Portugal é dos poucos países europeus que não pune imigrantes em situação ilegal Malta e Portugal são os únicos países cuja legislação não prevê nem pena de prisão nem coimas para os imigrantes ilegais no país ou que não possuam documentação válida, embora acionem imediatamente mecanismos para a deportação. Portugal é um dos poucos países europeus que não pune criminalmente os imigrantes em situação irregular, constata um relatório publicado esta quinta-feira, que analisa a compatibilidade das medidas anti-imigração com os direitos fundamentais. Segundo a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, Malta e Portugal são os únicos países cuja legislação não prevê nem pena de prisão nem coimas para os imigrantes que entrem ilegalmente no seu território ou que não possuam documentação válida, embora acionem imediatamente mecanismos para a deportação. Nos outros países, há atitudes diversas: Espanha, por exemplo, não pune criminalmente a entrada ilegal de imigrantes, mas aplica multas aos indocumentados, ao inverso de França, que castiga criminalmente a entrada ilegal mas não os imigrantes encontrados sem documentos válidos. Em Itália, um imigrante ilegal pode ser multado até 10 mil euros e em outros países a pena de prisão pode variar entre um mês e cinco anos de prisão para além da deportação, refere o relatório. Apoiando-se em decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, a agência europeia defende o fim das penas de prisão, pois considera que deve prevalecer a legislação que determina o regresso, voluntário ou forçado, do imigrante ilegal ao país de origem. "O uso de sanções criminais e prisão para combater a imigração ilegal prejudica não só as pessoas em causa, mas também dá uma imagem negativa de como a sociedade como um todo os considera", refere o relatório.
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Bruselas dice que la ley que prepara Berlín sobre inmigración es legal
La UE precisa que la libertad de circulación y residencia dentro de la UE 'no es absoluta'.
REPAREM QUE ISTO É PARA "COMUNITÁRIOS".OS NOSSOS INTERPRETADORES COMO SEMPRE VÊM MAIS LONGE.E OS EXTRA-COMUNITÁRIOS PODEM SENTAR-SE TRANQUILAMENTE À MESA DO ORÇAMENTO...POIS QUE A CONSTITUIÇÃO MANDA!!!
O QUE ANDAM AGORA A FAZER AS CENTENAS DE MILHAR EM BAIRRO SOCIAL MULTICULTURAL QUE NOS VINHAM ENRIQUECER E ALEGADAMENTE PAGAR A PENSÃO?ZERO DE ZERO AGORA E NO FUTURO...ENQUANTO COMO SE SABE OS REFORMADOS E PENSIONISTAS ANDAM A SER ARRASTADOS CONTINUAMENTE PARA PAGAR ISSO TUDO.
ESTA RAPAZIADA DEMOCRATA MATOU UM REI POR CAUSA DUM PEDAÇO DE ÁFRICA.DEPOIS ENTROU NA IGG PARA MANTER ÁFRICA.DEPOIS OS SOVIETES COMEÇARAM A TRABALHAR E NUM INSTANTE OS "INTELECTUAIS" PASSARAM A CONSIDERAR QUE O BOM ERA A MALTA NÃO TER PRETOS.E ATÉ ACEITARAM QUE OS BRANCOS FOSSEM CORRIDOS E SEM BENS.POIS AGORA OS MESMOS ANDAM NUM GRANDE STRESS A COLONIZAR-NOS E LEGISLARAM DE MANEIRA A NÃO DESPERDIÇAREM NEM UM...CLARO COM O ESTADO SOCIAL INTERNACIONALISTA A DISTRIBUIR COMO MAIS NINGUÉM NO UNIVERSO DISTRIBUI, UMA ESPÉCIE DE MANÁ QUE CLARO VAI SER AMARGAMENTE PAGA PELOS "CONTRIBUINTES", UMA PEQUENA % DE 35% QUE OS POBRES ESSES JÁ SE HABITUARAM A VIVER NO MEIO DA PRETALHADA E DOS CIGANOS DE CÁ E DE FORA QUE A COISA DÁ PARA TUDO...
E NÃO SATISFEITOS ANDAM A NACIONALIZÁ-LOS FURIOSAMENTE COMO SE OS "PAPÉIS" QUISESSEM DIZER NOS DIAS DE HOJE O QUE QUER QUE FOSSE:PAPEL PARA LIMPAR O CU...COISA QUE OS "INTERPRETADORES" USAM E ABUSAM E PORTANTO MOSTRARAM-NOS O "FAROL" A SEGUIR...
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