Bairros Críticos: Relatório das condições habitacionais na Cova da Moura previsto para Maio
Amadora, Lisboa, 23 Fev (Lusa) - O Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevê entregar em Maio o relatório das condições habitacionais dos mais de 1.200 fogos ilegais da Cova da Moura (Amadora), viabilizando a abertura do concurso para o Plano de Pormenor da zona.
15:33 | Sábado, 23 de Fev de 2008
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Amadora, Lisboa, 23 Fev (Lusa) - O Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevê entregar em Maio o relatório das condições habitacionais dos mais de 1.200 fogos ilegais da Cova da Moura (Amadora), viabilizando a abertura do concurso para o Plano de Pormenor da zona.
O Alto da Cova da Moura, com mais de 6.000 habitantes, é uma das três zonas contempladas pelo projecto de reabilitação e reinserção urbanas "Bairros Críticos", lançado em 2006 pelo governo e desenvolvido por oito ministérios, autarquias, organizações e populações locais.
Segundo o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, as obras no bairro da Amadora deverão arrancar até ao final do próximo ano e custarão mais de 100 milhões de euros, 50 milhões dos quais suportados pela Câmara.
Hoje, durante uma sessão de balanço das acções já desenvolvidas, dezenas de moradores ficaram a conhecer os seis representantes do grupo de 26 parceiros envolvidos no plano - o comandante da PSP concelhia, um delegado de saúde, um representante das associações, uma funcionária da autarquia, uma profissional da Segurança Social e a arquitecta Helena Milreu, chefe do projecto.
A responsável explicou que, desde o início de Janeiro, uma equipa de 24 elementos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a avaliar as características de todas as casas da Cova da Moura, um processo que deverá estar concluído até ao final de Março.
"Estamos a verificar caso a caso as condições de habitabilidade do edificado, a nível de segurança, saúde, conforto, salubridade e adequação de uso. Com esta informação vamos identificar a necessidade de reabilitação ligeira, média ou profunda", explicou Helena Milreu, avançando que foram analisadas 607 construções até ao momento.
"Devemos estar sensivelmente a meio, porque se estima que haja entre 1.200 a 1.400 fogos no bairro", acrescentou.
Findo o processo, o LNEC deverá então demorar dois meses a redigir o relatório final das vistorias, permitindo que, em Maio, a autarquia comece a preparar o lançamento do concurso público para o Plano de Pormenor.
O presidente do executivo camarário, Joaquim Raposo, teme, no entanto, que as negociações com os proprietários de alguns dos terrenos da Cova possam adiar a abertura do concurso.
"Estamos a negociar a aquisição dos terrenos, que têm dois proprietários: o Estado (e era o que faltava se este não cedesse terrenos) e privados. Fizemos uma proposta séria a uma das partes privadas mais substanciais, mas a contra-proposta não está nem de perto nem de longe ao nosso alcance", explicou o autarca.
Joaquim Raposo admitiu mesmo a possibilidade de pedir ao governo a declaração de utilidade pública das áreas em questão e a consequente expropriação das mesmas.
"Penso que não é possível um entendimento, mas não gostaria de assinar o contrato sem terrenos. O ideal seria o concurso estar na rua antes do Verão ou logo a seguir, o mais tardar", afirmou aos jornalistas.
Presente da sessão de balanço de hoje, o secretário de Estado do Território e das Cidades sublinhou que a reconversão urbanística da Cova da Moura será regida pela participação, pelo diálogo, pela transparência das decisões e pela firmeza na acção.
"Contra ventos e marés, decidimos centrar-nos numa intervenção que se quer exemplar. Criamos expectativas e acreditamos em nós - governo, autarquia e entidades do bairro", defendeu João Ferrão, garantindo que o Plano de Pormenor "não irá para a gaveta".
Desde Janeiro de 2007, a Cova da Moura ganhou um posto móvel do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e um parque infantil e viu a sua creche ser ampliada, tendo havido também um reforço do policiamento.
Até ao final do ano, a Câmara irá intensificar os circuitos de recolha de lixo e o sistema de iluminação nas ruas do bairro.
É SÓ ESPERAR.ENTRETANTO E COMO DIZIA O JÁ EX-COMISSÁRIO PRECISAMOS GANAHR MENOS PARA QUE OUTROS GANHEM MAIS.E ATENÇÃO EM ÁFRICA AINDA EXISTEM MUITOS PARA VIR.DE MANEIRA QUE NADA DE REFILANÇOS.PAGUEM, DEIXEM A ECONOMIA DE CASINO AVANÇAR, QUE ISTO VAI TERMINAR EM FESTA RIJA.
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