DCIAP arquivou inquérito sobre a eventual falsificação do diploma de José Sócrates.

"COMUNICADO


1. Em 13 de Março de 2007, um ilustre Advogado denunciou ao Senhor Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em engenharia civil na UNI – Universidade Independente de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
2. O Senhor Procurador-Geral da República nomeou, por despacho de 30 de Abril de 2007, a Procuradora-Geral Adjunta Maria Cândida Almeida para dirigir o respectivo inquérito e a Procuradora-Adjunta Carla Dias para a coadjuvar.
3. No decurso do inquérito foram determinadas e realizadas vinte e nove diligências, das quais vinte e sete inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros.
4. Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos resultou não se ter verificado a prática de crime de falsificação de documento autêntico, p. e p. pelo art.º 256º, n.º 1 e n.º 3, do Código Penal, na modalidade de falsidade em documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, p. e p. pelo citado preceito, n.sº 1, al. c) e 3, envolvendo a licenciatura em engenharia civil de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
5. Em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos nos termos do art.º 277º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho exarado em 31 de Julho de 2007.



A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA
__________________
(Maria Cândida Almeida)

A PROCURADORA-ADJUNTA
___________________
(Carla Dias)"



Justiça: Gabinete de Sócrates diz que primeiro-ministro esperava arquivamento
1 de Agosto de 2007, 19:32



Lisboa, 01 Ago (Lusa) - O primeiro-ministro "nunca esperou" outro resultado que não o arquivamento do inquérito à sua licenciatura, hoje determinado pela Procuradoria-Geral da República, disse à Agência Lusa o gabinete de imprensa de José Sócrates.

O gabinete de imprensa de São Bento, em nome do primeiro-ministro, considerou que o arquivamento do processo "deixa ainda mais claro" que existiu uma campanha com o objectivo de "caluniar e atacar pessoalmente" o chefe do Governo.

"O primeiro-ministro nunca esperou outro resultado que não aquele que o inquérito veio a apurar, mas a verdade é que a conclusão deste processo deixa ainda mais claro o que muitos portugueses certamente já tinham percebido: a campanha desenvolvida contra o primeiro-ministro foi uma campanha totalmente destituída de fundamento e não teve outro objectivo senão o de caluniar e atacar pessoalmente o primeiro-ministro", referiu o gabinete do chefe do Governo.

A Procuradoria-Geral da República arquivou hoje o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou "não se ter verificado" a prática de crime de falsificação de documento.

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que entre outros clientes representa o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no "processo Casa Pia".

Em comunicado hoje divulgado, a PGR esclarece que, "em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa".

PR/SMA/ARA/NVI.

Lusa/Fim

MAS AFINAL O QUE FOI ARQUIVADO FOI UMA EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE "DOCUMENTO" OU OS FACTOS DUVIDOSOS DA LICENCIATURA RELÂMPAGO NA UNI?