O Ministério das Finanças deixou nesta quinta-feira a porta aberta a alterações nas subvenções vitalícias pagas aos ex-titulares de cargos políticos. Numa nota enviada às redacções, a tutela justifica que este assunto não é tratado na proposta de lei que acelera a convergência do sistema de pensões da função pública com o regime geral por não se tratar de pensões de aposentação. Porém, acrescenta, isso “não significa que o mesmo não venha, em sede adequada e no momento próprio, a ter desenvolvimentos.”
Reagindo a notícias que davam conta de que as subvenções estavam fora da proposta enviada esta semana aos sindicatos e às reacções entretanto suscitadas, o Ministério das Finanças sustenta que “tais subvenções não são pensões de aposentação, assumindo antes uma forma de compensação extraordinária pelo exercício de funções públicas (não relacionada com carreiras contributivas ou sequer inserida num qualquer regime contributivo), em razão do que não poderiam, em qualquer caso, ser tratadas em sede de alteração do Estatuto da Aposentação dos funcionários públicos”.
MAS AFINAL QUANDO É QUE VEM A "MOBILIDADE" PARA ELEITOS E ASSESSORES?COM UM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PELO MEIO...
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