Business
Goldman Sachs
Goldman Sachs lost 98% of Gaddafi's $1.3bn investment
MAS COM MUITA CRIATIVIDADE...ONDE TOCAM FICA LIXO...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Tuesday, May 31, 2011
ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA
SE BEM REPARARAM A CRISE CAVALGA À SOLTA, PORTUGAL ESTÁ FALIDO E ENDIVIDADO ATÉ AO TUTANO, MAS NADA MUDA NA CLASSE DOS ELEITOS.
Até a Ana Gomes continua a ganhar os seus 20000 eurozinhos por mês, para de vez em quando nos alertar para os problemas do Congo e doutras paragens inóspitas...e já agora para as escolas da linha de Sintra darem refeições nas férias.Sim porque esta colonizadora emérita não quer repetir o erro que fez com os brancos de África em 1975:Agora é uma colonização com direitos!
Até a Ana Gomes continua a ganhar os seus 20000 eurozinhos por mês, para de vez em quando nos alertar para os problemas do Congo e doutras paragens inóspitas...e já agora para as escolas da linha de Sintra darem refeições nas férias.Sim porque esta colonizadora emérita não quer repetir o erro que fez com os brancos de África em 1975:Agora é uma colonização com direitos!
GRANDES IMPORTADORES DE HAXIXE
Algarve: Haxixe dá à costa
A Polícia Marítima recolheu 235 quilos de haxixe que deram à costa nos dois últimos dias em praias dos concelhos de Lagos e Albufeira. O primeiro fardo foi encontrado anteontem de manhã por um popular, na praia da Luz, o que desencadeou a realização de buscas por terra e mar na zona do Barlavento. Polícia Judiciária está a investigar.
A Polícia Marítima recolheu 235 quilos de haxixe que deram à costa nos dois últimos dias em praias dos concelhos de Lagos e Albufeira. O primeiro fardo foi encontrado anteontem de manhã por um popular, na praia da Luz, o que desencadeou a realização de buscas por terra e mar na zona do Barlavento. Polícia Judiciária está a investigar.
OS QUE SÓ NOS ENRIQUECEM A FAZER DISTO?
Portalegre: Destruíram parede de banco para roubar 80 mil euros
22 assaltos sem serem apanhados
Depois de 21 assaltos em que os alvos foram caixas multibanco, rebentando a parede em volta com máquinas retroescavadoras roubadas, entre o Alentejo e o Algarve, ontem de madrugada o plano era mais arrojado. E apetecível, os 80 mil euros na caixa-forte do Millennium BCP em Portalegre. Conseguiram, mas não contavam com o mau tempo e atolaram o carro da fuga, quando levavam o cofre do banco. O gang falhou o 22º roubo milionário – mas, mais uma vez, escapou para Espanha sem ser incomodado pela polícia.
O crime ocorreu pela 01h00 e estava a correr bem até à fuga, depois de rebentada a parede do banco com a retroescavadora e roubado o cofre-forte. Fugiram, mas um carro ficou atolado na lama, ao fim de dois quilómetros, e, pressentindo a proximidade da PSP, não hesitaram em abandonar tudo. Fugiram a pé e foram roubar um outro carro para a fuga.
"Eles ainda tentaram arrombar o cofre com a máquina mas já não tiveram tempo", disse ao CM fonte da PSP, que entretanto tinha recebido um alerta da central de alarmes.
O gang, que começou a atacar a 14 de Janeiro de 2010 (ver cronologia dos assaltos) e desde então é investigado pela PJ de Faro, sem sucesso, voltou a pé de uma zona descampada até Portalegre onde, no bairro dos Assentos, ao pé do banco que tinham assaltado, roubaram em segundos um carro para a fuga. Depois, "terão escapado pela EN246 que liga Portalegre a Elvas", acrescenta a mesma fonte.
Nesta última cidade, o grupo abandonou o veículo e dirigiu-se a um stand, onde furtou mais dois carros, um Citröen C3 e um C4. Por último, seguiram para Espanha – país de onde partem para cada assalto. Serão do leste europeu ou até espanhóis, mas a PJ ainda não os terá identificado.
Ontem, no banco, "ficou tudo partido. Devem ter escolhido o cofre porque estas paredes têm um aspecto frágil", disse um cliente.
NOVE ATM ATACADOS À BOMBA
Em três semanas, um outro gang atacou à bomba nove caixas ATM. O último caso conhecido ocorreu na última quarta-feira, no Hotel Isidro, em Setúbal, depois de terem falhado o assalto a uma outra máquina multibanco em Aveiro. Esta é, aliás, uma das marcas do grupo – atacar de norte a sul do País.
O primeiro ataque ocorreu a 4 de Maio, em Vila Franca de Xira, seguido de Alcobaça, a 10 e 12, Nazaré (a 14), Torres Vedras (19), Setúbal e Póvoa de Varzim (20), Amarante (24) e novamente em Setúbal, a 25. O grupo usa gás acetileno para fazer explodir máquinas e levar milhares de euros em dinheiro.
AINDA BEM QUE OS INTERNACIONALISTAS SE RECUSAM A POLICIAR CONVENIENTEMENTE AS FRONTEIRAS.AQUI SÃO OS MELHORES ALUNOS DA EUROPA.ENTRA TUDO O QUE OS OUTROS NÃO QUISEREM QUE AQUI TERÃO CONFORTO, AGASALHO, DIVISÃO DO BOLO, MESMO QUE O DITO CUJO SEJA COM BASE EM "EMPRÉSTIMOS"...
OS "EMPRÉSTIMOS" SALVAM TUDO.AFRICANOS,ROMENOS,CIGANOS EM GERAL,CRIMINOSOS A PRECISAR DE RECUO E ATÉ TERRORISTAS DAS MAIS LONGÍNQUAS PARAGENS.A OVELHINHA BRANCA TUDO PAGA.O BOA TUDO DEFENDE.AS POLÍCIAS POUCO ACTUAM.O PAÍS ESSE NATURALMENTE AFUNDA...
22 assaltos sem serem apanhados
Depois de 21 assaltos em que os alvos foram caixas multibanco, rebentando a parede em volta com máquinas retroescavadoras roubadas, entre o Alentejo e o Algarve, ontem de madrugada o plano era mais arrojado. E apetecível, os 80 mil euros na caixa-forte do Millennium BCP em Portalegre. Conseguiram, mas não contavam com o mau tempo e atolaram o carro da fuga, quando levavam o cofre do banco. O gang falhou o 22º roubo milionário – mas, mais uma vez, escapou para Espanha sem ser incomodado pela polícia.
O crime ocorreu pela 01h00 e estava a correr bem até à fuga, depois de rebentada a parede do banco com a retroescavadora e roubado o cofre-forte. Fugiram, mas um carro ficou atolado na lama, ao fim de dois quilómetros, e, pressentindo a proximidade da PSP, não hesitaram em abandonar tudo. Fugiram a pé e foram roubar um outro carro para a fuga.
"Eles ainda tentaram arrombar o cofre com a máquina mas já não tiveram tempo", disse ao CM fonte da PSP, que entretanto tinha recebido um alerta da central de alarmes.
O gang, que começou a atacar a 14 de Janeiro de 2010 (ver cronologia dos assaltos) e desde então é investigado pela PJ de Faro, sem sucesso, voltou a pé de uma zona descampada até Portalegre onde, no bairro dos Assentos, ao pé do banco que tinham assaltado, roubaram em segundos um carro para a fuga. Depois, "terão escapado pela EN246 que liga Portalegre a Elvas", acrescenta a mesma fonte.
Nesta última cidade, o grupo abandonou o veículo e dirigiu-se a um stand, onde furtou mais dois carros, um Citröen C3 e um C4. Por último, seguiram para Espanha – país de onde partem para cada assalto. Serão do leste europeu ou até espanhóis, mas a PJ ainda não os terá identificado.
Ontem, no banco, "ficou tudo partido. Devem ter escolhido o cofre porque estas paredes têm um aspecto frágil", disse um cliente.
NOVE ATM ATACADOS À BOMBA
Em três semanas, um outro gang atacou à bomba nove caixas ATM. O último caso conhecido ocorreu na última quarta-feira, no Hotel Isidro, em Setúbal, depois de terem falhado o assalto a uma outra máquina multibanco em Aveiro. Esta é, aliás, uma das marcas do grupo – atacar de norte a sul do País.
O primeiro ataque ocorreu a 4 de Maio, em Vila Franca de Xira, seguido de Alcobaça, a 10 e 12, Nazaré (a 14), Torres Vedras (19), Setúbal e Póvoa de Varzim (20), Amarante (24) e novamente em Setúbal, a 25. O grupo usa gás acetileno para fazer explodir máquinas e levar milhares de euros em dinheiro.
AINDA BEM QUE OS INTERNACIONALISTAS SE RECUSAM A POLICIAR CONVENIENTEMENTE AS FRONTEIRAS.AQUI SÃO OS MELHORES ALUNOS DA EUROPA.ENTRA TUDO O QUE OS OUTROS NÃO QUISEREM QUE AQUI TERÃO CONFORTO, AGASALHO, DIVISÃO DO BOLO, MESMO QUE O DITO CUJO SEJA COM BASE EM "EMPRÉSTIMOS"...
OS "EMPRÉSTIMOS" SALVAM TUDO.AFRICANOS,ROMENOS,CIGANOS EM GERAL,CRIMINOSOS A PRECISAR DE RECUO E ATÉ TERRORISTAS DAS MAIS LONGÍNQUAS PARAGENS.A OVELHINHA BRANCA TUDO PAGA.O BOA TUDO DEFENDE.AS POLÍCIAS POUCO ACTUAM.O PAÍS ESSE NATURALMENTE AFUNDA...
Monday, May 30, 2011
ESTÃO EM MÃO DOS COLECCIONADORES DE TODO O MUNDO.E OS ESCUDOS DE ANGOLA?
Escudo
183,5 milhões de euros em notas de escudo
Portugueses continuam a guardar notas de escudo em casa por nostalgia ou esquecimento.
VEJAM LÁ QUANDO SE DECIDEM A CAMBIAR OS ESCUDOS ANGOLANOS QUE AINDA SE ARRANJAM MUITOS... NA MÃO DO POVO QUE NÃO ERA NA ALTURA POVO.DOS TAIS QUE VIERAM CORRIDOS POR ONDAS XENÓFOBAS E ASSASSINAS PERANTE A PASSIVIDADE E CUMPLICIDADE DOS AGORA COLONIZADORES COM TODOS OS DIREITOS.PORQUE AGORA "O MUNDO JÁ É UM SÓ", COISA QUE EM 1974 E 1975 ERA SÓ "COLONIALISMO".AGORA É SÓ "ESCOLHA","AFECTOS","RSI","CASA SOCIAL","BOM SELVAGEM"...PORQUE FINALMENTE SOMOS "TODOS IGUAIS,TODOS DIFERENTES", EMBORA SEJAM SEMPRE OS MESMOS A "LERPAR"...
183,5 milhões de euros em notas de escudo
Portugueses continuam a guardar notas de escudo em casa por nostalgia ou esquecimento.
VEJAM LÁ QUANDO SE DECIDEM A CAMBIAR OS ESCUDOS ANGOLANOS QUE AINDA SE ARRANJAM MUITOS... NA MÃO DO POVO QUE NÃO ERA NA ALTURA POVO.DOS TAIS QUE VIERAM CORRIDOS POR ONDAS XENÓFOBAS E ASSASSINAS PERANTE A PASSIVIDADE E CUMPLICIDADE DOS AGORA COLONIZADORES COM TODOS OS DIREITOS.PORQUE AGORA "O MUNDO JÁ É UM SÓ", COISA QUE EM 1974 E 1975 ERA SÓ "COLONIALISMO".AGORA É SÓ "ESCOLHA","AFECTOS","RSI","CASA SOCIAL","BOM SELVAGEM"...PORQUE FINALMENTE SOMOS "TODOS IGUAIS,TODOS DIFERENTES", EMBORA SEJAM SEMPRE OS MESMOS A "LERPAR"...
PARA QUANDO O POLICIAMENTO EUROPEU?DE PREFERÊNCIA ALEMÃO...
British man dies from Portugal assault
Fears of gang targeting tourists in Albufeira after second Briton dies after an attack in two months
Albufeira, Portugal, where British man Ian Haggath received a fatal beating
Albufeira, Portugal, where Briton Ian Haggath received a fatal beating and soldier Darren Lackie died of head wounds. Photograph: Eamonn McCabe for the Guardian
A British man has died in hospital after being attacked two weeks ago near his hotel in Portugal.
Ian Haggath, 50, from Dunston near Gateshead, was beaten up in Albufeira. He died from his injuries last Wednesday.
A Foreign Office spokeswoman said: "I can confirm the death of a British national in Faro on May 25. We are in touch with the family and we are providing consular assistance."
According to reports Haggath suffered serious head injuries after being attacked by four people. There is speculation that the same gang is responsible for attacking two other tourists last month, one of whom died.
The Daily Mirror said Darren Lackie, 22, a soldier from Fife, was found in the street with a head injury and died in April. A few days beforehand in the same area of Albufeira, David Hoban, 44, from Dublin, was stabbed but survived.
--------------------
“Quase todos os dias há situações de criminalidade”, disse Desidério Silva
Autarca de Albufeira teme que onda de assaltos que matou inglês afecte o turismo
30.05.2011 - 18:16 Por Idálio Revez
"Que mais posso eu fazer?”, perguntou o presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, em reacção à morte do cidadão britânico, falecido na sequência de um assalto quando regressava ao hotel, depois de ter estado num bar. O autarca, quando tomou conhecimento do caso, fez “tudo o que estava ao meu alcance”.
O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve (Pedro Cunha (arquivo))
Após ter informado o cônsul britânico no Algarve do sucedido, entrou em contacto com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, “chamando a atenção para o clima de insegurança que se vive na região”. A resposta do governante deixou-o ainda mais inquieto: “Segundo as estatísticas, a criminalidade baixou”.
O autarca manifestou-se preocupado, porque as queixas apresentadas às autoridades, no seu entender, “não traduzem os casos relatados na rua”. Por isso, diz temer os efeitos desta morte, relatada hoje no Guardian, na economia da região. “O turismo é uma industrial muito sensível, e a segurança é fundamental”, sublinhou.
O cidadão, de 50 anos, Ian Haggah, de Newcastle, foi assaltado, por três jovens, na noite de 14 para 15, quando regressava à unidade hoteleira onde se encontrava hospedado, na zona do Montechoro. Na passada quarta-feira, em consequência das pancadas que lhe foram infligidas no crânio e na face, acabou por falecer, depois de ter estado internado nos Cuidados Intensivos do Hospital de Faro.
“Não é caso único, quase todos os dias há situações de criminalidade”, disse o autarca, sublinhando que está “saturado” com pedir ao Governo para que haja reforço policial. “Sei que o actual contexto [político] dificulta a situação, mas o meu único interlocutor é o ministro da Administração Interna, tenho feito tudo o que está ao meu alcance”, enfatizou.
Ian Haggah, segundo apurou PÚBLICO junto da GNR, na altura que foi assaltado, evidenciava sinais de excesso de consumo de álcool. Nessas circunstâncias, dizem as autoridades, os turistas são “presas fáceis” para os jovens assaltantes, geralmente actuando em grupos de três.
Nas esquinas das ruas ou escondidos atrás dos arbustos nas zonas dos empreendimentos turísticos, “atacam as vítimas na primeira oportunidade”. Situação semelhante tem ocorrido com frequência em Quarteira e Vilamoura. “O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve”, alertou Desidério Silva, reforçando o pedido de apoio policial.
CLARO QUE PARA O BOA, ESSE ETERNO HUMANISTA ADEPTO DO BOM SELVAGEM, ISTO É SÓ EXAGERO.E AI DE QUEM ATIRE NOS CRIMINOSOS QUE FOGEM OU DECRETE PRISÕES PREVENTIVAS...
E EXPULSAR OS CRIMINOSOS INTERNACIONAIS QUE TÃO BEM SE DÃO NESTE PARAÍSO DE CRIMINOSOS ENTÃO NEM SE FALE...COMO DE FACTO NINGUÉM FALA.PORQUE O PCP RETIRAVA LOGO O CERTIFICADO DE "DEMOCRATA"...
MAS É BOM DE VER AS POLÍCIAS COM FORTES CONTINGENTES A "EDUCAR" PELA "MULTA" OS CIDADÃOS AINDA CONTRIBUINTES...
Fears of gang targeting tourists in Albufeira after second Briton dies after an attack in two months
Albufeira, Portugal, where British man Ian Haggath received a fatal beating
Albufeira, Portugal, where Briton Ian Haggath received a fatal beating and soldier Darren Lackie died of head wounds. Photograph: Eamonn McCabe for the Guardian
A British man has died in hospital after being attacked two weeks ago near his hotel in Portugal.
Ian Haggath, 50, from Dunston near Gateshead, was beaten up in Albufeira. He died from his injuries last Wednesday.
A Foreign Office spokeswoman said: "I can confirm the death of a British national in Faro on May 25. We are in touch with the family and we are providing consular assistance."
According to reports Haggath suffered serious head injuries after being attacked by four people. There is speculation that the same gang is responsible for attacking two other tourists last month, one of whom died.
The Daily Mirror said Darren Lackie, 22, a soldier from Fife, was found in the street with a head injury and died in April. A few days beforehand in the same area of Albufeira, David Hoban, 44, from Dublin, was stabbed but survived.
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“Quase todos os dias há situações de criminalidade”, disse Desidério Silva
Autarca de Albufeira teme que onda de assaltos que matou inglês afecte o turismo
30.05.2011 - 18:16 Por Idálio Revez
"Que mais posso eu fazer?”, perguntou o presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, em reacção à morte do cidadão britânico, falecido na sequência de um assalto quando regressava ao hotel, depois de ter estado num bar. O autarca, quando tomou conhecimento do caso, fez “tudo o que estava ao meu alcance”.
O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve (Pedro Cunha (arquivo))
Após ter informado o cônsul britânico no Algarve do sucedido, entrou em contacto com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, “chamando a atenção para o clima de insegurança que se vive na região”. A resposta do governante deixou-o ainda mais inquieto: “Segundo as estatísticas, a criminalidade baixou”.
O autarca manifestou-se preocupado, porque as queixas apresentadas às autoridades, no seu entender, “não traduzem os casos relatados na rua”. Por isso, diz temer os efeitos desta morte, relatada hoje no Guardian, na economia da região. “O turismo é uma industrial muito sensível, e a segurança é fundamental”, sublinhou.
O cidadão, de 50 anos, Ian Haggah, de Newcastle, foi assaltado, por três jovens, na noite de 14 para 15, quando regressava à unidade hoteleira onde se encontrava hospedado, na zona do Montechoro. Na passada quarta-feira, em consequência das pancadas que lhe foram infligidas no crânio e na face, acabou por falecer, depois de ter estado internado nos Cuidados Intensivos do Hospital de Faro.
“Não é caso único, quase todos os dias há situações de criminalidade”, disse o autarca, sublinhando que está “saturado” com pedir ao Governo para que haja reforço policial. “Sei que o actual contexto [político] dificulta a situação, mas o meu único interlocutor é o ministro da Administração Interna, tenho feito tudo o que está ao meu alcance”, enfatizou.
Ian Haggah, segundo apurou PÚBLICO junto da GNR, na altura que foi assaltado, evidenciava sinais de excesso de consumo de álcool. Nessas circunstâncias, dizem as autoridades, os turistas são “presas fáceis” para os jovens assaltantes, geralmente actuando em grupos de três.
Nas esquinas das ruas ou escondidos atrás dos arbustos nas zonas dos empreendimentos turísticos, “atacam as vítimas na primeira oportunidade”. Situação semelhante tem ocorrido com frequência em Quarteira e Vilamoura. “O que está a acontecer a Albufeira pode alastrar ao resto do Algarve”, alertou Desidério Silva, reforçando o pedido de apoio policial.
CLARO QUE PARA O BOA, ESSE ETERNO HUMANISTA ADEPTO DO BOM SELVAGEM, ISTO É SÓ EXAGERO.E AI DE QUEM ATIRE NOS CRIMINOSOS QUE FOGEM OU DECRETE PRISÕES PREVENTIVAS...
E EXPULSAR OS CRIMINOSOS INTERNACIONAIS QUE TÃO BEM SE DÃO NESTE PARAÍSO DE CRIMINOSOS ENTÃO NEM SE FALE...COMO DE FACTO NINGUÉM FALA.PORQUE O PCP RETIRAVA LOGO O CERTIFICADO DE "DEMOCRATA"...
MAS É BOM DE VER AS POLÍCIAS COM FORTES CONTINGENTES A "EDUCAR" PELA "MULTA" OS CIDADÃOS AINDA CONTRIBUINTES...
Saturday, May 28, 2011
OS QUE VIERAM FAZER O QUE O INDIGENATO NÃO QUERIA
Setúbal: 36 botijas de acetileno
Gang do ATM rouba gás
Dezenas de garrafas de acetileno, o gás usado pelo gang que atacou à bomba dez multibancos nas últimas três semanas em vários pontos do País, foram furtadas ontem de madrugada de duas empresas dos arredores de Setúbal. O crime ocorre depois de na quarta e na quinta-feira ter explodido na cidade sadina uma caixa ATM, tendo a PSP evitado a detonação de outra.
Os furtos ocorreram entre as 04h00 e as 05h00 nas instalações das empresas Gasin e Air Liquid, ambas situadas na localidade de Alto da Guerra, perto de Setúbal. Os sistemas de videovigilância de ambas as empresas terão captado três ou quatro homens a entrar nos perímetros das firmas, fazendo-se transportar em duas carrinhas (uma ‘pickup’ e outra de caixa fechada).
Os assaltantes furtaram 36 garrafas de acetileno, o mesmo gás que tem vindo a ser usado para detonar as explosões nos dez ATM assaltados, ao que tudo indica pelo mesmo gang, em vários pontos do País. Responsáveis de ambas as empresas alertaram de imediato a GNR que, sabe o CM, emitiu um alerta nacional para todo o dispositivo a comunicar o crime. A Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da PJ, que também foi informada, tem uma equipa a tentar localizar e prender o gang responsável pela vaga de crimes nos ATM.
OS DESCOLONIZADORES, AGORA COLONIZADORES,OS DO TUDO E DO SEU CONTRÁRIO,AQUELES QUE NÃO SABEM SEQUER QUEM POR AÍ ANDA E NEM QUEREM SABER,OS SALVADORES DO PLANETA, COM BASE NA "DÍVIDA", OS DO IMPÉRIO AGORA SÓ NA DESPESA QUEREM COMPLETAR A "OBRA":ACABAR COM PORTUGAL...
Gang do ATM rouba gás
Dezenas de garrafas de acetileno, o gás usado pelo gang que atacou à bomba dez multibancos nas últimas três semanas em vários pontos do País, foram furtadas ontem de madrugada de duas empresas dos arredores de Setúbal. O crime ocorre depois de na quarta e na quinta-feira ter explodido na cidade sadina uma caixa ATM, tendo a PSP evitado a detonação de outra.
Os furtos ocorreram entre as 04h00 e as 05h00 nas instalações das empresas Gasin e Air Liquid, ambas situadas na localidade de Alto da Guerra, perto de Setúbal. Os sistemas de videovigilância de ambas as empresas terão captado três ou quatro homens a entrar nos perímetros das firmas, fazendo-se transportar em duas carrinhas (uma ‘pickup’ e outra de caixa fechada).
Os assaltantes furtaram 36 garrafas de acetileno, o mesmo gás que tem vindo a ser usado para detonar as explosões nos dez ATM assaltados, ao que tudo indica pelo mesmo gang, em vários pontos do País. Responsáveis de ambas as empresas alertaram de imediato a GNR que, sabe o CM, emitiu um alerta nacional para todo o dispositivo a comunicar o crime. A Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da PJ, que também foi informada, tem uma equipa a tentar localizar e prender o gang responsável pela vaga de crimes nos ATM.
OS DESCOLONIZADORES, AGORA COLONIZADORES,OS DO TUDO E DO SEU CONTRÁRIO,AQUELES QUE NÃO SABEM SEQUER QUEM POR AÍ ANDA E NEM QUEREM SABER,OS SALVADORES DO PLANETA, COM BASE NA "DÍVIDA", OS DO IMPÉRIO AGORA SÓ NA DESPESA QUEREM COMPLETAR A "OBRA":ACABAR COM PORTUGAL...
Friday, May 27, 2011
AFINAL TEMOS SÓ MAUS ALUNOS...
Prostitutes as Perks
Sex Incentives 'No Exception' in German Business World
Sex as a business incentive. Is everybody doing it?
Hundreds of thousands of prostitutes work in Germany, but who are their customers? Paying for sex remains a taboo topic, particularly when it's arranged by companies to reward their employees. But the practice is commonplace, insiders say.
Info
Germany has some 400,000 prostitutes, estimates the Berlin-based sex worker advocacy group Hydra. Each of them caters to a number of clients, which means millions of men are buying sex -- even if few of them will admit it.
Germany legalized prostitution in 2001, giving sex workers the right to job contracts, social security and public insurance. But the profession remains taboo.
COPIAR ESTA PARTE NÃO LHES INTERESSOU.COM TANTO PUTEDO , MESMO NA POLÍTICA, O DÉFICE AGRADECIA...
Sex Incentives 'No Exception' in German Business World
Sex as a business incentive. Is everybody doing it?
Hundreds of thousands of prostitutes work in Germany, but who are their customers? Paying for sex remains a taboo topic, particularly when it's arranged by companies to reward their employees. But the practice is commonplace, insiders say.
Info
Germany has some 400,000 prostitutes, estimates the Berlin-based sex worker advocacy group Hydra. Each of them caters to a number of clients, which means millions of men are buying sex -- even if few of them will admit it.
Germany legalized prostitution in 2001, giving sex workers the right to job contracts, social security and public insurance. But the profession remains taboo.
COPIAR ESTA PARTE NÃO LHES INTERESSOU.COM TANTO PUTEDO , MESMO NA POLÍTICA, O DÉFICE AGRADECIA...
E DE VEZ EM QUANDO AO ALLGARB...
ESPAÑA | Poblados de chabolas
Los inmigrantes de los bosques de Andalucía llegan a 'The New York Times'
POR CÁ SÃO JÁ TODOS "PORTUGUESES" E PORTANTO TÊM QUE VIR TAILANDESES PARA TRABALHAR.CONTUDO ANIMAM-NOS MUITO...
Los inmigrantes de los bosques de Andalucía llegan a 'The New York Times'
POR CÁ SÃO JÁ TODOS "PORTUGUESES" E PORTANTO TÊM QUE VIR TAILANDESES PARA TRABALHAR.CONTUDO ANIMAM-NOS MUITO...
FORAM OS PEDREIROS ESCUDADOS NO "ESTADO SOCIAL INTERNACIONALISTA"
FRASE DO DIA
“Alguém foi responsável por todos os portugueses estarem 30 a 40% mais pobres”
Belmiro de Azevedo, Empresário
E DE CERTEZA QUE ALGUÉM TRABALHAVA À PERCENTAGEM DA "OBRA" CONCEDIDA...
“Alguém foi responsável por todos os portugueses estarem 30 a 40% mais pobres”
Belmiro de Azevedo, Empresário
E DE CERTEZA QUE ALGUÉM TRABALHAVA À PERCENTAGEM DA "OBRA" CONCEDIDA...
A POLÍTICA DO TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES ACABA SEMPRE NISTO:NÓS PAGAMOS...
Justiça
Cartomante burlão foi identificado em Vila Real e vai ser expulso do país
26.05.2011 - 20:33 Por Lusa
A PSP de Vila Real identificou um estrangeiro de 19 anos suspeito de burla de “milhares de euros”, que vai ser expulso do país por se encontrar ilegal, anunciou esta quinta-feira a polícia.
A acção dos polícias da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) de Vila Real surgiu na sequência de uma queixa apresentada por uma mulher, que denunciou uma burla de alguns “milhares de euros” por parte do suspeito que, na companhia de outro homem, se dedicava à prática de cartomancia.
Após ter sido abordado pelos agentes policiais, o homem, natural da Guiné Conacri, foi conduzido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde viu confirmada a sua detenção, por se encontrar em situação ilegal no território nacional.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Vila Real, que lhe aplicou a pena de expulsão.
No decorrer do processo, foi ainda efectuada uma busca domiciliária ao apartamento dos suspeitos, onde foram apreendidos “milhares de panfletos” alusivos à sua actividade, além de extractos bancários referentes a transferências de elevadas quantias de dinheiro para bancos estrangeiros.
Segundo a PSP, os suspeitos, além de burlarem as pessoas, coagiam as vítimas através de ameaças para lhes extorquirem dinheiro, aproveitando-se do facto das mesmas se encontrarem fragilizadas psicologicamente.
A polícia alerta a população em geral para “não se deixar enganar por indivíduos que se dedicam a esta actividade, que prometem cura para vários dos seus problemas”.
OS PRETOS DO NORTE A DEIXAREM-SE ENGANAR POR PRETOS DA GUINÉ?PORRA QUE O MUNDO ANDA AVANÇADO...
Cartomante burlão foi identificado em Vila Real e vai ser expulso do país
26.05.2011 - 20:33 Por Lusa
A PSP de Vila Real identificou um estrangeiro de 19 anos suspeito de burla de “milhares de euros”, que vai ser expulso do país por se encontrar ilegal, anunciou esta quinta-feira a polícia.
A acção dos polícias da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) de Vila Real surgiu na sequência de uma queixa apresentada por uma mulher, que denunciou uma burla de alguns “milhares de euros” por parte do suspeito que, na companhia de outro homem, se dedicava à prática de cartomancia.
Após ter sido abordado pelos agentes policiais, o homem, natural da Guiné Conacri, foi conduzido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde viu confirmada a sua detenção, por se encontrar em situação ilegal no território nacional.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Vila Real, que lhe aplicou a pena de expulsão.
No decorrer do processo, foi ainda efectuada uma busca domiciliária ao apartamento dos suspeitos, onde foram apreendidos “milhares de panfletos” alusivos à sua actividade, além de extractos bancários referentes a transferências de elevadas quantias de dinheiro para bancos estrangeiros.
Segundo a PSP, os suspeitos, além de burlarem as pessoas, coagiam as vítimas através de ameaças para lhes extorquirem dinheiro, aproveitando-se do facto das mesmas se encontrarem fragilizadas psicologicamente.
A polícia alerta a população em geral para “não se deixar enganar por indivíduos que se dedicam a esta actividade, que prometem cura para vários dos seus problemas”.
OS PRETOS DO NORTE A DEIXAREM-SE ENGANAR POR PRETOS DA GUINÉ?PORRA QUE O MUNDO ANDA AVANÇADO...
Thursday, May 26, 2011
POR CÁ CONTINUA A FASE "O MUNDO É UM SÓ" E "A PÁTRIA É ONDE NOS SENTIMOS BEM" E NOS PAGAM ACRESCENTO EU...
Emploi: réduire l'immigration, fausse piste pour les experts
Mots clés : immigration, chômage, emploi, FRANCE, Claude Guéant, François Baroin
Par Marie Bartnik
26/05/2011 | Mise à jour : 10:02 Réactions (59)
Le bâtiment est l'un des secteurs qui enregistrent des difficultés de recrutement, et recourent à une main d'oeuvre immigrée.
Le bâtiment est l'un des secteurs qui enregistrent des difficultés de recrutement, et recourent à une main d'oeuvre immigrée. Crédits photo : Jean-Christophe MARMARA/Le Figaro
Le ministre de l'Intérieur Claude Guéant a annoncé vouloir faire baisser l'immigration de travail. Mais les emplois des immigrés et des autochtones sont le plus souvent complémentaires.
Depuis quelques semaines, le gouvernement a manifesté de façon récurrente sa volonté de réduire les flux migratoires. Au mois d'avril, le ministre de l'Intérieur, Claude Guéant, déclarait vouloir «faire baisser le volume de l'immigration légale». Cette semaine, c'est à l'immigration de travail qu'il s'attèle. «Contrairement à une légende, la France n'a pas besoin de compétences issues de l'immigration, estime le ministre. Elle dispose de la ressource nécessaire» afin de pourvoir ses offres d'emplois et «n'a besoin ni de maçons ni de serveurs de restaurants». «Cela relève du bon sens», a surenchéri mardi le ministre du Budget, François Baroin. Un bon sens qui laisse cependant sceptiques nombre d'économistes.
«Sur le papier, il peut être séduisant de mettre face à face chômeurs et immigrés», explique Patrick Simon, démographe à l'Ined. Si le marché du travail français était exempt d'immigrés, cela ne ferait-il pas d'autant plus de postes à pourvoir pour les autochtones, dont le taux de chômage est l'une des préoccupations principales ? «C'est oublier que ces deux catégories de populations ne sont pas substituables», précise Patrick Simon. En clair, autochtones et immigrés n'occupent pas les mêmes types d'emplois, et se font peu concurrence. «Ils seraient plutôt complémentaires. Et à ce sujet, il existe un relatif consensus, affirme Xavier Chojnicki, économiste au Cepii et à l'Université de Lille 2. La plupart des études réalisées constatent d'ailleurs un très faible impact de l'immigration sur le taux de chômage».
«En France et en Europe, le marché du travail est très segmenté», poursuit-il. Les immigrés y occupent souvent des emplois peu qualifiés, peu rémunérés, aux conditions de travail difficiles. Les secteurs de la restauration, du bâtiment et des services à la personne par exemple, peinent malgré tout à pourvoir des offres d'emploi que les autochtones jugent insuffisamment attractives. D'après la dernière enquête sur les besoins de main d'œuvre réalisée par Pôle emploi, 61% des offres d'aides à domicile posent ainsi des difficultés de recrutement. «Si le flux d'immigration venait à être réduit, cela accroîtrait encore les difficultés d'embauche de ces secteurs», explique Xavier Chojnicki. Avec pour conséquence probable une forte hausse du travail au noir.
20.000 personnes par an
«De surcroît, vouloir réduire l'immigration de travail est surprenant, car elle comprend les migrants plus sélectionnés», s'étonne Patrick Simon. Ces 20.000 personnes par an qui viennent travailler en France à la demande des chefs d'entreprises ne représentent d'ailleurs qu'une petite fraction des 200.000 immigrés qui s'y installent chaque année, notamment au titre du regroupement familial ou pour motifs humanitaires. «Les employeurs espèrent plutôt un assouplissement des règles en vigueur car ils ont besoin de cette main d'œuvre étrangère», poursuit-il.
Depuis 2006 et jusqu'à il y a peu, Nicolas Sarkozy plaidait d'ailleurs pour une «immigration choisie», encourageant la venue de candidats sélectionnés selon leur profil professionnel. «Depuis cette date, l'immigration de travail est passée de 10.000 personnes par an environ à 20.000», précise Patrick Simon. Un nombre marginal par rapport aux 500.000 offres d'emplois non pourvues actuellement en France. «Au total, ce n'est pas beaucoup non plus par rapport au flux migratoire total», juge le démographe. Car la France, comme la plupart des pays européens, peine à faire venir sur son territoire les immigrés les plus attractifs. A ce titre, le Canada, l'Australie, ou encore les Etats-Unis tirent bien mieux leur épingle du jeu.
A MAIORIA SOCIOLÓGICA DE ESQUERDA REBENTOU PORTUGAL E DEFINITIVAMENTE.POR MAIS CORTES QUE FAÇAM SERÁ SEMPRE CURTO.PORQUE A "AVALANCHE" JÁ NINGUÉM A VAI PARAR...VIVA O ESTADO SOCIAL QUE "DÁ A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES" E EM QUE AS ESCOLAS NÃO SÃO SEF...(UM NINHO DE VERDADEIROS PORTUGUESES ORIUNDOS DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS COM QUEM DIVIDIMOS ALEGREMENTE A NOSSA "DÍVIDA")
Mots clés : immigration, chômage, emploi, FRANCE, Claude Guéant, François Baroin
Par Marie Bartnik
26/05/2011 | Mise à jour : 10:02 Réactions (59)
Le bâtiment est l'un des secteurs qui enregistrent des difficultés de recrutement, et recourent à une main d'oeuvre immigrée.
Le bâtiment est l'un des secteurs qui enregistrent des difficultés de recrutement, et recourent à une main d'oeuvre immigrée. Crédits photo : Jean-Christophe MARMARA/Le Figaro
Le ministre de l'Intérieur Claude Guéant a annoncé vouloir faire baisser l'immigration de travail. Mais les emplois des immigrés et des autochtones sont le plus souvent complémentaires.
