PEDIRAM E TIVERAM.JUSTIÇA DE CLASSE E DE BRINCADEIRA

31 de Maio 2008 - 00h30

Justiça: Caso do bebé que nasceu morto em 2002 no Amadora-Sintra
MP ‘absolve’ dois médicos
Um mês após o início do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu a absolvição da obstetra Ana Cristina Costa, acusada pelo mesmo MP de "intervenção médica com violação por ‘legis artis’ (prática médica)", e do médico Francisco Madeira, pronunciado por homicídio negligente.




O caso remonta a 2 de Março de 2002, quando Ana Gonçalves, grávida de alto risco, dá entrada pelas 03h00 no Hospital Amadora-Sintra, com ruptura da bolsa de águas. O bebé nasce cerca de 12 horas depois com o crânio esmagado, depois da utilização de fórceps.

Durante as alegações finais, nos Juízos Criminais de Lisboa, a procuradora do MP considerou que "não se pode afirmar que a arguida tenha actuado dolosamente e que tenha violado a ‘legis artis’". Sobre o médico Francisco Madeira revelou que "não é possível saber de facto se o feto ainda estava vivo e não se considera que o arguido tenha violado qualquerdeverde cuidado".

"Este processo foi iniciado pelo MP em 2002 depois de uma investigaçãodaInspecção-Geralde Saúde e esteve dois anos em investigação, tendo-se realizando duas autópsias. O MP proferiu uma decisão fundamentada", disse António Pinto Pereira, advogado dos pais do bebé, questionando a mudança de atitude do MP. Já o pai do bebé, Lino Gonçalves, estava inconformado. "Se os arguidos forem absolvidos vamos recorrer.Sãomuitos anos à espera de Justiça",confidenciou ao CM.

O caso começou a ser julgado em Abril de 2007 pela magistrada Conceição Oliveira, que pediu escusa. O processo foi então reiniciado a 30 de Abril deste ano e conduzido pelo juiz Nuno Filipe Coelho. A leitura da sentença ficou marcada para 11 de Junho.

Sofia Rato

Pais admitem recorrer ao Tribunal Europeu
Quinta-Feira, 12 de Junho de 2008
Foram hoje absolvidos os médicos do Hospital Amadora--Sintra envolvidos no parto de um bebé que morreu em 2002. Os pais do bebé admitem recorrer ao Tribunal Europeu para encontrar “justiça” que alegam não ter sido feita perante o incidente que vitimou o seu filho.
Lino e Ana Gonçalves, pais do bebé, lamentam a absolvição dos dois médicos, uma médica acusada da autoria material de um crime intervenção médica com violação de «leges artis» (prática médica) e um outro acusado de homicídio negligente e enunciam que vão recorrer da decisão do juiz, que absolveu ontem os dois clínicos.
O pai da criança, no fim da sentença, disse ter agora a certeza de que “os médicos são uma classe protegida em Portugal” e que por isso, estão na disposição de recorrer a instâncias europeias, isto se os recursos que vão iniciar conduzirem à condenação dos clínicos, considerando que “talvez no Tribunal Europeu os médicos não sejam tão protegidos”.
Para os pais, que solicitaram uma indemnização, afirmam que este nunca foi o seu principal objectivo, mas sim evitar que os clínicos continuem a exercer a sua profissão, para que incidentes destes não se repitam com outras pessoas.
A mãe do bebé, Ana Gonçalves, lamentou a decisão do juiz e confirmou o que foi dito em julgamento, ou seja, que pediu várias vezes uma cesariana, mas que esta foi sempre negada.
Na leitura de sentença, o juiz afirmou que não ficou provado que a médica agiu dolorosamente ao recusar a cesariana e que a aplicação de fórceps pelo médico foi responsável pela morte da criança.
Segundo o advogado de acusação, o tribunal não teve em conta todos os relatórios revelados pela Inspecção-Geral das Actividades de Saúde ou pelo Instituto de Medicina Legal. “Apesar dos muitos exames e relatórios que foram apresentados, o juiz optou por atribuir o esmagamento da cabeça do bebé ao contacto com a bacia materna, como se esta fosse uma trituradora”, disse António Pinto Pereira.
Para Ana Gonçalves, “só falta” ser acusada de matar o próprio filho.
António Pinto Pereira adiantou que existem “elementos importantes para alterar” a decisão do juiz.
O caso remonta a 2 de Março de 2002 e refere-se ao nascimento de um bebé com recurso ao fórceps no Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), após treze horas de trabalho de parto.
A criança ficou com o crânio esmagado devido a uma “má aplicação do fórceps”, isto segundo as investigações da Inspecção-Geral de Saúde (IGS). A acusação do Ministério Público veio a confirmar as conclusões da IGS, que, em Dezembro de 2002, concluiu a existência de “uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal”: a morte do bebé.
Porém, e um mês após o julgamento, que correu nos Juízos Criminais de Lisboa, o Ministério Público pediu, nas alegações finais a absolvição dos dois médicos: o obstetra Francisco Manuel dos Santos Madeira, acusado da autoria material de “um crime de homicídio negligente”, e Ana Cristina Ribeiro da Costa, acusada da autoria material de um crime de intervenção médica com violação de «leges artis» (prática médica).
A procuradora do Ministério Público considerou não haver “fundamento da prática dos crimes” de que os médicos são acusados, posição corroborada pelo juiz que absolveu os arguidos.