A ÉTICA DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESQUERDA

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 5
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Bom, nem vale a pena falar do caso que não é de incúria, mas de despudorada violação criminosa, que levou Paulo Portas a sair do Ministério da Defesa com quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque"; documentos que não são obviamente “pessoais”, como ele alegou, já que se fosse esse o caso, bastaria levar ....os originais.
Resumindo, já que Paulo Portas insiste na necessidade de pôr fim à impunidade no Estado e dos seus agentes, porque não apurar a extensão das suas próprias responsabilidades quando foi governante de Portugal?
A impunidade não dura para sempre. A de Paulo Portas não pode continuar.
[Publicado por AG] [23.4.08] [Permanent Link]
Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 4
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Também foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas à frente do Ministério da Defesa que explica como é que foi assinado um contrato de €450 milhões com a AgustaWestland para a aquisição de uma frota de 12 helicópteros EH-101... sem um contrato paralelo de manutenção e operação dos aparelhos, dos quais agora uns são canibalizados para pôr outros a funcionar. É verdade que a AgustaWestland também tem responsabilidades no cartório, no que toca à falta de peças e às falhas mecânicas que regularmente são referidas na imprensa, e que já causaram acidentes com feridos. Mas já em 2001, houve quem questionasse se não era disparate duplicar os encargos logísticos, adquirindo os NH-90 para o Exército e os EH-101 para a Força Aérea - helicópteros de dimensões e capacidades comparáveis, mas de empresas diferentes. Agora a resposta está aí nos aviões parados e avariados (mas avariadas não estarão provavelmente as continhas bancárias de alguns senhores envolvidos no negócio).
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[Publicado por AG] [23.4.08] [Permanent Link]
Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 3
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Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelo interesses do Estado que levou Portugal a enterrar uns faraónicos €1,07 mil milhões na aquisição de dois submarinos - que o país vai ficar a pagar por largos anos - de que o país precisa tanto como ... de um porta-aviões (bem sei, bem sei, que a Marinha invocava o periscópio da Espanha a controlar-nos os mares). Mas a lógica desse contrato começa a ser mais inteligível quando está sob investigação judicial um estranho pagamento na conta em Londres da empresa ESCOM (UK), ligada ao BES, (pelo menos 24 milhões) de onde aparentemente foram desviados fundos para, através de contribuições de militantes imaginários como o tal "Jacinto Leite Capelo Rego", rechear as contas do partido de Paulo Portas... (E não só, e não só!.... uma fonte militar que viveu por dentro o processo da aquisição dos submarinos disse-me recentemente que mal Paulo Portas se meteu a negociar o contrato e fez entrar a ESCOM ao barulho e naturalmente mais gente, de outros partidos na AR, o contrato passou a custar mais 35%! Ao Estado, ao nosso bolso colectivo, sim, sim!)
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[Publicado por AG] [23.4.08] [Permanent Link]
Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 2
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Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelos interesses do Estado que levou, em 2002, à saída de Portugal do consórcio europeu que estava a desenvolver o novo avião de transporte militar A400M.
A participação portuguesa no A400M incluía uma quota-parte no projecto industrial, de que ficariam responsáveis as OGMA, e que poderia beneficiar outras empresas portuguesas. Mas Portas preferiu desistir do consórcio industrial europeu para adquirir vários C-130J americanos - que afinal não adquiriu, porque como eu e muita gente avisou eram aviões com defeito, que ninguém comprava.
O A400M "custava muito dinheiro", disse na altura Paulo Portas, como uma das justificações para nos fazer desistir - em troca de nada - de um projecto em que Portugal já tinha investido muito dinheiro, incluindo na formação de técnicos e militares. Mas Paulo Portas não olhou a despesas no exemplo de incúria gritante que se segue.
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[Publicado por AG] [23.4.08] [Permanent Link]
Paulo Portas: a impunidade não pode continuar -1
"O Estado quando falha, não lhe acontece nada"... diz Paulo Portas, revoltado. Contra a impunidade com que são cometido erros na Administração fiscal. Queixa-se de que "o Governo anda há três anos a cometer muitos abusos e a praticar irregularidades."
Ao acusar o Estado de "fanatismo fiscal", Paulo Portas puxa pelo oportunismo populista, que é sua imagem de marca: tais acusações vêm de alguém que nunca se preocupou com a gangrena estrutural da fuga aos impostos que este Governo tenta - talvez de forma imperfeita - atacar.
Mas numa coisa Paulo Portas tem razão: "o erro tem de que ter uma sanção" e ninguém deve ser considerado imune contra processos disciplinares, ou judiciais, nem mesmo os que exerceram as mais altas responsabilidades no Estado.
A lei aplica-se de forma igual a todos.
E é por isso que esta cruzada de Paulo Portas contra a impunidade na Administração Pública pode - e deve - voltar-se contra si próprio.
Porquê?
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[Publicado por AG] [23.4.08] [Permanent Link]