Depuis quelques semaines, le gouvernement a manifesté de façon récurrente sa volonté de réduire les flux migratoires. Au mois d'avril, le ministre de l'Intérieur, Claude Guéant, déclarait vouloir «faire baisser le volume de l'immigration légale». Cette semaine, c'est à l'immigration de travail qu'il s'attèle. «Contrairement à une légende, la France n'a pas besoin de compétences issues de l'immigration, estime le ministre. Elle dispose de la ressource nécessaire» afin de pourvoir ses offres d'emplois et «n'a besoin ni de maçons ni de serveurs de restaurants». «Cela relève du bon sens», a surenchéri mardi le ministre du Budget, François Baroin. Un bon sens qui laisse cependant sceptiques nombre d'économistes.
«Sur le papier, il peut être séduisant de mettre face à face chômeurs et immigrés», explique Patrick Simon, démographe à l'Ined. Si le marché du travail français était exempt d'immigrés, cela ne ferait-il pas d'autant plus de postes à pourvoir pour les autochtones, dont le taux de chômage est l'une des préoccupations principales ? «C'est oublier que ces deux catégories de populations ne sont pas substituables», précise Patrick Simon. En clair, autochtones et immigrés n'occupent pas les mêmes types d'emplois, et se font peu concurrence. «Ils seraient plutôt complémentaires. Et à ce sujet, il existe un relatif consensus, affirme Xavier Chojnicki, économiste au Cepii et à l'Université de Lille 2. La plupart des études réalisées constatent d'ailleurs un très faible impact de l'immigration sur le taux de chômage».
«En France et en Europe, le marché du travail est très segmenté», poursuit-il. Les immigrés y occupent souvent des emplois peu qualifiés, peu rémunérés, aux conditions de travail difficiles. Les secteurs de la restauration, du bâtiment et des services à la personne par exemple, peinent malgré tout à pourvoir des offres d'emploi que les autochtones jugent insuffisamment attractives. D'après la dernière enquête sur les besoins de main d'œuvre réalisée par Pôle emploi, 61% des offres d'aides à domicile posent ainsi des difficultés de recrutement. «Si le flux d'immigration venait à être réduit, cela accroîtrait encore les difficultés d'embauche de ces secteurs», explique Xavier Chojnicki. Avec pour conséquence probable une forte hausse du travail au noir.
20.000 personnes par an
«De surcroît, vouloir réduire l'immigration de travail est surprenant, car elle comprend les migrants plus sélectionnés», s'étonne Patrick Simon. Ces 20.000 personnes par an qui viennent travailler en France à la demande des chefs d'entreprises ne représentent d'ailleurs qu'une petite fraction des 200.000 immigrés qui s'y installent chaque année, notamment au titre du regroupement familial ou pour motifs humanitaires. «Les employeurs espèrent plutôt un assouplissement des règles en vigueur car ils ont besoin de cette main d'œuvre étrangère», poursuit-il.
Depuis 2006 et jusqu'à il y a peu, Nicolas Sarkozy plaidait d'ailleurs pour une «immigration choisie», encourageant la venue de candidats sélectionnés selon leur profil professionnel. «Depuis cette date, l'immigration de travail est passée de 10.000 personnes par an environ à 20.000», précise Patrick Simon. Un nombre marginal par rapport aux 500.000 offres d'emplois non pourvues actuellement en France. «Au total, ce n'est pas beaucoup non plus par rapport au flux migratoire total», juge le démographe. Car la France, comme la plupart des pays européens, peine à faire venir sur son territoire les immigrés les plus attractifs. A ce titre, le Canada, l'Australie, ou encore les Etats-Unis tirent bien mieux leur épingle du jeu.
A MAIORIA SOCIOLÓGICA DE ESQUERDA REBENTOU PORTUGAL E DEFINITIVAMENTE.POR MAIS CORTES QUE FAÇAM SERÁ SEMPRE CURTO.PORQUE A "AVALANCHE" JÁ NINGUÉM A VAI PARAR...VIVA O ESTADO SOCIAL QUE "DÁ A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES" E EM QUE AS ESCOLAS NÃO SÃO SEF...(UM NINHO DE VERDADEIROS PORTUGUESES ORIUNDOS DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS COM QUEM DIVIDIMOS ALEGREMENTE A NOSSA "DÍVIDA")
PERDOAR CÁ DENTRO E LÁ FORA É O LEMA DA MAIORIA SOCIOLÓGICA DE ESQUERDA
Actualizar: 24-05-2011
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Bissau, 24 mai (Lusa) - As autoridades portuguesas vão perdoar a dívida de 108 milhões de dólares (77 milhões de euros) que a Guiné-Bissau deve ao país...
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Bissau, 24 mai (Lusa) - As autoridades portuguesas vão perdoar a dívida de 108 milhões de dólares (77 milhões de euros) que a Guiné-Bissau deve ao país, disse hoje o ministro das Finanças guineense, José Mário Vaz.
"Tivemos um encontro com o secretário de Estado do Orçamento português em que falamos sobre este assunto. Portugal já disse claramente que vai alinhar-se com a decisão dos credores do Clube de Paris", afirmou Mário Vaz
Segundo o ministro guineense, aquela posição "significa que a dívida de 108 milhões de dólares com Portugal será perdoada".
José Mário Vaz acrescentou que a decisão ainda não foi formalizada porque Portugal vai realizar eleições legislativas no próximo 05 de Junho.
Além de Portugal, o Brasil e Angola já manifestaram também disponibilidade para perdoar a dívida à Guiné-Bissau.
"Relativamente ao Brasil tivemos um encontro com o secretário adjunto da Fazenda brasileiro em que foi manifestado que já foi perdoado 95 por cento da dívida", afirmou José Mário Vaz.
Em Angola, onde José Mário Vaz participou na reunião de ministros das Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as autoridades mostraram disponibilidade para perdoar a dívida guineense.
"Angola também está disposta a alinhar com a posição dos membros do Clube de Paris", disse.
MSE.
Lusa/fim
JÁ DEVERIA HAVER É UM GOVERNO DE AFRICANOS CÁ DENTRO.ELES É QUE SABEM COMO NÃO SE PAGAM AS DÍVIDAS E SE METE O CONTADOR A ZERO...
EXPORTAR E NÃO RECEBER É UM NEGÓCIO DO CARAÇAS...
VIVA O MAIS AFRICANO PAÍS DA EUROPA COM OS MAIS AFRICANISTAS DIRIGENTES.A CONSTRUIR O HOMEM NOVO E MULATO COM PATENTE ISCTE...
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Bissau, 24 mai (Lusa) - As autoridades portuguesas vão perdoar a dívida de 108 milhões de dólares (77 milhões de euros) que a Guiné-Bissau deve ao país...
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Portugal vai perdoar dívida guineense no valor de 108 milhões de dólares
Bissau, 24 mai (Lusa) - As autoridades portuguesas vão perdoar a dívida de 108 milhões de dólares (77 milhões de euros) que a Guiné-Bissau deve ao país, disse hoje o ministro das Finanças guineense, José Mário Vaz.
"Tivemos um encontro com o secretário de Estado do Orçamento português em que falamos sobre este assunto. Portugal já disse claramente que vai alinhar-se com a decisão dos credores do Clube de Paris", afirmou Mário Vaz
Segundo o ministro guineense, aquela posição "significa que a dívida de 108 milhões de dólares com Portugal será perdoada".
José Mário Vaz acrescentou que a decisão ainda não foi formalizada porque Portugal vai realizar eleições legislativas no próximo 05 de Junho.
Além de Portugal, o Brasil e Angola já manifestaram também disponibilidade para perdoar a dívida à Guiné-Bissau.
"Relativamente ao Brasil tivemos um encontro com o secretário adjunto da Fazenda brasileiro em que foi manifestado que já foi perdoado 95 por cento da dívida", afirmou José Mário Vaz.
Em Angola, onde José Mário Vaz participou na reunião de ministros das Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as autoridades mostraram disponibilidade para perdoar a dívida guineense.
"Angola também está disposta a alinhar com a posição dos membros do Clube de Paris", disse.
MSE.
Lusa/fim
JÁ DEVERIA HAVER É UM GOVERNO DE AFRICANOS CÁ DENTRO.ELES É QUE SABEM COMO NÃO SE PAGAM AS DÍVIDAS E SE METE O CONTADOR A ZERO...
EXPORTAR E NÃO RECEBER É UM NEGÓCIO DO CARAÇAS...
VIVA O MAIS AFRICANO PAÍS DA EUROPA COM OS MAIS AFRICANISTAS DIRIGENTES.A CONSTRUIR O HOMEM NOVO E MULATO COM PATENTE ISCTE...
A TALUDA DO "ENRIQUECIMENTO"
Palmela
Proprietário de armazém assassinado em assalto
por LusaOntem
O proprietário de um armazém de distribuição de Coca-Cola em Palmela foi hoje morto durante um assalto, informou o Comando-Geral da GNR.
O assalto, cujo alerta foi recebido pelas autoridades às 18:15, ocorreu na localidade de Vila Amélia, quando o homem fazia a contagem de dinheiro e foi morto.
A GNR não avançou o número de participantes no assalto, que fugiram numa viatura furtada, nem outras informações sobre o caso, que foi encaminhado para a Polícia Judiciária.
MAS CLARO QUE OS 50% DE PORTUGUESES E "PORTUGUESES" QUE VOTAM NA MAIORIA SOCIOLÓGICA DE ESQUERDA VÃO PERDOAR...
Proprietário de armazém assassinado em assalto
por LusaOntem
O proprietário de um armazém de distribuição de Coca-Cola em Palmela foi hoje morto durante um assalto, informou o Comando-Geral da GNR.
O assalto, cujo alerta foi recebido pelas autoridades às 18:15, ocorreu na localidade de Vila Amélia, quando o homem fazia a contagem de dinheiro e foi morto.
A GNR não avançou o número de participantes no assalto, que fugiram numa viatura furtada, nem outras informações sobre o caso, que foi encaminhado para a Polícia Judiciária.
MAS CLARO QUE OS 50% DE PORTUGUESES E "PORTUGUESES" QUE VOTAM NA MAIORIA SOCIOLÓGICA DE ESQUERDA VÃO PERDOAR...
Wednesday, May 25, 2011
QUANTOS PORTUGUESES FORAM ASSASSINADOS SEM QUE A "NOSSA" JUSTIÇA SE INTERESSE...
Arrestado en EE UU un ruandés acusado de matar a tres españoles
MANUEL ALTOZANO - Madrid - 25/05/2011
Fue uno de los miembros del Ejército Patriótico Ruandés (EPR) que supuestamente ordenó la muerte de los cooperantes españoles de Médicos del Mundo Manuel Madrazo, Flors Sirera y Luis Valtueña en enero de 1997.
CÁ DENTRO É COMO SE SABE:A POLÍTICA DO BOM SELVAGEM.COM MONTANHAS DE GAJAS E GAJOS A TEORIZAR SOBRE ABSURDOS QUE NOS COLONIZAM E EMPOBRECEM.LÁ FORA ENTÃO SER PORTUGUÊS É CONSIDERADO PELOS AQUI HUMANISTAS "CARNE PARA CANHÃO".NÃO SÃO PORTANTO VERGONHOSOS GOVERNANTES SÓ CÁ DENTRO.LÁ FORA SÃO CONSIDERADOS E TRATADOS COMO MERDA!PORQUE NEM SE DÃO AO RESPEITO...
MANUEL ALTOZANO - Madrid - 25/05/2011
Fue uno de los miembros del Ejército Patriótico Ruandés (EPR) que supuestamente ordenó la muerte de los cooperantes españoles de Médicos del Mundo Manuel Madrazo, Flors Sirera y Luis Valtueña en enero de 1997.
CÁ DENTRO É COMO SE SABE:A POLÍTICA DO BOM SELVAGEM.COM MONTANHAS DE GAJAS E GAJOS A TEORIZAR SOBRE ABSURDOS QUE NOS COLONIZAM E EMPOBRECEM.LÁ FORA ENTÃO SER PORTUGUÊS É CONSIDERADO PELOS AQUI HUMANISTAS "CARNE PARA CANHÃO".NÃO SÃO PORTANTO VERGONHOSOS GOVERNANTES SÓ CÁ DENTRO.LÁ FORA SÃO CONSIDERADOS E TRATADOS COMO MERDA!PORQUE NEM SE DÃO AO RESPEITO...
Tuesday, May 24, 2011
O IMENSO APARELHO DE ESTADO VAI TER QUE EMAGRECER
Postos espanhóis vendem bidões para combustíveis
Até os residentes longe da fronteira já vão abastecer-se a Espanha.
ANTIGAMENTE VIVIAM DAS ALFÂNDEGAS.HOJE É MAIS "EMPRÉSTIMOS".QUE PELOS VISTOS VÃO UM DIA ACABAR...
AS MULTIDÕES DE "SERVIDORES" QUE SE COLARAM AO ESTADO, QUE CRESCEU EM ORDEM INVERSA AO TAMANHO DO PAÍS VÃO A PARTIR DE AGORA COMEÇAR A TER SURPRESAS DESAGRADÁVEIS...
E O REGABOFE ERA TANTO, QUE PARA ALÉM DELES PRÓPRIOS AINDA CONVIDAVAM E CONVIDAM MEIO MUNDO...
Até os residentes longe da fronteira já vão abastecer-se a Espanha.
ANTIGAMENTE VIVIAM DAS ALFÂNDEGAS.HOJE É MAIS "EMPRÉSTIMOS".QUE PELOS VISTOS VÃO UM DIA ACABAR...
AS MULTIDÕES DE "SERVIDORES" QUE SE COLARAM AO ESTADO, QUE CRESCEU EM ORDEM INVERSA AO TAMANHO DO PAÍS VÃO A PARTIR DE AGORA COMEÇAR A TER SURPRESAS DESAGRADÁVEIS...
E O REGABOFE ERA TANTO, QUE PARA ALÉM DELES PRÓPRIOS AINDA CONVIDAVAM E CONVIDAM MEIO MUNDO...
ALÉM DE MULHER FATAL NA NET NÃO SERIA TAMBÉM DOS DITOS PANELEIROS CATÓLICOS?
JULGAMENTO
Professor universitário era mulher fatal na Net
por DN.ptHoje
Professor universitário era mulher fatal na Net
Dois detectives acusados de ajudarem homem que destruiu a vida de duas famílias. Até coroas fúnebres enviava às vítimas.
Um professor universitário de Évora, de 40 anos, Miguel Mendes, começou ontem a ser julgado no Campus da Justiça, em Lisboa, pelos crimes de perturbação da vida privada, denúncias caluniosas, ameaças e danos que terá infligido pelo menos a duas vítimas, Vasco Pereira, funcionário da editora Assírio & Alvim, e Alexandre Coimbra, subcomissário da PSP.
HOLANDA?PRISÃO?PORRA E NEM O CHOURIÇO PAGAM PARA LEVAR O PORCO INTEIRO...
Rede actuava em Albufeira
SEF desmantela rede de auxílio à imigração ilegal
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta terça-feira o desmantelamento de uma rede de auxílio à imigração ilegal que actuava em Albufeira, no Algarve, numa operação que levou à constituição de cinco arguidos, todos portugueses.
Em comunicado, o SEF afirma que a rede tinha origem na Holanda e tinha como objectivo a legalização, em Portugal, de imigrantes ilegais residentes naquele país.
Segundo o SEF, os arguidos "criavam empresas de fachada que actuavam como supostas empregadoras dos imigrantes ou colectavam-nos como trabalhadores independentes".
"Estas empresas procediam às comunicações mensais à Segurança Social, relativas aos descontos devidos, mas nunca chegavam a efectivar o seu pagamento", lê-se no comunicado.
"Além destas declarações falsas, apresentavam ainda ao SEF diversa documentação fraudulenta, como contratos de trabalho e atestados de residência", acrescenta.
O SEF ressalva que dos cinco arguidos no processo, dois encontram-se a cumprir pena de prisão por outros crimes.
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, esses dois arguidos criavam empresas fantasma a partir da cadeia e participavam na rede desmantelada.
SEF desmantela rede de auxílio à imigração ilegal
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta terça-feira o desmantelamento de uma rede de auxílio à imigração ilegal que actuava em Albufeira, no Algarve, numa operação que levou à constituição de cinco arguidos, todos portugueses.
Em comunicado, o SEF afirma que a rede tinha origem na Holanda e tinha como objectivo a legalização, em Portugal, de imigrantes ilegais residentes naquele país.
Segundo o SEF, os arguidos "criavam empresas de fachada que actuavam como supostas empregadoras dos imigrantes ou colectavam-nos como trabalhadores independentes".
"Estas empresas procediam às comunicações mensais à Segurança Social, relativas aos descontos devidos, mas nunca chegavam a efectivar o seu pagamento", lê-se no comunicado.
"Além destas declarações falsas, apresentavam ainda ao SEF diversa documentação fraudulenta, como contratos de trabalho e atestados de residência", acrescenta.
O SEF ressalva que dos cinco arguidos no processo, dois encontram-se a cumprir pena de prisão por outros crimes.
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, esses dois arguidos criavam empresas fantasma a partir da cadeia e participavam na rede desmantelada.
Monday, May 23, 2011
A OCUPAÇÃO DOS PALOP´S
TODA A GENTE SE LEMBRA NO TEMPO DO JUDEU SAMPAIO ELE TER RECORRIDO À EMBAIXADA DE CABO VERDE PARA GARANTIR UM SALVO-CONDUTO PARA IR À COVA DA MOURA
AGORA O SÓCRATES DEPOIS DAQUELES NEGÓCIOS DE ARROMBA DE "VENDER" A BARRAGEM FASSISTA TEM A EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE ÀS ORDENS.OU A MANDAR QUE NESTAS COISAS NUNCA SE SABE QUEM É O PATRÃO...
O QUE SE DEMONSTRA E QUE QUALQUER UM PODE VER É QUE OS DESCOLONIZADORES PASSARAM COM MUITA FACILIDADE A COLONIZADORES.OS PRETOS ANDAM CHEIOS DE SORTE...JÁ QUE OS BRANCOS TIVERAM-NA EM SAFAR A PELE, MAS VIERAM DE MÃOS A ABANAR... E COMO BRINDE AINDA TORNAM AGORA A PAGAR...
AGORA O SÓCRATES DEPOIS DAQUELES NEGÓCIOS DE ARROMBA DE "VENDER" A BARRAGEM FASSISTA TEM A EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE ÀS ORDENS.OU A MANDAR QUE NESTAS COISAS NUNCA SE SABE QUEM É O PATRÃO...
O QUE SE DEMONSTRA E QUE QUALQUER UM PODE VER É QUE OS DESCOLONIZADORES PASSARAM COM MUITA FACILIDADE A COLONIZADORES.OS PRETOS ANDAM CHEIOS DE SORTE...JÁ QUE OS BRANCOS TIVERAM-NA EM SAFAR A PELE, MAS VIERAM DE MÃOS A ABANAR... E COMO BRINDE AINDA TORNAM AGORA A PAGAR...
Sunday, May 22, 2011
UMA DA EMBAIXADA DE MOÇAMBIQUE TAMBÉM QUER SER PORTUGUESA...
PS faz desaparecer imigrantes da campanha depois do escândalo
por Luís Claro e Filipa Martins, Publicado em 23 de Maio de 2011
O líder do Partido Socialista (PS) José Sócrates durante um comício em Castelo Branco no primeiro dia oficial de campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de junho, 22 de maio de 2011.
As dezenas de imigrantes paquistaneses e indianos que têm agitado bandeiras, dado apertos de mão ao secretário-geral do Partido Socialista nos últimos dias e enchido salas de comício não compareceram ontem na campanha do PS em Campo Maior. A direcção de campanha garantiu ao i que se trata de uma "estrutura voluntária que não é controlada" e que poderá não voltar a aparecer. O desaparecimento destes apoiantes -comerciantes do Martim Moniz, em Lisboa, e trabalhadores da construção civil que estiveram com José Sócrates em Beja, Coimbra e no comício de Évora de sábado - acontece depois de os órgãos de comunicação social, atraídos pelos turbantes, terem começado a fazer perguntas.
"Sócrates é muito boa pessoa, tratou de dar nacionalidade, tratou de tudo", disse ao i um dos indianos presentes no comício de Sábado em Évora, onde foram poucos os alentejanos a encher a sala e visível a população de turbantes. A campanha garante que os imigrantes "se ofereceram em Lisboa como voluntários para acompanhar a comitiva socialista". Ainda assim, há entre os viajantes casos de fome e garantias de que a presença nos comícios é trocada pela certeza de uma refeição quente.
MAS A RAPAZIADA APRENDEU BEM AS LIÇÕES DO LOUÇÃ, DO PCP E DOS DO PS QUE SE QUEREM BEM ACOMPANHADOS POR SEREM DIFERENTES.QUEM PAGA? TODA A GENTE, PRINCIPALMENTE QUEM "TEM" PORQUE ESSES GAJOS INTERNACIONALISTAS SABEM IR BUSCA-LO "ONDE O HÁ"...
por Luís Claro e Filipa Martins, Publicado em 23 de Maio de 2011
O líder do Partido Socialista (PS) José Sócrates durante um comício em Castelo Branco no primeiro dia oficial de campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de junho, 22 de maio de 2011.
As dezenas de imigrantes paquistaneses e indianos que têm agitado bandeiras, dado apertos de mão ao secretário-geral do Partido Socialista nos últimos dias e enchido salas de comício não compareceram ontem na campanha do PS em Campo Maior. A direcção de campanha garantiu ao i que se trata de uma "estrutura voluntária que não é controlada" e que poderá não voltar a aparecer. O desaparecimento destes apoiantes -comerciantes do Martim Moniz, em Lisboa, e trabalhadores da construção civil que estiveram com José Sócrates em Beja, Coimbra e no comício de Évora de sábado - acontece depois de os órgãos de comunicação social, atraídos pelos turbantes, terem começado a fazer perguntas.
"Sócrates é muito boa pessoa, tratou de dar nacionalidade, tratou de tudo", disse ao i um dos indianos presentes no comício de Sábado em Évora, onde foram poucos os alentejanos a encher a sala e visível a população de turbantes. A campanha garante que os imigrantes "se ofereceram em Lisboa como voluntários para acompanhar a comitiva socialista". Ainda assim, há entre os viajantes casos de fome e garantias de que a presença nos comícios é trocada pela certeza de uma refeição quente.
MAS A RAPAZIADA APRENDEU BEM AS LIÇÕES DO LOUÇÃ, DO PCP E DOS DO PS QUE SE QUEREM BEM ACOMPANHADOS POR SEREM DIFERENTES.QUEM PAGA? TODA A GENTE, PRINCIPALMENTE QUEM "TEM" PORQUE ESSES GAJOS INTERNACIONALISTAS SABEM IR BUSCA-LO "ONDE O HÁ"...
FUTUROS PORTUGUESES OU SEJA A CONTINUAÇÃO DA LIÇÃO ANTERIOR...
Comícios - Seguem Sócrates sem saberem português
PS paga apoio com refeições
Seguem José Sócrates para todo o lado, de norte a sul do País, em autocarros pagos pelo PS. Depois são usados para compor os comícios, agitar bandeiras, e puxar pelo partido, apesar de muitos deles não perceberem uma palavra de português e não poderem votar. Em troca têm refeições grátis.
Trata-se de imigrantes provenientes da Índia e Paquistão, trabalhadores nas lojas do Martim Moniz, Lisboa, e na construção civil. Estiveram com José Sócrates em Beja, Coimbra e no comício de ontem em Évora, onde deram nas vistas ao exibir os seus turbantes. Até à porta da RTP, no dia do debate com Passos Coelho, realizado na sexta-feira, estiveram de bandeiras em punho.
Além do transporte, conforme o CM verificou, o PS disponibiliza refeições e lanches. Deixaram os seus trabalhos para apoiar Sócrates, mas disseram ao CM que não são pagos por isso. "Não são pagos" garantiu também ontem fonte do PS, justificando que a presença dos imigrantes está inserida "na estrutura voluntária da campanha".
Singh Gurmukh, indiano e trabalhador na construção civil, é acompanhado por quatro dezenas de imigrantes asiáticos em Évora. Diz que segue Sócrates de "graça" como reconhecimento pelo apoio à sua comunidade. "Só pagam o autocarro e a comida", disse num português pouco perceptível. A par desta comunidade, o comício contou ainda com mais de uma centena de africanos, que viajaram em dois autocarros da zona do Cacém, Sintra. "Chegámos esta tarde. Apoio Sócrates ", disse Sandim Cassama, da Guiné-Bissau, e residente em Portugal há 20 anos.
PS paga apoio com refeições
Seguem José Sócrates para todo o lado, de norte a sul do País, em autocarros pagos pelo PS. Depois são usados para compor os comícios, agitar bandeiras, e puxar pelo partido, apesar de muitos deles não perceberem uma palavra de português e não poderem votar. Em troca têm refeições grátis.
Trata-se de imigrantes provenientes da Índia e Paquistão, trabalhadores nas lojas do Martim Moniz, Lisboa, e na construção civil. Estiveram com José Sócrates em Beja, Coimbra e no comício de ontem em Évora, onde deram nas vistas ao exibir os seus turbantes. Até à porta da RTP, no dia do debate com Passos Coelho, realizado na sexta-feira, estiveram de bandeiras em punho.
Além do transporte, conforme o CM verificou, o PS disponibiliza refeições e lanches. Deixaram os seus trabalhos para apoiar Sócrates, mas disseram ao CM que não são pagos por isso. "Não são pagos" garantiu também ontem fonte do PS, justificando que a presença dos imigrantes está inserida "na estrutura voluntária da campanha".
Singh Gurmukh, indiano e trabalhador na construção civil, é acompanhado por quatro dezenas de imigrantes asiáticos em Évora. Diz que segue Sócrates de "graça" como reconhecimento pelo apoio à sua comunidade. "Só pagam o autocarro e a comida", disse num português pouco perceptível. A par desta comunidade, o comício contou ainda com mais de uma centena de africanos, que viajaram em dois autocarros da zona do Cacém, Sintra. "Chegámos esta tarde. Apoio Sócrates ", disse Sandim Cassama, da Guiné-Bissau, e residente em Portugal há 20 anos.
ELES PROMETERAM, ELES CUMPREM!
BdP: Poder de compra dos portugueses terá uma descida histórica
Jornal Digital - 20 de Mai de 2011
Lisboa – O Banco de Portugal (BdP) avisou ontem, quinta-feira que as famílias portuguesas vão sentir um aperto nos seus orçamentos mensais como nunca visto, na sequência do acordo com FMI, BCE e Comissão Europeia.
HÁ ANOS ERA A MÁXIMA:"TEMOS QUE RECEBER MENOS PARA OUTROS RECEBEREM MAIS",E OS OUTROS COMEÇARAM A "ENTRAR" E A NACIONALIZAR-SE PORQUE "O MUNDO É UM SÓ" E " A PÁTRIA É ONDE NOS SENTIMOS BEM" E ONDE SE DISTRIBUI "A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES".TIRANDO ALGUNS CLANDESTINOS,O PNR E UNS GAJOS NA PRISÃO TODOS OS DEMOCRATAS TRATARAM VIGOROSAMENTE DE SALVAR O PLANETA.SALVARAM-SE VAGINAS DE FICAREM SEM O CLITÓRIS,SALVARAM-SE DOENTES CRÓNICOS PARA TODA A VIDA,SALVARAM-SE QUIMBOS INTEIROS.À MEDIDA QUE TUDO ERA SALVO O INDIGENATO SEM SE DAR CONTA "ENTERRAVA-SE".FICAVA SEM EMPREGO PORQUE HAVIA QUEM TRABALHASSE MAIS BARATINHO, FICAVA SEM CASA SOCIAL PORQUE HAVIA SEMPRE UM QUE ERA MAIS POBRE E NEM PRECISAVA DE ATESTADO DE POBREZA.ERA PELA COR DA PELE.ERA A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA.A INVASÃO E A NACIONALIZAÇÃO FORAM DE ARROMBA.DE TAL MANEIRA QUE ARROMBARAM PORTUGAL.A RAPAZIADA DO PORTUGAL PROFUNDO QUE TINHA AS GRANDES CIDADES COMO SAÍDA DE RECUSO FOI LIXADO.PORQUE AGORA A OPORTUNIDADE E O CHIQUE É VIREM DE CABO VERDE, DA GUINÉ DE S.TOMÉ, ETC.O INDÍGENA ESTÁ A MAIS.NÃO SE ENQUADRA NO "SISTEMA".A NÃO SER QUE ACEITE AFRICANIZAR-SE.
ESTA É A OBRA MÁXIMA DOS GAJOS QUE TÊM GOVERNADO COM BASE EM EMPRÉSTIMOS QUE AGORA VÃO TER QUE PAGAR.E QUE SÃO IMPAGÁVEIS.PORTANTO NO MAIS AFRICANO PAÍS DA EUROPA E COM OS MAIS AFRICANISTAS DIRIGENTES O QUE TÊM NO HORIZONTE É ADERIREM ÀS TRIBOS PORQUE DE TANGA JÁ ESTÃO...
E FALTA A MELHOR PARTE:PREPAREM-SE PARA TEREM CAPATAZES MULTICULTURAIS.PORQUE O DAR A OUTRA FACE IMPLICA FATALMENTE ISSO.DEMONSTRAR AO MUNDO QUE TANTO MANDAMOS COMO SOMOS MANDADOS!
E TRATEM DE COMEÇAR A COMER "FUBA"...
Jornal Digital - 20 de Mai de 2011
Lisboa – O Banco de Portugal (BdP) avisou ontem, quinta-feira que as famílias portuguesas vão sentir um aperto nos seus orçamentos mensais como nunca visto, na sequência do acordo com FMI, BCE e Comissão Europeia.
HÁ ANOS ERA A MÁXIMA:"TEMOS QUE RECEBER MENOS PARA OUTROS RECEBEREM MAIS",E OS OUTROS COMEÇARAM A "ENTRAR" E A NACIONALIZAR-SE PORQUE "O MUNDO É UM SÓ" E " A PÁTRIA É ONDE NOS SENTIMOS BEM" E ONDE SE DISTRIBUI "A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES".TIRANDO ALGUNS CLANDESTINOS,O PNR E UNS GAJOS NA PRISÃO TODOS OS DEMOCRATAS TRATARAM VIGOROSAMENTE DE SALVAR O PLANETA.SALVARAM-SE VAGINAS DE FICAREM SEM O CLITÓRIS,SALVARAM-SE DOENTES CRÓNICOS PARA TODA A VIDA,SALVARAM-SE QUIMBOS INTEIROS.À MEDIDA QUE TUDO ERA SALVO O INDIGENATO SEM SE DAR CONTA "ENTERRAVA-SE".FICAVA SEM EMPREGO PORQUE HAVIA QUEM TRABALHASSE MAIS BARATINHO, FICAVA SEM CASA SOCIAL PORQUE HAVIA SEMPRE UM QUE ERA MAIS POBRE E NEM PRECISAVA DE ATESTADO DE POBREZA.ERA PELA COR DA PELE.ERA A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA.A INVASÃO E A NACIONALIZAÇÃO FORAM DE ARROMBA.DE TAL MANEIRA QUE ARROMBARAM PORTUGAL.A RAPAZIADA DO PORTUGAL PROFUNDO QUE TINHA AS GRANDES CIDADES COMO SAÍDA DE RECUSO FOI LIXADO.PORQUE AGORA A OPORTUNIDADE E O CHIQUE É VIREM DE CABO VERDE, DA GUINÉ DE S.TOMÉ, ETC.O INDÍGENA ESTÁ A MAIS.NÃO SE ENQUADRA NO "SISTEMA".A NÃO SER QUE ACEITE AFRICANIZAR-SE.
ESTA É A OBRA MÁXIMA DOS GAJOS QUE TÊM GOVERNADO COM BASE EM EMPRÉSTIMOS QUE AGORA VÃO TER QUE PAGAR.E QUE SÃO IMPAGÁVEIS.PORTANTO NO MAIS AFRICANO PAÍS DA EUROPA E COM OS MAIS AFRICANISTAS DIRIGENTES O QUE TÊM NO HORIZONTE É ADERIREM ÀS TRIBOS PORQUE DE TANGA JÁ ESTÃO...
E FALTA A MELHOR PARTE:PREPAREM-SE PARA TEREM CAPATAZES MULTICULTURAIS.PORQUE O DAR A OUTRA FACE IMPLICA FATALMENTE ISSO.DEMONSTRAR AO MUNDO QUE TANTO MANDAMOS COMO SOMOS MANDADOS!
E TRATEM DE COMEÇAR A COMER "FUBA"...
Saturday, May 21, 2011
O PROF MARCELO BEM AVISOU.DEVE SER DADO O VOTO AOS IMIGRANTES.E MAIS RSI.PARA ELES NÃO SE PORTAREM MAL...
Setúbal - furto em caixa ATM de banco no campus do Instituto Politécnico
Sexto multibanco roubado à bomba
O gang que anda a rebentar à bomba caixas multibanco (ATM) em todo o País voltou ontem a atacar. O assalto no Santander Totta do Campus do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) é o sexto das últimas duas semanas, e o segundo em apenas 48 horas, depois de na quinta-feira o grupo ter explodido um ATM instalado num café de Santa Cruz, Torres Vedras.
O crime de ontem ocorreu pelas 03h30 e os assaltantes, ao que tudo indica três, voltaram a usar gás acetileno (substância gasosa usada na soldadura de metais), para explodir com a estrutura da caixa multibanco.
Conforme o CM constatou no local, o ATM alvo do ataque de ontem de madrugada está situado no exterior do balcão do Santander Totta. Esta dependência bancária, instalada à entrada do Campus do IPS, é usada preferencialmente por alunos, professores e funcionários das três escolas instaladas naquele local dos arredores de Setúbal.
Aparentemente sem testemunhas no local, os três assaltantes terão começado a injectar gás acetileno no ATM pelas 03h30. O procedimento foi rápido, tendo de imediato os ladrões procedido à colocação de fios eléctricos que depois ligaram a uma bateria de automóvel.
A explosão foi violenta, tendo destruído o ATM, os vidros e mobiliário da agência. Os ladrões ficaram com o caminho aberto para o cofre do multibanco, retirando, ao que o CM apurou, cerca de cinco mil euros.
Entretanto, pelas 07h30 de ontem, uma mulher que ia levantar dinheiro no ATM do Crédito Agrícola da Junta de Freguesia de Balazar, Póvoa de Varzim – a 390 quilómetros de Setúbal –, descobriu uma botija de gás, com dois fios eléctricos ligados a uma bateria, que pendiam do multibanco. A Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da PJ não descarta a hipótese de ter sido uma tentativa falhada do mesmo grupo.
ESTE REGIME SÓ TEM SOLUÇÕES HUMANISTAS E DO MELHOR INTERNACIONALISMO QUE ENCONTRAM NO MUNDO.PAGANDO.AQUI PAGA-SE TUDO A TODO O MUNDO.SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES.MESMO COM BASE EM "DÍVIDA".RECOLHEM TANTOS NÁUFRAGOS DO MUNDO QUE A BARCA ESTÁ A AFUNDAR.MAS ALGUÉM SE VAI SAFAR...E COMO JÁ NÃO SOMOS UM PAÍS DE MARINHEIROS O CAPITÃO JÁ NÃO É O ÚLTIMO A ABANDONAR O BARCO...
OS INTELIGENTES CORDEIRINHOS BRANCOS QUE AS VELHAS RAPOSAS POLÍTICAS INTERNACIONALISTAS AGORA CHAMAM DE "CIDADÃOS" NÃO SÃO AQUELES DO OUTRO TEMPO DA DITADURA.NÃO FAZEM GUERRAS FORA.AGORA DEFENDEM-SE EM CASA.E ACIMA DE TUDO FORAM EDUCADOS A DIVIDIR.A RECEBER MENOS PARA OUTROS RECEBEREM MAIS.A NÃO TER EMPREGOS PARA OUTROS O TEREM.ENFIM A SEREM INTERNACIONALISTAS NA "DESPESA" QUE QUANTO ÀS RECEITAS NINGUÉM AINDA TEORIZOU SOBRE A MATÉRIA...
NEM ESSAS OVELHINHAS BRANCAS SÃO ALARMADAS PELAS RAPOSAS DA CAPOEIRA DE "COMO" VÃO PAGAR O QUE DEVEM...
Sexto multibanco roubado à bomba
O gang que anda a rebentar à bomba caixas multibanco (ATM) em todo o País voltou ontem a atacar. O assalto no Santander Totta do Campus do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) é o sexto das últimas duas semanas, e o segundo em apenas 48 horas, depois de na quinta-feira o grupo ter explodido um ATM instalado num café de Santa Cruz, Torres Vedras.
