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Mais de 84 mil pessoas receberam nacionalidade portuguesa em 2012
LUSA 25/02/2013 - 16:42
Dados do Instituto de Registos e Notariado indicam uma quebra no número de pedidos entre 2011 e 2012.

A 31 de Janeiro, estavam pendentes 29.930 pedidos de nacionalidade MANUEL ROBERTO

A nacionalidade portuguesa foi concedida em 2012 a mais de 84 mil pessoas, na sua maioria oriundas de países lusófonos, tendo sido encaminhados para a justiça 43 processos por suspeita de fraude, revelam dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN) tornado públicos esta segunda-feira. A maioria dos pedidos é feita por cidadãos do Brasil, Cabo Verde, Angola, Moldávia e Guiné-Bissau.

Segundo o Instituto de Registos e Notariado (IRN), citado pela agência Lusa, no ano passado, 84.250 pessoas passaram a ser portuguesas, número que revela uma quebra em relação a 2011, quando foi atribuída cidadania portuguesa a 89.642 pessoas. Em 2011, entraram nas conservatórias dos registos centrais e nos consulados portugueses 86.971 pedidos de nacionalidade, enquanto no ano seguinte o número sofreu uma ligeira quebra, com 85.647 pessoas a manifestarem vontade de ser portuguesas. Nos mesmos anos, foram recusados, respectivamente, 2248 e 2396 pedidos de nacionalidade. Os serviços do IRN tinham, a 31 de Janeiro último, 29.930 pedidos de nacionalidade pendentes e em análise.

Um dos progenitores ter nacionalidade portuguesa, casamento com um cidadão português há mais de três anos ou residência legal em Portugal há mais de seis são os principais fundamentos para a concessão de nacionalidade portuguesa, segundo o IRN. Por outro lado, na origem das recusas estiveram principalmente a falta do tempo de residência legal, de conhecimento da Língua Portuguesa ou prática de crimes puníveis com pena igual ou superior a três anos e ainda a impossibilidade de estabelecer a filiação em relação a progenitores portugueses.

O Instituto de Registos e Notariado adianta ainda que participou ao Ministério Público a existência de “fundados indícios de fraude” em 107 casos em 2011 e 43 em 2012. “Estas participações foram efectuadas por haver fundados indícios de fraude nos mais variados documentos, como certidões estrangeiras de nascimento, legalização de certificados de registo criminal estrangeiros, certificados do conhecimento da Língua Portuguesa”, adianta o IRN.

Por seu lado, fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que no ano de 2011 entraram nos tribunais administrativos 1416 processos de “contencioso de nacionalidade” enviados pelo IRN. Destes, o Ministério Público propôs a instauração de 1218 acções administrativas especiais de contencioso de nacionalidade. Estes números revelam um aumento relativamente ao ano de 2010, quando entraram 940 destes processos e o Ministério Público propôs 816 acções de contencioso de nacionalidade.

Trata-se, segundo o IRN, de participações feitas ao Ministério Público “para eventual instauração de acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa”, não implicando a existência de fraude. O Ministério Público não tem ainda os dados relativos a 2012.

O IRN adiantou ainda que o número de pedidos de nacionalidade de cidadãos de Goa, onde a imprensa local dá conta de uma corrida à nacionalidade portuguesa como porta de entrada no mercado de trabalho europeu, se tem mantido “estável, na ordem das duas centenas [de pedidos] mensais”.

Recentemente, o jornal Times of India dava conta de que, desde 2011, cerca de dois mil registos de cidadãos de Goa tinham sido apagados do recenseamento eleitoral por terem nacionalidade portuguesa.

A INDÚSTRIA DO PASSAPORTE DEU UM SALTO EM FRENTE QUANDO SE ESPERAVAM VÁRIOS PASSOS ATRÁS...
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