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CDS quer expulsar estrangeiros que tenham sido condenados por crimes
Paulo Portas exige mais restrições à imigração em debate sobre Segurança
02.10.2008 - 17h16 Lusa
O líder do CDS-PP exigiu hoje mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes, com o PCP e BE a acusarem os democratas-cristãos de xenofobia e de estigmatização das comunidades estrangeiras. "É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes por isso não podemos ser um país de leis brandas", afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da Segurança.

Entre as doze iniciativas legislativas apresentadas como "um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de Segurança", Paulo Portas propôs a revisão da lei da imigração para a criação de um "contrato em que o candidato se compromete a cumprir integralmente a lei portuguesa".

Se o imigrante for condenado pela prática de um crime, a pena prevista é a expulsão do país, propôs Paulo Portas, suscitando duras críticas por parte do PCP e do BE, com o líder parlamentar bloquista, Luís Fazenda, a acusar o CDS-PP "de instigar ao ódio social" e de xenofobia.

Luís Fazenda questionou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sobre declarações do coordenador do Gabinete de Segurança, general Leonel Carvalho, em que, disse, "apontava o dedo à comunidade imigrante". "O índice de criminalidade é basicamente o mesmo entre os nacionais e os estrangeiros", afirmou Luís Fazenda.

Justificando as iniciativas, Paulo Portas alegou que "não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes" e salientou que "o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos".

A retirada do Rendimento Social de Inserção a beneficiários condenados pela prática de crimes como "roubo ou tráfico de droga" e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado por crimes com penas superior a um ano - actualmente só para penas superiores a três anos - , foram outras medidas exigidas pelo líder do CDS-PP.

Na resposta, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sublinhou que a lei da imigração "é equilibrada" e foi aprovada na Assembleia da República com os votos de quatro quintos dos deputados, recusando mudanças nessa matéria.