O crime de ontem ocorreu pelas 03h30 e os assaltantes, ao que tudo indica três, voltaram a usar gás acetileno (substância gasosa usada na soldadura de metais), para explodir com a estrutura da caixa multibanco.
Conforme o CM constatou no local, o ATM alvo do ataque de ontem de madrugada está situado no exterior do balcão do Santander Totta. Esta dependência bancária, instalada à entrada do Campus do IPS, é usada preferencialmente por alunos, professores e funcionários das três escolas instaladas naquele local dos arredores de Setúbal.
Aparentemente sem testemunhas no local, os três assaltantes terão começado a injectar gás acetileno no ATM pelas 03h30. O procedimento foi rápido, tendo de imediato os ladrões procedido à colocação de fios eléctricos que depois ligaram a uma bateria de automóvel.
A explosão foi violenta, tendo destruído o ATM, os vidros e mobiliário da agência. Os ladrões ficaram com o caminho aberto para o cofre do multibanco, retirando, ao que o CM apurou, cerca de cinco mil euros.
Entretanto, pelas 07h30 de ontem, uma mulher que ia levantar dinheiro no ATM do Crédito Agrícola da Junta de Freguesia de Balazar, Póvoa de Varzim – a 390 quilómetros de Setúbal –, descobriu uma botija de gás, com dois fios eléctricos ligados a uma bateria, que pendiam do multibanco. A Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da PJ não descarta a hipótese de ter sido uma tentativa falhada do mesmo grupo.
ESTE REGIME SÓ TEM SOLUÇÕES HUMANISTAS E DO MELHOR INTERNACIONALISMO QUE ENCONTRAM NO MUNDO.PAGANDO.AQUI PAGA-SE TUDO A TODO O MUNDO.SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES.MESMO COM BASE EM "DÍVIDA".RECOLHEM TANTOS NÁUFRAGOS DO MUNDO QUE A BARCA ESTÁ A AFUNDAR.MAS ALGUÉM SE VAI SAFAR...E COMO JÁ NÃO SOMOS UM PAÍS DE MARINHEIROS O CAPITÃO JÁ NÃO É O ÚLTIMO A ABANDONAR O BARCO...
OS INTELIGENTES CORDEIRINHOS BRANCOS QUE AS VELHAS RAPOSAS POLÍTICAS INTERNACIONALISTAS AGORA CHAMAM DE "CIDADÃOS" NÃO SÃO AQUELES DO OUTRO TEMPO DA DITADURA.NÃO FAZEM GUERRAS FORA.AGORA DEFENDEM-SE EM CASA.E ACIMA DE TUDO FORAM EDUCADOS A DIVIDIR.A RECEBER MENOS PARA OUTROS RECEBEREM MAIS.A NÃO TER EMPREGOS PARA OUTROS O TEREM.ENFIM A SEREM INTERNACIONALISTAS NA "DESPESA" QUE QUANTO ÀS RECEITAS NINGUÉM AINDA TEORIZOU SOBRE A MATÉRIA...
NEM ESSAS OVELHINHAS BRANCAS SÃO ALARMADAS PELAS RAPOSAS DA CAPOEIRA DE "COMO" VÃO PAGAR O QUE DEVEM...
Friday, May 20, 2011
QUE OS AFRICANOS SE QUEIXEM DE DISCRIMINAÇÃO
Câmara oculta capta momento do crime
Filmada em hospital a tentar sufocar filho bebé (COM VÍDEO)
As câmaras de videovigilância de uma maternidade do Texas, nos Estados Unidos, captou o momento em que uma jovem de 18 anos tenta sufocar o seu filho, de quatro meses, com um cobertor.
SIM PORQUE SE FOSSE UMA MÃE DA AMAZÓNIA, DAQUELAS QUE ANDAM COM AS TETAS TODAS À MOSTRA E SEMPRE ACOMPANHADAS DE SOCIÓLOGO NADA SE PASSAVA, NEM JUÍZO DE VALOR ERA EMITIDO.AGORA UMA AFRICANA RETIRADA DO SEU HABITAT NATURAL QUE SE CUIDE...
FELIZMENTE QUE POR CÁ A NOSSA LEI É A DUAS VELOCIDADES...COMPREENSIVA E LAXISTA PARA OS NOVOS PORTUGUESES...
Filmada em hospital a tentar sufocar filho bebé (COM VÍDEO)
As câmaras de videovigilância de uma maternidade do Texas, nos Estados Unidos, captou o momento em que uma jovem de 18 anos tenta sufocar o seu filho, de quatro meses, com um cobertor.
SIM PORQUE SE FOSSE UMA MÃE DA AMAZÓNIA, DAQUELAS QUE ANDAM COM AS TETAS TODAS À MOSTRA E SEMPRE ACOMPANHADAS DE SOCIÓLOGO NADA SE PASSAVA, NEM JUÍZO DE VALOR ERA EMITIDO.AGORA UMA AFRICANA RETIRADA DO SEU HABITAT NATURAL QUE SE CUIDE...
FELIZMENTE QUE POR CÁ A NOSSA LEI É A DUAS VELOCIDADES...COMPREENSIVA E LAXISTA PARA OS NOVOS PORTUGUESES...
Thursday, May 19, 2011
O MARINHO E PINTO GRANDE DEFENSOR DOS FRACOS E OPRIMIDOS DEVE COLOCAR A SUA RICA FILHINHA A TRATAR DESTE PRESO...
Detido. "O animal" partiu o que tinha na cela até ser levado a um hospital
por Rosa Ramos, Publicado em 18 de Maio de 2011
Guardas prisionais queixam-se de "não poder agir" sobre o recluso, que continua a defecar na cela
Intervenção do GISP, em Setembro, foi filmada
O recluso que em Setembro do ano passado foi atingido, na cadeia de Paços de Ferreira, por uma arma taser durante uma acção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP), conhecido como "o animal", foi anteontem transportado para o hospital-prisão de Caxias depois de ter partido o interior da sua cela no Linhó.
NINGUÉM MELHOR DO QUE A FILHA DELE INTERPRETARÁ OS SEUS DIREITOS HUMANOS.E OS GUARDAS PRISIONAIS VÃO FICAR AGRADECIDOS.ELA QUE LEVE A ESFREGONA E O BALDE...
por Rosa Ramos, Publicado em 18 de Maio de 2011
Guardas prisionais queixam-se de "não poder agir" sobre o recluso, que continua a defecar na cela
Intervenção do GISP, em Setembro, foi filmada
O recluso que em Setembro do ano passado foi atingido, na cadeia de Paços de Ferreira, por uma arma taser durante uma acção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP), conhecido como "o animal", foi anteontem transportado para o hospital-prisão de Caxias depois de ter partido o interior da sua cela no Linhó.
NINGUÉM MELHOR DO QUE A FILHA DELE INTERPRETARÁ OS SEUS DIREITOS HUMANOS.E OS GUARDAS PRISIONAIS VÃO FICAR AGRADECIDOS.ELA QUE LEVE A ESFREGONA E O BALDE...
QUEM EXPLICA AO GARCIA PEREIRA DO MRPP QUE ISTO JÁ ESTÁ MUITO PIOR DO QUE ANTES DO 25?
Com as medidas da troika, Portugal arrisca-se a ficar pior do que antes do 25 de Abril
O líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, alertou para o risco de Portugal "ficar pior do que antes do 25 de Abril" após a implementação das medidas da 'troika', acusando José Sócrates de ser "o representante do governante traidor à pátria".
ELE E A IMENSIDÃO DE PARTIDOS INTERNACIONALISTAS,ADEPTOS DA COLONIZAÇÃO AFRICANA, ECOLOGISTAS E AMIGOS DOS ANIMAIS ARRANJARAM "CONQUISTAS DE ABRIL" A CRÉDITO, DEPOIS DE ESTOIRAREM A "PESADA HERANÇA".TÊM UM GOSTO ESPECIAL DE DISTRIBUIR O PASTEL DE NATA PELO MUNDO TODO?COMEM EM CONFORMIDADE.ELES E OS SEUS ELEITORES.QUEM CORRE POR GOSTO NÃO CANSA...
MAS GOSTEI DE VER AS MANIFESTAÇÕES DE HORROR ACERCA DAS IDEIAS NACIONALISTAS DO PNR.O QUE QUER DIZER QUE AINDA NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA O QUE AÍ VAI VIR.MAS VÃO FICAR...
O líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, alertou para o risco de Portugal "ficar pior do que antes do 25 de Abril" após a implementação das medidas da 'troika', acusando José Sócrates de ser "o representante do governante traidor à pátria".
ELE E A IMENSIDÃO DE PARTIDOS INTERNACIONALISTAS,ADEPTOS DA COLONIZAÇÃO AFRICANA, ECOLOGISTAS E AMIGOS DOS ANIMAIS ARRANJARAM "CONQUISTAS DE ABRIL" A CRÉDITO, DEPOIS DE ESTOIRAREM A "PESADA HERANÇA".TÊM UM GOSTO ESPECIAL DE DISTRIBUIR O PASTEL DE NATA PELO MUNDO TODO?COMEM EM CONFORMIDADE.ELES E OS SEUS ELEITORES.QUEM CORRE POR GOSTO NÃO CANSA...
MAS GOSTEI DE VER AS MANIFESTAÇÕES DE HORROR ACERCA DAS IDEIAS NACIONALISTAS DO PNR.O QUE QUER DIZER QUE AINDA NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA O QUE AÍ VAI VIR.MAS VÃO FICAR...
Wednesday, May 18, 2011
UM RECLUSO TRATADO DE ACORDO COM OS DIREITOS HUMANOS TODOS
Leiria
Recluso foge pela janela do Tribunal de Ansião
Um recluso com cerca de 30 anos fugiu hoje pela janela das instalações do Tribunal de Ansião, onde se encontrava para ser julgado, informou fonte da GNR de Leiria à agência Lusa.
NOS EUA ANDAVA SEMPRE COM ALGEMAS, DONDE A FUGA FICAR MUITO MAIS DIFÍCIL(A NÃO SER COM A AJUDA DO GUARDA PRISIONAL CLARO).
Recluso foge pela janela do Tribunal de Ansião
Um recluso com cerca de 30 anos fugiu hoje pela janela das instalações do Tribunal de Ansião, onde se encontrava para ser julgado, informou fonte da GNR de Leiria à agência Lusa.
NOS EUA ANDAVA SEMPRE COM ALGEMAS, DONDE A FUGA FICAR MUITO MAIS DIFÍCIL(A NÃO SER COM A AJUDA DO GUARDA PRISIONAL CLARO).
UFA!OLHA SE ELA SE LEMBRAVA DOS GAJOS DO RSI...
Merkel exige menos férias e mais anos de trabalho em Portugal
CLARO QUE ASSIM ESTÁ MELHOR.OS SINDICALISTAS AMARELOS E AFRICANIZADORES TUDO SOFRERÃO PARA MANTER A NOSSA RIQUEZA ÉTNICA MINORITÁRIA NO BEM BOM DOS SEUS BAIRROS SOCIAIS A PENSAR SÓ NUMAS AVENTURAS DE DESASSOSSEGO DOS BÓFIAS...
ISSO E O CULTIVO DA IDEIA PROGRESSISTA DE DAR A FILHINHA A UM AFRICANO POIS É VOZ CORRENTE QUE ELES TÊM BONS GENES.JÁ A PANELEIRAGEM PUBLICITA AS SUAS ANORMAIS FERRAMENTAS QUE QUASE OS REBENTAM...
CLARO QUE ASSIM ESTÁ MELHOR.OS SINDICALISTAS AMARELOS E AFRICANIZADORES TUDO SOFRERÃO PARA MANTER A NOSSA RIQUEZA ÉTNICA MINORITÁRIA NO BEM BOM DOS SEUS BAIRROS SOCIAIS A PENSAR SÓ NUMAS AVENTURAS DE DESASSOSSEGO DOS BÓFIAS...
ISSO E O CULTIVO DA IDEIA PROGRESSISTA DE DAR A FILHINHA A UM AFRICANO POIS É VOZ CORRENTE QUE ELES TÊM BONS GENES.JÁ A PANELEIRAGEM PUBLICITA AS SUAS ANORMAIS FERRAMENTAS QUE QUASE OS REBENTAM...
QUE TAL PRENDER OS DEMOCRATAS ATÉ ELES "CEDEREM" O QUE ROUBARAM?
Mubarak renuncia a todos os bens
QUANTOS MILAGRES DE ENRIQUECIMENTO ILEGÍTIMO EXISTEM EM PORTUGAL?QUANTOS COMEÇARAM COM UMA MÃO À FRENTE E OUTRA ATRÁS E AGORA SÃO MILIONÁRIOS?
QUEM PRENDE ESTES COLARINHOS BRANCOS DEMOCRATAS DA TRETA EM TERRA DE CEGUINHOS?E DE PRETOS...
QUANTOS MILAGRES DE ENRIQUECIMENTO ILEGÍTIMO EXISTEM EM PORTUGAL?QUANTOS COMEÇARAM COM UMA MÃO À FRENTE E OUTRA ATRÁS E AGORA SÃO MILIONÁRIOS?
QUEM PRENDE ESTES COLARINHOS BRANCOS DEMOCRATAS DA TRETA EM TERRA DE CEGUINHOS?E DE PRETOS...
A COLONIZAÇÃO BOA, PORQUE PAGAMOS...
Alenquer - angolano de 41 anos agride companheira, de 34, em frente aos três filhos
Ex-polícia dá duas facadas na mulher
Um ex-polícia angolano, de 41 anos, esfaqueou a mulher, de 34, em frente aos filhos na residência da família, em Vala do Carregado, Alenquer. A agressão ocorreu em frente aos três filhos menores do casal.
Artur (um ex-polícia em Angola) e Felisbina (Bina) residem no bairro Atral-Cipan na Vala do Carregado há cerca de seis anos. Os vizinhos falam em "conflitos ocasionais" entre os dois.
No entanto, pelas 18h50 de anteontem, ambos se envolveram numa discussão "com agressões", na presença dos três filhos (dois rapazes, de 12 e 6 anos, e uma menina de apenas 2 anos).
Alegadamente agredido por Bina com um objecto contundente, Artur perseguiu a companheira até ao exterior do apartamento onde a família reside. Armado com uma faca de cozinha, o ex-polícia desferiu dois golpes na mulher: um num braço e o outro numa nádega.
Os três filhos do casal terão presenciado a cena de violência, que culminou com uma enorme perda de sangue por parte de Bina.
De resto, segundo vários vizinhos contaram ao CM, os vestígios de sangue da agressão ter-se-ão mesmo estendido desde a porta do apartamento da família, num 2º andar, até à rua. Vizinhos chamaram a GNR de Castanheira do Ribatejo, que ainda prendeu Artur no local da agressão. Os bombeiros de Castanheira do Ribatejo, por seu turno, procederam ao transporte de Bina ao Hospital de Vila Franca de Xira. "A vítima recebeu assistência no local. Perdeu muito sangue mesmo na ambulância", explicou uma fonte desta corporação de bombeiros. Bina mantinha-se ontem internada e não se sabe quando terá alta. Artur foi presente ao tribunal de Alenquer.
O IMPÉRIO CÁ DENTRO E POR NOSSA CONTA NUM CRESCIMENTO QUE SUPERA TODAS AS PREVISÕES.SEM QUE NINGUÉM RECLAME A SUA AUTORIA.ALIÁS TUDO O QUE META AFRICANOS É DE "CORTAR".AFINAL SOMOS TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES.AGORA, PORQUE ANTES HAVIA O "COLONO" EXPLORADOR E ESCLAVAGISTA, AGORA É SÓ "CONTRIBUINTE"...
Ex-polícia dá duas facadas na mulher
Um ex-polícia angolano, de 41 anos, esfaqueou a mulher, de 34, em frente aos filhos na residência da família, em Vala do Carregado, Alenquer. A agressão ocorreu em frente aos três filhos menores do casal.
Artur (um ex-polícia em Angola) e Felisbina (Bina) residem no bairro Atral-Cipan na Vala do Carregado há cerca de seis anos. Os vizinhos falam em "conflitos ocasionais" entre os dois.
No entanto, pelas 18h50 de anteontem, ambos se envolveram numa discussão "com agressões", na presença dos três filhos (dois rapazes, de 12 e 6 anos, e uma menina de apenas 2 anos).
Alegadamente agredido por Bina com um objecto contundente, Artur perseguiu a companheira até ao exterior do apartamento onde a família reside. Armado com uma faca de cozinha, o ex-polícia desferiu dois golpes na mulher: um num braço e o outro numa nádega.
Os três filhos do casal terão presenciado a cena de violência, que culminou com uma enorme perda de sangue por parte de Bina.
De resto, segundo vários vizinhos contaram ao CM, os vestígios de sangue da agressão ter-se-ão mesmo estendido desde a porta do apartamento da família, num 2º andar, até à rua. Vizinhos chamaram a GNR de Castanheira do Ribatejo, que ainda prendeu Artur no local da agressão. Os bombeiros de Castanheira do Ribatejo, por seu turno, procederam ao transporte de Bina ao Hospital de Vila Franca de Xira. "A vítima recebeu assistência no local. Perdeu muito sangue mesmo na ambulância", explicou uma fonte desta corporação de bombeiros. Bina mantinha-se ontem internada e não se sabe quando terá alta. Artur foi presente ao tribunal de Alenquer.
O IMPÉRIO CÁ DENTRO E POR NOSSA CONTA NUM CRESCIMENTO QUE SUPERA TODAS AS PREVISÕES.SEM QUE NINGUÉM RECLAME A SUA AUTORIA.ALIÁS TUDO O QUE META AFRICANOS É DE "CORTAR".AFINAL SOMOS TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES.AGORA, PORQUE ANTES HAVIA O "COLONO" EXPLORADOR E ESCLAVAGISTA, AGORA É SÓ "CONTRIBUINTE"...
Tuesday, May 17, 2011
OS ESPANHÓIS AINDA VÃO EXIGIR A ESCRITURA DE VENDA DE OLIVENÇA...
España avalará 5.000 de los 78.000 millones del rescate a Portugal
ANDREU MISSÉ | Bruselas
España avalará hasta 5.000 millones del total del crédito.
ANDREU MISSÉ | Bruselas
España avalará hasta 5.000 millones del total del crédito.
A "AJUDA" AOS SOBAS E RESPECTIVA CORTE
AS VARIADÍSSIMAS QUADRILHAS ORGANIZADAS(REPAREM QUE NESTA ÁREA AS ESQUERDAS CALAM PORQUE COMEM)DEVIDAMENTE INSTALADAS DESDE AS JUNTAS DE FREGUESIA ATÉ AOS MAIS ALTOS ESCALÕES DA GOVERNAÇÃO FORAM SALVOS!OS SEUS CHORUDOS VENCIMENTOS E MORDOMIAS, OS SEUS FAMILIARES E ASSESSORES VÃO PODER CONTINUAR A RECEBER!AQUI NINGUÉM TOCA!!NENHUM DOS "ELEITOS" RECLAMA OU SE AUTO DENUNCIA...
A RAPAZIADA INFILTROU-SE AOS "MONTES" NO FUNCIONALISMO COM VENCIMENTOS DE SOBA, PORQUE "DETERMINADOS" PELOS PRÓPRIOS,NUM CARDÁPIO LONGO DE "REGALIAS" QUE DEIXAM INVEJOSOS OS PODEROSOS DO MUNDO CAPITALISTA "RICO" E DEPOIS "CORTAM-SE" COM O MESMO QUE "CORTAM" AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A MAIORIA COM ORDENADOS DE MISÉRIA, CONVIDATIVOS À CORRUPÇÃO...E ABAIXO DO ORDENADO MÍNIMO DE MUITOS PAÍSES DA EUROPA...
O NÚMERO E O CUSTO SÃO DE TAL MANEIRA ARRASADORES QUE DAQUI A 3 ANOS PORTUGAL SE AGORA ESTÁ FALIDO, ESTARÁ À PORTA DUMA GUERRA CIVIL.SE ENTRETANTO O ZÉ POVINHO OS NÃO CORRER ANTES.PORQUE SE NÃO OS CORREREM VÃO ACABAR, COMO JÁ ESTÃO, ESCRAVIZADOS E NIVELADOS PELOS SEUS CRIADOS E PROTEGIDOS AFRICANOS...
A RAPAZIADA INFILTROU-SE AOS "MONTES" NO FUNCIONALISMO COM VENCIMENTOS DE SOBA, PORQUE "DETERMINADOS" PELOS PRÓPRIOS,NUM CARDÁPIO LONGO DE "REGALIAS" QUE DEIXAM INVEJOSOS OS PODEROSOS DO MUNDO CAPITALISTA "RICO" E DEPOIS "CORTAM-SE" COM O MESMO QUE "CORTAM" AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A MAIORIA COM ORDENADOS DE MISÉRIA, CONVIDATIVOS À CORRUPÇÃO...E ABAIXO DO ORDENADO MÍNIMO DE MUITOS PAÍSES DA EUROPA...
O NÚMERO E O CUSTO SÃO DE TAL MANEIRA ARRASADORES QUE DAQUI A 3 ANOS PORTUGAL SE AGORA ESTÁ FALIDO, ESTARÁ À PORTA DUMA GUERRA CIVIL.SE ENTRETANTO O ZÉ POVINHO OS NÃO CORRER ANTES.PORQUE SE NÃO OS CORREREM VÃO ACABAR, COMO JÁ ESTÃO, ESCRAVIZADOS E NIVELADOS PELOS SEUS CRIADOS E PROTEGIDOS AFRICANOS...
TODOS QUEREM FICAR COM A NOSSA RIQUEZA.PAGUEM-NA PORRA!
O Obama de Massamá. Passos casa com África mas imigrantes não gostam
por Sónia Cerdeira e Luís Claro,
Uma boa parte da comunidade africana não se interessa em eleições. "Nem sequer se vão recensear", diz CNE
"Sou o mais africano de todos os candidatos." As palavras de Passos Coelho, no domingo, durante um encontro com imigrantes na Amadora, não caíram bem junto da comunidade africana em Portugal.
"Mas é africano porquê? Porque a mulher é africana? Porque tem uma filha africana? ''Casei com África''... Isso é uma hipocrisia, um paternalismo. Foi um mau princípio de conversa que Passos teve com a imigração", afirmou ao i Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante. "Esta atitude tem sido a da sociedade portuguesa em relação às comunidades mais excluídas, uma atitude de feridas mal saradas do colonialismo que não tratam os cidadãos como iguais a si, porque se tratassem não tinham de dizer que a mulher nasceu em tal sítio", completa.
A opinião é partilhada por Celeste Correia, deputada do PS e presidente da Assembleia-Geral da Associação Cabo- -verdiana: "É vergonhoso que um político que pretende ser primeiro-ministro use a cor da mulher e a antecedentes da família para tentar captar votos na comunidade portuguesa de origem africana e dizer que por causa disso tem uma sensibilidade diferente."
Mas o entendimento de Passos Coelho é outro. "Podem ter a certeza de que tenho uma sensibilidade muito especial para tudo o que são os problemas destas comunidades. A minha raiz pessoal está muito ligada a África, também. Praticamente posso dizer que casei com África", afirmou. Mas o apelo do líder do PSD ao voto dos imigrantes não é válido para todos. Segundo a legislação eleitoral portuguesa, os imigrantes não podem votar para as eleições legislativas, com a excepção de "cidadãos brasileiros com estatuto especial de igualdade e direitos políticos", que são cerca de mil no país, o que sucede devido a acordos de reciprocidade.
E há outro motivo para esta declaração ter impacto reduzido no resultado das eleições. "Em Portugal, tradicionalmente as comunidades de imigrantes não se envolvem nos actos eleitorais", diz ao i João Quelhas, da Associação Portuguesa de Marketing Político, lembrando que "a grande maioria dos imigrantes ou não estão recenseados ou excluem--se de participar". O especialista diz que, ao contrário do que acontece em países como os Estados Unidos ou França, os imigrantes têm "uma expressão eleitoral muito reduzida" e "concentram a sua militância em algumas associações". O que, no entender do especialista em marketing político, deveria "merecer a atenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou de outra organização desse género, mas isso não tem acontecido". O porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, diz que "é um facto que o recenseamento dos imigrantes é muito diminuto e a maioria dos recenseados são brasileiros". Os portugueses de origem familiar africana, confirma o porta-voz da CNE, mesmo quando podem votar não o fazem. "Nem sequer se vão recensear", diz.
Mudar legislação? Timóteo Macedo, que é também dirigente do Bloco de Esquerda, queixa-se da falta de direitos dos imigrantes: "Mais de 90% dos cidadãos que vivem em Portugal e estão regularizados não podem votar. Não são só bons para trabalhar e pagar impostos também deviam ter direito a escolher." Para isso é preciso que a Constituição Portuguesa seja alterada. António Vitorino, socialista e ex-comissário europeu para os Assuntos Internos e Justiça, defendeu ontem que a participação dos imigrantes na política portuguesa está "aquém do desejável". "Há muito para fazer em relação à participação política e mudar a Constituição é um início", afirmou, durante a conferência "Políticas de Imigração e Direitos Humanos", na Universidade King''s College de Londres. Vitorino lamentou ainda a timidez dos partidos nas propostas sobre o direito ao voto aos imigrantes. "Há um contraste entre a multiculturalidade e a cor que se vê nas ruas de Lisboa e [a que se vê] no parlamento", constatou.
Passos Coelho parece querer dar um passo no sentido de permitir aos imigrantes o direito ao voto. Um dos presentes no encontro de domingo propôs a criação de um círculo eleitoral para os imigrantes, mas o presidente do PSD discordou: "Sabe porquê? Porque isso seria verdadeiramente discriminatório. Temos de dar a possibilidade aos imigrantes de poderem votar também." A fórmula ficou, no entanto, por definir.
Para Celeste Correia, as declarações de Passos Coelho "podem ter um resultado perverso". "É uma caça desesperada ao voto. Estive hoje numa acção do Observatório da Imigração, na Gulbenkian, e comentava-se nos corredores que Passos foi muito infeliz, falei com guineenses e cabo-verdianos que me disseram que não gostaram", afirma. Já para João Quelhas, a declaração do líder do PSD pretende, sobretudo ,"transmitir uma afinidade".
"Obama de Massamá" Passos Coelho é conhecido dentro do PSD por Obama de Massamá, por ter escolhido os subúrbios da capital para morar e por ter casado com Laura Ferreira, nascida na Guiné-Bissau, segundo dá conta a sua biografia autorizada "Passos Coelho. Um homem invulgar", da jornalista Felícia Cabrita. Barack Obama foi o primeiro presidente norte-americano de raízes africanas a ser eleito. As suas origens foram muito faladas ao longo da campanha eleitoral e, já depois de eleito, o presidente dos EUA teve mesmo de apresentar a certidão de nascimento para provar que tinha nascido em solo americano.
A REALIDADE É QUE O MISSIONARISMO INTERNACIONALISTA SAI CARO AOS CONTRIBUINTES E ANIMA A POLÍCIA, TRIBUNAIS E PRISÕES...
QUANTO CUSTA MANTER O QUASE MILHÃO QUE ANDA POR AÍ?QUEM O PAGA?CLARO QUE TODA A ESQUERDA, OS SINDICATOS, NESTE CASO AMARELÍSSIMOS ATÉ QUEREM SALVAR MAIS AFRICANOS.NEM QUE PARA TAL OS RESTANTES TRABALHADORES E POBRES INDÍGENAS AFRICANIZEM...
MAS AFINAL NÃO FORAM ESTES A DETERMINAR O FIM DA "COLONIZAÇÃO"?NÃO FORAM ELES A DEIXAR EXPULSAR E SEM BENS OS BRANCOS DE ÁFRICA?ALGUM DELES SE QUEIXOU?ENTÃO E AGORA EXISTE "COLONIZAÇÃO" BOA?SÓ PORQUE A PAGAMOS AINDA POR CIMA?E PARA QUÊ SENHORES?PARA TEREM AFUNDADO PORTUGAL?PARA TEREM AFRICANIZADO OS TRABALHADORES E OS POBRES INDÍGENAS?
O QUE FIZERAM FOI ACTO DE ALTA TRAIÇÃO AO POVO QUE EXPLORAM E ROUBAM DESCARADAMENTE.E QUE TRATAM COMO PRETOS...
por Sónia Cerdeira e Luís Claro,
Uma boa parte da comunidade africana não se interessa em eleições. "Nem sequer se vão recensear", diz CNE
"Sou o mais africano de todos os candidatos." As palavras de Passos Coelho, no domingo, durante um encontro com imigrantes na Amadora, não caíram bem junto da comunidade africana em Portugal.
"Mas é africano porquê? Porque a mulher é africana? Porque tem uma filha africana? ''Casei com África''... Isso é uma hipocrisia, um paternalismo. Foi um mau princípio de conversa que Passos teve com a imigração", afirmou ao i Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante. "Esta atitude tem sido a da sociedade portuguesa em relação às comunidades mais excluídas, uma atitude de feridas mal saradas do colonialismo que não tratam os cidadãos como iguais a si, porque se tratassem não tinham de dizer que a mulher nasceu em tal sítio", completa.
A opinião é partilhada por Celeste Correia, deputada do PS e presidente da Assembleia-Geral da Associação Cabo- -verdiana: "É vergonhoso que um político que pretende ser primeiro-ministro use a cor da mulher e a antecedentes da família para tentar captar votos na comunidade portuguesa de origem africana e dizer que por causa disso tem uma sensibilidade diferente."
Mas o entendimento de Passos Coelho é outro. "Podem ter a certeza de que tenho uma sensibilidade muito especial para tudo o que são os problemas destas comunidades. A minha raiz pessoal está muito ligada a África, também. Praticamente posso dizer que casei com África", afirmou. Mas o apelo do líder do PSD ao voto dos imigrantes não é válido para todos. Segundo a legislação eleitoral portuguesa, os imigrantes não podem votar para as eleições legislativas, com a excepção de "cidadãos brasileiros com estatuto especial de igualdade e direitos políticos", que são cerca de mil no país, o que sucede devido a acordos de reciprocidade.
E há outro motivo para esta declaração ter impacto reduzido no resultado das eleições. "Em Portugal, tradicionalmente as comunidades de imigrantes não se envolvem nos actos eleitorais", diz ao i João Quelhas, da Associação Portuguesa de Marketing Político, lembrando que "a grande maioria dos imigrantes ou não estão recenseados ou excluem--se de participar". O especialista diz que, ao contrário do que acontece em países como os Estados Unidos ou França, os imigrantes têm "uma expressão eleitoral muito reduzida" e "concentram a sua militância em algumas associações". O que, no entender do especialista em marketing político, deveria "merecer a atenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou de outra organização desse género, mas isso não tem acontecido". O porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, diz que "é um facto que o recenseamento dos imigrantes é muito diminuto e a maioria dos recenseados são brasileiros". Os portugueses de origem familiar africana, confirma o porta-voz da CNE, mesmo quando podem votar não o fazem. "Nem sequer se vão recensear", diz.
Mudar legislação? Timóteo Macedo, que é também dirigente do Bloco de Esquerda, queixa-se da falta de direitos dos imigrantes: "Mais de 90% dos cidadãos que vivem em Portugal e estão regularizados não podem votar. Não são só bons para trabalhar e pagar impostos também deviam ter direito a escolher." Para isso é preciso que a Constituição Portuguesa seja alterada. António Vitorino, socialista e ex-comissário europeu para os Assuntos Internos e Justiça, defendeu ontem que a participação dos imigrantes na política portuguesa está "aquém do desejável". "Há muito para fazer em relação à participação política e mudar a Constituição é um início", afirmou, durante a conferência "Políticas de Imigração e Direitos Humanos", na Universidade King''s College de Londres. Vitorino lamentou ainda a timidez dos partidos nas propostas sobre o direito ao voto aos imigrantes. "Há um contraste entre a multiculturalidade e a cor que se vê nas ruas de Lisboa e [a que se vê] no parlamento", constatou.
Passos Coelho parece querer dar um passo no sentido de permitir aos imigrantes o direito ao voto. Um dos presentes no encontro de domingo propôs a criação de um círculo eleitoral para os imigrantes, mas o presidente do PSD discordou: "Sabe porquê? Porque isso seria verdadeiramente discriminatório. Temos de dar a possibilidade aos imigrantes de poderem votar também." A fórmula ficou, no entanto, por definir.
Para Celeste Correia, as declarações de Passos Coelho "podem ter um resultado perverso". "É uma caça desesperada ao voto. Estive hoje numa acção do Observatório da Imigração, na Gulbenkian, e comentava-se nos corredores que Passos foi muito infeliz, falei com guineenses e cabo-verdianos que me disseram que não gostaram", afirma. Já para João Quelhas, a declaração do líder do PSD pretende, sobretudo ,"transmitir uma afinidade".
"Obama de Massamá" Passos Coelho é conhecido dentro do PSD por Obama de Massamá, por ter escolhido os subúrbios da capital para morar e por ter casado com Laura Ferreira, nascida na Guiné-Bissau, segundo dá conta a sua biografia autorizada "Passos Coelho. Um homem invulgar", da jornalista Felícia Cabrita. Barack Obama foi o primeiro presidente norte-americano de raízes africanas a ser eleito. As suas origens foram muito faladas ao longo da campanha eleitoral e, já depois de eleito, o presidente dos EUA teve mesmo de apresentar a certidão de nascimento para provar que tinha nascido em solo americano.
A REALIDADE É QUE O MISSIONARISMO INTERNACIONALISTA SAI CARO AOS CONTRIBUINTES E ANIMA A POLÍCIA, TRIBUNAIS E PRISÕES...
QUANTO CUSTA MANTER O QUASE MILHÃO QUE ANDA POR AÍ?QUEM O PAGA?CLARO QUE TODA A ESQUERDA, OS SINDICATOS, NESTE CASO AMARELÍSSIMOS ATÉ QUEREM SALVAR MAIS AFRICANOS.NEM QUE PARA TAL OS RESTANTES TRABALHADORES E POBRES INDÍGENAS AFRICANIZEM...
MAS AFINAL NÃO FORAM ESTES A DETERMINAR O FIM DA "COLONIZAÇÃO"?NÃO FORAM ELES A DEIXAR EXPULSAR E SEM BENS OS BRANCOS DE ÁFRICA?ALGUM DELES SE QUEIXOU?ENTÃO E AGORA EXISTE "COLONIZAÇÃO" BOA?SÓ PORQUE A PAGAMOS AINDA POR CIMA?E PARA QUÊ SENHORES?PARA TEREM AFUNDADO PORTUGAL?PARA TEREM AFRICANIZADO OS TRABALHADORES E OS POBRES INDÍGENAS?
O QUE FIZERAM FOI ACTO DE ALTA TRAIÇÃO AO POVO QUE EXPLORAM E ROUBAM DESCARADAMENTE.E QUE TRATAM COMO PRETOS...
Monday, May 16, 2011
O QUE ESPERAR DE "O MAIS AFRICANO DE TODOS OS CANDIDATOS"?
Passos: "Casei com África" e "sou o mais africano de todos os candidatos"
Lusa
Passos Coelho considerou que é "o mais africano de todos os candidatos ao Parlamento", pela sua ligação pessoal a África, por ter uma mulher da Guiné-Bissau e uma filha que "também é africana".
A COLONIZAÇÃO AFRICANA DO DISTRITO DE VILA REAL?
UMA NOVA VAGA DE LEGALIZAÇÕES E NACIONALIZAÇÕES DE AFRICANOS QUE SE JUNTEM AOS OUTROS NOS IMENSOS BAIRROS SOCIAIS DAS PERIFERIAS E INTERIOR DAS GRANDES CIDADES A VIVEREM DOS IMPOSTOS DOS RESTANTES PORTUGUESES?
A CONTINUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO EX-IMPÉRIO NA PARTE DAS "DESPESAS"?
A CONTINUAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DOS DOENTES PARA TODA A VIDA QUE DEPOIS OS CONTRIBUINTES INDÍGENAS PAGARÃO?
OU SERÁ QUE O PASSOS VAI OBTER RECIPROCIDADES EM ÁFRICA ATÉ AQUI RESERVADAS AO GRANDE CAPITAL?
OU SERÁ QUE VAI EXPULSAR OS CRIMINOSOS QUE SÓ TÊM PASSADO AQUI A VIDA COMETENDO CRIMES, SEMPRE DESCULPADOS SÓ POR SEREM AFRICANOS?
AS ESCOLAS DO PASSOS VÃO CONTINUAR A NÃO SER SEF?
OS PORTUGUESES VÃO CONTINUAR A SER NACIONALIZADOS COMO ATÉ AQUI VINDOS DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS DO PLANETA?NORMALMENTE ANALFABETOS E SEM CAPACIDADE DE SE AUTO-SUSTENTAREM?
