VÁ LÁ SÃO SÓ 200.000 MAIS...

Lei mantém quase 200 mil na ilegalidade


CÉU NEVES
Mais de 170 mil imigrantes irão continuar a trabalhar na ilegalidade com a entrada em vigor da nova lei, criticam as associações de imigrantes. É a reacção à regulamentação da legislação a publicar esta semana e que, segundo o DN ontem avançou, apenas irá conceder autorizações de residência a título excepcional, não bastando para tal ter um contrato de trabalho. E acusam o Governo de estar a incentivar a ilegalidade.

"A lei [artigo 88.º, alínea 2] vai deixar milhares de pessoas de fora, que trabalham e contribuem para o desenvolvimento do País. O que é que vão fazer?", pergunta Manuel Correia, presidente da Federação das Organizações Caboverdeanas em Portugal. E responde: "Vão continuar a trabalhar na ilegalidade e no mercado de informal. Qual é o interesse do Governo em manter esta situação?"

Aquele dirigente fala da comunidade imigrante mais antiga, e, também, a mais numerosa: a caboverdeana. Mas não é por ser isso que têm menos ilegais. Alguns até já tiveram uma autorização de residência, mas bastou-lhes perder um emprego e não conseguir um novo contrato laboral para ficarem impedidos de renovar o documento. Manuel Correia estima que há cerca de 60 mil a 70 mil compatriotas irregulares.

As críticas repetem-se quando falamos com a comunidade brasileira. Heliana Bibas, da Casa do Brasil e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, diz que, pelo menos, 40 mil brasileiros aguardam o decreto. Agora, teme o pior.

"Criticámos a proposta por ser muito vaga e discricionária e o ministro [da Administração Interna] prometeu definir a situação. Também discordámos do facto de ser o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - pior, uma direcção-geral - a decidir se a pessoa terá ou não uma autorização e residência. Os milhares de pessoas que esperam há quase um ano pela regulamentação vão ficar eternamente à espera para se legalizarem. Esta lei só incentiva a imigração ilegal", protesta Heliana Bibas.

O terceiro grupo de estrangeiros em Portugal é oriundo da Europa de Leste. Galina Leonov, presidente da Casa da Língua e Cultura Russa, avança que existirão cerca de 50 mil destes cidadãos irregulares, a maioria ucranianos , mas também russos e moldavos. "Estamos à espera da regulamentação para a traduzir e publicar nos nossos jornais [Slovo e Maiak]. E vamos tomar medidas, porque o regime excepcional vai aumentar a subjectividade que já existe no SEF. Uma coisa é a lei e outra é a prática e isso depende de um funcionário", argumenta. Por exemplo, diz, é mais fácil regularizar uma situação no Algarve, porque os funcionários estão habituados a lidar com imigrantes e os estrangeiros estão mais apoiados.

Uma comunidade que já se vê e de que não se fala é a chinesa. As estatísticas oficiais indicam menos de dez mil, Y Ping Chow, dirigente da Liga dos Chineses de Portugal, estima que existem mais 12 mil ilegais, mas, mesmo assim, parece um número subavaliado. Y Ping Chow espera que os chineses se possam legalizar ao abrigo do incentivo ao empreendorismo (artigo 60.º), caso contrário acredita que se manterão ilegais. "Não importa pagar multas, o que queremos é a legalização", pede.

Feitas as contas naqueles quatro grupos de estrangeiros, haverá mais de 170 mil irregulares. Em 2004, a OCDE estimava que existiam 185 mil irregulares em Portugal.

Paulo Mendes, presidente da Plataforma das Associações de Imigrantes, acredita que muitos dos ilegais assim continuarão se não "existirem balizas objectivas". E critica: "Os mecanismos subjectivos só reforçam a ilegalidade e aparecimento de oportunistas, nomeadamente advogados, que se aproveitarão dos imigrantes".|

BASTAVA AUMENTAR MAIS UNS 10 A 20% NOS IMPOSTOS (QUE CERTAMENTE AINDA É POSSÍVEL ACOMODAR) E PRONTO MAIS UMA BOA ACÇÃO INTERNACIONALISTA.
PORTUGAL TEM CERCA DE 10.000.000 DOS QUAIS SE ESTIMA QUASE EM 50% DE ACTIVOS E FAMÍLIAS ANDEM EMIGRADOS(OBVIAMENTE NÃO NOS PARAÍSOS DONDE NOS VEM A RIQUEZA HUMANA)
EXISTEM JÁ 450.000 IMIGRANTES LEGALIZADOS(5% DA POPULAÇÃO).QUE PASSAM A 10% SE TIVERMOS EM CONTA OS NOSSOS EMIGRADOS E QUE COM ESTES 200.000 COM QUE PERCENTAGEM FICAMOS?ENTRE 10 A 20%... SE O PESSOAL QUISER PRESERVAR O SEU NÍVEL DE VIDA O MELHOR É ACORDAREM.MESMO OS QUE ESTÃO PARA REFORMAR-SE...
JÁ O CÉSAR DISSE DE NÓS QUE NÃO NOS GOVERNAMOS NEM NOS DEIXAMOS GOVERNAR, MAS ENTÃO COM ESTA SOPA MULTICULTURAL...