A POLÍTICA DO FERNANDO KA, SOS RACISMO & CIA A QUE O ANTÓNIO COSTA DEU FORMA DE LEI E O SÓCRATES ASSINOU DE CRUZ

Investigação: Há subgrupos que cultivam a violência
Imigrantes cadastrados estão fora de controlo
Ninguém controla a entrada dos jovens brasileiros, com cadastro e provenientes de favelas, que têm vindo a agregar-se na margem Sul de Lisboa. Alguns formaram o Primeiro Comando Português – um clone do brasileiro Primeiro Comando da Capital – cujo hino foi ontemretirado do YouTube, tendo um dos fundadores sido recentemente detido por um homicídio em Setúbal. Prometem uma nova justiça na cidade do Sado e já se agregam em subgrupos. Há o ‘bonde dos lourinhos’ e os que se intitulam com números: ‘bonde dos 312’; ‘bonde dos 313’. Todos admiram a violência e orgulham-se de crescerem na periferia.




A Polícia Judiciária, que tem competência reservada para a investigação do crime violento, não possui informação sobre o passado criminal destes rapazes, desconhecendo até que se encontram no nosso país. É ao abrigo da Convenção de Brasília, que dispensou a necessidade de visto por parte dos cidadãos brasileiros, que a situação acontece, já que para entrar em território nacional por períodos de curta duração não é necessário fornecer qualquer informação. A mesma situação verifica-se no que toca aos cidadãos portugueses que pretendem ir ao Brasil em iguais circunstâncias.

A situação é de tal forma grave que está a causar sérias preocupações às autoridades, que desconhecem a dimensão do fenómeno. Numa altura em que o crime violento disparou na margem Sul de Lisboa, a polícia teme a disseminação destes grupos. E já alertou o Governo para esta realidade.

CADASTRO DESCONHECIDO

Edivaldo, o jovem que matou o ourives José Ferreira, é suspeito de dois homicídios praticados no Brasil. O primeiro terá sido cometido quando tinha 14 anos, o segundo quando tinha 16. A polícia sabe-o, mas até hoje ainda aguarda pela informação oficial. Terá de esperar pela colaboração das autoridades brasileiras, o que nem sempre se revela fácil. Além disso, há problemas no sistema de informação brasileiro. O cadastro é normalmente congregado no Estado de onde as pessoas são naturais, sendo que os crimes são habitualmente cometidos noutros estados. 'Depois temos de contar com a colaboração do Brasil para nos fornecer informações sobre os seus cidadãos. O que além de moroso volta a ser difícil', disse um responsável da PJ ao CM.

Outra realidade está a provocar um aumento de ilegais com passado ligado à violência. O Artigo 88 do regulamento que rege o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras permite que estes brasileiros, findo o período de turismo, adiram à regularização especial. Basta que possuam proposta de emprego para que possam solicitar visto de residência.

Caso os imigrantes sejam apanhados em situação ilegal – como Edivaldo, identificado pela PSP numa operação de rotina antes de matar o ourives José Ferreira – nada lhe acontece. O SEF não procede a expulsões, convida-os antes a sair do País. Dá-lhes ordem de expulsão e caso venham a ser apanhados posteriormente são proibidos de regressar. Ninguém fiscaliza se de facto abandonam Portugal.

A situação preocupa ainda uma comunidade brasileira enraizada em Portugal que, temendo ser confundida com este grupo de marginais, tem vindo a colaborar com a polícia. Como no caso de Edivaldo, quando forneceram às autoridades elementos fundamentais para que a detenção se consumasse.

SETUBALENSES COM MEDO