Ó PASSOS TOMA CUIDADO QUE A "DEMOCRACIA" ANDA NO FIO DA NAVALHA.ESTÁ A DAR AS ÚLTIMAS PORQUE O ZÉ POVINHO PODE SER MANSO, BURRO MAS NO FUNDO PERCEBE E VÊ O QUE LHE TÊM ANDADO A FAZER...E ATÉ DIGO MAIS:ESTÁ À ESPERA DE APLAUDIR O PRÓXIMO REGIME!!!
Lusa
Passos Coelho considerou que é "o mais africano de todos os candidatos ao Parlamento", pela sua ligação pessoal a África, por ter uma mulher da Guiné-Bissau e uma filha que "também é africana".
A COLONIZAÇÃO AFRICANA DO DISTRITO DE VILA REAL?
UMA NOVA VAGA DE LEGALIZAÇÕES E NACIONALIZAÇÕES DE AFRICANOS QUE SE JUNTEM AOS OUTROS NOS IMENSOS BAIRROS SOCIAIS DAS PERIFERIAS E INTERIOR DAS GRANDES CIDADES A VIVEREM DOS IMPOSTOS DOS RESTANTES PORTUGUESES?
A CONTINUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO EX-IMPÉRIO NA PARTE DAS "DESPESAS"?
A CONTINUAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DOS DOENTES PARA TODA A VIDA QUE DEPOIS OS CONTRIBUINTES INDÍGENAS PAGARÃO?
OU SERÁ QUE O PASSOS VAI OBTER RECIPROCIDADES EM ÁFRICA ATÉ AQUI RESERVADAS AO GRANDE CAPITAL?
OU SERÁ QUE VAI EXPULSAR OS CRIMINOSOS QUE SÓ TÊM PASSADO AQUI A VIDA COMETENDO CRIMES, SEMPRE DESCULPADOS SÓ POR SEREM AFRICANOS?
AS ESCOLAS DO PASSOS VÃO CONTINUAR A NÃO SER SEF?
OS PORTUGUESES VÃO CONTINUAR A SER NACIONALIZADOS COMO ATÉ AQUI VINDOS DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS DO PLANETA?NORMALMENTE ANALFABETOS E SEM CAPACIDADE DE SE AUTO-SUSTENTAREM?
Ó PASSOS TOMA CUIDADO QUE A "DEMOCRACIA" ANDA NO FIO DA NAVALHA.ESTÁ A DAR AS ÚLTIMAS PORQUE O ZÉ POVINHO PODE SER MANSO, BURRO MAS NO FUNDO PERCEBE E VÊ O QUE LHE TÊM ANDADO A FAZER...E ATÉ DIGO MAIS:ESTÁ À ESPERA DE APLAUDIR O PRÓXIMO REGIME!!!
Sunday, May 15, 2011
QUEM ACABA COM ESTA COLONIZAÇÃO?
Localizadas dos pateras con 73 inmigrantes a bordo
En una de las embarcaciones llegadas a Almería viajaban ocho mujeres embarazadas y 10 niños
EM VEZ DE ANDAREM A FAZER LEIS QUE CHAMAM ESTES IMIGRANTES, DEITEM-NAS TODAS PARA O LIXO E DEVOLVAM TODA A GENTE PARA ÁFRICA.
ESTA SE QUISER RESOLVER OS SEUS PROBLEMAS QUE SE ABRA, QUE SE TORNE SEGURA,DEMOCRÁTICA E RESPEITADORA DO ESTADO DE DIREITO.AGORA BRANCO SER PEÇA DE CAÇA EM ÁFRICA E PRETO SER REI NA EUROPA NÃO VAI DAR BOM RESULTADO...
En una de las embarcaciones llegadas a Almería viajaban ocho mujeres embarazadas y 10 niños
EM VEZ DE ANDAREM A FAZER LEIS QUE CHAMAM ESTES IMIGRANTES, DEITEM-NAS TODAS PARA O LIXO E DEVOLVAM TODA A GENTE PARA ÁFRICA.
ESTA SE QUISER RESOLVER OS SEUS PROBLEMAS QUE SE ABRA, QUE SE TORNE SEGURA,DEMOCRÁTICA E RESPEITADORA DO ESTADO DE DIREITO.AGORA BRANCO SER PEÇA DE CAÇA EM ÁFRICA E PRETO SER REI NA EUROPA NÃO VAI DAR BOM RESULTADO...
ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA
https://spreadsheets.google.com/ccc?key=0Ag0K-i-eHBwIdFJsOXpDQU9kem0yUlJucHZ1SWQ3V2c&hl=en#
DEMOCRATICAMENTE, COM MUITAS ELEIÇÕES, MUITA AFRICANIZAÇÃO,MUITO ROUBAR AOS RICOS PARA DAR AOS COITADINHOS LÁ VAMOS PARA A MORTE LENTA E AO AFUNDANÇO SEM RETORNO...
É O MODERNO EXEMPLO DO AFUNDAMENTO DO TITANIC.COM MUSIQUINHAS DO PREC E TUDO...
DEMOCRATICAMENTE, COM MUITAS ELEIÇÕES, MUITA AFRICANIZAÇÃO,MUITO ROUBAR AOS RICOS PARA DAR AOS COITADINHOS LÁ VAMOS PARA A MORTE LENTA E AO AFUNDANÇO SEM RETORNO...
É O MODERNO EXEMPLO DO AFUNDAMENTO DO TITANIC.COM MUSIQUINHAS DO PREC E TUDO...
ESPANHA TEM MAIS DE 20% DE DESEMPREGO...
REPORTAJE: Seísmo mortal en Murcia
Los inmigrantes no tienen adonde ir
Ecuatorianos, marroquíes y subsaharianos vagan por Lorca tras perderlo todo - La mayoría de los lorquinos han recogido sus enseres y se han marchado
Los lorquinos se han ido. Algún miembro de la familia viene por la mañana, visita los daños causados por el terremoto en su casa, recoge pertenencias y luego se vuelve a Águilas o Murcia, a casas de familiares o a segundas residencias. Por la noche, sus viviendas permanecen mayoritariamente apagadas. Pero en la ciudad queda mucha gente que no tiene un lugar al que ir. Son la mayoría de los 13.000 inmigrantes (ecuatorianos, marroquíes, bolivianos...) que viven en la ciudad. Dicen que no tienen un lugar al que ir y suponen ya el 80% de los que siguen en los campamentos. Cargados con mantas, maletas, con sus bebés, en grupo y en solitario, subsaharianos, magrebíes y latinoamericanos eran ayer una de las imágenes de la ciudad.
A PAGAREM O "SOCIAL" A TANTA GENTE COMPREENDE-SE QUE ESTEJAM COMO CÁ: EM CRISE PROLONGADA...
Los inmigrantes no tienen adonde ir
Ecuatorianos, marroquíes y subsaharianos vagan por Lorca tras perderlo todo - La mayoría de los lorquinos han recogido sus enseres y se han marchado
Los lorquinos se han ido. Algún miembro de la familia viene por la mañana, visita los daños causados por el terremoto en su casa, recoge pertenencias y luego se vuelve a Águilas o Murcia, a casas de familiares o a segundas residencias. Por la noche, sus viviendas permanecen mayoritariamente apagadas. Pero en la ciudad queda mucha gente que no tiene un lugar al que ir. Son la mayoría de los 13.000 inmigrantes (ecuatorianos, marroquíes, bolivianos...) que viven en la ciudad. Dicen que no tienen un lugar al que ir y suponen ya el 80% de los que siguen en los campamentos. Cargados con mantas, maletas, con sus bebés, en grupo y en solitario, subsaharianos, magrebíes y latinoamericanos eran ayer una de las imágenes de la ciudad.
A PAGAREM O "SOCIAL" A TANTA GENTE COMPREENDE-SE QUE ESTEJAM COMO CÁ: EM CRISE PROLONGADA...
UMA BAIXA DOS SERVIÇOS SECRETOS FRANCESES
Oscuro asesinato de un exmilitar francés en Bengasi
Los rebeldes acusan a la víctima de ser "una amenaza para Libia"
http://www.elpais.com/articulo/internacional/Oscuro/asesinato/exmilitar/frances/Bengasi/elpepuint/20110514elpepiint_7/Tes
AJUDAR AMIGOS DESTES...
Los rebeldes acusan a la víctima de ser "una amenaza para Libia"
http://www.elpais.com/articulo/internacional/Oscuro/asesinato/exmilitar/frances/Bengasi/elpepuint/20110514elpepiint_7/Tes
AJUDAR AMIGOS DESTES...
UM INTERNACIONALISTA DESCONTENTE
http://www.elpais.com/articulo/reportajes/razones/Europa/resquebraja/elpepuint/20110515elpdmgrep_1/Tes
ESTE ADEPTO DA DIVISÃO COM O MUNDO, CÁ, NA EUROPA, PORQUE FORA DELA NÃO HÁ NADA PARA NINGUÉM.ESTE É UM DAQUELES QUE NOS QUER FORÇAR A DAR A OUTRA FACE EM PERMANÊNCIA.
VAMOS AGUARDAR O DESENVOLVIMENTO DA "CRISE" EM ESPANHA E VER SE OS ESPANHÓIS QUEREM CONTINUAR A DIVIDIR COM OS MILHÕES QUE LÁ TÊM, MUITOS DELES SEM TER SEQUER O QUE FAZER, TAL COMO CÁ...
ESTE ADEPTO DA DIVISÃO COM O MUNDO, CÁ, NA EUROPA, PORQUE FORA DELA NÃO HÁ NADA PARA NINGUÉM.ESTE É UM DAQUELES QUE NOS QUER FORÇAR A DAR A OUTRA FACE EM PERMANÊNCIA.
VAMOS AGUARDAR O DESENVOLVIMENTO DA "CRISE" EM ESPANHA E VER SE OS ESPANHÓIS QUEREM CONTINUAR A DIVIDIR COM OS MILHÕES QUE LÁ TÊM, MUITOS DELES SEM TER SEQUER O QUE FAZER, TAL COMO CÁ...
MAIS FUTUROS PORTUGUESES
GRANADA También había 10 niños, algunos menores de un año
Ocho embarazadas llegan en una patera a Motril junto con otros 57 inmigrantes
Las mujeres han sido trasladadas por la Cruz Roja al hospital para una revisión médica. El resto se encuentra en buen estado.
ESPAÑA Han permanecido retenidos cinco meses
Piratas somalíes liberan a los marineros gallegos tras recibir 3,54 millones de euros
Los retenían en el carguero Savina Caylyn y, tras recibir el pago de esa cantidad, les dejaron "navegando lejos en una pequeña embarcación"
Ocho embarazadas llegan en una patera a Motril junto con otros 57 inmigrantes
Las mujeres han sido trasladadas por la Cruz Roja al hospital para una revisión médica. El resto se encuentra en buen estado.
ESPAÑA Han permanecido retenidos cinco meses
Piratas somalíes liberan a los marineros gallegos tras recibir 3,54 millones de euros
Los retenían en el carguero Savina Caylyn y, tras recibir el pago de esa cantidad, les dejaron "navegando lejos en una pequeña embarcación"
SÓ COM A QUEDA DESTE REGIME É QUE VÃO VER A MASSA DE VOLTA...
Portugal não vai conseguir pagar a dívida
Um inquérito feito pala agência de informação norte-americana Bloomberg antecipa o incumprimento da dívida por parte de Portugal.
E OS PORTUGUESES DECENTES QUE SE PREPAREM.VÃO UM DIA FICAR SEM SALÁRIO, PENSÃO E ENXOVALHADOS AINDA MAIS DO QUE JÁ ESTÃO.PORQUE PORTUGAL TEM QUE ALIMENTAR QUADRILHAS EM DEMASIA...
Um inquérito feito pala agência de informação norte-americana Bloomberg antecipa o incumprimento da dívida por parte de Portugal.
E OS PORTUGUESES DECENTES QUE SE PREPAREM.VÃO UM DIA FICAR SEM SALÁRIO, PENSÃO E ENXOVALHADOS AINDA MAIS DO QUE JÁ ESTÃO.PORQUE PORTUGAL TEM QUE ALIMENTAR QUADRILHAS EM DEMASIA...
PRIVATIZAR A RTP ÁFRICA?
Lacão: Opinião do secretário de Estado sobre privatização da RTP é pessoal
O ministro Jorge Lacão considera que a posição do secretário de Estado do Tesouro sobre privatização da televisão pública é "meramente pessoal". Costa Pina disse ao Expresso não excluir "a inclusão da RTP numa lista de empresas a privatizar".
NEM PENSEM!PRIVAR OS FUTUROS PORTUGUESES AINDA EM ÁFRICA DOS CONSELHOS E DO MENÚ QUE AQUI O MELHOR ACOLHIMENTO DO MUNDO OFERECE?
COMO É QUE OS SALVADORES DO PLANETA FAZIAM A SUA PUBLICIDADE INTEGRADORA E DO TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES, MAS EM QUE SÓ UNS É QUE PAGAM?
COMO É QUE OS MISSIONÁRIOS LAICOS DIFUNDIAM AS SUAS BOAS ACÇÕES?NORMALMENTE COM BASE NOS DINHEIROS DO ORÇAMENTO CLARO...
UMA DELEGAÇÃO DA RTP ÁFRICA POR PAÍS ISSO SIM!!!
O ministro Jorge Lacão considera que a posição do secretário de Estado do Tesouro sobre privatização da televisão pública é "meramente pessoal". Costa Pina disse ao Expresso não excluir "a inclusão da RTP numa lista de empresas a privatizar".
NEM PENSEM!PRIVAR OS FUTUROS PORTUGUESES AINDA EM ÁFRICA DOS CONSELHOS E DO MENÚ QUE AQUI O MELHOR ACOLHIMENTO DO MUNDO OFERECE?
COMO É QUE OS SALVADORES DO PLANETA FAZIAM A SUA PUBLICIDADE INTEGRADORA E DO TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES, MAS EM QUE SÓ UNS É QUE PAGAM?
COMO É QUE OS MISSIONÁRIOS LAICOS DIFUNDIAM AS SUAS BOAS ACÇÕES?NORMALMENTE COM BASE NOS DINHEIROS DO ORÇAMENTO CLARO...
UMA DELEGAÇÃO DA RTP ÁFRICA POR PAÍS ISSO SIM!!!
PORTUGAL PARAÍSO DE CRIMINOSOS...
Sem pistas de ladrões à bomba
Autoridades suspeitam de grupo estrangeiro que pode intensificar a actividade criminosa antes de desaparecer
Autoridades suspeitam de grupo estrangeiro que pode intensificar a actividade criminosa antes de desaparecer
Saturday, May 14, 2011
CONTRA O RACISMO
COM TANTA GENTE BRANCA A QUERER SER PRETA NESTE PAÍS A CAMINHO DE SOBADO ACHO QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NOS BOLETINS DE VOTO DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES DUAS OPÇÕES SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE BRANCOS E PRETOS:
-SOU BRANCO MAS QUERO SER PRETO
-SOU PRETO MAS QUERO SER BRANCO
DEPOIS A COMISSÁRIA DAS POR ENQUANTO MINORIAS DÁ-NOS UMA LIÇÃO CONCLUSIVA...
-SOU BRANCO MAS QUERO SER PRETO
-SOU PRETO MAS QUERO SER BRANCO
DEPOIS A COMISSÁRIA DAS POR ENQUANTO MINORIAS DÁ-NOS UMA LIÇÃO CONCLUSIVA...
Lisboa recebe primeira exposição de fotografia africana contemporânea
Lisboa acolhe a partir de hoje a primeira exposição de fotografia contemporânea africana. Na Fundação Calouste Gulbenkian, até 28 de Agosto, pode ver quase duas centenas de fotografias e vídeos, feitos por 53 artistas africanos, dez dos quais mulheres.
A exposição "Fronteiras" resulta da Bienal de Fotografia de Bamako, no Mali, e revela alguns casos curiosos. O comissário da exposição, António Pinto Ribeiro, destaca Saïdou Dicko, “um pastor que desenhava as sombras dos seus animais a pastar. Um daqueles globetrotters passou por lá e deu-lhe uma Polaroid. O senhor continuou a fotografar sombras dos objectos em movimento, nunca os objectos, nem as pessoas”.
“Fronteiras” mostra os trabalhos de artistas de 23 países, num tema que os une: os limites dos países africanos desenhados a regra e esquadro, na Conferência de Berlim, explica António Pinto Ribeiro.
SERÁ QUE NOTO QUE DEPOIS DE 3 DECÉNIOS AINDA SOU "CULPADO"?DA RÉGUA E ESQUADRO OBVIAMENTE...
POR MIM ACHO QUE NA EXPOSIÇÃO FICARIAM MUITO BEM AS FOTOS DAS DEZENAS DE MILHAR DE BRANCOS CORTADO À CATANA OU FUZILADOS POR TODO O CONTINENTE...E JÁ AGORA OS "BARCOS" APINHADOS COM QUE OS AFRICANOS FOGEM DOS SEUS PARAÍSOS...PARA SE INSTALAREM POR CÁ E NOS ENRIQUECEREM COMO FAZIAM ANTIGAMENTE EM ÁFRICA!!!
OS TRAIDORES CONTINUAM COM O SEU FADINHO CORRIDO...
A exposição "Fronteiras" resulta da Bienal de Fotografia de Bamako, no Mali, e revela alguns casos curiosos. O comissário da exposição, António Pinto Ribeiro, destaca Saïdou Dicko, “um pastor que desenhava as sombras dos seus animais a pastar. Um daqueles globetrotters passou por lá e deu-lhe uma Polaroid. O senhor continuou a fotografar sombras dos objectos em movimento, nunca os objectos, nem as pessoas”.
“Fronteiras” mostra os trabalhos de artistas de 23 países, num tema que os une: os limites dos países africanos desenhados a regra e esquadro, na Conferência de Berlim, explica António Pinto Ribeiro.
SERÁ QUE NOTO QUE DEPOIS DE 3 DECÉNIOS AINDA SOU "CULPADO"?DA RÉGUA E ESQUADRO OBVIAMENTE...
POR MIM ACHO QUE NA EXPOSIÇÃO FICARIAM MUITO BEM AS FOTOS DAS DEZENAS DE MILHAR DE BRANCOS CORTADO À CATANA OU FUZILADOS POR TODO O CONTINENTE...E JÁ AGORA OS "BARCOS" APINHADOS COM QUE OS AFRICANOS FOGEM DOS SEUS PARAÍSOS...PARA SE INSTALAREM POR CÁ E NOS ENRIQUECEREM COMO FAZIAM ANTIGAMENTE EM ÁFRICA!!!
OS TRAIDORES CONTINUAM COM O SEU FADINHO CORRIDO...
OS INTERNACIONALISTAS SALVADORES DO PLANETA MANDAM A FACTURA A QUEM?
Ameixoeira: Sek Sadibo sar foi ajudado pela Associação Salvador
Jovem sente-se preso no bairro
Uma brincadeira de crianças mudou radicalmente a vida de Sek Sadibo Sar. Em 2002, com 14 anos, caiu de uma árvore e ficou tetraplégico. Para se tratar foi obrigado a abandonar o Senegal e vir para Lisboa, onde andou de hospital em hospital em tratamento.
Não escondendo que voltar a andar é o seu maior sonho, este jovem de 22 anos acredita que as suas limitações físicas não o impedem de concretizar um objectivo: terminar o curso de Web Design e arranjar emprego. "Apesar das minhas limitações acho que devo fazer algo positivo, fiz várias pesquisas para ver as opções disponíveis."
Apesar desta força positiva, há muitas limitações na vida do jovem. No Bairro da Ameixoeira, Lisboa, onde reside, as rampas dos passeios e passadeiras estão incompletas, porque apenas um dos lados é acessível. E as poucas que existem, diz, devem-se ao trabalho do Grupo de Esperança e Direitos Iguais, ao qual pertence.
O acesso à única farmácia do bairro é dificultado com um degrau e todos os dias põe a vida em risco ao ser obrigado a deslocar-se no meio da estrada principal dada a ausência de passeios, um risco também para quem não tem mobilidade reduzida.
RAMPAS NO BAIRRO
Em 2010, a Gebalis melhorou as acessibilidades do Bairro da Ameixoeira, através da construção de rampas de acesso aos passeios e lotes. Procedeu-se igualmente ao rebaixamento dos lancis.
EM PORTUGAL É TUDO MISSIONÁRIO, MENDES, MAS COM O FISCO NADA QUEREM.QUER-SE DIZER A PAGAR.A RECEBER É OUTRA LOIÇA...
Jovem sente-se preso no bairro
Uma brincadeira de crianças mudou radicalmente a vida de Sek Sadibo Sar. Em 2002, com 14 anos, caiu de uma árvore e ficou tetraplégico. Para se tratar foi obrigado a abandonar o Senegal e vir para Lisboa, onde andou de hospital em hospital em tratamento.
Não escondendo que voltar a andar é o seu maior sonho, este jovem de 22 anos acredita que as suas limitações físicas não o impedem de concretizar um objectivo: terminar o curso de Web Design e arranjar emprego. "Apesar das minhas limitações acho que devo fazer algo positivo, fiz várias pesquisas para ver as opções disponíveis."
Apesar desta força positiva, há muitas limitações na vida do jovem. No Bairro da Ameixoeira, Lisboa, onde reside, as rampas dos passeios e passadeiras estão incompletas, porque apenas um dos lados é acessível. E as poucas que existem, diz, devem-se ao trabalho do Grupo de Esperança e Direitos Iguais, ao qual pertence.
O acesso à única farmácia do bairro é dificultado com um degrau e todos os dias põe a vida em risco ao ser obrigado a deslocar-se no meio da estrada principal dada a ausência de passeios, um risco também para quem não tem mobilidade reduzida.
RAMPAS NO BAIRRO
Em 2010, a Gebalis melhorou as acessibilidades do Bairro da Ameixoeira, através da construção de rampas de acesso aos passeios e lotes. Procedeu-se igualmente ao rebaixamento dos lancis.
EM PORTUGAL É TUDO MISSIONÁRIO, MENDES, MAS COM O FISCO NADA QUEREM.QUER-SE DIZER A PAGAR.A RECEBER É OUTRA LOIÇA...
115 DEPUTADOS.ATENDENDO AO QUE FIZERAM AINDA É DEMAIS...
Portas propõe reduzir deputados para 115, mas Passos considera irrealista
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, propôs, esta sexta-feira, ao presidente do PSD a redução dos deputados de 230 para 115, mas Passos Coelho considerou que essa proposta é irrealista porque contará com a oposição do PS.
QUE VÃO CONCORRER PARA ÁFRICA!
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, propôs, esta sexta-feira, ao presidente do PSD a redução dos deputados de 230 para 115, mas Passos Coelho considerou que essa proposta é irrealista porque contará com a oposição do PS.
QUE VÃO CONCORRER PARA ÁFRICA!
O CHOURIÇO RECOLHIDO.QUEM É QUE FICOU COM O NOSSO PORCO?
Contas do PS: Terreiro do Paço
O jantar que valeu 218 mil €
Cinco dias antes de António Costa conquistar a Câmara de Lisboa nas eleições intercalares de 2007, o Partido Socialista (PS) organizou um jantar de angariação de fundos no restaurante do chefe Vítor Sobral, Terreiro do Paço. O evento rendeu ao partido 218 mil euros.
O espaço tem uma sala para eventos com capacidade para 120 pessoas e o preço das refeições varia entre os 30 e os 50 euros. A informação consta das contas dos partidos referentes a 2007, que ontem foram publicadas em Diário da República. Segundo explicou José Lello ao CM, "esta angariação de fundos revelava-se de vital importância já que, por insuficiência legal, não estava prevista a concessão de subvenção estatal para o financiamento de campanhas eleitorais autárquicas, na situação de apenas um dos órgãos municipais ir a votos". Aquele responsável acrescenta que os doadores foram identificados e a listagem enviada para a Entidade de Contas.
O jantar que valeu 218 mil €
Cinco dias antes de António Costa conquistar a Câmara de Lisboa nas eleições intercalares de 2007, o Partido Socialista (PS) organizou um jantar de angariação de fundos no restaurante do chefe Vítor Sobral, Terreiro do Paço. O evento rendeu ao partido 218 mil euros.
O espaço tem uma sala para eventos com capacidade para 120 pessoas e o preço das refeições varia entre os 30 e os 50 euros. A informação consta das contas dos partidos referentes a 2007, que ontem foram publicadas em Diário da República. Segundo explicou José Lello ao CM, "esta angariação de fundos revelava-se de vital importância já que, por insuficiência legal, não estava prevista a concessão de subvenção estatal para o financiamento de campanhas eleitorais autárquicas, na situação de apenas um dos órgãos municipais ir a votos". Aquele responsável acrescenta que os doadores foram identificados e a listagem enviada para a Entidade de Contas.
PELOS VISTOS O MUNDO VAI FICAR CEGO...
Irão vai cegar o homem que tirou a visão a Ameneh Bahrami
O Irão vai aplicar a justiça olho-por-olho prevista na lei do islão. Neste sábado Majid Movahedi vai ser anestesiado num hospital de Teerão e ácido vai ser vertido nos seus olhos, para o cegar.
O MUNDO CEGO É O QUE A TRAIÇÃO MAIS ABOMINA.CRIME E CASTIGO?NUNCA!SEMPRE, MAS SEMPRE DAR A OUTRA FACE...
O Irão vai aplicar a justiça olho-por-olho prevista na lei do islão. Neste sábado Majid Movahedi vai ser anestesiado num hospital de Teerão e ácido vai ser vertido nos seus olhos, para o cegar.
O MUNDO CEGO É O QUE A TRAIÇÃO MAIS ABOMINA.CRIME E CASTIGO?NUNCA!SEMPRE, MAS SEMPRE DAR A OUTRA FACE...
Friday, May 13, 2011
O SOBADO COM FALTA DE DINHEIRO?QUE O PAPEL SELADO E COMPLENTOS REGRESSEM...
TAL COMO NO OUTRO TEMPO HÁ QUE LANÇAR MÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS.UMA COLONIZAÇÃO, MESMO QUE ENRIQUECEDORA,TEM QUE TER VERBA PORRA!
Thursday, May 12, 2011
SÓ FALAM EM PENTELHOS MAS NUNCA DOS DE "CARAPINHA"...
Eduardo Catroga assinalou ontem que os jornalistas estão a discutir "pentelhos" e não as grandes questões que podem mudar Portugal.
Coordenador do programa eleitoral do PSD disse que quer ver políticos e jornalistas a discutir questões estruturais, em vez de "pentelhos"
SÃO PENTELHOS ENRIQUECEDORES E PORTADORES DE BONS GENES QUE SÓ SE VÊM NAS BICHAS DA SEGURANÇA SOCIAL...
VÁ LÁ CONFESSEM QUE O QUE MAIS DESEJAM É TER NETINHOS MULATOS...
Coordenador do programa eleitoral do PSD disse que quer ver políticos e jornalistas a discutir questões estruturais, em vez de "pentelhos"
SÃO PENTELHOS ENRIQUECEDORES E PORTADORES DE BONS GENES QUE SÓ SE VÊM NAS BICHAS DA SEGURANÇA SOCIAL...
VÁ LÁ CONFESSEM QUE O QUE MAIS DESEJAM É TER NETINHOS MULATOS...
Wednesday, May 11, 2011
POR CÁ NÃO EXISTE EXTREMA DIREITA.SÓ SOCIALISTAS .PORTANTO O SOBADO VAI CONTINUAR A CRESCER...
Influência de partido de extrema-direita faz-se sentir
Dinamarca restabelece controlos fronteiriços
11.05.2011 - 19:09 Por AFP, PÚBLICO
A Dinamarca anunciou a decisão de restabelecer “o mais rapidamente possível” os controlos permanentes nas suas fronteiras. A decisão foi conhecida na véspera de uma reunião dos ministros da administração interna da União Europeia (UE), que quinta-feira discutem a reintrodução temporária dos controlos no interior do espaço Schengen.
HAJA QUEM EMPRESTE QUE OS SOCIALISTAS DOS VÁRIOS PARTIDOS NEM DORMEM A PENSAR NOS COITADINHOS E NO QUE LHES PODEM DAR MAIS.FICANDO ELES COMO CUIDADORES E BEM PAGOS, É CLARO...
ACHO BEM QUE O MENEZES NÃO QUEIRA REDUÇÕES DE CÂMARAS MUNICIPAIS.QUEM CUIDARIA DA POBREZA E DESIGUALDADE?QUEM É QUE DARIA A SOPA DOS POBRES NAS FÉRIAS?QUE NADA MUDE PORRA!O QUE INTERESSA É O IMPÉRIO, AGORA SEM EXPLORAÇÃO DO DIFERENTE!O INDIGENATO QUE EMIGRE!QUE VÃO PARA ANGOLA!LÁ TRATAM-LHES DA "SAÚDE" E SEM RECLAMAÇÕES...
MAS PREPAREM-SE QUE PELOS VISTOS VÃO TER UM DIA DESTES TANTO PESSOAL DAQUELE QUE DEIXAM ENTRAR, PORQUE SÃO "AMIGOS", QUE VÃO FICAR CHEIOS DE "RIQUEZA"!A TRANSBORDAR!!!
Dinamarca restabelece controlos fronteiriços
11.05.2011 - 19:09 Por AFP, PÚBLICO
A Dinamarca anunciou a decisão de restabelecer “o mais rapidamente possível” os controlos permanentes nas suas fronteiras. A decisão foi conhecida na véspera de uma reunião dos ministros da administração interna da União Europeia (UE), que quinta-feira discutem a reintrodução temporária dos controlos no interior do espaço Schengen.
HAJA QUEM EMPRESTE QUE OS SOCIALISTAS DOS VÁRIOS PARTIDOS NEM DORMEM A PENSAR NOS COITADINHOS E NO QUE LHES PODEM DAR MAIS.FICANDO ELES COMO CUIDADORES E BEM PAGOS, É CLARO...
ACHO BEM QUE O MENEZES NÃO QUEIRA REDUÇÕES DE CÂMARAS MUNICIPAIS.QUEM CUIDARIA DA POBREZA E DESIGUALDADE?QUEM É QUE DARIA A SOPA DOS POBRES NAS FÉRIAS?QUE NADA MUDE PORRA!O QUE INTERESSA É O IMPÉRIO, AGORA SEM EXPLORAÇÃO DO DIFERENTE!O INDIGENATO QUE EMIGRE!QUE VÃO PARA ANGOLA!LÁ TRATAM-LHES DA "SAÚDE" E SEM RECLAMAÇÕES...
MAS PREPAREM-SE QUE PELOS VISTOS VÃO TER UM DIA DESTES TANTO PESSOAL DAQUELE QUE DEIXAM ENTRAR, PORQUE SÃO "AMIGOS", QUE VÃO FICAR CHEIOS DE "RIQUEZA"!A TRANSBORDAR!!!
O OBAMA A SEGUIR O SÓCRATES.OS EUA VÃO REBENTAR...
AMÉRICA Anuncio del presidente en El Paso
Obama rescata su 'Dream Act' para legalizar a 11 millones de 'sin papeles'
Obama ha pedido una amplia reforma migratoria, además de destacar las medidas adoptadas para fortalecer la seguridad fronteriza.
Obama rescata su 'Dream Act' para legalizar a 11 millones de 'sin papeles'
Obama ha pedido una amplia reforma migratoria, además de destacar las medidas adoptadas para fortalecer la seguridad fronteriza.
GUERRILHA IMPORTADA...
Suspeito de violação quis obrigar a despir mulher que assaltou
Ontem
Carlos Varela
Um indivíduo que estava indiciado pela violação de uma menor ficou, esta terça-feira, em prisão preventiva depois de ter sido detido pela PSP de Loures, que o aponta como suspeito de ter assaltado uma residência em Unhos, no concelho de Loures, onde tentou obrigar a locatária a despir-se.
O caso ocorreu segunda-feira à tarde, quando uma mulher foi surpreendida pela presença de um estranho no interior de sua casa. O indivíduo, com cerca de 30 anos, entrou na casa por escalamento.
O suspeito estava armado com uma faca, com a qual começou a ameaçar a vítima. Quando achou que já tinha tudo, obrigou a mulher a ir para o quarto, mandou-a fechar as persianas e quis que ela se despisse. Mas a vítima, com cerca de 40 anos, suplicou-lhe que tivesse pena dela. O pedido funcionou e o homem fugiu com os produtos furtados. Foi detido pouco depois pela PSP.
NÃO SE ARMEM NÃO...
Ontem
Carlos Varela
Um indivíduo que estava indiciado pela violação de uma menor ficou, esta terça-feira, em prisão preventiva depois de ter sido detido pela PSP de Loures, que o aponta como suspeito de ter assaltado uma residência em Unhos, no concelho de Loures, onde tentou obrigar a locatária a despir-se.
O caso ocorreu segunda-feira à tarde, quando uma mulher foi surpreendida pela presença de um estranho no interior de sua casa. O indivíduo, com cerca de 30 anos, entrou na casa por escalamento.
O suspeito estava armado com uma faca, com a qual começou a ameaçar a vítima. Quando achou que já tinha tudo, obrigou a mulher a ir para o quarto, mandou-a fechar as persianas e quis que ela se despisse. Mas a vítima, com cerca de 40 anos, suplicou-lhe que tivesse pena dela. O pedido funcionou e o homem fugiu com os produtos furtados. Foi detido pouco depois pela PSP.
NÃO SE ARMEM NÃO...
A GUERRILHA IMPORTADA COM MAU PORTUGUÊS
Tavira: Gang invade casa de empresário para roubar dinheiro e ouro
“Pensei que me iam matar à pancada”
Cinco assaltantes encapuzados, armados com facas e barras de ferro, invadiram a casa de um empresário e agrediram-no violentamente, nos arredores da Luz de Tavira, na madrugada de domingo. Roubaram cerca de 16 mil euros e o conteúdo de um cofre de parede, onde se encontravam peças de ouro, avaliadas em dezenas de milhar de euros.
A vítima, proprietário de três papelarias em Tavira, sofreu diversos hematomas na cara e no corpo, uma ferida profunda num braço, provocada por uma facada, e os ladrões partiram-lhe três costelas.
"Cerca da 01h30, estava a ver televisão, a minha companheira tinha-se deitado num anexo da casa e o cão começou a ladrar", contou ontem ao CM Sérgio Pereira. "Fui ao quintal ver o que se passava e nem tive tempo para nada, comecei a ser agredido pelos cinco homens armados com barras de ferro e facas", acrescenta a vítima, espantada com tanta violência. "Só me diziam, num mau português, ‘dinheiro, dinheiro, dinheiro’".
A vítima, ensanguentada, depressa percebeu que não valia a pena oferecer resistência. "Indiquei-lhes onde estava a mala, que tinha trazido de Tavira, com a receita do fim-de-semana nas minhas três lojas [cerca de 16 mil euros]", recorda, "mais elevada do que o normal, porque tinha a receita do euromilhões".
Os assaltantes não ficaram satisfeitos e exigiram mais. Deram-lhe uma facada num braço e mais alguns socos. "Cheguei a pensar que me iriam matar, tal a violência das agressões", admite Sérgio Pereira, que acabou por indicar o local do cofre de parede, que os ladrões saquearam. Continha peças de ouro como fios, cordões e pulseiras.
"Antes de fugirem, a pé, pelo campo, amarraram-me com uma corda que traziam", continua o empresário. "Felizmente, depois consegui desamarrar-me e pedir socorro. O INEM transportou-me ao Hospital de Faro", explica ao nosso jornal a vítima, que já teve alta.
DE NORTE A SUL DO PAÍS A MESMA COISA:SAQUE, PORRADA NOS INDÍGENAS E IMPUNIDADE.OS TRAIDORES ANDAM A ESCRAVIZAR O POVO PORTUGUÊS COM AS SUAS LEIS QUE PERMITEM A "INVASÃO" SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.E COM TUDO PAGO A BEM OU A MAL PELOS INDÍGENAS.ESTE É O PRINCIPAL MAL DE PORTUGAL.PRODUTO DOS TRAIDORES QUE NOS GOVERNAM...
FAÇAM LÁ AS CONTAS A QUANTO DEVE CUSTAR UM MILHÃO E DEPOIS PENSEM QUE É QUE PAGA...
“Pensei que me iam matar à pancada”
Cinco assaltantes encapuzados, armados com facas e barras de ferro, invadiram a casa de um empresário e agrediram-no violentamente, nos arredores da Luz de Tavira, na madrugada de domingo. Roubaram cerca de 16 mil euros e o conteúdo de um cofre de parede, onde se encontravam peças de ouro, avaliadas em dezenas de milhar de euros.
