O SALVAMENTO DE UM MILHÃO DE IMIGRANTES E AFINS É OU NÃO UMA RIQUEZA?

Governo não trava despesa. E dívida é maior do que se diz
QUINTA, 24 MAIO 2012

Défice aumenta com quebra de 3% nos impostos. Relatório de Execução Orçamental mostra um crescimento de 2,6% da despesa da Administração Central. Saldo da Segurança Social é 62% mais baixo do que o valor registado no mesmo período de 2011

O défice do Estado nos primeiros quatro meses do ano foi de 3,1 mil milhões de euros, mais 25% que no mesmo período de 2011. A justificar a variação está uma quebra na receita e um aumento da despesa. Entre janeiro e abril, a receita caiu 2,2%, empurrada principalmente pela contração de 3% dos impostos. No entanto, é na despesa que a diferença em relação a 2011 é maior. A despesa efetiva do Estado subiu 2,6%, apesar de os gastos primários continuarem a cair (-0,9%).

A subida dos números da despesa é justificada pelo pagamento de juros e outros encargos relacionados com a dívida (57,9%), um calendário de juros de Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro mais pesado do que no mesmo período de 2011 e um incremento de 4,6% das transferências correntes para a Segurança Social, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancários. Além do que a contribuição nacional para o orçamento da União Europeia cresceu (102,3 milhões de euros).

Para a descida da despesa, contribuiu a redução das transferências para o Serviço Nacional de Saúde (-9,5%), instituições de Ensino Superior e Ação Social do ES (19,7%) e Administração Local (5,6%); uma contração da despesa com pessoal (-5,8% em remunerações permanentes); e um decréscimo na compra de serviços.

Tudo somado, foram 14,16 mil milhões de euros. Mais 357 milhões do que nos primeiros quatro meses de 2011.


Subsidio de desemprego

Nos primeiros quatro meses, Portugal gastou mais 150 milhões em subsídio de desemprego do que no ano passado. A variação está integrada no aumento da despesa com pensões e outras prestações sociais – que subiram 4,3% e 6,1%, respetivamente.

Segundo os números inscritos no boletim de execução orçamental, a Segurança Social registou um saldo global positivo de 274,3 milhões de euros, menos 451 milhões face a 2011. "A evolução desfavorável da despesa com prestações sociais – sobretudo pensões e subsídios de desemprego e apoios ao emprego -, em paralelo com o decréscimo da receita de contribuições, encontram-se em linha com a conta deste subsetor apresentada em sede de Orçamento Retificativo", lê-se no relatório.

Por um lado, há uma quebra na receita devido à contração de contribuições para a Segurança Social (-2,8%), justificada por mais desemprego e pela compressão da massa salarial – efeito que o Governo admite desejar. Por outro, a despesa com prestações de desemprego subiu 150,3 milhões, enquanto os gastos com formação profissional avançaram 84,7 milhões. No total de 2011, gastou-se 2,1 mil milhões de euros com subsídios de desemprego.


Dívida pública é muito maior do que se diz

O CONSELHO das Finanças Públicas lamenta que os critérios de Maastricht, seguidos pelo Eurostat e pelo Governo, "deixem de fora a dívida comercial e a dívida ainda não devidamente reconhecida".

Para Teodora Cardoso, presidente do recém-formado Conselho das Finanças Públicas (CFP), o problema tem importância e deve ser corrigida quanto antes. "A nossa posição está implícita no relatório que apresentámos. É preciso uma definição mais abrangente não só para a despesa, mas também para a dívida pública. A existência desses valores referem-se a dívida comercial.

Não é muito aconselhável, numa lógica de compromisso, haver entidades que compram ou investem sem que essa despesa apareça", explicou ontem a administradora do Banco de Portugal, na apresentação da primeira análise sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), em Lisboa.

Por exemplo, a dívida efetiva detetada pela OCDE é muito maior face à que emerge dos critérios do Eurostat. Outras instituições, aliás, já fizeram o mesmo reparo. A diferença ronda, todos os anos, cerca de dez pontos percentuais do PIB, ou seja, Portugal tem mais cerca de 17 mil milhões de euros de dívida fora das contas oficiais.

Para o Governo, a dívida oficial é menor: será de 113,1% (2012) e 115,7% (2013); a OCDE assume que, mesmo usando a definição do Eurostat, os rácios sobem para 114,5% e 120,3%, respetivamente.


Escritório emprestado

O CFP foi formado em fevereiro, mas ainda não tem instalações autónomas, nem email com domínio próprio (comunica através de uma conta no gmail). "Temos estado a trabalhar em três assoalhadas que o Banco de Portugal nos emprestou. E nos nossos computadores pessoais", lamentou Teodora Cardoso. O CFP é formado por apenas cinco pessoas. A nova instituição voltou a criticar o Governo por o DEO dar pouca informação ou estar incompleto. "A crise da Zona Euro, a questão do desemprego, a crise da economia espanhola não estão explicitadas no DEO. É um documento incompleto na listagem dos riscos", atirou a economista. O CFP sugere ainda que o Governo tenha uma abordagem diferente na contenção de despesa com os funcionários públicos.

Nuno Aguiar | Dinheiro Vivo | 24-05-2012


QUEM FAZ AS LEIS E AS APLICA OU SEJA OS INTERNACIONALISTAS-INTERPRETADORES-MAÇÓNICOS-ADVOGADOS, EX-DESCOLONIZADORES SEM DIREITO A BENS E AGORA COLONIZADORES COM TODOS OS SUBSÍDIOS TÊM "OBRA" PARA APRESENTAR:A TOTAL FALÊNCIA DA NAÇÃO POR MUITOS DECÉNIOS!!!MAS ELES ESTÃO RICOS...E SÃO "DONOS"...