBUIRAM OS DINHEIROS DA EUROPA PELOS AMIGOS DA AGRICULTURA,PESCAS,INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA "MODERNIZAR" SACAR A QUEM NADA RECEBEU...
E AINDA MAIS BONITO VER COMO ESTÃO A TIRAR O RABINHO DA AGULHA...
E TUDO PORQUE QUISERAM SALVAR O PLANETA E FAZER O HOMEM NOVO E MULATO...