A vítima, proprietário de três papelarias em Tavira, sofreu diversos hematomas na cara e no corpo, uma ferida profunda num braço, provocada por uma facada, e os ladrões partiram-lhe três costelas.
"Cerca da 01h30, estava a ver televisão, a minha companheira tinha-se deitado num anexo da casa e o cão começou a ladrar", contou ontem ao CM Sérgio Pereira. "Fui ao quintal ver o que se passava e nem tive tempo para nada, comecei a ser agredido pelos cinco homens armados com barras de ferro e facas", acrescenta a vítima, espantada com tanta violência. "Só me diziam, num mau português, ‘dinheiro, dinheiro, dinheiro’".
A vítima, ensanguentada, depressa percebeu que não valia a pena oferecer resistência. "Indiquei-lhes onde estava a mala, que tinha trazido de Tavira, com a receita do fim-de-semana nas minhas três lojas [cerca de 16 mil euros]", recorda, "mais elevada do que o normal, porque tinha a receita do euromilhões".
Os assaltantes não ficaram satisfeitos e exigiram mais. Deram-lhe uma facada num braço e mais alguns socos. "Cheguei a pensar que me iriam matar, tal a violência das agressões", admite Sérgio Pereira, que acabou por indicar o local do cofre de parede, que os ladrões saquearam. Continha peças de ouro como fios, cordões e pulseiras.
"Antes de fugirem, a pé, pelo campo, amarraram-me com uma corda que traziam", continua o empresário. "Felizmente, depois consegui desamarrar-me e pedir socorro. O INEM transportou-me ao Hospital de Faro", explica ao nosso jornal a vítima, que já teve alta.
DE NORTE A SUL DO PAÍS A MESMA COISA:SAQUE, PORRADA NOS INDÍGENAS E IMPUNIDADE.OS TRAIDORES ANDAM A ESCRAVIZAR O POVO PORTUGUÊS COM AS SUAS LEIS QUE PERMITEM A "INVASÃO" SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.E COM TUDO PAGO A BEM OU A MAL PELOS INDÍGENAS.ESTE É O PRINCIPAL MAL DE PORTUGAL.PRODUTO DOS TRAIDORES QUE NOS GOVERNAM...
FAÇAM LÁ AS CONTAS A QUANTO DEVE CUSTAR UM MILHÃO E DEPOIS PENSEM QUE É QUE PAGA...
A GUERRILHA IMPORTADA PELA TRAIÇÃO
Tribunal liberta gang que atacou a polícia
Odivelas: Guineense que originou tumulto tem ordem de expulsão
Roubada com violência por esticão, na última semana, uma mulher reconheceu o assaltante ao passar junto a um centro comercial em Odivelas, anteontem à noite. Descreveu à polícia "um jovem negro, com cabelo amarelo", e os agentes da PSP foram identificá-lo.
Esmaila Seide Bá, 21 anos, é guineense e tem ordem de expulsão do País. Por isso, não se quis identificar. Deu origem ao tumulto que juntou 60 pessoas à porta da esquadra e que levou a oito detenções - além de 16 identificados por desacatos. Esmaila e cúmplices acabaram libertados, três deles, já ontem, pelo Tribunal de Loures - mas, ao que o CM apurou, estão todos referenciados por crimes violentos.
No caso de Esmaila, que o juiz deixou à solta com apresentações quinzenais na PSP, é suspeito de pelo menos sete roubos por esticão - um dos quais levou a que os agentes o fossem identificar anteontem. Os cúmplices deram-lhe protecção, "numa zona que tomam pelo seu território", dizem fontes policiais, e os polícias foram ameaçados de morte.
Os crimes dos oito detidos, todos já em liberdade, variam entre ameaças, incitação à violência, alteração de ordem pública, insultos, desacatos e tentativas de agressão à PSP. No caso de cinco dos suspeitos, a investigação baixou a inquérito. E ontem não foram sequer ouvidos. Ficaram notificados para se apresentarem hoje em tribunal.
Ontem, enquanto os suspeitos já viam as suas situações resolvidas pela via judicial, a reportagem do CM encontrou várias pessoas em Odivelas, principalmente os comerciantes, que se queixaram da insegurança que sentem e vivem nas ruas da cidade. Maria de Lurdes Bonito, reformada, contou como foi assaltada em plena luz do dia, há cerca de dois meses, com violência.
"Eu e o meu marido estávamos a passear junto ao rio e eu levava um fio de ouro. Foi tudo muito rápido, quando dei por mim já os três miúdos - com cerca de 15 anos - se afastavam a correr com o meu fio", recordou a vítima de assalto.
Embora esta tenha sido a primeira vez que foi assaltada em Odivelas, Maria de Lurdes revelou que são vários os seus vizinhos que já foram alvo de roubos por esticão. "Muitos dos meus vizinhos já foram aqui roubados também durante o dia, principalmente por causa dos objectos de ouro". Maria de Lurdes confessa que "Odivelas está a ficar cada vez mais perigosa". Opinião partilhada pelos vários comerciantes já assaltados.
AGENTES AMEAÇADOS DE MORTE
Os agentes da PSP que tentaram proceder à identificação do suspeito de roubo foram, por várias vezes, injuriados e ameaçados pelos cúmplices que se recusavam a cooperar. Dado que muitos dos jovens já são conhecidos dos agentes, as ameaças tornaram-se pessoais. Um suspeito chegou mesmo a afirmar que conhecia os hábitos de um dos agentes e que este deveria ter cuidado. Outro dos suspeitos proferiu ameaças de morte enquanto tentava agredir, com socos e pontapés, um dos polícias. A acção da PSP foi dificultada por vários populares.
"HÁ MUITA INSEGURANÇA"
"Há muita insegurança e cada vez mais assaltos em toda esta zona". É assim que Isaura Rodrigues, proprietária de uma loja de venda de telemóveis, descreve ao CM a situação que se vive em Odivelas.
Num espaço de quatro anos, o seu estabelecimento comercial já foi assaltado duas vezes, a última das quais em Dezembro passado.
"Eram três jovens. Entraram e fingiram ser clientes interessados nos telemóveis mais caros que estavam na montra", conta a mulher, de 59 anos, acrescentando que quando o seu colega abriu a montra "eles encostaram-lhe logo uma faca nas costas e levaram tudo".
Isaura contou que também já a tentaram assaltar na rua quando passeava o seu cão no jardim junto ao rio. "Eu trazia um fio de ouro ao pescoço que chamou a atenção de um grupo de jovens. O que me valeu foi o meu cão, que se virou a eles", recorda. Situada na rua D. Dinis, esta loja junta-se a outros estabelecimentos que também já foram alvo de assalto no último ano - duas pastelarias, duas lojas de roupa e uma ourivesaria . O sentimento de insegurança e impunidade é partilhado por todos os proprietários que falaram com o CM.
OS EX-DESCOLONIZADORES QUE AJUDAVAM COM A SUA TRAIÇÃO OS "LIBERTADORES", CAUSANDO COM ISSO A MORTE DE MUITOS PORTUGUESES, AGORA ESPALHADOS PELA MÁQUINA DO ESTADO ASSALTADA NO PREC CONTINUAM A TRAIR O SEU ZÉ POVINHO, COISA QUE JÁ LHES ESTÁ NA MASSA DO SANGUE.DE MENOS DE MIL AFRICANOS QUE HAVIA EM 1974 ESTAMOS INUNDADOS FACE AO TRATAMENTO DE LUXO QUE A TRAIÇÃO LHES PROPORCIONA.CASA, CAMA E ROUPA LAVADA E IMPUNIDADE ABSOLUTA.AQUI OS ESCRAVOS E VÍTIMAS SÃO OS BRANCOS, OBRIGADOS A SUSTENTAR O SOBADO EM CONSTRUÇÃO.
OS TRAIDORES ADEQUARAM TODAS AS LEIS POSSÍVEIS E IMAGINÁRIAS PARA QUE ESSE OBJECTIVO SEJA ALCANÇADO.
RECIPROCIDADES?
AINDA ESTA SEMANA MAIS UM PORTUGUÊS FOI ASSASSINADO E ROUBADO POR ANGOLANOS NA NAMÍBIA.OUVIRAM FALAR DISSO?
VOTEM EM TRAIDORES VOTEM QUE VÃO CONTINUAR A SER INVADIDOS E ESCRAVIZADOS POR ESSES MERDOSOS POLÍTICOS AMANTES DA TRAIÇÃO...
ARMEM-SE QUE ISSO VAI FICAR A SAQUE...
Tuesday, May 10, 2011
ESTES AINDA NÃO SABEM QUE O ESTADO SOCIAL RECUOU PARA AS LINHAS DE TORRES...
Aldeia de Alijó tem nove habitantes com cegueira
Família de invisuais vive sem apoio domiciliário
A aldeia de Vale de Agodim, em Alijó, não tem mais de 50 habitantes. Destes, nove são invisuais. A ausência de apoio domiciliário dificulta a vida dos moradores.
O caso mais dramático envolve uma família de três pessoas. Mário Soares e a mulher, Odete, ambos de 63 anos, vivem com Ricardina de Jesus (mãe de Odete), que conta 91 anos.
Mário é cego desde os 9 anos, devido a sífilis; Odete perdeu a visão aos nove meses, devido a meningite; e Ricardina ficou cega em Outubro de 2010. "Não temos dinheiro para pagar a alguém para tomar conta de nós. Às vezes, eu e a minha mulher, para fazermos as refeições, queimamos os dedos na chama das bocas do fogão", conta Mário Soares. A filha do casal, Graça Soares, assegura que já foi feito um pedido ao Centro Social de Vilar de Maçada, mas não há vagas.
OU SE PINTAM DE PRETO OU NÃO HÁ NADA PARA NINGUÉM...
Família de invisuais vive sem apoio domiciliário
A aldeia de Vale de Agodim, em Alijó, não tem mais de 50 habitantes. Destes, nove são invisuais. A ausência de apoio domiciliário dificulta a vida dos moradores.
O caso mais dramático envolve uma família de três pessoas. Mário Soares e a mulher, Odete, ambos de 63 anos, vivem com Ricardina de Jesus (mãe de Odete), que conta 91 anos.
Mário é cego desde os 9 anos, devido a sífilis; Odete perdeu a visão aos nove meses, devido a meningite; e Ricardina ficou cega em Outubro de 2010. "Não temos dinheiro para pagar a alguém para tomar conta de nós. Às vezes, eu e a minha mulher, para fazermos as refeições, queimamos os dedos na chama das bocas do fogão", conta Mário Soares. A filha do casal, Graça Soares, assegura que já foi feito um pedido ao Centro Social de Vilar de Maçada, mas não há vagas.
OU SE PINTAM DE PRETO OU NÃO HÁ NADA PARA NINGUÉM...
ENTÃO E VIERAM SEM CATANAS?OLHEM QUE ELAS SÓ SÃO INSTRUMENTOS DE TRABALHO...
Noite de tensão na polícia de Odivelas
Cerco a esquadra acaba em pancadaria
A PSP dispersou ontem à noite um grupo de 50 pessoas que estava concentrado em frente à esquadra da PSP de Odivelas protestando contra a detenção de cinco jovens, recorrendo a disparos para o ar e efectuando mais algumas detenções. À hora do fecho desta edição, a PSP continuava pelas ruas de Odivelas em perseguição de elementos do referido grupo.
Segundo informou ao CM o oficial do dia da PSP, tudo começou ao fim da tarde, quando um telefonema para a Polícia dava conta da presença de um indivíduo próximo do Centro Comercial Oceano, apontado como suspeito de um assalto. Dois agentes deslocaram-se ao local e procuraram identificá-lo, mas o jovem recusou. Entretanto, apareceram alguns amigos e os agentes efectuaram disparos para o ar. O suspeito e mais quatro jovens foram levados para a esquadra. Meia centena de familiares e amigos dos detidos dirigiu-se para a esquadra de Odivelas e ali se manteve até cerca das 23h30, altura em que a PSP decidiu por cobro ao protesto.
O CM falou com algumas destas pessoas, que têm outra versão dos acontecimentos. Os jovens estariam nas imediações do centro comercial quando agentes à paisana lhes pediram a identificação. Estes recusaram, por não verem motivo para tal. Pediram reforços e detiveram cinco. Familiares e amigos garantiram, ainda, que pelo menos dois dos detidos estavam feridos.
Entre as 20h00 e as 23h30, o ambiente manteve-se tenso, com os agentes, cerca de 20, a vigiarem o grupo. A essa hora, um carro da PSP chega ao local e os polícias detiveram mais um jovem. Choveram garrafas e pedras sobre a Polícia. A PSP decidiu limpar o local.
AINDA BEM QUE SÓ VAI HAVER CORTES ACIMA DE 1500 EUROS E QUE TODOS OS PARTIDOS PROMETEM CUIDAR BEM DOS POBREZINHOS E DIFERENTES, A NOSSA RIQUEZA.O UM POR TODOS E O TODOS POR UM TEM QUE EVOLUIR.ARRANJEM A VOSSA PRÓPRIA ESQUADRA, O VOSSO PRÓPRIO DEPUTADO, ENFIM UM TERRITÓRIO VOSSO.JÁ TÊM ALIADOS.PRONTOS A COLABORAR.O MARCELO É UM DESSES SALVADORES DO PLANETA...
E SE PRECISAREM DE FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA PARA O VOSSO PROBLEMA FALEM COM A PALMA.AQUILO É UM POÇO SEM FUNDO DE CONHECIMENTO DE CAUSAS JUSTAS, DE DIREITO DO REVIRALHO E DE DIREITOS HUMANOS!
Sunday, May 8, 2011
QUAL A TV QUE VAI MOSTRAR-NOS AS QUEIXAS DE INOÇÊNCIA DESTES DIFERENTES?
Prisão preventiva para cinco membros do gangue do Multibanco
2011-05-06
O Ministério Público confirmou a detenção de cinco membros do grupo conhecido por gangue do Multibanco, considerados "altamente perigosos". Vão aguardar julgamento em prisão preventiva.
PÁ O BOM SELVAGEM NUNCA TEM CULPA!ESTÁ NOS LIVROS!NÓS É QUE SOMOS RACISTAS, XENÓFOBOS, INCULTOS E ULTIMAMENTE ATÉ INVEJOSOS...ENFIM UNS EXPLORADORES DA DIFERENÇA QUE AINDA POR CIMA NÃO COLOCAMOS A DEPUTADOS E MINISTROS...CONFORME JÁ RECLAMOU O MARCELO...
2011-05-06
O Ministério Público confirmou a detenção de cinco membros do grupo conhecido por gangue do Multibanco, considerados "altamente perigosos". Vão aguardar julgamento em prisão preventiva.
PÁ O BOM SELVAGEM NUNCA TEM CULPA!ESTÁ NOS LIVROS!NÓS É QUE SOMOS RACISTAS, XENÓFOBOS, INCULTOS E ULTIMAMENTE ATÉ INVEJOSOS...ENFIM UNS EXPLORADORES DA DIFERENÇA QUE AINDA POR CIMA NÃO COLOCAMOS A DEPUTADOS E MINISTROS...CONFORME JÁ RECLAMOU O MARCELO...
OS CUSTOS DA LEI DA NACIONALIDADE E DA IMIGRAÇÃO...
Estado gastou mais do dobro com Segurança em 15 anos
A despesa do Estado com "Segurança e Ordem Pública" aumentou para mais do dobro nos últimos 15 anos. Em 1995 os gastos com as polícias foi de 1278,4 milhões de euros e em 2009 essa verba tinha disparado para 3185,7 milhões.
Mas o maior investimento não se traduziu numa diminuição dos crimes e da insegurança. Neste mesmo período o país registou um aumento de 30% de crimes, sendo que, nos últimos 10 anos, os crimes contra o Estado foram os que mais recrudesceram ( 70%).
A falta de eficiência é mais notória nos governos socialistas. António Guterres aumenta a despesa em 85% e a criminalidade nos seus anos sobe 19%. Com José Sócrates o cenário é semelhante. Mais 22% de despesa com a Segurança e mais 7,4% de criminalidade registada no mesmo período. Nos anos de Governo PSD/CDS, juntando Durão Barroso e Santana Lopes, a despesa com as polícias também foi aumentada, mas menos (mais 9,4%).
Em contrapartida o investimento feito contribuiu, pelo menos, para estabilizar a criminalidade, com um ligeiro aumento de apenas 0,7%.
O MAGALHÃES, O ANTÓNIO COSTA E O SÓCRATES SALVARAM MEIO MUNDO MAS AFUNDARAM PORTUGAL.MAS PRONTOS TÊM A MELHOR MÃO DE OBRA, A MAIS TECNICISTA, INSTRUÍDA E COLORIDA DO MUNDO!NADA FALHOU NESSE PLANO ISCTE DA FABRICAÇÃO DO "HOMEM NOVO" EM BAIRRO SOCIAL, PORTANTO POR NOSSA CONTA PARA QUE MEIA DÚZIA DE DIFERENTES SE SENTISSEM MELHOR ENTRE TANTA BRANQUIDÃO...
E O CATÓLICO GUTERRES, O TAL QUE INVENTOU O RSI PARA QUE A CRIMINALIDADE BAIXASSE...
A despesa do Estado com "Segurança e Ordem Pública" aumentou para mais do dobro nos últimos 15 anos. Em 1995 os gastos com as polícias foi de 1278,4 milhões de euros e em 2009 essa verba tinha disparado para 3185,7 milhões.
Mas o maior investimento não se traduziu numa diminuição dos crimes e da insegurança. Neste mesmo período o país registou um aumento de 30% de crimes, sendo que, nos últimos 10 anos, os crimes contra o Estado foram os que mais recrudesceram ( 70%).
A falta de eficiência é mais notória nos governos socialistas. António Guterres aumenta a despesa em 85% e a criminalidade nos seus anos sobe 19%. Com José Sócrates o cenário é semelhante. Mais 22% de despesa com a Segurança e mais 7,4% de criminalidade registada no mesmo período. Nos anos de Governo PSD/CDS, juntando Durão Barroso e Santana Lopes, a despesa com as polícias também foi aumentada, mas menos (mais 9,4%).
Em contrapartida o investimento feito contribuiu, pelo menos, para estabilizar a criminalidade, com um ligeiro aumento de apenas 0,7%.
O MAGALHÃES, O ANTÓNIO COSTA E O SÓCRATES SALVARAM MEIO MUNDO MAS AFUNDARAM PORTUGAL.MAS PRONTOS TÊM A MELHOR MÃO DE OBRA, A MAIS TECNICISTA, INSTRUÍDA E COLORIDA DO MUNDO!NADA FALHOU NESSE PLANO ISCTE DA FABRICAÇÃO DO "HOMEM NOVO" EM BAIRRO SOCIAL, PORTANTO POR NOSSA CONTA PARA QUE MEIA DÚZIA DE DIFERENTES SE SENTISSEM MELHOR ENTRE TANTA BRANQUIDÃO...
E O CATÓLICO GUTERRES, O TAL QUE INVENTOU O RSI PARA QUE A CRIMINALIDADE BAIXASSE...
Saturday, May 7, 2011
PRENDAM QUEM GASTAR MAIS DO QUE O ORÇAMENTADO!
TEM SIDO MARAVILHOSO GOVERNAR COM RECURSOS ILIMITADOS.EMPRESTADOS PELOS OUTROS...
ENTÃO QUANDO ESSA MASSA TODA FOI PARA AOS BOLSOS DOS PEDREIROS SEMPRE COM A RESPECTIVA CARTEIRA DE OBRAS CHEIA...
ADICIONALMENTE OS MESMOS DECIDIRAM ACABAR COM A POBREZA NO MUNDO E POR NOSSA CONTA.
CLARO QUE PARA FAZEREM O ATRÁS REFERIDO PRECISARAM DE MONTAR UMA VASTA MÁQUINA GOVERNATIVA, DE PROPAGANDA E DE ASSESSORES/COMENTADORES "AMIGOS" TUDO PAGO AOS MELHORES NÍVEIS DO MUNDO DOS FAMOSOS E RICOS...
CONCLUSÃO:ESTOIRARAM COM AS FINANÇAS DO PAÍS, ESTOIRARAM COM A COESÃO NACIONAL AO IMPORTAREM E NACIONALIZAREM A DIFERENÇA QUE SE APRESENTA E DECLARE AFECTOS COMO SE DE RICOS DE FACTO SE TRATASSEM.QUEM SE LIXOU?A CLASSE MÉDIA.A QUE PAGA IMPOSTOS.A QUE SUSTENTA TODO ESTE REGABOFE INTERNACIONALISTA COM CAPITALISMO DE ESTADO E PLANOS QUINQUENAIS...À %...
PRENDAM OS CORRUPTOS, TRAIDORES E INTERNACIONALISTAS SENÃO OS GAJOS ACABAM COM A MAIS VELHA NAÇÃO DA EUROPA!!!
ENTÃO QUANDO ESSA MASSA TODA FOI PARA AOS BOLSOS DOS PEDREIROS SEMPRE COM A RESPECTIVA CARTEIRA DE OBRAS CHEIA...
ADICIONALMENTE OS MESMOS DECIDIRAM ACABAR COM A POBREZA NO MUNDO E POR NOSSA CONTA.
CLARO QUE PARA FAZEREM O ATRÁS REFERIDO PRECISARAM DE MONTAR UMA VASTA MÁQUINA GOVERNATIVA, DE PROPAGANDA E DE ASSESSORES/COMENTADORES "AMIGOS" TUDO PAGO AOS MELHORES NÍVEIS DO MUNDO DOS FAMOSOS E RICOS...
CONCLUSÃO:ESTOIRARAM COM AS FINANÇAS DO PAÍS, ESTOIRARAM COM A COESÃO NACIONAL AO IMPORTAREM E NACIONALIZAREM A DIFERENÇA QUE SE APRESENTA E DECLARE AFECTOS COMO SE DE RICOS DE FACTO SE TRATASSEM.QUEM SE LIXOU?A CLASSE MÉDIA.A QUE PAGA IMPOSTOS.A QUE SUSTENTA TODO ESTE REGABOFE INTERNACIONALISTA COM CAPITALISMO DE ESTADO E PLANOS QUINQUENAIS...À %...
PRENDAM OS CORRUPTOS, TRAIDORES E INTERNACIONALISTAS SENÃO OS GAJOS ACABAM COM A MAIS VELHA NAÇÃO DA EUROPA!!!
POR CÁ O SOBADO ESTÁ EM CONSTRUÇÃO...
Reino Unido
Nacionalistas conquistam maioria absoluta na Escócia
Alex Salmond, líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP) acompanhado da líder da bancada parlamentar, Nicola Sturgeon
O Partido Nacionalista Escocês conquistou uma maioria absoluta nas eleições regionais, abrindo o caminho a um prometido referendo para tornar o país independente do Reino Unido.
Nacionalistas conquistam maioria absoluta na Escócia
Alex Salmond, líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP) acompanhado da líder da bancada parlamentar, Nicola Sturgeon
O Partido Nacionalista Escocês conquistou uma maioria absoluta nas eleições regionais, abrindo o caminho a um prometido referendo para tornar o país independente do Reino Unido.
Friday, May 6, 2011
PORTUGAL TAMBÉM PARAÍSO DE TERRORISTAS?
Marraquexe: Passagem de suspeito por Portugal surpreende autoridades
Inserido em 06-05-2011 14:01
Atentado matou 16 pessoas, entre as quais um luso-descendente de 23 anos que vivia na Suíça, e feriu mais 20 pessoas.
A notícia da detenção do principal suspeito pelo atentado da semana passada em Marraquexe e sobretudo a indicação de que se trata de um marroquino que foi expulso de Portugal em 2004 apanhou as autoridades portuguesas de surpresa.
Foi também através das palavras do ministro marroquino da Comunicação, Khalid Naciri, citadas pela Agência France Press, que os serviços de informações e de segurança portugueses souberam desses desenvolvimentos.
Por isso mesmo, e porque não houve até ao momento contactos com o sistema português, pouco mais se sabe sobre este indivíduo que terá vivido em Portugal, de onde foi expulso em 2004.
Segundo as autoridades marroquinas, a detenção foi possível depois de uma intensa colaboração entre os serviços secretos de Marrocos, Espanha, França e Estados Unidos.
O atentado em Marraquexe matou 16 pessoas, entre as quais um luso-descendente de 23 anos que vivia na Suíça, e feriu mais 20 pessoas, na sua grande maioria turistas estrangeiros.
A FEBRE PELO MAGREBE DÁ NISTO.VENHAM A NÓS QUE SOMOS A SALVAÇÃO...
Inserido em 06-05-2011 14:01
Atentado matou 16 pessoas, entre as quais um luso-descendente de 23 anos que vivia na Suíça, e feriu mais 20 pessoas.
A notícia da detenção do principal suspeito pelo atentado da semana passada em Marraquexe e sobretudo a indicação de que se trata de um marroquino que foi expulso de Portugal em 2004 apanhou as autoridades portuguesas de surpresa.
Foi também através das palavras do ministro marroquino da Comunicação, Khalid Naciri, citadas pela Agência France Press, que os serviços de informações e de segurança portugueses souberam desses desenvolvimentos.
Por isso mesmo, e porque não houve até ao momento contactos com o sistema português, pouco mais se sabe sobre este indivíduo que terá vivido em Portugal, de onde foi expulso em 2004.
Segundo as autoridades marroquinas, a detenção foi possível depois de uma intensa colaboração entre os serviços secretos de Marrocos, Espanha, França e Estados Unidos.
O atentado em Marraquexe matou 16 pessoas, entre as quais um luso-descendente de 23 anos que vivia na Suíça, e feriu mais 20 pessoas, na sua grande maioria turistas estrangeiros.
A FEBRE PELO MAGREBE DÁ NISTO.VENHAM A NÓS QUE SOMOS A SALVAÇÃO...
Thursday, May 5, 2011
PORTUGAL UM PARAÍSO DE CRIMINOSOS,INTERNACIONALISTAS E PANELEIROS...
Europol. Portugal é um dos centros da criminalidade organizada na Europa
Além de porta de entrada de cocaína e haxixe, a Península Ibérica serve agora como ponto de concentração de grupos criminosos que se dedicam ao tráfico de seres humanos
QUANDO AS QUADRILHAS SE ORGANIZAM POLITICAMENTE É UMA CHATICE NÃO É?
QUE AS OVELHINHAS BRANCAS CONTINUEM A DEIXAR OS CARNEIROS HERMAFRODITAS A PASTAREM À VONTADE QUE QUANDO DEREM CONTA ESTÃO ESCRAVIZADOS E TOTALMENTE COLONIZADOS.
OS DO TUDO E DO SEU CONTRÁRIO NUNCA ESTIVERAM TÃO BEM DE VIDA...A "SALVAREM" O PLANETA!!!
ANDAM AGORA MESMO A VANGLORIAR-SE DA SALVAÇÃO DA BANCARROTA.COITADOS DELES.SÓ A EMPURRARAM UM BOCADINHO PARA A FRENTE, COMO ALIÁS TÊM VINDO A FAZER FAZ ANOS E ANOS...
TANTO SANGUE, DOR E LÁGRIMAS PARA CHEGAREM A 2014 COM UM "DÉFICE" DE 3%....E COM UMA "DÍVIDA" AINDA MAIOR.IMPAGÁVEL.
OU ARRUMAM ESTES GAJOS TODOS, MUDAM DE REGIME, DEITAM PARA O LIXO TODA A MERDA QUE ELES ANDARAM A FAZER OU SERÃO DENTRO EM BREVE OS PRETOS DA EUROPA...NUMA VISÃO HAITIANA!!!PORQUE SE REPARAREM BEM TUDO MUDA PARA FICAR NA MESMA...
Além de porta de entrada de cocaína e haxixe, a Península Ibérica serve agora como ponto de concentração de grupos criminosos que se dedicam ao tráfico de seres humanos
QUANDO AS QUADRILHAS SE ORGANIZAM POLITICAMENTE É UMA CHATICE NÃO É?
QUE AS OVELHINHAS BRANCAS CONTINUEM A DEIXAR OS CARNEIROS HERMAFRODITAS A PASTAREM À VONTADE QUE QUANDO DEREM CONTA ESTÃO ESCRAVIZADOS E TOTALMENTE COLONIZADOS.
OS DO TUDO E DO SEU CONTRÁRIO NUNCA ESTIVERAM TÃO BEM DE VIDA...A "SALVAREM" O PLANETA!!!
ANDAM AGORA MESMO A VANGLORIAR-SE DA SALVAÇÃO DA BANCARROTA.COITADOS DELES.SÓ A EMPURRARAM UM BOCADINHO PARA A FRENTE, COMO ALIÁS TÊM VINDO A FAZER FAZ ANOS E ANOS...
TANTO SANGUE, DOR E LÁGRIMAS PARA CHEGAREM A 2014 COM UM "DÉFICE" DE 3%....E COM UMA "DÍVIDA" AINDA MAIOR.IMPAGÁVEL.
OU ARRUMAM ESTES GAJOS TODOS, MUDAM DE REGIME, DEITAM PARA O LIXO TODA A MERDA QUE ELES ANDARAM A FAZER OU SERÃO DENTRO EM BREVE OS PRETOS DA EUROPA...NUMA VISÃO HAITIANA!!!PORQUE SE REPARAREM BEM TUDO MUDA PARA FICAR NA MESMA...
Wednesday, May 4, 2011
VÃO CONTINUAR A GANHAR MENOS PARA OUTROS GANHAREM MAIS.E A CAMINHAREM PARA ÁFRICA...
PORTUGAL:
MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON
SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY
3 May 2011, 13:40
[With regard to Council Regulation (EU) n° 407/2010 of 11 May 2010 establishing a
European Financial Stabilisation Mechanism, and in particular Article 3(5) thereof, this
Memorandum of Understanding details the general economic policy conditions as embedded
in Council Implementing Decision […] of […] on granting Union financial assistance to
Portugal. The quarterly disbursement of financial assistance from the European Financial
Stabilisation Mechanism (EFSM)1 will be subject to quarterly reviews of conditionality for
the duration of the programme. The first review will be carried out in the third quarter of
2011, and the 12-th and last review in the second quarter of 2014. Release of the instalments
will be based on observance of quantitative performance criteria, respect for EU Council
Decisions and Recommendations in the context of the excessive deficit procedure, and a
positive evaluation of progress made with respect to policy criteria in the Memorandum of
Economic and Financial Policies (MEFP) and in this Memorandum of Understanding on
specific economic policy conditionality (MoU), which specifies the detailed criteria that will
be assessed for the successive reviews up to the end of the programme. The review taking
place in any given quarter will assess compliance with the conditions to be met by the end of
the previous quarter.
If targets are missed or expected to be missed, additional action will be taken. The authorities
commit to consult with the European Commission, the ECB and the IMF on the adoption of
policies that are not consistent with this Memorandum. They will also provide the European
Commission, the ECB and the IMF with all information requested that is available to monitor
progress during programme implementation and to track the economic and financial
situation. Prior to the release of the instalments, the authorities shall provide a compliance
report on the fulfilment of the conditionality.]
1 On 8 April 2011, Eurogroup and ECOFIN Ministers issued a statement clarifying that EU (European Financial
Stabilisation Mechanism) and euro-area (European Financial Stability Facility) financial support would be
provided on the basis of a policy programme supported by strict conditionality and negotiated with the
Portuguese authorities, duly involving the main political parties, by the Commission in liaison with the ECB, and
the IMF.
1. Fiscal policy
Objectives:
Reduce the Government deficit to below EUR 10,068 million (equivalent to 5.9% of GDP
based on current projections) in 2011, EUR 7,645 million (4.5% of GDP) in 2012 and EUR
5,224 million (3.0% of GDP) in 2013 by means of high-quality permanent measures and
minimising the impact of consolidation on vulnerable groups; bring the government debt-to-
GDP ratio on a downward path as of 2013; maintain fiscal consolidation over the medium
term up to a balanced budgetary position, notably by containing expenditure growth; support
competitiveness by means of a budget-neutral adjustment of the tax structure.
Fiscal policy in 2011
1.1. The Government achieves a general government deficit of no more than EUR 10,068
millions in 2011. [Q4-2011]
1.2. Over the remainder of the year, the government will rigorously implement the Budget
Law for 2011 and the additional fiscal consolidation measures introduced before May 2011.
Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q3 and Q4-2011]
Fiscal policy in 2012
1.3.On the basis of a proposal developed by the time of the first review, the 2012 Budget will
include a budget neutral recalibration of the tax system with a view to lower labour costs and
boost competitiveness [October 2011].
1.4.The government will achieve a general government deficit of no more than EUR 7,645
millions in 2012. [Q4-2012]
1.5. Throughout the year, the government will rigorously implement the Budget Law for
2012. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2012]
1.6. The following measures will be carried out with the 2012 Budget Law [Q4-2011], unless
otherwise specified:
Expenditure
1.7.Improve the working of the central administration by eliminating redundancies, increasing
efficiency, reducing and eliminating services that do not represent a cost-effective use of
public money. This should yield annual savings worth at least EUR 500 million. Detailed
plans will be presented by the Portuguese authorities and will be assessed by Q1-2012; the
budgetary impacts will spread to 2014. To this end, the government will:
i. reduce the number of services while maintaining quality of provision;
ii. create a single tax office and promoting services' sharing between different
parts of the general government;
iii. reorganise local governments and the provision of central administration
services at local level;
iv. regularly assess the value for money of the various public services that are part
of the government sector as defined for national accounts purposes;
v. promote mobility of staff in central, regional and local administrations;
vi. reduce transfers from the State to public bodies and other entities;
vii. revise compensation schemes and fringe benefits in public bodies and entities
that independently set their own remuneration schemes;
viii. reduce subsidies to private producers of goods and services.
1.8.Reduce costs in the area of education, with the aim of saving EUR 195 million by
rationalising the school network by creating school clusters; lowering staff needs, centralising
procurement; and reducing and rationalising transfers to private schools in association
agreements.
1.9. Ensure that the aggregate public sector wage bill as a share of GDP decreases in 2012 and
2013 [Q2-2012 for assessment; Q2-2013 to complete process].
. Limit staff admissions in public administration to achieve annual decreases in
2012-2014 of 1% per year in the staff of central administration and 2% in local
and regional administration. [Q3-2011]
. Freeze wages in the government sector in nominal terms in 2012 and 2013 and
constrain promotions.
. Reduce the overall budgetary cost of health benefits schemes for government
employees schemes (ADSE, ADM and SAD) lowering the employer’s
contribution and adjusting the scope of health benefits, with savings of EUR 100
million in 2012.
1.10. Control costs in health sector on the basis of detailed measures listed below under
'Health-care system', achieving savings worth EUR 550 million;
1.11. Reduce pensions above EUR 1,500 according to the progressive rates applied to the
wages of the public sector as of January 2011, with the aim of yielding savings of at least
EUR 445 million;
1.12. Suspend application of pension indexation rules and freeze pensions, except for the
lowest pensions, in 2012;
1.13. Reform unemployment insurance on the basis of detailed measures listed below under
'Labour market and education', yielding medium-term savings of around EUR 150 million;
1.14. Reduce transfers to local and regional authorities by at least EUR 175 million with a
view to having this subsector contributing to fiscal consolidation;
1.15. Reduce costs in other public bodies and entities by at least EUR 110 million;
1.16. Reduce costs in State-owned enterprises (SOEs) with the aim of saving at least EUR
515 million by means of:
i. sustaining an average permanent reduction in operating costs by at least 15%;
ii. tightening compensation schemes and fringe benefits;
iii. rationalisation of investment plans for the medium term;
iv. increase their revenues from market activities.
1.17. Permanently reduce capital expenditure by EUR 500 millions by prioritising investment
projects and making more intensive use of funding opportunities provided by EU structural
funds.
Revenue
1.18. Introduction of a standstill rule to all tax expenditure, blocking the creation of new
items of tax expenditure and the enlargement of existing items. The rule will apply to all
kinds of tax expenditure, of a temporary or permanent nature, at the central, regional or local
level.
1.19. Reduction of corporate tax deductions and special regimes, with a yield of at least EUR
150 million in 2012. Measures include:
i. abolishing all reduced corporate income tax rates;
ii. limiting the deductions of losses in previous years according to taxable matter and
reducing the carry-forward period to 3-year;
iii. reducing tax allowances and revoking subjective tax exemptions;
iv. curbing tax benefits, namely those subject to the sunset clause of the Tax Benefit
Code, and strengthening company car taxation rules;
v. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
corporate income tax in autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the
rates applicable in the mainland.
1.20. Reduction of personal income tax benefits and deductions, with a yield of at least EUR
150 million in 2012. Measures include:
i. capping the maximum deductible tax allowances according to tax bracket with
lower caps applied to higher incomes and a zero cap for the highest income
brackets;
ii. applying separate caps on individual categories by (a) introducing a cap on health
expenses; (b) eliminating the deductibility of mortgage principal and phasing out
the deductibility of rents and of mortgage interest payments for owner-occupied
housing; eliminate interest income deductibility for new mortgages (c) reducing
the items eligible for tax deductions and revising the taxation of income in kind;
iii. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
personal income tax in autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the
rates applicable in the mainland.
1.21. Apply personal income taxes to all types of cash social transfers and ensure convergence
of personal income tax deductions applied to pensions and labour income with the aim of
raising at least EUR 150 million in 2012.
1.22. Changes in property taxation to raise revenue by at least EUR 250 million by reducing
substantially the temporary exemptions for owner-occupied dwellings. Transfers from the
central to local governments will be reviewed to ensure that the additional revenues are fully
used for fiscal consolidation.
1.23. Raise VAT revenues to achieve a yield of at least EUR 410 million for a full year by:
i. reducing VAT exemptions;
ii. moving categories of goods and services from the reduced and intermediate
VAT tax rates to higher ones;
iii. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
VAT in the autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the rates
applicable in the mainland.
1.24. Increase excise taxes to raise at least EUR 250 million in 2012. In particular by:
i. raising car sales tax and cutting car tax exemptions;
ii. raising taxes on tobacco products;
iii. indexing excise taxes to core inflation;
iv. introducing electricity excise taxes in compliance with EU Directive 2003/96.
1.25. Increase efforts to fight tax evasion, fraud and informality to raise revenue by at least
EUR 175 million in 2012.
Fiscal policy in 2013
1.26. The government achieves a general government deficit of no more than EUR 5,224
million in 2013. ). [Q4-2013]
1.27. Throughout the year, the government will rigorously implement the Budget Law for
2013. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2013]
1.28. The following measures will be carried out with the 2013 Budget Law [Q4-2012],
unless otherwise specified:
Expenditure
1.29. Further deepening of the measures introduced in the 2012 Budget Law with a view of
reducing expenditure in the area of:
i. central administration functioning: EUR 500 million. Detailed plans will be
presented and assessed before Q3-2012;
ii. education and school network rationalization: EUR 175 million;
iii. wage bill: annual decreases of 1% per year in headcounts of central
administration and 2% in local and regional administrations;
iv. health benefits schemes for government employees schemes: EUR 100 million.
v. health sector: EUR 375 million;
vi. transfers to local and regional authorities: EUR 175 million;
vii. reduce further costs in other public bodies and entities, and in SOEs: EUR 175
million;
viii. capital expenditure: EUR 350 million;
ix. maintain the suspension of pension indexation rules except for the lowest
pensions in 2013.
1.30. In addition, the government will extend the use of means testing and better target social
support achieving a reduction in social benefits expenditure of at least EUR 350 million.
Revenue
1.31. Further deepening of the measures introduced in 2012 Budget Law, leading to extra
revenue in the following areas:
i. corporate tax bases and reduce tax benefits and tax deductions: EUR 150
million;
ii. personal income tax benefits and tax deductions: EUR 175 million;
iii. taxation of all types of cash social transfers and convergence of personal
income tax deductions for pensions and labour income: EUR 150 million;
iv. excise taxes: EUR 150 million.
1.32. Update the notional property value of real estate for tax purposes to raise revenue by at
least EUR 150 million in 2013. Transfers from the central to local governments will be
reviewed to ensure that the additional revenues are fully used for fiscal consolidation.
Fiscal policy in 2014
1.33. The government will aim at achieving a general government deficit of no more than
EUR 4,521 millions in 2014. The necessary measures will be defined in the 2014 Budget
Law. [Q4-2013]
1.34. Throughout the year, the Government will rigorously implement the Budget Law for
2014. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2013]
1.35. With the 2014 Budget Law, the Government will further deepen the measures
introduced in the 2012 and 2013 with a view in particular to broadening tax bases and
moderating primary expenditure to achieve a declining ratio of government expenditure over
GDP.
2. Financial sector regulation and supervision
Objectives
Preserve financial sector stability; maintain liquidity and support a balanced and orderly
deleveraging in the banking sector; strengthen banking regulation and supervision; bring to
closure the Banco Português de Negócios case and streamline state-owned Caixa Geral de
Depósitos; strengthen the bank resolution framework and reinforce the Deposit Guarantee
Fund; reinforce the corporate and household insolvency frameworks.
Maintaining liquidity in the banking sector
2.1. Subject to approval under EU competition rules, the authorities are committed to
facilitate the issuance of government guaranteed bank bonds for an amount of up to EUR 35
billion, including the existing package of support measures.
Deleveraging in the banking sector
2.2. Banco de Portugal (BdP) and the ECB, in consultation with the European Commission
(EC) and the IMF, will include clear periodic target leverage ratios and will ask banks to
devise by end-June 2011 institution-specific medium-term funding plans to achieve a stable
market-based funding position. Quarterly reviews will be conducted in consultation with the
EC and the IMF, and will examine the feasibility of individual banks’ plans and their
implications for leverage ratios, as well as the impact on credit aggregates and the economy as
a whole, and the BdP will then request adjustments in the plans as needed.
Capital buffers
2.3. BdP will direct all banking groups supervised by BdP to reach a core Tier 1 capital ratio
of 9 percent by end-2011 and 10 percent at the latest by end-2012 and maintain it thereafter.
If needed, using its Pillar 2 powers, the BdP will also require some banks, based on their
specific risk profile, to reach these higher capital levels on an accelerated schedule, taking
into account the indications of the solvency assessment framework described below. Banks
will be required to present plans to BdP by end of June 2011 on how they intend to reach the
new capital requirements through market solutions.
2.4. In the event that banks cannot reach the targets on time, ensuring higher capital
standards might temporarily require public provision of equity for the private banks. To that
effect, the authorities will augment the bank solvency support facility, in line with EU state
aid rules, with resources of up to EUR 12 billion provided under the programme, that takes
into account the importance of the new capital requirements and which will be designed in a
way that preserves the control of the management of the banks by their non-state owners
during an initial phase and allow them the option of buying back the government’s stake. The
banks benefitting from equity injections will be subjected to specific management rules and
restrictions, and to a restructuring process in line with EU competition and state aid
requirements, that will provide the incentive to give priority to market-based solutions.
Caixa Geral de Depósitos (CGD)
2.5. The state-owned CGD group will be streamlined to increase the capital base of its core
banking arm as needed. The CGD bank is expected to raise its capital to the new required
level from internal group resources, and improve the group's governance. This will include a
more ambitious schedule toward the already announced sale of the insurance arm of the
group, a program for the gradual disposal of all non-core subsidiaries, and, if needed a
reduction of activities abroad.
Monitoring of bank solvency and liquidity
2.6. The BdP is stepping up its solvency and deleveraging assessment framework for the
system as a whole and for each of the eight largest banks, and will seek an evaluation of the
enhanced assessment framework by end-September 2011 by a joint team of experts from the
EC, the ECB and the IMF.
2.7. By end-June 2011, the BdP will also design a program of special on-site inspections to
validate the data on assets that banks provide as inputs to the solvency assessment, This
program will be part of a capacity building technical cooperation project put in place with the
support of the EC, the ECB, and the IMF that will bring together Portuguese supervisors,
cooperating central banks and/or supervisory agencies, external auditors and other experts as
needed.
2.8. The BdP will provide quarterly updates of banks’ potential capital needs going forward
and check that their deleveraging process remains on track and properly balanced. Whenever
the assessment framework will indicate that a bank’s core Tier 1 ratio might fall under 6
percent under a stress scenario over the course of the program, the BdP, using its Pillar 2
powers, will ask it to take measures to strengthen its capital base.
Banking regulation and supervision
2.9. BdP will ensure by the end of September 2011 that the disclosure of non-performing
loans will be improved by adding a new ratio aligned with international practices to the
current ratio that covers only overdue loan payments. BdP will intensify on-site inspections
and verification of data accuracy with technical assistance from the IMF, in the context of the
data verification exercise for the new solvency assessment framework. BdP will allocate new
resources to the recruitment of additional specialist banking supervisors. Close coordination
will be maintained between home and host country supervisors within the EU framework for
cross-border banking supervision.
Banco Português de Negócios
2.10. The authorities are launching a process to sell Banco Português de Negócios (BPN) on
an accelerated schedule and without a minimum price. To this end, a new plan is submitted to
the EC for approval under competition rules. The target is to find a buyer by the end of July
2011 at the latest.
2.11. To facilitate the sale, the 3 existing special purpose vehicles holding its non-performing
and non-core assets have been separated from BPN, and more assets could be transferred into
these vehicles as part of the negotiations with prospective buyers. BPN is also launching
another program of more ambitious cost cutting measures with a view to increase its
attractiveness to investors
2.12. Once a solution has been found, CGD’s state guaranteed claims on BPN and all related
special purpose vehicles will be taken over by the state according to a timetable to be defined
at that time.
Bank resolution framework
2.13. The authorities will amend legislation concerning credit institutions in consultation with
the EC, the ECB and the IMF by end-November 2011 to, inter alia, impose early reporting
obligations based on clear triggers and penalties. BdP will be authorised to take remedial
measures to promote implementation of a recovery plan. Credit institutions with systemic
risks will be required to prepare contingency resolution plans) subject to regular review.
2.14. The amendments will introduce a regime for the resolution of distressed credit
institutions as a going concern under official control to promote financial stability and protect
depositors. The regime will set out clear triggers for its initiation, and restructuring tools for
the resolution authorities shall include recapitalization without shareholder pre-emptive rights,
transfer of assets and liabilities to other credit institutions and a bridge bank.
The Deposit Guarantee Fund
2.15. The authorities will strengthen the legislation on the Deposit Guarantee Fund (FGD)
and on the Guarantee Fund for Mutual Agricultural Credit Institutions (FGCAM), in
consultation with EC, the ECB and the IMF, by end-2011. These funds' functions will be re-
2.16. The Insolvency Law will be amended by the end of November 2011 to provide that
guaranteed depositors and/or the funds (either directly or through subrogation) will be granted
a higher priority ranking over unsecured creditors in the insolvent state of a credit institution.
Corporate and household debt restructuring framework
2.17. To better facilitate effective rescue of viable firms, the Insolvency Law will be amended
by end November 2011 with technical assistance from the IMF, to, inter alia, introduce fast
track court approval procedures for restructuring plans.
2.18. General principles on voluntary out of court restructuring in line with international best
practices will be issued by end-September 2011.
2.19. The authorities will also take the necessary actions to authorise the tax and social
security administrations to use a wider range of restructuring tools based on clearly defined
criteria in cases where other creditors also agree to restructure their claims, and review the tax
law with a view to removing impediments to voluntary debt restructuring.
2.20. The personal insolvency procedures will be amended to better support rehabilitation of
financially responsible individuals, which will balance the interests of creditors and debtors.
2.21. The authorities will launch a campaign to raise public and stakeholder awareness of the
restructuring tools available for early rescue of viable firms through, e.g., training and new
information means.
Monitoring of corporate and household indebtedness
2.22. The authorities will prepare quarterly reports on corporate and household sectors
including an assessment of their funding pressures and debt refinancing activities. The
authorities will assess guarantee programmes currently in place and evaluate market-based
financing alternatives. A task force will be constituted to prepare contingency plans to
efficiently deal with the challenges posed by high corporate and household sectors
indebtedness. These enhanced monitoring actions will put be in place by end-September
2011 in consultation with the EC, the IMF and the ECB.
3. Fiscal-structural measures
Objectives
Improve the efficiency of the public administration by eliminating redundancies, simplifying
procedures and reorganising services; regulate the creation and functioning of all public
entities (e.g. enterprises, foundations, associations); streamline the budgetary process through
the newly approved legal framework, including by adapting accordingly the local and
regional financial legal frameworks; strengthen risk management, accountability, reporting
and monitoring.
Public Financial Management framework
To strengthen the public financial management framework the Government will take the
following measures:
Reporting
3.1. Approve a standard definition of arrears and commitments. [Q2-2011]
3.2. Conduct and publish a comprehensive survey of arrears covering all categories of
expenditure payables as at the end of March 2011. All general government entities and SOEs
classified outside the general government will be covered by this survey. [Q3-2011]
3.3. Enhance the existing monthly reporting on budgetary execution on a cash basis for the
general government, including on a consolidated basis. The monthly reporting perimeter
currently includes the State, Other public bodies and entities, Social Security, regional and
local governments and it will be progressively expanded to include all SOEs and PPPs
reclassified within the general government and local governments. [Q3-2011]
3.4. The existing annual report on tax expenditures will be improved, starting with the 2012
budget, in line with international best practices. The report will cover central, regional and
local administrations. Technical assistance may be provided if necessary. [Q3-2011]
3.5. Develop intra-annual targets, and corrective measures in case of deviation from targets,
for [Q3-2011]:
i. internal monthly cash balance, expenditure, revenue targets for the general
government as defined in national accounts;
ii. public quarterly balance targets for the general government as defined in
national accounts.
3.6. Implement any changes to the budget execution rules and procedures necessary to align
with the standard definition of arrears and commitments. Meanwhile, existing commitment
control procedures will be enforced for all types of expenditure across the general
government. Technical assistance may be provided if necessary.[Q4-2011]
3.7. Following the survey, prepare a consolidated monthly report on arrears for the general
government sector. The general government perimeter will be defined as in national accounts.
[Q3-2011]
3.8. Publish quarterly accounts for State-Owned Enterprises (SOEs) at the latest 45 days
after the end of the quarter. It should start with the 30 largest SOEs that are consolidated in
the general government but as a general rule all SOEs should follow the same reporting
standards. [Q4-2011]
3.9. Publish information on: number of general government staff on a quarterly basis (no
later than 30 days after the end of the quarter); Stock and flows over the relevant period per
Ministry or employment entity (i.e. new hiring, retirement flows, and exit to other
government service, private sector or unemployment); average wage, allowances and
bonuses. [Q1-2012]
Monitoring
3.10. Approve a standard definition of contingent liabilities. [Q2-2011]
3.11. Publish a comprehensive report on fiscal risks each year as part of the budget, starting
with the 2012 budget. The report should outline general fiscal risks and specific contingent
Budgetary framework
3.12. Publish a fiscal strategy document for the general government by July 2011 and
annually thereafter in April for the Stability Programme. The document will specify 4-year
medium-term economic and fiscal forecasts and 4-year costs of new policy decisions. Budgets
will include a reconciliation of revisions to the 4 year fiscal forecasts attributable to policy
decisions and parameter revisions e.g. policy decisions, changes in the macroeconomic
environment.
3.13. Ensure full implementation of the Budgetary Framework Law adopting the necessary
legal changes, including to the regional and local finance laws: [Q3-2011]
i. The general government perimeter will cover the State, Other public bodies
and entities, Social Security, SOEs and PPPs reclassified within the general
government and local and regional administrations.
ii. Define in detail the proposed characteristics of the medium-term budgetary
framework, including medium-term fiscal strategy, decision-making and
prioritisation process, carry over rules, commitment controls; and appropriate
contingency reserves and related access rules. [Q3-2011]
3.14. A proposal to revise the local and regional finance laws will be submitted to Parliament
in order to fully adapt the local and regional financing framework to the principles and rules
adopted by the recently revised Budgetary Framework Law, namely in what concerns (i) the
inclusion of all relevant public entities in the perimeter of local and regional government; (ii)
the multi-annual framework with expenditure, budget balance and indebtedness rules, and
programme budgeting; and (iii) the interaction with the function of the Fiscal Council [Q4-
2011].
3.15. The forecast underpinning the preparation of the budget and of the fiscal strategy
document should be published, including supporting analysis and underlying assumptions.
[Q3-2011]
3.16. Adopt the Statutes of the Fiscal Council, based on the working group report of 6 April
2011. The Council will be operational in time for the 2012 budget. [Q3-2011]
Public Private Partnerships
The Government will:
3.17. Avoid engaging in any new PPP agreement before the completion of the reviews on
existing PPPs and the legal and institutional reforms proposed (see below). [Ongoing]
3.18. Perform with the technical assistance from EC and the IMF, an initial assessment of at
least the 20 most significant PPP contracts, including the major Estradas de Portugal PPPs,
covering a wide range of sectors. [Q3-2011]
3.19. The Government will recruit a top tier international accounting firm to undertake a
more detailed study of PPPs in consultation with INE and the Ministry of Finance. The
review will identify and, where practicable, quantify major contingent liabilities and any
related amounts that may be payable by the Government . It will assess the probability of any
payments by Government in relation to the contingent liabilities and quantify such amounts.
2 State-owned enterprises comprise those pertaining to central, local and regional administration.
3.20. Put in place a strengthened legal and institutional framework, within the Ministry of
Finance, for assessing fiscal risks ex-ante of engaging into PPP, concessions and other public
investments, as well as for monitoring their execution. The Court of Auditors must be
informed of this ex-ante risk assessment. Technical assistance may be provided if necessary.
[Q1-2012]
3.21. Enhance the annual PPP and concessions report prepared by the Ministry of Finance in
July with a comprehensive assessment of the fiscal risks stemming from PPPs and
concessions. The report will provide information and analysis at sectoral level. The annual
review of PPPs and concessions should be accompanied by an analysis of credit flows
channelled to PPPs through banks (loans and securities other than shares) by industry and an
impact assessment on credit allocation and crowding out effects. This particular element
should be done in liaison with the Bank of Portugal. [Q2-2012]
State-owned enterprises2
3.22. Prepare a comprehensive assessment of the tariff structure of State-owned enterprises
(SOEs) to reduce the degree of subsidisation. Review the level of service provisions of SOEs.
[Q3-2011]
3.23. Review ongoing plans to reduce operational costs by the end of 2011 by at least 15% on
average compared with 2009, proposing company specific cuts that are consistent with a
realistic economic and financial assessment. [Q4-2011]
3.24. Apply tighter debt ceilings to SOEs from 2012 onwards. [Q3-2011]
3.25. Prepare a plan to strengthen governance of SOEs in accordance with international best
practices. The plan will review the existing shareholder approach, giving the Ministry of
Finance a decisive role in financial matters of the enterprises. [Q4-2011]
3.26. Prepare a report reviewing the operations and finances of SOEs at central, regional and
local government levels. The report will assess these companies’ business financial prospects,
the potential exposure of the government and scope for orderly privatisation. The Government
will adopt the necessary legal changes to fulfil this requirement. Technical assistance will be
provided. [Q1-2012]
3.27. No additional SOEs at central government level will be created until this review is
completed. Given the financial impact of these decisions, the Government will submit to
Parliament a draft law so that this limitation will also be applicable to local authorities. The
Government will promote the initiatives needed so that the same objective is achieved by the
regions. [Q1-2012]
3.28. The Government will submit to Parliament a draft law to regulate the creation and the
functioning of SOEs at the central and local levels. The law will enhance the monitoring
powers of the central administration over all SOEs. In addition, the timing and content of
financial and operational reporting will be defined. The decisions adopted at central level to
improve the efficiency of the enterprises while reducing their financial burden will be
implemented at all SOEs, taking into account their specificities. The Government will
promote the initiatives needed so that the same objective is achieved by the regions. [Q1-
2012]
3.29. The annual SOEs report prepared by the MoF in July 2011 will include a
comprehensive fiscal risk report detailing and analysing all liabilities (explicit and implicit) of
SOEs.
Privatisation
3.30. The Government will accelerate its privatisation programme. The existing plan,
elaborated through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branch
of CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and
insurance (Caixa Seguros), as well as a number of smaller firms. The plan targets front-loaded
proceeds of about €[5.5] billion through the end of the program, with only partial divestment
envisaged for all large firms. The Government commits to go even further, by pursuing a
rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and is hopeful that market
conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the
2011. The Government will identify, by the time of the second review, two additional large
enterprises for privatisation by end-2012. An updated privatisation plan will be prepared by
March 2012.
3.31. Prepare an inventory of assets, including real estate, owned by municipalities and
regional governments, examining the scope for privatisation. [Q2-2012]
Revenue administration
3.32. The Government will merge the tax administration, customs administration and the
information technology service DGITA in a single entity. [Q1-2012] and study the costs and
benefits of including the revenue collection units of the social security administration in the
merge [Q3-2011]. It will proceed with the broader merge if the assessment is favourable [Q1-
2012];
3.33. Further comprehensive reform plans will be prepared by October 2011, including the
following elements: [Q4-2011]
i. Establishing special chambers within the tax tribunals, specialized to handle
large cases and assisted by a specialised technical staff pool; [Q1-2012]
ii. Reducing the number of municipal offices by at least 20 % per year in 2012
and 2013 [Q4-2012 and Q4-2013]
iii. Increase in the resources devoted to auditing in the tax administration to at
least 30% of the total staff, mostly through reallocations of staff within the tax
administration and other parts of the public administration. The threshold
should be attained by Q4-2012.
3.34. The Government will address the bottlenecks in the tax appeal system by:
i. Reviewing the assessment of audit performance based on both qualitative and
quantitative indicators; [Q3-2011]
ii. Applying interest charges on the outstanding debt over the whole appeal period
using an interest rate above market levels. Impose a special statutory interest
on non-compliance with a tax court decision. [Q3-2011]
iii. Implement the new tax arbitration law by [Q3-2011]
iv. Establishing an integrated IT system between the revenue administration and
the tax courts; [Q4-2011]
v. Setting up a temporary task force of judges by Q2-2011 to clear cases worth
above EUR 1 million by [Q4-2012];
3.35. The Government will submit to Parliament a law to strengthen the auditing and
enforcement powers of the central tax administration to exercise control over the whole
territory of the Republic of Portugal including currently exempt tax regimes and to reserve to
the central administration the power to issue interpretative rulings on taxes with national
scope in order to ensure its uniform application. [Q4-2011]
3.36. Prepare a report assessing the current state of the information systems in the tax
administration and proposing reforms. [Q3-2011]
3.37. The tax administration will prepare a comprehensive strategic plan for 2012-2014. The
plan will include concrete actions to combat tax fraud and evasion, to strengthen audit and
enforce collection based on risk management techniques. [Q4-2011]
Public administration
The Government will take the following measures to increase the efficiency and cost-
effectiveness of the public administration:
Central, regional and local administration
3.38. Reduce management positions and administrative units by at least 15% in the central
administration. [Q4-2011]
3.39. In view of improving the efficiency of the central administration and rationalising the
use of resources, implement a second phase of the public administration restructuring
programme (PRACE 2007). [Q4-2011]
3.40. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of
resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each
municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management
positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what
concerns regions, the Government will promote the initiatives needed [Q4-2011] so that each
region will present its plan to attain the same target.
3.41. In conjunction with the review of SOEs (see above), prepare a detailed cost/benefit
analysis of all public and quasi-public entities, including foundations, associations and other
bodies, across all levels of government. [Q4-2011] Based on the results of this analysis, the
administration (central, regional or local) responsible for the public entity will decide to close
or to maintain it in respect of the law (see below). [Q2-2012]
3.42. Regulate by law the creation and the functioning of foundations, associations, and
similar bodies by the central and local administration. This law, which will also facilitate the
closure of existing entities when warranted, will be prepared in coordination with a similar
framework to be defined for SOEs. The law will define the monitoring and reporting
mechanisms and evaluation performance. In addition, the Government will promote the
initiatives needed [Q4-2011] so that the same objective is achieved by the regions.
3.43. Reorganise local government administration. There are currently around 308
municipalities and 4,259 parishes. By July 2012, the government will develop a consolidation
plan to reorganize and significantly reduce the number of such entities. The Government will
implement these plans based on agreement with EC and IMF staff. These changes, which will
come into effect by the beginning of the next local election cycle, will enhance service
delivery, improve efficiency, and reduce costs.
3.44. Carry out a study to identify potential duplication of activities and other inefficiencies
between the central administration, local administration and locally-based central
administration services. [Q4-2011] Based on this analysis, reform the existing framework to
eliminate the identified inefficiencies. [Q2-2012]
Shared services
3.45. Develop the use of shared services in the central administration by fully implementing
the ongoing projects and by regularly assessing the scope for further integration:
i. Fully implement the strategy of shared services in the area of financial
(GeRFIP) and human resources (GeRHup). [Q2-2012]
ii. Rationalise the use of IT resources within the central administration by
implementing shared services and reducing the number of IT entities in
individual Ministries or other public entities. [Q4-2012]
3.46. Reduce the number of local branches of line ministries (e.g. tax, social security, justice).
The services should be merged in citizens’ shops covering a greater geographical area and
developing further the e-administration over the duration of the programme. [Q4-2013]
Human resources
3.47. Prepare a comprehensive plan to promote flexibility, adaptability and mobility of human
resources across the administration, including by providing training where appropriate. [Q4-
2011]
3.48. Limit staff admissions in public administration to achieve annual decreases in 2012-
2014 of 1% per year in the staff of central administration and 2% in local and regional
administrations. The Government will submit to Parliament a draft law to implement this
measure at local administration level and will promote the initiatives needed so that each
region will present its plan to achieve the same target. [Q3-2011]
Health care system
Objectives
Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use
of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of
pharmaceuticals to reduce the public spending on pharmaceutical to 1.25 per cent of GDP by
end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013 (in line with EU average); generate
additional savings in hospital operating costs.
The Government will take the following measures to reform the health system:
Financing
3.49. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:
i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter
means-testing in cooperation with Minister of labour and social affairs; [Q3-
2011]
ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care
moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and
lower than emergency visits; [Q3-2011]
iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]
3.50. Cut substantially (by two thirds overall) tax allowances for healthcare, including private
insurance. [Q3-2011]
3.51. To achieve a self sustainable model for health-benefits schemes for civil servants, the
overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police
Services) - will be reduced by 30% in 2012 and a further 20% in 2013, at all levels of general
government. Further reductions at a similar pace will follow in the subsequent years towards
having them self-financed by 2016. The budgetary costs of these schemes will be reduced by
lowering the employer’s contribution and adjusting the scope of health benefits. [Q4-2011]
3.52. Produce a medium-term health care budgetary framework, covering at least 3 to 5 years.
[Q4-2011]
Pricing and reimbursement of pharmaceuticals
3.53. Set the maximum price of the first generic introduced in the market to 60% of the
branded product with similar active substance. [Q3-2011]
3.54. Revise the existing reference-pricing system based on international prices by changing
the countries of reference to the three EU countries with the lowest price levels or countries
with comparable GDP per capita levels. [Q4-2011]
Prescription and monitoring of prescription
3.55. Make electronic prescription for medicines and diagnostic covered by public
reimbursement fully compulsory for physicians in both the public and private sector. [Q3-
2011]
3.56. Improve the monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in
place a systematic assessment by individual doctor in terms of volume and value, vis-à-vis
prescription guidelines and peers. Feedback is to be provided to each physician on a regular
basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines,
starting from Q4-2011. The assessment will be done through a dedicated unit under the
Ministry of Health such as the Centro de Conferência de Facturas. Sanctions and penalties
will be envisaged and enforced as a follow up to the assessment. [Q3-2011]
3.57. Induce physicians at all levels of the system, both public and private, to prescribe
generic medicines and the less costly available branded product. [Q3-2011]
3.58. Establish clear rules for the prescription of drugs and the realisation of complementary
diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of international
prescription guidelines. [Q4-2011]
3.59. Remove all effective entry barriers for generic medicines, in particular by reducing
administrative/legal hurdles in order to speed up the use reimbursement of generics. [Q4-
2011]
Pharmacies sector
3.60. Effectively implement the existing legislation regulating pharmacies. [Q4-2011]
3.61. Change the calculation of profit margin into a regressive mark-up and a flat fee for
wholesale companies and pharmacies on the basis of the experience in other Member States.
The new system should ensure a reduction in public spending on pharmaceuticals and
encourage the sales of less expensive pharmaceuticals. The aim is that lower profits will
contribute at least EUR 50 million to the reduction in public expense with drugs distribution.
[Q4-2011]
3.62. If the new system of calculation of profit margin will not produce the expected savings
in the distribution profits, introduce a contribution in the form of an average rebate (pay-back)
which will be calculated on the mark-up. The rebate will reduce the mark-up by at least 3
percentage points. The rebate will be collected by the Government on a monthly basis through
the Conference Center of Invoices, preserving the profitability of small pharmacies in remote
areas with low turnover. [Q1 -2012]
Centralised purchasing and procurement
3.63. Set up the legislative and administrative framework for a centralised procurement
system for the purchase of medical goods in the NHS (equipments, appliances,
pharmaceuticals), through the recently created Central Purchasing Authority (SPMS), in order
to reduce costs through price-volume agreements and fight waste. [Q3-2011]
3.64. Finalise the uniform coding system and a common registry for medical supplies
developed by the INFARMED and SPMS based on international experience. Regularly
update the registry. [Q4-2011]
3.65. Take measures to increase competition among private providers and reduce by at least
10 per cent the overall spending (including fees) of the NHS with private providers delivering
diagnostic and therapeutical services to the NHS by end 2011 and by an additional 10% by
end 2012. [Q4-2011]
3.66. Implement the centralised purchasing of medical goods through the recently created
Central Purchasing Authority (SPMS), using the uniform coding system for medical supplies
and pharmaceuticals. [Q1-2012]
3.67. Introduce a regular revision (at least every two years) of the fees paid to private
providers with the aim of reducing the cost of more mature diagnostic and therapeutical
services. [Q1-2012]
3.68. Assess compliance with European competition rules of the provision of services in the
private healthcare sector and guarantee increasing competition among private providers [Q1-
2012]
Primary care services
3.69. The Government proceeds with the reinforcement of primary care services so as to
further reduce unnecessary visits to specialists and emergencies and to improve care
coordination through:
i. increasing the number of USF (Unidades de Saúde Familiares) units
contracting with regional authorities (ARSs) using a mix of salary and
performance-related payments as currently the case. Make sure that the new
system leads to reduction in costs and more effective provision; [Q3-2011]
ii. set-up a mechanism to guarantee the presence of family doctors in needed
areas to induce a more even distribution of family doctors across the country.
[Q4-2011]
Hospital services
3.70. Set out a binding and ambitious timetable to clear all arrears (accounts payable to
domestic suppliers past due date by 90 days) and introduce standardized commitment control
procedures for all entities to prevent the re-emergence of arrears. [Q3-2011]
3.71. Provide detailed description of measures aimed at achieving a reduction of EUR 200
million in the operational costs of hospitals in 2012 (EUR 100 million in 2012 in addition to
savings of over EUR 100 million already in 2011), including reduction in the number of
management staff, as a result of concentration and rationalisation in state hospitals and health
centres. [Q3-2011]
3.72. Continue the publication of clinical guidelines and set in place an auditing system of
their implementation. [Q3-2011]
3.73. Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of
the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of
recognised standing in health, management and health administration. [Q4-2011]
3.74. Set up a system for comparing hospital performance (benchmarking) on the basis of a
comprehensive set of indicators and produce regular annual reports, the first one to be
published by end 2012. [Q1-2012]
3.75. Ensure full interoperability of IT systems in hospital, in order for the ACSS to gather
real time information on hospital activities and to produce monthly reports to the Ministry of
Health and Ministry of Finance. [Q1-2012]
3.76. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through
specialisation and concentration of hospital and emergency services and joint management
(building on the Decree-Law 30/2011) joint operation of hospitals. These improvements will
deliver additional cuts in operating costs by at least 5 per cent in 2013. A detailed action plan
is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by the first quarter
2013. [Q2-2012]
3.77. Move some hospital outpatient services to primary care units (USF). [Q2-2012]
3.78. Annually update the inventory of all practising doctors by specialty, age, region, health
centre and hospital, public and private sector so as to be able to identify practising,
professional and licensed physicians and current and future staff needs by the above
categories. [Q3-2011]
3.79. Prepare regular annual reports, the first to be published by the end of March 2012,
presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The Report
specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q3-2011]
3.80. Introduce rules to increase mobility of healthcare staff (including doctors) within and
across health regions. Adopt for all staff (including doctors) flexible time arrangements, with
a view of reducing by at least 10% spending on overtime compensation in 2012 and another
10% in 2013. Implement a stricter control of working hours and activities of staff in the
hospital. [Q1-2012]
Cross services
3.81. Finalise the set-up of a system of patient electronic medical records. [Q2-2012]
3.82. Reduce costs for patient transportation by one third. [Q3-2011]
4. Labour market and education
Labour market
Objectives:
Revise the unemployment insurance system to reduce the risk of long-term unemployment
while strengthening social safety nets; reform employment protection legislation to tackle
labour market segmentation, foster job creation, and ease the transition of workers across
occupations, firms, and sectors; ease working time arrangements to contain employment
fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work patterns across sectors
and firms, and enhance firms’ competitiveness; promote labour cost developments consistent
with job creation and enhanced competitiveness; ensure good practices and appropriate
resources to Active Labour Market Policies to improve the employability of the young and
disadvantaged categories and ease labour market mismatches.
Address early school leaving and improve the quality of secondary education and vocational
education and training, with a view to raise the quality of human capital and facilitate labour
market matching.
Reforms in labour and social security legislation will be implemented after consultation of
social partners, taking into account possible constitutional implications, and in respect of EU
Directives and Core Labour Standards.
Unemployment benefits
4.1. The Government will prepare by Q4-2011 an action plan to reform along the following
lines the unemployment insurance system, with a view to reduce the risk of long-term
unemployment and strengthen social safety nets:
i. reducing the maximum duration of unemployment insurance benefits to no
more than 18 months. The reform will not concern those currently unemployed
and will not reduce accrued-to-date rights of employees;
ii. capping unemployment benefits at 2.5 times the social support index (IAS) and
introducing a declining profile of benefits over the unemployment spell after
six months of unemployment (a reduction of at least 10% in the benefit
amount). The reform will concern those becoming unemployed after the
reform;
iii. reducing the necessary contributory period to access unemployment insurance
from 15 to 12 months;
iv. presenting a proposal for extending eligibility to unemployment insurance to
clearly-defined categories of self-employed workers providing their services to
a single firm on a regular basis. The proposal will take into account the risks of
possible abuses and will contain an assessment of the fiscal impact of
extending benefits under several scenarios concerning eligibility criteria
(namely the involuntary character of unemployment) and requirements for
increased social security contributions for firms making use of these
arrangements.
4.2. This plan will lead to draft legislation to be adopted by the Government by Q1-2012.
Employment protection legislation
4.3. The Government will carry out reforms in the employment protection system aimed at
tackling labour market segmentation, fostering job creation, and easing adjustment in the
labour market:
4.4. Severance payments.
i. The Government will submit by Q3-2011 legislation to Parliament to
implement a reform in the severance payments for new hires in line with the
March 2001 Tripartite Agreement. Severance payments of open-ended
contracts will be aligned with those of fixed-term contracts. The reform will
re-design the system for severance payment entitlements as follows:
o total severance payments for new open ended contracts will be reduced
from 30 to 10 days per year of tenure (with 10 additional days to be paid
by an employers’ financed fund) with a cap of 12 months and elimination
of the 3 months of pay irrespective of tenure;
o total severance payments for fixed-term contracts will be reduced from 36
to 10 days per year of tenure for contracts shorter than 6 months and from
24 to 10 days for longer contracts (with 10 additional days to be paid by an
employers’ financed fund);
o implementation of the fund agreed in the March Tripartite Agreement to
partly finance the cost of dismissals for new hires.
ii. By Q4-2011, the Government will present a proposal to align severance
payment entitlements for current employees in line with the reform for new
hires, (taking into account the revised link between entitlement and seniority
and the cap to total entitlements) without reducing accrued-to-date
entitlements. This plan will lead to draft legislation to be submitted to
Parliament by [Q1-2012].
iii. By Q1-2012, the Government will prepare a proposal aiming at:
o aligning the level of severance payments to that prevailing on average in
the EU;
o allowing the severance pay entitlements financed from the fund agreed in
the Tripartite agreement to be transferable to different employers by means
of the creation of notional individual accounts.
On the basis of this proposal, draft legislation will be submitted to Parliament
no later than Q3-2012.
4.5. Definition of dismissals. The Government will prepare by Q4-2011 a reform proposal
aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals contemplated in
the Labour Code with a view to fighting labour market segmentation and raise the use of
open-ended contracts. This proposal will lead to draft legislation to be submitted to
Parliament by Q1-2012.
iv. Individual dismissals linked to unsuitability of the worker should become
possible even without the introduction of new technologies or other changes to
the workplace (art. 373-380, 385 Labour Code). Inter alia, a new reason can be
added regarding situations where the worker has agreed with the employer
specific delivery objectives and does not fulfil them, for reasons deriving
exclusively from the workers’ responsibility;
v. Individual dismissals linked to the extinction of work positions should not
necessarily follow a pre-defined seniority order if more than one worker is
assigned to identical functions (art. 368 Labour Code). The predefined
seniority order is not necessary provided that the employer establishes a
relevant and non- discriminatory alternative criteria (in line with what already
happens in the case of collective dismissals);
vi. Individual dismissals for the above reasons should not be subject to the
obligation to attempt a transfer for a possible suitable position (art. 368, 375
Labour Code). As a rule, whenever there are work positions available that
match the qualifications of the worker, dismissals should be avoided.
Working time arrangements
4.6. The Government will carry out reforms in working time arrangements with a view to
contain employment fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work
patterns across sectors and firms, and enhance firms’ competitiveness.
i. The Government will prepare an assessment regarding the use made of
increased flexibility elements by the social partners associated with the 2009
Labour Code revision and prepare an action plan to promote the use of flexible
working time arrangements, including on modalities for permitting the
adoption of “bank of hours” working arrangement by mutual agreement of
employers and employees negotiated at plant level. [Q4-2011]
ii. Draft legislation will be submitted to Parliament by Q1-2012 on the following
aspects:
o implementation of the commitments agreed in the March Tripartite
Agreement regarding working time arrangements and short-time working
schemes in cases of industrial crisis, by easing the requirements employers
have to fulfil to introduce and renew these measures;
o revision of the minimum additional pay for overtime established in the
Labour Code: (i) reduction to maximum 50% (from current 50% for the
first overtime hour worked, 75% for additional hours, 100% for overtime
during holydays); (ii) elimination of the compensatory time off equal to
25% of overtime hours worked. These norms can be revised, upwards or
downwards, by collective agreement.
Wage setting and competitiveness
4.7. The Government will promote wage developments consistent with the objectives of
fostering job creation and improving firms’ competitiveness with a view to correct
macroeconomic imbalances. To that purpose, the Government will:
i. commit that, over the programme period, any increase in the minimum wage
will take place only if justified by economic and labour market developments
and agreed in the framework of the programme review;
ii. define clear criteria to be followed for the extension of collective agreements
and commit to them. The representativeness of the negotiating organisations
and the implications of the extension for the competitive position of non-
affiliated firms will have to be among these criteria. The representativeness of
negotiating organisations will be assessed on the basis of both quantitative and
qualitative indicators. To that purpose, the Government will charge the
national statistical authority to do a survey to collect data on the
representativeness of social partners on both sides of industry. Draft legislation
defining criteria for extension and modalities for their implementation will be
prepared by Q2-2012;
iii. prepare an independent review by Q2-2012 on:
o how the tripartite concertation on wages can be reinvigorated with the view
to define norms for overall wage developments that take into account the
evolution of the competitive position of the economy and a system for
monitoring compliance with such norms;
o the desirability of shortening the survival (sobrevigência) of contracts that
are expired but not renewed (art 501 of the Labour Code).
4.8. The Government will promote wage adjustments in line with productivity at the firm
level. To that purpose, it will: [Q4-2011]
i. implement the commitments in the Tripartite Agreement of March 2011
concerning the "organised decentralisation", notably concerning: (i) the
possibility for works councils to negotiate functional and geographical
mobility conditions and working time arrangements; (ii) the creation of a
Labour Relations Centre supporting social dialogue with improved information
and providing technical assistance to parties involved in negotiations; (iii) the
lowering of the firm size threshold above which works councils can conclude
firm-level agreements to 250 employees. Action for the implementation of
these measures will have to be taken by Q4-2011;
ii. promote the inclusion in sectoral collective agreements of conditions under
which works councils can conclude firm-level agreements without the
delegation of unions. An action plan will have to be produced by by Q4-2011.
iii. By Q1-2012 the Government will present a proposal to reduce the firm size
threshold for works councils to conclude agreements below 250 employees,
with a view to adoption by Q2-2012.
Draft legislation will be submitted to Parliament by Q1-2012.
Active labour market policies
4.9. The Government will ensure good practices and an efficient amount of resources to
activation policies to strengthen job search effort by the unemployed and to other Active
i. a report on the effectiveness of current activation policies and other ALMPs in
tackling long-term unemployment, improving the employability of the young
and disadvantaged categories, and easing labour market mismatch;
ii. an action plan for possible improvements and further action on activation
policies and other ALMPs, including the role of Public Employment Services.
Education and training
4.10. The Government will continue action to tackle low education attainment and early
school leaving and to improve the quality of secondary education and vocational education
and training, with a view to increase efficiency in the education sector, raise the quality of
human capital and facilitate labour market matching. To this purpose, the Government will:
i. Set up an analysis, monitoring, assessment and reporting system in order to
accurately evaluate the results and impacts of education and training policies,
notably plans already implemented (notably concerning cost saving measures,
vocational education and training and policies to improve school results and
contain early school leaving). [Q4-2011]
ii. Present of an action plan to improve the quality of secondary education
services including via: (i) the generalization of trust agreements between the
Government and public schools, establishing wide autonomy, a simple
formula-based funding framework comprising performance evolution criteria,
and accountability; (ii) a simple result-oriented financing framework for
professional and private schools in association agreements based on fixed per-
class funding plus incentives linked to performance criteria; (iv) a reinforced
supervisory role of the General Inspectorate. [Q1-2012]
iii. Present an action plan aimed at (i) ensuring the quality, attractiveness and
labour market relevance of vocational education and training through
partnerships with companies or other stakeholders; (ii) enhancing career
guidance mechanisms for prospective students in vocational educational
training. [Q1-2012]
5. Goods and services markets
Energy markets
Objectives
Complete the liberalisation of the electricity and gas markets; ensure that the reduction of the
energy dependence and the promotion of renewable energies is made in a way that limits the
additional costs associated with the production of electricity under the ordinary and special
(co-generation and renewables) regimes; ensure consistency of the overall energy policy,
reviewing existing instruments. Continue promoting competition in energy markets and to
further integrate the Iberian market for electricity and gas (MIBEL and MIBGAS).
Liberalisation of electricity and gas markets
5.1. Regulated electricity tariffs will be phased out by January 1, 2013 at the latest. Present
a roadmap for the phasing out following a stepwise approach by July 2011. The provisions
should specify:
i. The timeline and criteria to liberalise the remaining regulated segments, such
as pre-determined conditions relating to the degree of effective competition in
the relevant market;
ii. The methods to ensure that during the phasing-out period market prices and
regulated tariffs will not diverge significantly and to avoid cross-subsidisation
between consumers segments;
iii. The definition of vulnerable consumers and the mechanism to protect them.
5.2. Transpose the Third EU Energy Package by the end of June 2011. This will ensure the
National Regulator Authority’s independence and all powers foreseen in the package.
5.3. In the gas market, the Government will take measures to accelerate the establishment of
a functioning Iberian market for natural gas (MIBGAS), in particular through regulatory
convergence. Take up political initiatives with Spanish authorities with the aim of eliminating
the double tariff. [Q3-2011]
5.4. Regulated gas tariffs are to be phased out by January 1, 2013 at the latest.
5.5. Review in a report the reasons for lack of entry in the gas market, despite the
availability of spare capacity, and the reasons for the lack of diversification of gas sources.
The report will also propose possible measures to address the identified problems. [Q4-2011]
Additional costs associated with electricity production under the ordinary
regime
5.6. Take measures in order to limit the additional cost associated with the production of
electricity under the ordinary regime, in particular through renegotiation or downward
revision of the guaranteed compensation mechanism (CMEC) paid to producers under the
ordinary regime and the remaining long-term power-purchase agreements (PPAs). [Q4-2011]
Support schemes for production of energy under the special regime (co-
generation and renewables)
5.7. Review the efficiency of support schemes for co-generation and propose possible
options for adjusting downward the feed-in tariff used in co-generation (reduce the implicit
subsidy) [Q4-2011]
5.8. Review in a report the efficiency of support schemes for renewables, covering their
rationale, their levels, and other relevant design elements.[Q4-2011]
5.9. For existing contracts in renewables, assess in a report the possibility of agreeing a
renegotiation of the contracts in view of a lower feed-in tariff. [Q4-2011]
5.10. For new contracts in renewables, revise downward the feed-in tariffs and ensure that the
tariffs do not over-compensate producers for their costs and they continue to provide an
incentive to reduce costs further, through digressive tariffs. For more mature technologies
develop alternative mechanisms (such as feed-in premiums). Reports on action taken will be
provided annually in Q3-2011, Q3-2012 and Q3-2013.
5.11. Decisions on future investments in renewables, in particular in less mature technologies,
will be based on a rigorous analysis in terms of its costs and consequences for energy prices.
International benchmarks should be used for the analysis and an independent evaluation
should be carried out. Reports on action taken will be provided annually in Q3-2011, Q3-
2012 and Q3-2013.
5.12. Reduce the delays and uncertainty surrounding planning, authorisation and certification
procedures and improve the transparency of administrative requirements and charges for
renewable energy producers (in line with Article 13 and 14 of EU Directive 2009/28/EC).
Provide evidence of the measures taken to this end. [Q4-2011]
Energy policy instruments and taxation
5.13. Review existing energy related instruments, including taxation and energy efficiency
incentives. In particular, evaluate the risk of overlapping or inconsistent instruments [Q3-
2011].
5.14. Based on the results of the review, modify energy policy instruments to ensure that they
provide incentives for rational use, energy savings and emission reductions. [Q4-2011]
5.15. Increase VAT tax rate in electricity and gas (presently at 6%) as well as excises for
electricity (presently below the minima required by EU legislation). [Q4-2011]
Telecommunications and postal services
Objectives
Increase competition in the market by lowering entry barriers; guarantee access to
network/infrastructure; strengthen power of the National Regulator Authority.
Telecommunications:
The Government will:
5.16. Ensure more effective competition in the sector by implementing the new Directive on
EU electronic communications regulatory framework (“Better Regulation Directive”), which
will (among others) enhance independence of the National Regulator Authority. [Q2-2011]
5.17. Facilitate market-entry by awarding new players the right to use ‘new’ radio frequencies
(i.e. auction of spectrum) for broadband wireless access [Q3-2011] and lowering mobile
termination rates [Q3-2011].
5.18. Ensure that the provision on universal service designation and the incumbent’s
concession contract are non-discriminatory: re-negotiate the concession contract with the
undertaking currently providing the universal service and launch a new tender for designation
of universal service providers. [Q3-2011]
5.19. Adopt measures to increase competition in the fixed communications market by: i)
alleviating restrictions on mobility of consumers by reducing costs faced when deciding on
provider along the lines proposed by the Competition Authority (such as standardized
contracts, explicit right to free cancellation and facilitating price comparison) [Q3-2011]; ii)
reviewing barriers on entry and adopting measures to reduce them. [Q1-2012]
Postal services
The Government will:
5.20. Further liberalise the postal sector by transposing the Third Postal Directive ensuring
that powers and independence of the National Regulator Authority are appropriate in view of
its increased role in monitoring prices and costs [Q3-2011].
5.21. Eliminate VAT exemption for products within the universal service [Q3-2011]
Transport
Objectives
Adopt a strategic plan to: rationalise networks and improve mobility and logistic conditions
in Portugal; improve energy efficiency and reduce environmental impact;) reduce transport
costs and ensure financial sustainability of the companies; strengthen competition in the
railways sector and attract more traffic; integrate ports into the overall logistic and transport
system, and make them more competitive.
The Government will take the following measures in the transport sector:
Strategic Plan for Transport:
5.22. Present a Strategic Plan for Transport, which should specifically include [Q3-2011]
i. An in-depth analysis of the transport system including an assessment of
existing capacity, forecast demand, and projected traffic flows;
ii. Measures to integrate rail, port and air transport services into the overall
logistic and transport system, notably by improving competition in these
transport modes;
iii. Measures to facilitate entry for low-cost airline companies, making use of the
existing infrastructure;
iv. A set of priorities for investment with an estimate of the financial needs and
the foreseen sources of financing as well as of energy savings.
Measures will be concrete, including the exact instruments used to achieve them. Measures
will be chosen based on criteria of cost-effectiveness (comparing savings/costs).
Railways sector
5.23. Transpose the EU Railway Packages and in particular: [Q3-2011]
i. Strengthen the rail regulator independence and competences including by
strengthening its administrative capacity in terms of decision and execution
powers and staffing;
ii. Ensure full independence of the state-owned railway operator CP from the State;
iii. Balance the infrastructure manager’s revenues and expenditures on the basis of a
multi-annual contract with the infrastructure manager of a duration of at least
three years and concrete commitments on State finance and performance;
iv. Carry-out a rationalisation of the network and effective incentives for the
infrastructure manager to reduce its costs, whereby the regulatory body will be
given a monitoring role;
v. Revise the existing Public Service Obligations (PSOs) on rail passenger transport,
including the legal basis and administrative capacity for stepwise introduction of
competitive tendering for PSOs;
vi. Revise the infrastructure charging scheme to introduce a performance scheme,
permitting operators to introduce yield management of tickets, in particular to
raise ticket prices;
vii. Privatise the freight branch of the state-owned rail operator and some suburban
lines.
Ports [Q4-2011]
5.24. Define a strategy to integrate ports into the overall logistic and transport system.
Specify the objectives, scope and priorities of the strategy, and the link to the overall Strategic
Plan for the Transport sector.
5.25. Develop a legal framework to facilitate the implementation of the strategy and to
improve the governance model of the ports system. In particular, define the necessary
measures to ensure the separation of regulatory activity, port management and commercial
activities.
5.26. Specify in a report the objectives, the instruments and the estimated efficiency gains of
initiatives such as the interconnection between CP Cargo and Ex-Port, the Port Single
Window and Logistic Single Window.
5.27. Revise the legal framework governing port work to make it more flexible, including
narrowing the definition of what constitutes port work, bringing the legal framework closer to
the provisions of the Labour code.
Other services sector
Objectives
Eliminate entry barriers in order to increase competition in the services sector; soften existing
authorisation requirements that hinder adjustment capacity and labour mobility; reduce
administrative burden that imposes unnecessary costs on firms and hamper their ability to
react to market conditions.
Sector-specific legislation of Services
5.28. Adopt the remaining necessary amendments to the sector specific legislation to fully
implement the Services Directive, easing the requirements related to establishment
and reducing the number of requirements to which cross-border providers are subject.
Amendments will be presented to the Parliament [Q3-2011] and adopted by [Q4-2011].
5.29. In case unjustified restrictions remain following the notification to the Commission of
the recently adopted sector-specific amendments in the areas of construction and real estate,
review and modify them accordingly. This includes making less burdensome the requirements
applying to cross-border providers, both for construction and real estate activities, and
reviewing obstacles to the establishment of service providers such as restrictions on
subcontracting (for construction) and on excessive liquidity obligations and physical
establishment (for real estate). [Q4-2011]
Professional qualifications
5.30. Improve the recognition framework on professional qualifications by adopting the
remaining legislation complementing the Portuguese Law 9/2009 on the recognition of
professional qualifications in compliance with the qualifications directive. Adopt the law
concerning professions not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the
law for those regulated by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
Regulated professions
5.31. Eliminate restrictions to the use of commercial communication (advertising) in
regulated professions, as required by the Services Directive [Q3-2011].
5.32. Review and reduce the number of regulated professions and in particular eliminate
reserves of activities on regulated professions that are no longer justified. Adopt the law for
professions not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the law for
those regulated by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
5.33. Adopt measures to liberalize the access and exercise of regulated professions by
professionals qualified and established in the European Union. Adopt the law for professions
not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the law for those regulated
by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
5.34. Further improve the functioning of the regulated professions sector (such as
accountants, lawyers, notaries) by carrying out a comprehensive review of requirements
affecting the exercise of activity and eliminate those not justified or proportional. [Q4-2011]
Administrative burden
5.35. Continue the simplification reform effort by:
i. making the Points of Single Contact (PSC) more user-friendly and responsive to
SMEs needs, extending on-line procedures to all sectors covered by the Services
Directive [Q4-2011] and adapt the content and information available at the PSC
to the new legislation to be adopted [Q1-2012];
ii. making fully operational the “Zero authorisation” project that abolish
authorisations/licensing and substitute them with a declaration to the PSC for the
wholesale and retail sector and restaurants and bars [Q4-2011]. The project shall
include all levels of administration, including all municipalities [Q2-2012];
iii. extending PSC to services not covered by the Services Directive [Q1-2013];
iv. extending the Zero authorisation project to other sectors of the economy [Q1-
2013].
6. Housing market
Objectives
Improve households’ access to housing; foster labour mobility; improve the quality of
housing and make better use of the housing stock; reduce the incentives for households to
build up debt.
Rental market
6.1. The Government will present measures to amend the New Urban Lease Act Law 6/2006
to ensure balanced rights and obligations of landlords and tenants, considering the socially
vulnerable. [Q3-2011] This plan will lead to draft legislation to be submitted to Parliament by
[Q4-2011]. In particular, the reform plan will introduce measures to: i) broaden the conditions
under which renegotiation of open-ended residential leases can take place, including to limit
the possibility of transmitting the contract to first degree relatives; ii) introduce a framework
to improve households' access to housing by phasing out rent control mechanisms,
considering the socially vulnerable; iii) reduce the prior notice for termination of leases for
landlords; iv) provide for an extrajudicial eviction procedure for breach of contract, aiming at
shortening the eviction time to three months; and v) strengthen the use of the existing
extrajudicial procedures for cases of division of inherited property.
Administrative procedures for renovation
6.2. The Government will adopt legislation to simplify administrative procedures for
renovation. [Q3-2011] In particular, the specific measures will: i) simplify administrative
procedures for renovation works, safety requirements, authorisation to use and formalities for
innovations that benefit and enhance the building’s quality and value (such as energy savings
measures). The majority of apartment owners will be defined as representing the majority of
the total value of the building; ii) simplify rules for the temporary relocation of tenants of
building subject to rehabilitation works with due regard of tenants needs and respect of their
living conditions; iii) grant landlords the possibility to ask for termination of the lease
contract for major renovation works (affecting the structure and stability of the building) with
a maximum 6 months of prior notice; iv) standardise the rules determining the level of
conservation status of property and the conditions for the demolition of buildings in ruin.
Property taxation
6.3. The Government will review the framework for the valuation of the housing stock and
land for tax purposes and present measures to (i) ensure that by end 2012 the taxable value of
all property is close to the market value and (ii) property valuation is updated regularly (every
year for commercial real estate and once every three years for residential real estate as
foreseen in the law). These measures could include enabling municipal officers, in addition to
tax officers, to evaluate the taxable value of property and the use of statistical methods to
monitor and update valuations. [Q3-2011]
6.4. The Government will modify property taxation with a view to level incentives for
renting versus acquiring housing. [Q4-2011] In particular, the Government will: i) limit
income tax deductibility of rents and mortgage interest payments as of 01.01.2012, except for
low income households. Principal payments will not be deductible as of 01.01.2012; ii)
rebalance gradually property taxation towards the recurrent real estate tax (IMI) and away
from the transfer tax (IMT), while considering the socially vulnerable. Temporary exemptions
of IMI for owner-occupied dwellings will be considerably reduced and the opportunity cost of
vacant or non-rented property will be significantly increased.
6.5. The Government will undertake a comprehensive review of the functioning of the
housing market with the support of internationally-reputed experts. [Q2-2013]
7. Framework conditions
Judicial system
Improve the functioning of the judicial system, which is essential for the proper and fair
functioning of the economy, through: (i) ensuring effective and timely enforcement of
contracts and competition rules; (ii) increasing efficiency by restructuring the court system,
and adopting new court management models; (iii) reducing slowness of the system by
eliminating backlog of courts cases and by facilitating out-of-court settlement mechanisms.
The Government will:
Court backlog
7.1. Intensify implementation of proposed measures under the Judicial Reform Map.
Conduct an audit of the backlog cases in order to better target measures [2011Q2]. Eliminate
court backlogs by [2013Q2]
7.2. Based on the audit, better target existing measures and assess the need for additional
measures to expedite the resolution of the backlog [2011Q2]. Additional measures to be
considered include, among others: (i) establishing separate Chambers or Teams (solely)
directed towards resolving the backlog, (ii) restructuring court record-keeping so that cases
can be taken off the books; (iii) merging similar small debt enforcement cases; (iv)
strengthening and enforcing existing regulations allowing dormant cases to be removed from
the court register; (v) imposing additional costs and penalties against non-cooperative debtors
in enforcement cases; (vi) introducing a staggered court fee structure for extended litigation
prompted by litigating parties without manifest cause; and (vii) assigning special court
managers to manage the court agenda/hearings allowing judges to focus on the cases.
Management of courts
7.3. Expedite the implementation of the Judicial Reform Map creating 39 court units, with
added management support for each unit, entirely financed through expenditure savings and
gains of efficiency [2012Q4]. This measure is part of the rationalisation effort, in order to
improve efficiency in the management of infrastructures and public services. Prepare a
roadmap on this reform identifying key quarterly milestones. [2011Q3]
7.4. Adopt new court management methods for two county courts, including Lisbon.
[2011Q4]
7.5. Develop a personnel management plan that permits judicial specialisation and mobility
of court officials. [2011Q4]
Alternative dispute resolution for out-of-court settlement
7.6. The Government will present a Law on Arbitration by end-September 2011 and make
arbitration for debt enforcement cases fully operational by end-February 2012 to facilitate
resolution of backlog cases and out of court settlement.
7.7. Optimize the regime for Justices for the Peace to increase its capacity to handle small
claim cases. [2012 Q1]
7.8. Adopt measures to give priority to alternative dispute resolution enforcement cases in
the courts. [2011 Q4]
Civil cases in the courts
7.9. Extent the new experimental civil procedure regime to 4 courts. [2011Q3]
7.10. Assess in a report whether the experimental civil procedure regime should be applied to
all courts. [2011Q4]
7.11. Make specialized courts on Competition and on Intellectual Property Rights fully
operational. [2012Q1]
7.12. Assess the need for separate Chambers within the Commercial Courts with specialized
judges for insolvency cases. [2011Q4]
7.13. The Government will present to Parliament a draft law to review the Code of Civil
Procedure and prepare a proposal identifying the key areas for refinement, including reducing
the administrative burdens for judges, consolidating legislation for all aspects of all cases
before the court, giving the judge powers to expedite cases, and enforcing statutory deadlines
to expedite the resolution of cases in the courts. [2011Q4]
7.14. Adopt specific measures for an orderly and efficiency resolution of outstanding tax
cases including (also covered under revenue administration):
i. taking necessary steps to implement the Tax Arbitration Law (to enable an
effective out of court resolution of tax claims); [2011 Q3]
ii. assessing measures to expedite the resolution of tax cases such as: i) creating a
special procedure for high value cases; ii) establishing criteria for prioritizing;
iii) extending statutory interests for the entire the court proceeding; iv)
imposing a special statutory interest payment on late compliance with a tax
court decision. [2011Q4]
Budget and allocation or resources
7.15. Standardize court fees and introduce special court fees for certain categories of cases
and procedures with the aim of boosting revenue and disincentivizing spurious civil litigation.
[2011Q3]
7.16. Develop an annual workplan on the allocation of resources based on court by court
performance data, which will be published annually on the internet .
7.17. Conduct a workload/staffing assessment for the six pilot courts under the Judicial
Reform Map, as well as for the specialist courts.[2012 Q1]
7.18. Publish quarterly reports on recovery rates, duration and costs of corporate insolvency
and tax cases, publishing the first report by [2011Q3]
Competition, public procurement and business environment
Objectives
Ensure a level playing field and minimise rent-seeking behaviour by strengthening
competition and sectoral regulators; eliminate special rights of the state in private companies
(golden shares); reduce administrative burdens on companies; ensure fair public procurement
processes; improve effectiveness of existing instruments dealing with export promotion and
access to finance and support the reallocation of resources towards the tradable sector.
Competition and sectoral regulators
8.1. The Government will eliminate "golden shares" and all other special rights established
by law or in the statutes of publicly quoted companies that give special rights to the state
(July 2011).
8.2. Take measures to improve the speed and effectiveness of competition rules’
enforcement. In particular:
i. Establish a specialised court in the context of the reforms of the judicial system
[2012Q1].
ii. Propose a revision of the competition law, making it as autonomous as possible
from the Administrative Law and the Penal Procedural Law and more
harmonized with the European Union competition legal framework, in
particular: [2011Q4]
. simplify the law, separating clearly the rules on competition
enforcement procedures from the rules on penal procedures with a view
to ensure effective enforcement of competition law;
. rationalize the conditions that determine the opening of investigations,
allowing the competition authority to make an assessment of the
relevance of the claims;
. establish the necessary procedures for a greater alignment between
Portuguese law on merger control and the EU Merger Regulation,
namely with regard to the criteria to make compulsory the ex ante
notification of a concentration operation.;
. ensure more clarity and legal certainty in the application of Procedural
Administrative law in merger control.
. evaluate the appeal process and adjust it where necessary to increase
fairness and efficiency in terms of due process and timeliness of
proceedings.
iii. Ensure that the Portuguese Competition Authority has sufficient and stable
financial means to guarantee its effective and sustained operation. [2011Q4]
8.3. Ensure that the national regulator authorities (NRA) have the necessary independence
and resources to exercise their responsibilities. [2012Q1] In order to achieve this:
i. provide an independent report (by internationally recognised specialists) on the
responsibilities, resources and characteristics determining the level of
independence of the main NRAs. The report will benchmark nomination
practices, responsibilities, independence and resources of each NRA with
respect to best international practice. It will also cover scope of operation of
sectoral regulators, their powers of intervention, as well as the mechanisms of
coordination with the Competition Authority. [2011Q4]
ii. based on the report, present a proposal to implement the best international
practices identified to reinforce the independence of regulators where
necessary, and in full compliance with EU law. [2011Q4]
Public procurement
The Government will modify the national public procurement legal framework and improve
award practices to ensure a more transparent and competitive business environment and
improve efficiency of public spending. In particular, it will:
8.4. Eliminate, with regard to public foundations as set out in Law n.º 62/2007, all
exemptions permitting the direct award of public contracts above the Public Procurement
Directives thresholds to ensure full compliance with the Directives [2011Q3]
8.5. Eliminate all special, permanent or temporary exemptions, permitting the direct award
of public contracts below the Public Procurement Directives thresholds to ensure full
compliance with the principles of the TFEU.[2011Q3]
8.6. Amend the Portuguese Public Procurement Code provisions on errors and omissions
and additional works/services in accordance with the Public Procurement Directives.
[2011Q4]
8.7. Implement appropriate measures to address the currently existing problems with regard
to direct awards for additional works/services and to ensure that such awards occur
exclusively under strict conditions foreseen by the Directives. [2011Q4]
8.8. Take measures to render contracting authorities' administrators financially responsible
for lack of compliance with public procurement rules as recommended by the Portuguese
Court of Auditors. [2011Q4]
8.9. Ensure ex-ante auditing/checks on public procurement by the appropriate national
bodies (most notably the Portuguese Court of Auditors) as a tool to prevent and counteract the
practice of illegal award of additional works/services and increase transparency. [2011Q3]
8.10. Upgrade the national Public Procurement Portal (Base) based on Resolution nº 17/2010
of the National Parliament in order to improve transparency of award procedures [2011Q4]
8.11. Modify Art. 42 (7) (8) (9) of the Public Procurement Code, which sets out a
requirement for investment in R&D projects on all public contracts worth more than EUR 25
million, to ensure full compliance with the Public Procurement directives, in particular by: i)
eliminating the condition for the R&D project to be carried out in national territory; ii)
requiring the R&D investments to be directly relevant for the performance of the contract; and
iii) ensuring that all amounts to be spent on R&D projects are linked and justified by the
subject-matter of the contract. [2011Q4]
Business environment
8.12. Adopt the “Simplex Exports” programme, including measures to accelerate the
procedures for requesting VAT exemption for exporting firms and simplify procedures
associated with indirect exports. [2011Q4]
8.13. Reinforce measures to facilitate access to finance and export markets for companies, in
particular for SMEs. This will include a review of the overall consistency and effectiveness of
existing measures. [2011Q4]
8.14. Promote liquidity conditions for business by timely implementing the New Late
Payments Directive. [2013Q1]
8.15. Reduce administrative burdens by including municipalities and all levels of public
administration within the scope of the Simplex Programme. [2013Q1]
ORA VEJAM LÁ SE O FMI É CONTRA A IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DA ÁFRICA INTEIRA...
TÊM QUE AGRADECER AOS HUMANISTAS-INTERNACIONALISTAS QUE ESTÃO CONSTRUINDO O SOBADO DE LISBOA...EM BASES SÓLIDAS QUE O PERMITAM "CRESCER"...
SIM PORQUE TEMOS OU NÃO O MELHOR ACOLHIMENTO DO MUNDO?E ONDE ESTÃO AS "MEDIDAS" PARA ACABAR COM ISSO?VÁ LÁ PAGUEM QUE O PROGRAMA DOS PRÓXIMOS GOVERNOS SERÁ ESTE!
MAS CLARO QUE NINGUÉM É CONTRA...PORQUE AQUELE ADN HERDADO DA "OVELHINHA" EM PORTUGAL É OURO!
MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON
SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY
3 May 2011, 13:40
[With regard to Council Regulation (EU) n° 407/2010 of 11 May 2010 establishing a
European Financial Stabilisation Mechanism, and in particular Article 3(5) thereof, this
Memorandum of Understanding details the general economic policy conditions as embedded
in Council Implementing Decision […] of […] on granting Union financial assistance to
Portugal. The quarterly disbursement of financial assistance from the European Financial
Stabilisation Mechanism (EFSM)1 will be subject to quarterly reviews of conditionality for
the duration of the programme. The first review will be carried out in the third quarter of
2011, and the 12-th and last review in the second quarter of 2014. Release of the instalments
will be based on observance of quantitative performance criteria, respect for EU Council
Decisions and Recommendations in the context of the excessive deficit procedure, and a
positive evaluation of progress made with respect to policy criteria in the Memorandum of
Economic and Financial Policies (MEFP) and in this Memorandum of Understanding on
specific economic policy conditionality (MoU), which specifies the detailed criteria that will
be assessed for the successive reviews up to the end of the programme. The review taking
place in any given quarter will assess compliance with the conditions to be met by the end of
the previous quarter.
If targets are missed or expected to be missed, additional action will be taken. The authorities
commit to consult with the European Commission, the ECB and the IMF on the adoption of
policies that are not consistent with this Memorandum. They will also provide the European
Commission, the ECB and the IMF with all information requested that is available to monitor
progress during programme implementation and to track the economic and financial
situation. Prior to the release of the instalments, the authorities shall provide a compliance
report on the fulfilment of the conditionality.]
1 On 8 April 2011, Eurogroup and ECOFIN Ministers issued a statement clarifying that EU (European Financial
Stabilisation Mechanism) and euro-area (European Financial Stability Facility) financial support would be
provided on the basis of a policy programme supported by strict conditionality and negotiated with the
Portuguese authorities, duly involving the main political parties, by the Commission in liaison with the ECB, and
the IMF.
1. Fiscal policy
Objectives:
Reduce the Government deficit to below EUR 10,068 million (equivalent to 5.9% of GDP
based on current projections) in 2011, EUR 7,645 million (4.5% of GDP) in 2012 and EUR
5,224 million (3.0% of GDP) in 2013 by means of high-quality permanent measures and
minimising the impact of consolidation on vulnerable groups; bring the government debt-to-
GDP ratio on a downward path as of 2013; maintain fiscal consolidation over the medium
term up to a balanced budgetary position, notably by containing expenditure growth; support
competitiveness by means of a budget-neutral adjustment of the tax structure.
Fiscal policy in 2011
1.1. The Government achieves a general government deficit of no more than EUR 10,068
millions in 2011. [Q4-2011]
1.2. Over the remainder of the year, the government will rigorously implement the Budget
Law for 2011 and the additional fiscal consolidation measures introduced before May 2011.
Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q3 and Q4-2011]
Fiscal policy in 2012
1.3.On the basis of a proposal developed by the time of the first review, the 2012 Budget will
include a budget neutral recalibration of the tax system with a view to lower labour costs and
boost competitiveness [October 2011].
1.4.The government will achieve a general government deficit of no more than EUR 7,645
millions in 2012. [Q4-2012]
1.5. Throughout the year, the government will rigorously implement the Budget Law for
2012. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2012]
1.6. The following measures will be carried out with the 2012 Budget Law [Q4-2011], unless
otherwise specified:
Expenditure
1.7.Improve the working of the central administration by eliminating redundancies, increasing
efficiency, reducing and eliminating services that do not represent a cost-effective use of
public money. This should yield annual savings worth at least EUR 500 million. Detailed
plans will be presented by the Portuguese authorities and will be assessed by Q1-2012; the
budgetary impacts will spread to 2014. To this end, the government will:
i. reduce the number of services while maintaining quality of provision;
ii. create a single tax office and promoting services' sharing between different
parts of the general government;
iii. reorganise local governments and the provision of central administration
services at local level;
iv. regularly assess the value for money of the various public services that are part
of the government sector as defined for national accounts purposes;
v. promote mobility of staff in central, regional and local administrations;
vi. reduce transfers from the State to public bodies and other entities;
vii. revise compensation schemes and fringe benefits in public bodies and entities
that independently set their own remuneration schemes;
viii. reduce subsidies to private producers of goods and services.
1.8.Reduce costs in the area of education, with the aim of saving EUR 195 million by
rationalising the school network by creating school clusters; lowering staff needs, centralising
procurement; and reducing and rationalising transfers to private schools in association
agreements.
1.9. Ensure that the aggregate public sector wage bill as a share of GDP decreases in 2012 and
2013 [Q2-2012 for assessment; Q2-2013 to complete process].
. Limit staff admissions in public administration to achieve annual decreases in
2012-2014 of 1% per year in the staff of central administration and 2% in local
and regional administration. [Q3-2011]
. Freeze wages in the government sector in nominal terms in 2012 and 2013 and
constrain promotions.
. Reduce the overall budgetary cost of health benefits schemes for government
employees schemes (ADSE, ADM and SAD) lowering the employer’s
contribution and adjusting the scope of health benefits, with savings of EUR 100
million in 2012.
1.10. Control costs in health sector on the basis of detailed measures listed below under
'Health-care system', achieving savings worth EUR 550 million;
1.11. Reduce pensions above EUR 1,500 according to the progressive rates applied to the
wages of the public sector as of January 2011, with the aim of yielding savings of at least
EUR 445 million;
1.12. Suspend application of pension indexation rules and freeze pensions, except for the
lowest pensions, in 2012;
1.13. Reform unemployment insurance on the basis of detailed measures listed below under
'Labour market and education', yielding medium-term savings of around EUR 150 million;
1.14. Reduce transfers to local and regional authorities by at least EUR 175 million with a
view to having this subsector contributing to fiscal consolidation;
1.15. Reduce costs in other public bodies and entities by at least EUR 110 million;
1.16. Reduce costs in State-owned enterprises (SOEs) with the aim of saving at least EUR
515 million by means of:
i. sustaining an average permanent reduction in operating costs by at least 15%;
ii. tightening compensation schemes and fringe benefits;
iii. rationalisation of investment plans for the medium term;
iv. increase their revenues from market activities.
1.17. Permanently reduce capital expenditure by EUR 500 millions by prioritising investment
projects and making more intensive use of funding opportunities provided by EU structural
funds.
Revenue
1.18. Introduction of a standstill rule to all tax expenditure, blocking the creation of new
items of tax expenditure and the enlargement of existing items. The rule will apply to all
kinds of tax expenditure, of a temporary or permanent nature, at the central, regional or local
level.
1.19. Reduction of corporate tax deductions and special regimes, with a yield of at least EUR
150 million in 2012. Measures include:
i. abolishing all reduced corporate income tax rates;
ii. limiting the deductions of losses in previous years according to taxable matter and
reducing the carry-forward period to 3-year;
iii. reducing tax allowances and revoking subjective tax exemptions;
iv. curbing tax benefits, namely those subject to the sunset clause of the Tax Benefit
Code, and strengthening company car taxation rules;
v. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
corporate income tax in autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the
rates applicable in the mainland.
1.20. Reduction of personal income tax benefits and deductions, with a yield of at least EUR
150 million in 2012. Measures include:
i. capping the maximum deductible tax allowances according to tax bracket with
lower caps applied to higher incomes and a zero cap for the highest income
brackets;
ii. applying separate caps on individual categories by (a) introducing a cap on health
expenses; (b) eliminating the deductibility of mortgage principal and phasing out
the deductibility of rents and of mortgage interest payments for owner-occupied
housing; eliminate interest income deductibility for new mortgages (c) reducing
the items eligible for tax deductions and revising the taxation of income in kind;
iii. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
personal income tax in autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the
rates applicable in the mainland.
1.21. Apply personal income taxes to all types of cash social transfers and ensure convergence
of personal income tax deductions applied to pensions and labour income with the aim of
raising at least EUR 150 million in 2012.
1.22. Changes in property taxation to raise revenue by at least EUR 250 million by reducing
substantially the temporary exemptions for owner-occupied dwellings. Transfers from the
central to local governments will be reviewed to ensure that the additional revenues are fully
used for fiscal consolidation.
1.23. Raise VAT revenues to achieve a yield of at least EUR 410 million for a full year by:
i. reducing VAT exemptions;
ii. moving categories of goods and services from the reduced and intermediate
VAT tax rates to higher ones;
iii. proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of
VAT in the autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the rates
applicable in the mainland.
1.24. Increase excise taxes to raise at least EUR 250 million in 2012. In particular by:
i. raising car sales tax and cutting car tax exemptions;
ii. raising taxes on tobacco products;
iii. indexing excise taxes to core inflation;
iv. introducing electricity excise taxes in compliance with EU Directive 2003/96.
1.25. Increase efforts to fight tax evasion, fraud and informality to raise revenue by at least
EUR 175 million in 2012.
Fiscal policy in 2013
1.26. The government achieves a general government deficit of no more than EUR 5,224
million in 2013. ). [Q4-2013]
1.27. Throughout the year, the government will rigorously implement the Budget Law for
2013. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2013]
1.28. The following measures will be carried out with the 2013 Budget Law [Q4-2012],
unless otherwise specified:
Expenditure
1.29. Further deepening of the measures introduced in the 2012 Budget Law with a view of
reducing expenditure in the area of:
i. central administration functioning: EUR 500 million. Detailed plans will be
presented and assessed before Q3-2012;
ii. education and school network rationalization: EUR 175 million;
iii. wage bill: annual decreases of 1% per year in headcounts of central
administration and 2% in local and regional administrations;
iv. health benefits schemes for government employees schemes: EUR 100 million.
v. health sector: EUR 375 million;
vi. transfers to local and regional authorities: EUR 175 million;
vii. reduce further costs in other public bodies and entities, and in SOEs: EUR 175
million;
viii. capital expenditure: EUR 350 million;
ix. maintain the suspension of pension indexation rules except for the lowest
pensions in 2013.
1.30. In addition, the government will extend the use of means testing and better target social
support achieving a reduction in social benefits expenditure of at least EUR 350 million.
Revenue
1.31. Further deepening of the measures introduced in 2012 Budget Law, leading to extra
revenue in the following areas:
i. corporate tax bases and reduce tax benefits and tax deductions: EUR 150
million;
ii. personal income tax benefits and tax deductions: EUR 175 million;
iii. taxation of all types of cash social transfers and convergence of personal
income tax deductions for pensions and labour income: EUR 150 million;
iv. excise taxes: EUR 150 million.
1.32. Update the notional property value of real estate for tax purposes to raise revenue by at
least EUR 150 million in 2013. Transfers from the central to local governments will be
reviewed to ensure that the additional revenues are fully used for fiscal consolidation.
Fiscal policy in 2014
1.33. The government will aim at achieving a general government deficit of no more than
EUR 4,521 millions in 2014. The necessary measures will be defined in the 2014 Budget
Law. [Q4-2013]
1.34. Throughout the year, the Government will rigorously implement the Budget Law for
2014. Progress will be assessed against the (cumulative) quarterly deficit ceilings in the
Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP), including the Technical
Memorandum of Understanding (TMU). [Q1, Q2, Q3 and Q4-2013]
1.35. With the 2014 Budget Law, the Government will further deepen the measures
introduced in the 2012 and 2013 with a view in particular to broadening tax bases and
moderating primary expenditure to achieve a declining ratio of government expenditure over
GDP.
2. Financial sector regulation and supervision
Objectives
Preserve financial sector stability; maintain liquidity and support a balanced and orderly
deleveraging in the banking sector; strengthen banking regulation and supervision; bring to
closure the Banco Português de Negócios case and streamline state-owned Caixa Geral de
Depósitos; strengthen the bank resolution framework and reinforce the Deposit Guarantee
Fund; reinforce the corporate and household insolvency frameworks.
Maintaining liquidity in the banking sector
2.1. Subject to approval under EU competition rules, the authorities are committed to
facilitate the issuance of government guaranteed bank bonds for an amount of up to EUR 35
billion, including the existing package of support measures.
Deleveraging in the banking sector
2.2. Banco de Portugal (BdP) and the ECB, in consultation with the European Commission
(EC) and the IMF, will include clear periodic target leverage ratios and will ask banks to
devise by end-June 2011 institution-specific medium-term funding plans to achieve a stable
market-based funding position. Quarterly reviews will be conducted in consultation with the
EC and the IMF, and will examine the feasibility of individual banks’ plans and their
implications for leverage ratios, as well as the impact on credit aggregates and the economy as
a whole, and the BdP will then request adjustments in the plans as needed.
Capital buffers
2.3. BdP will direct all banking groups supervised by BdP to reach a core Tier 1 capital ratio
of 9 percent by end-2011 and 10 percent at the latest by end-2012 and maintain it thereafter.
If needed, using its Pillar 2 powers, the BdP will also require some banks, based on their
specific risk profile, to reach these higher capital levels on an accelerated schedule, taking
into account the indications of the solvency assessment framework described below. Banks
will be required to present plans to BdP by end of June 2011 on how they intend to reach the
new capital requirements through market solutions.
2.4. In the event that banks cannot reach the targets on time, ensuring higher capital
standards might temporarily require public provision of equity for the private banks. To that
effect, the authorities will augment the bank solvency support facility, in line with EU state
aid rules, with resources of up to EUR 12 billion provided under the programme, that takes
into account the importance of the new capital requirements and which will be designed in a
way that preserves the control of the management of the banks by their non-state owners
during an initial phase and allow them the option of buying back the government’s stake. The
banks benefitting from equity injections will be subjected to specific management rules and
restrictions, and to a restructuring process in line with EU competition and state aid
requirements, that will provide the incentive to give priority to market-based solutions.
Caixa Geral de Depósitos (CGD)
2.5. The state-owned CGD group will be streamlined to increase the capital base of its core
banking arm as needed. The CGD bank is expected to raise its capital to the new required
level from internal group resources, and improve the group's governance. This will include a
more ambitious schedule toward the already announced sale of the insurance arm of the
group, a program for the gradual disposal of all non-core subsidiaries, and, if needed a
reduction of activities abroad.
Monitoring of bank solvency and liquidity
2.6. The BdP is stepping up its solvency and deleveraging assessment framework for the
system as a whole and for each of the eight largest banks, and will seek an evaluation of the
enhanced assessment framework by end-September 2011 by a joint team of experts from the
EC, the ECB and the IMF.
2.7. By end-June 2011, the BdP will also design a program of special on-site inspections to
validate the data on assets that banks provide as inputs to the solvency assessment, This
program will be part of a capacity building technical cooperation project put in place with the
support of the EC, the ECB, and the IMF that will bring together Portuguese supervisors,
cooperating central banks and/or supervisory agencies, external auditors and other experts as
needed.
2.8. The BdP will provide quarterly updates of banks’ potential capital needs going forward
and check that their deleveraging process remains on track and properly balanced. Whenever
the assessment framework will indicate that a bank’s core Tier 1 ratio might fall under 6
percent under a stress scenario over the course of the program, the BdP, using its Pillar 2
powers, will ask it to take measures to strengthen its capital base.
Banking regulation and supervision
2.9. BdP will ensure by the end of September 2011 that the disclosure of non-performing
loans will be improved by adding a new ratio aligned with international practices to the
current ratio that covers only overdue loan payments. BdP will intensify on-site inspections
and verification of data accuracy with technical assistance from the IMF, in the context of the
data verification exercise for the new solvency assessment framework. BdP will allocate new
resources to the recruitment of additional specialist banking supervisors. Close coordination
will be maintained between home and host country supervisors within the EU framework for
cross-border banking supervision.
Banco Português de Negócios
2.10. The authorities are launching a process to sell Banco Português de Negócios (BPN) on
an accelerated schedule and without a minimum price. To this end, a new plan is submitted to
the EC for approval under competition rules. The target is to find a buyer by the end of July
2011 at the latest.
2.11. To facilitate the sale, the 3 existing special purpose vehicles holding its non-performing
and non-core assets have been separated from BPN, and more assets could be transferred into
these vehicles as part of the negotiations with prospective buyers. BPN is also launching
another program of more ambitious cost cutting measures with a view to increase its
attractiveness to investors
2.12. Once a solution has been found, CGD’s state guaranteed claims on BPN and all related
special purpose vehicles will be taken over by the state according to a timetable to be defined
at that time.
Bank resolution framework
2.13. The authorities will amend legislation concerning credit institutions in consultation with
the EC, the ECB and the IMF by end-November 2011 to, inter alia, impose early reporting
obligations based on clear triggers and penalties. BdP will be authorised to take remedial
measures to promote implementation of a recovery plan. Credit institutions with systemic
risks will be required to prepare contingency resolution plans) subject to regular review.
2.14. The amendments will introduce a regime for the resolution of distressed credit
institutions as a going concern under official control to promote financial stability and protect
depositors. The regime will set out clear triggers for its initiation, and restructuring tools for
the resolution authorities shall include recapitalization without shareholder pre-emptive rights,
transfer of assets and liabilities to other credit institutions and a bridge bank.
The Deposit Guarantee Fund
2.15. The authorities will strengthen the legislation on the Deposit Guarantee Fund (FGD)
and on the Guarantee Fund for Mutual Agricultural Credit Institutions (FGCAM), in
consultation with EC, the ECB and the IMF, by end-2011. These funds' functions will be re-
2.16. The Insolvency Law will be amended by the end of November 2011 to provide that
guaranteed depositors and/or the funds (either directly or through subrogation) will be granted
a higher priority ranking over unsecured creditors in the insolvent state of a credit institution.
Corporate and household debt restructuring framework
2.17. To better facilitate effective rescue of viable firms, the Insolvency Law will be amended
by end November 2011 with technical assistance from the IMF, to, inter alia, introduce fast
track court approval procedures for restructuring plans.
2.18. General principles on voluntary out of court restructuring in line with international best
practices will be issued by end-September 2011.
2.19. The authorities will also take the necessary actions to authorise the tax and social
security administrations to use a wider range of restructuring tools based on clearly defined
criteria in cases where other creditors also agree to restructure their claims, and review the tax
law with a view to removing impediments to voluntary debt restructuring.
2.20. The personal insolvency procedures will be amended to better support rehabilitation of
financially responsible individuals, which will balance the interests of creditors and debtors.
2.21. The authorities will launch a campaign to raise public and stakeholder awareness of the
restructuring tools available for early rescue of viable firms through, e.g., training and new
information means.
Monitoring of corporate and household indebtedness
2.22. The authorities will prepare quarterly reports on corporate and household sectors
including an assessment of their funding pressures and debt refinancing activities. The
authorities will assess guarantee programmes currently in place and evaluate market-based
financing alternatives. A task force will be constituted to prepare contingency plans to
efficiently deal with the challenges posed by high corporate and household sectors
indebtedness. These enhanced monitoring actions will put be in place by end-September
2011 in consultation with the EC, the IMF and the ECB.
3. Fiscal-structural measures
Objectives
Improve the efficiency of the public administration by eliminating redundancies, simplifying
procedures and reorganising services; regulate the creation and functioning of all public
entities (e.g. enterprises, foundations, associations); streamline the budgetary process through
the newly approved legal framework, including by adapting accordingly the local and
regional financial legal frameworks; strengthen risk management, accountability, reporting
and monitoring.
Public Financial Management framework
To strengthen the public financial management framework the Government will take the
following measures:
Reporting
3.1. Approve a standard definition of arrears and commitments. [Q2-2011]
3.2. Conduct and publish a comprehensive survey of arrears covering all categories of
expenditure payables as at the end of March 2011. All general government entities and SOEs
classified outside the general government will be covered by this survey. [Q3-2011]
3.3. Enhance the existing monthly reporting on budgetary execution on a cash basis for the
general government, including on a consolidated basis. The monthly reporting perimeter
currently includes the State, Other public bodies and entities, Social Security, regional and
local governments and it will be progressively expanded to include all SOEs and PPPs
reclassified within the general government and local governments. [Q3-2011]
3.4. The existing annual report on tax expenditures will be improved, starting with the 2012
budget, in line with international best practices. The report will cover central, regional and
local administrations. Technical assistance may be provided if necessary. [Q3-2011]
3.5. Develop intra-annual targets, and corrective measures in case of deviation from targets,
for [Q3-2011]:
i. internal monthly cash balance, expenditure, revenue targets for the general
government as defined in national accounts;
ii. public quarterly balance targets for the general government as defined in
national accounts.
3.6. Implement any changes to the budget execution rules and procedures necessary to align
with the standard definition of arrears and commitments. Meanwhile, existing commitment
control procedures will be enforced for all types of expenditure across the general
government. Technical assistance may be provided if necessary.[Q4-2011]
3.7. Following the survey, prepare a consolidated monthly report on arrears for the general
government sector. The general government perimeter will be defined as in national accounts.
[Q3-2011]
3.8. Publish quarterly accounts for State-Owned Enterprises (SOEs) at the latest 45 days
after the end of the quarter. It should start with the 30 largest SOEs that are consolidated in
the general government but as a general rule all SOEs should follow the same reporting
standards. [Q4-2011]
3.9. Publish information on: number of general government staff on a quarterly basis (no
later than 30 days after the end of the quarter); Stock and flows over the relevant period per
Ministry or employment entity (i.e. new hiring, retirement flows, and exit to other
government service, private sector or unemployment); average wage, allowances and
bonuses. [Q1-2012]
Monitoring
3.10. Approve a standard definition of contingent liabilities. [Q2-2011]
3.11. Publish a comprehensive report on fiscal risks each year as part of the budget, starting
with the 2012 budget. The report should outline general fiscal risks and specific contingent
Budgetary framework
3.12. Publish a fiscal strategy document for the general government by July 2011 and
annually thereafter in April for the Stability Programme. The document will specify 4-year
medium-term economic and fiscal forecasts and 4-year costs of new policy decisions. Budgets
will include a reconciliation of revisions to the 4 year fiscal forecasts attributable to policy
decisions and parameter revisions e.g. policy decisions, changes in the macroeconomic
environment.
3.13. Ensure full implementation of the Budgetary Framework Law adopting the necessary
legal changes, including to the regional and local finance laws: [Q3-2011]
i. The general government perimeter will cover the State, Other public bodies
and entities, Social Security, SOEs and PPPs reclassified within the general
government and local and regional administrations.
ii. Define in detail the proposed characteristics of the medium-term budgetary
framework, including medium-term fiscal strategy, decision-making and
prioritisation process, carry over rules, commitment controls; and appropriate
contingency reserves and related access rules. [Q3-2011]
3.14. A proposal to revise the local and regional finance laws will be submitted to Parliament
in order to fully adapt the local and regional financing framework to the principles and rules
adopted by the recently revised Budgetary Framework Law, namely in what concerns (i) the
inclusion of all relevant public entities in the perimeter of local and regional government; (ii)
the multi-annual framework with expenditure, budget balance and indebtedness rules, and
programme budgeting; and (iii) the interaction with the function of the Fiscal Council [Q4-
2011].
3.15. The forecast underpinning the preparation of the budget and of the fiscal strategy
document should be published, including supporting analysis and underlying assumptions.
[Q3-2011]
3.16. Adopt the Statutes of the Fiscal Council, based on the working group report of 6 April
2011. The Council will be operational in time for the 2012 budget. [Q3-2011]
Public Private Partnerships
The Government will:
3.17. Avoid engaging in any new PPP agreement before the completion of the reviews on
existing PPPs and the legal and institutional reforms proposed (see below). [Ongoing]
3.18. Perform with the technical assistance from EC and the IMF, an initial assessment of at
least the 20 most significant PPP contracts, including the major Estradas de Portugal PPPs,
covering a wide range of sectors. [Q3-2011]
3.19. The Government will recruit a top tier international accounting firm to undertake a
more detailed study of PPPs in consultation with INE and the Ministry of Finance. The
review will identify and, where practicable, quantify major contingent liabilities and any
related amounts that may be payable by the Government . It will assess the probability of any
payments by Government in relation to the contingent liabilities and quantify such amounts.
2 State-owned enterprises comprise those pertaining to central, local and regional administration.
3.20. Put in place a strengthened legal and institutional framework, within the Ministry of
Finance, for assessing fiscal risks ex-ante of engaging into PPP, concessions and other public
investments, as well as for monitoring their execution. The Court of Auditors must be
informed of this ex-ante risk assessment. Technical assistance may be provided if necessary.
[Q1-2012]
3.21. Enhance the annual PPP and concessions report prepared by the Ministry of Finance in
July with a comprehensive assessment of the fiscal risks stemming from PPPs and
concessions. The report will provide information and analysis at sectoral level. The annual
review of PPPs and concessions should be accompanied by an analysis of credit flows
channelled to PPPs through banks (loans and securities other than shares) by industry and an
impact assessment on credit allocation and crowding out effects. This particular element
should be done in liaison with the Bank of Portugal. [Q2-2012]
State-owned enterprises2
3.22. Prepare a comprehensive assessment of the tariff structure of State-owned enterprises
(SOEs) to reduce the degree of subsidisation. Review the level of service provisions of SOEs.
[Q3-2011]
3.23. Review ongoing plans to reduce operational costs by the end of 2011 by at least 15% on
average compared with 2009, proposing company specific cuts that are consistent with a
realistic economic and financial assessment. [Q4-2011]
3.24. Apply tighter debt ceilings to SOEs from 2012 onwards. [Q3-2011]
3.25. Prepare a plan to strengthen governance of SOEs in accordance with international best
practices. The plan will review the existing shareholder approach, giving the Ministry of
Finance a decisive role in financial matters of the enterprises. [Q4-2011]
3.26. Prepare a report reviewing the operations and finances of SOEs at central, regional and
local government levels. The report will assess these companies’ business financial prospects,
the potential exposure of the government and scope for orderly privatisation. The Government
will adopt the necessary legal changes to fulfil this requirement. Technical assistance will be
provided. [Q1-2012]
3.27. No additional SOEs at central government level will be created until this review is
completed. Given the financial impact of these decisions, the Government will submit to
Parliament a draft law so that this limitation will also be applicable to local authorities. The
Government will promote the initiatives needed so that the same objective is achieved by the
regions. [Q1-2012]
3.28. The Government will submit to Parliament a draft law to regulate the creation and the
functioning of SOEs at the central and local levels. The law will enhance the monitoring
powers of the central administration over all SOEs. In addition, the timing and content of
financial and operational reporting will be defined. The decisions adopted at central level to
improve the efficiency of the enterprises while reducing their financial burden will be
implemented at all SOEs, taking into account their specificities. The Government will
promote the initiatives needed so that the same objective is achieved by the regions. [Q1-
2012]
3.29. The annual SOEs report prepared by the MoF in July 2011 will include a
comprehensive fiscal risk report detailing and analysing all liabilities (explicit and implicit) of
SOEs.
Privatisation
3.30. The Government will accelerate its privatisation programme. The existing plan,
elaborated through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branch
of CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and
insurance (Caixa Seguros), as well as a number of smaller firms. The plan targets front-loaded
proceeds of about €[5.5] billion through the end of the program, with only partial divestment
envisaged for all large firms. The Government commits to go even further, by pursuing a
rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and is hopeful that market
conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the
2011. The Government will identify, by the time of the second review, two additional large
enterprises for privatisation by end-2012. An updated privatisation plan will be prepared by
March 2012.
3.31. Prepare an inventory of assets, including real estate, owned by municipalities and
regional governments, examining the scope for privatisation. [Q2-2012]
Revenue administration
3.32. The Government will merge the tax administration, customs administration and the
information technology service DGITA in a single entity. [Q1-2012] and study the costs and
benefits of including the revenue collection units of the social security administration in the
merge [Q3-2011]. It will proceed with the broader merge if the assessment is favourable [Q1-
2012];
3.33. Further comprehensive reform plans will be prepared by October 2011, including the
following elements: [Q4-2011]
i. Establishing special chambers within the tax tribunals, specialized to handle
large cases and assisted by a specialised technical staff pool; [Q1-2012]
ii. Reducing the number of municipal offices by at least 20 % per year in 2012
and 2013 [Q4-2012 and Q4-2013]
iii. Increase in the resources devoted to auditing in the tax administration to at
least 30% of the total staff, mostly through reallocations of staff within the tax
administration and other parts of the public administration. The threshold
should be attained by Q4-2012.
3.34. The Government will address the bottlenecks in the tax appeal system by:
i. Reviewing the assessment of audit performance based on both qualitative and
quantitative indicators; [Q3-2011]
ii. Applying interest charges on the outstanding debt over the whole appeal period
using an interest rate above market levels. Impose a special statutory interest
on non-compliance with a tax court decision. [Q3-2011]
iii. Implement the new tax arbitration law by [Q3-2011]
iv. Establishing an integrated IT system between the revenue administration and
the tax courts; [Q4-2011]
v. Setting up a temporary task force of judges by Q2-2011 to clear cases worth
above EUR 1 million by [Q4-2012];
3.35. The Government will submit to Parliament a law to strengthen the auditing and
enforcement powers of the central tax administration to exercise control over the whole
territory of the Republic of Portugal including currently exempt tax regimes and to reserve to
the central administration the power to issue interpretative rulings on taxes with national
scope in order to ensure its uniform application. [Q4-2011]
3.36. Prepare a report assessing the current state of the information systems in the tax
administration and proposing reforms. [Q3-2011]
3.37. The tax administration will prepare a comprehensive strategic plan for 2012-2014. The
plan will include concrete actions to combat tax fraud and evasion, to strengthen audit and
enforce collection based on risk management techniques. [Q4-2011]
Public administration
The Government will take the following measures to increase the efficiency and cost-
effectiveness of the public administration:
Central, regional and local administration
3.38. Reduce management positions and administrative units by at least 15% in the central
administration. [Q4-2011]
3.39. In view of improving the efficiency of the central administration and rationalising the
use of resources, implement a second phase of the public administration restructuring
programme (PRACE 2007). [Q4-2011]
3.40. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of
resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each
municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management
positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what
concerns regions, the Government will promote the initiatives needed [Q4-2011] so that each
region will present its plan to attain the same target.
3.41. In conjunction with the review of SOEs (see above), prepare a detailed cost/benefit
analysis of all public and quasi-public entities, including foundations, associations and other
bodies, across all levels of government. [Q4-2011] Based on the results of this analysis, the
administration (central, regional or local) responsible for the public entity will decide to close
or to maintain it in respect of the law (see below). [Q2-2012]
3.42. Regulate by law the creation and the functioning of foundations, associations, and
similar bodies by the central and local administration. This law, which will also facilitate the
closure of existing entities when warranted, will be prepared in coordination with a similar
framework to be defined for SOEs. The law will define the monitoring and reporting
mechanisms and evaluation performance. In addition, the Government will promote the
initiatives needed [Q4-2011] so that the same objective is achieved by the regions.
3.43. Reorganise local government administration. There are currently around 308
municipalities and 4,259 parishes. By July 2012, the government will develop a consolidation
plan to reorganize and significantly reduce the number of such entities. The Government will
implement these plans based on agreement with EC and IMF staff. These changes, which will
come into effect by the beginning of the next local election cycle, will enhance service
delivery, improve efficiency, and reduce costs.
3.44. Carry out a study to identify potential duplication of activities and other inefficiencies
between the central administration, local administration and locally-based central
administration services. [Q4-2011] Based on this analysis, reform the existing framework to
eliminate the identified inefficiencies. [Q2-2012]
Shared services
3.45. Develop the use of shared services in the central administration by fully implementing
the ongoing projects and by regularly assessing the scope for further integration:
i. Fully implement the strategy of shared services in the area of financial
(GeRFIP) and human resources (GeRHup). [Q2-2012]
ii. Rationalise the use of IT resources within the central administration by
implementing shared services and reducing the number of IT entities in
individual Ministries or other public entities. [Q4-2012]
3.46. Reduce the number of local branches of line ministries (e.g. tax, social security, justice).
The services should be merged in citizens’ shops covering a greater geographical area and
developing further the e-administration over the duration of the programme. [Q4-2013]
Human resources
3.47. Prepare a comprehensive plan to promote flexibility, adaptability and mobility of human
resources across the administration, including by providing training where appropriate. [Q4-
2011]
3.48. Limit staff admissions in public administration to achieve annual decreases in 2012-
2014 of 1% per year in the staff of central administration and 2% in local and regional
administrations. The Government will submit to Parliament a draft law to implement this
measure at local administration level and will promote the initiatives needed so that each
region will present its plan to achieve the same target. [Q3-2011]
Health care system
Objectives
Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use
of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of
pharmaceuticals to reduce the public spending on pharmaceutical to 1.25 per cent of GDP by
end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013 (in line with EU average); generate
additional savings in hospital operating costs.
The Government will take the following measures to reform the health system:
Financing
3.49. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:
i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter
means-testing in cooperation with Minister of labour and social affairs; [Q3-
2011]
ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care
moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and
lower than emergency visits; [Q3-2011]
iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]
3.50. Cut substantially (by two thirds overall) tax allowances for healthcare, including private
insurance. [Q3-2011]
3.51. To achieve a self sustainable model for health-benefits schemes for civil servants, the
overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police
Services) - will be reduced by 30% in 2012 and a further 20% in 2013, at all levels of general
government. Further reductions at a similar pace will follow in the subsequent years towards
having them self-financed by 2016. The budgetary costs of these schemes will be reduced by
lowering the employer’s contribution and adjusting the scope of health benefits. [Q4-2011]
3.52. Produce a medium-term health care budgetary framework, covering at least 3 to 5 years.
[Q4-2011]
Pricing and reimbursement of pharmaceuticals
3.53. Set the maximum price of the first generic introduced in the market to 60% of the
branded product with similar active substance. [Q3-2011]
3.54. Revise the existing reference-pricing system based on international prices by changing
the countries of reference to the three EU countries with the lowest price levels or countries
with comparable GDP per capita levels. [Q4-2011]
Prescription and monitoring of prescription
3.55. Make electronic prescription for medicines and diagnostic covered by public
reimbursement fully compulsory for physicians in both the public and private sector. [Q3-
2011]
3.56. Improve the monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in
place a systematic assessment by individual doctor in terms of volume and value, vis-à-vis
prescription guidelines and peers. Feedback is to be provided to each physician on a regular
basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines,
starting from Q4-2011. The assessment will be done through a dedicated unit under the
Ministry of Health such as the Centro de Conferência de Facturas. Sanctions and penalties
will be envisaged and enforced as a follow up to the assessment. [Q3-2011]
3.57. Induce physicians at all levels of the system, both public and private, to prescribe
generic medicines and the less costly available branded product. [Q3-2011]
3.58. Establish clear rules for the prescription of drugs and the realisation of complementary
diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of international
prescription guidelines. [Q4-2011]
3.59. Remove all effective entry barriers for generic medicines, in particular by reducing
administrative/legal hurdles in order to speed up the use reimbursement of generics. [Q4-
2011]
Pharmacies sector
3.60. Effectively implement the existing legislation regulating pharmacies. [Q4-2011]
3.61. Change the calculation of profit margin into a regressive mark-up and a flat fee for
wholesale companies and pharmacies on the basis of the experience in other Member States.
The new system should ensure a reduction in public spending on pharmaceuticals and
encourage the sales of less expensive pharmaceuticals. The aim is that lower profits will
contribute at least EUR 50 million to the reduction in public expense with drugs distribution.
[Q4-2011]
3.62. If the new system of calculation of profit margin will not produce the expected savings
in the distribution profits, introduce a contribution in the form of an average rebate (pay-back)
which will be calculated on the mark-up. The rebate will reduce the mark-up by at least 3
percentage points. The rebate will be collected by the Government on a monthly basis through
the Conference Center of Invoices, preserving the profitability of small pharmacies in remote
areas with low turnover. [Q1 -2012]
Centralised purchasing and procurement
3.63. Set up the legislative and administrative framework for a centralised procurement
system for the purchase of medical goods in the NHS (equipments, appliances,
pharmaceuticals), through the recently created Central Purchasing Authority (SPMS), in order
to reduce costs through price-volume agreements and fight waste. [Q3-2011]
3.64. Finalise the uniform coding system and a common registry for medical supplies
developed by the INFARMED and SPMS based on international experience. Regularly
update the registry. [Q4-2011]
3.65. Take measures to increase competition among private providers and reduce by at least
10 per cent the overall spending (including fees) of the NHS with private providers delivering
diagnostic and therapeutical services to the NHS by end 2011 and by an additional 10% by
end 2012. [Q4-2011]
3.66. Implement the centralised purchasing of medical goods through the recently created
Central Purchasing Authority (SPMS), using the uniform coding system for medical supplies
and pharmaceuticals. [Q1-2012]
3.67. Introduce a regular revision (at least every two years) of the fees paid to private
providers with the aim of reducing the cost of more mature diagnostic and therapeutical
services. [Q1-2012]
3.68. Assess compliance with European competition rules of the provision of services in the
private healthcare sector and guarantee increasing competition among private providers [Q1-
2012]
Primary care services
3.69. The Government proceeds with the reinforcement of primary care services so as to
further reduce unnecessary visits to specialists and emergencies and to improve care
coordination through:
i. increasing the number of USF (Unidades de Saúde Familiares) units
contracting with regional authorities (ARSs) using a mix of salary and
performance-related payments as currently the case. Make sure that the new
system leads to reduction in costs and more effective provision; [Q3-2011]
ii. set-up a mechanism to guarantee the presence of family doctors in needed
areas to induce a more even distribution of family doctors across the country.
[Q4-2011]
Hospital services
3.70. Set out a binding and ambitious timetable to clear all arrears (accounts payable to
domestic suppliers past due date by 90 days) and introduce standardized commitment control
procedures for all entities to prevent the re-emergence of arrears. [Q3-2011]
3.71. Provide detailed description of measures aimed at achieving a reduction of EUR 200
million in the operational costs of hospitals in 2012 (EUR 100 million in 2012 in addition to
savings of over EUR 100 million already in 2011), including reduction in the number of
management staff, as a result of concentration and rationalisation in state hospitals and health
centres. [Q3-2011]
3.72. Continue the publication of clinical guidelines and set in place an auditing system of
their implementation. [Q3-2011]
3.73. Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of
the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of
recognised standing in health, management and health administration. [Q4-2011]
3.74. Set up a system for comparing hospital performance (benchmarking) on the basis of a
comprehensive set of indicators and produce regular annual reports, the first one to be
published by end 2012. [Q1-2012]
3.75. Ensure full interoperability of IT systems in hospital, in order for the ACSS to gather
real time information on hospital activities and to produce monthly reports to the Ministry of
Health and Ministry of Finance. [Q1-2012]
3.76. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through
specialisation and concentration of hospital and emergency services and joint management
(building on the Decree-Law 30/2011) joint operation of hospitals. These improvements will
deliver additional cuts in operating costs by at least 5 per cent in 2013. A detailed action plan
is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by the first quarter
2013. [Q2-2012]
3.77. Move some hospital outpatient services to primary care units (USF). [Q2-2012]
3.78. Annually update the inventory of all practising doctors by specialty, age, region, health
centre and hospital, public and private sector so as to be able to identify practising,
professional and licensed physicians and current and future staff needs by the above
categories. [Q3-2011]
3.79. Prepare regular annual reports, the first to be published by the end of March 2012,
presenting plans for the allocation of human resources in the period up to 2014. The Report
specifies plans to reallocate qualified and support staff within the NHS. [Q3-2011]
3.80. Introduce rules to increase mobility of healthcare staff (including doctors) within and
across health regions. Adopt for all staff (including doctors) flexible time arrangements, with
a view of reducing by at least 10% spending on overtime compensation in 2012 and another
10% in 2013. Implement a stricter control of working hours and activities of staff in the
hospital. [Q1-2012]
Cross services
3.81. Finalise the set-up of a system of patient electronic medical records. [Q2-2012]
3.82. Reduce costs for patient transportation by one third. [Q3-2011]
4. Labour market and education
Labour market
Objectives:
Revise the unemployment insurance system to reduce the risk of long-term unemployment
while strengthening social safety nets; reform employment protection legislation to tackle
labour market segmentation, foster job creation, and ease the transition of workers across
occupations, firms, and sectors; ease working time arrangements to contain employment
fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work patterns across sectors
and firms, and enhance firms’ competitiveness; promote labour cost developments consistent
with job creation and enhanced competitiveness; ensure good practices and appropriate
resources to Active Labour Market Policies to improve the employability of the young and
disadvantaged categories and ease labour market mismatches.
Address early school leaving and improve the quality of secondary education and vocational
education and training, with a view to raise the quality of human capital and facilitate labour
market matching.
Reforms in labour and social security legislation will be implemented after consultation of
social partners, taking into account possible constitutional implications, and in respect of EU
Directives and Core Labour Standards.
Unemployment benefits
4.1. The Government will prepare by Q4-2011 an action plan to reform along the following
lines the unemployment insurance system, with a view to reduce the risk of long-term
unemployment and strengthen social safety nets:
i. reducing the maximum duration of unemployment insurance benefits to no
more than 18 months. The reform will not concern those currently unemployed
and will not reduce accrued-to-date rights of employees;
ii. capping unemployment benefits at 2.5 times the social support index (IAS) and
introducing a declining profile of benefits over the unemployment spell after
six months of unemployment (a reduction of at least 10% in the benefit
amount). The reform will concern those becoming unemployed after the
reform;
iii. reducing the necessary contributory period to access unemployment insurance
from 15 to 12 months;
iv. presenting a proposal for extending eligibility to unemployment insurance to
clearly-defined categories of self-employed workers providing their services to
a single firm on a regular basis. The proposal will take into account the risks of
possible abuses and will contain an assessment of the fiscal impact of
extending benefits under several scenarios concerning eligibility criteria
(namely the involuntary character of unemployment) and requirements for
increased social security contributions for firms making use of these
arrangements.
4.2. This plan will lead to draft legislation to be adopted by the Government by Q1-2012.
Employment protection legislation
4.3. The Government will carry out reforms in the employment protection system aimed at
tackling labour market segmentation, fostering job creation, and easing adjustment in the
labour market:
4.4. Severance payments.
i. The Government will submit by Q3-2011 legislation to Parliament to
implement a reform in the severance payments for new hires in line with the
March 2001 Tripartite Agreement. Severance payments of open-ended
contracts will be aligned with those of fixed-term contracts. The reform will
re-design the system for severance payment entitlements as follows:
o total severance payments for new open ended contracts will be reduced
from 30 to 10 days per year of tenure (with 10 additional days to be paid
by an employers’ financed fund) with a cap of 12 months and elimination
of the 3 months of pay irrespective of tenure;
o total severance payments for fixed-term contracts will be reduced from 36
to 10 days per year of tenure for contracts shorter than 6 months and from
24 to 10 days for longer contracts (with 10 additional days to be paid by an
employers’ financed fund);
o implementation of the fund agreed in the March Tripartite Agreement to
partly finance the cost of dismissals for new hires.
ii. By Q4-2011, the Government will present a proposal to align severance
payment entitlements for current employees in line with the reform for new
hires, (taking into account the revised link between entitlement and seniority
and the cap to total entitlements) without reducing accrued-to-date
entitlements. This plan will lead to draft legislation to be submitted to
Parliament by [Q1-2012].
iii. By Q1-2012, the Government will prepare a proposal aiming at:
o aligning the level of severance payments to that prevailing on average in
the EU;
o allowing the severance pay entitlements financed from the fund agreed in
the Tripartite agreement to be transferable to different employers by means
of the creation of notional individual accounts.
On the basis of this proposal, draft legislation will be submitted to Parliament
no later than Q3-2012.
4.5. Definition of dismissals. The Government will prepare by Q4-2011 a reform proposal
aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals contemplated in
the Labour Code with a view to fighting labour market segmentation and raise the use of
open-ended contracts. This proposal will lead to draft legislation to be submitted to
Parliament by Q1-2012.
iv. Individual dismissals linked to unsuitability of the worker should become
possible even without the introduction of new technologies or other changes to
the workplace (art. 373-380, 385 Labour Code). Inter alia, a new reason can be
added regarding situations where the worker has agreed with the employer
specific delivery objectives and does not fulfil them, for reasons deriving
exclusively from the workers’ responsibility;
v. Individual dismissals linked to the extinction of work positions should not
necessarily follow a pre-defined seniority order if more than one worker is
assigned to identical functions (art. 368 Labour Code). The predefined
seniority order is not necessary provided that the employer establishes a
relevant and non- discriminatory alternative criteria (in line with what already
happens in the case of collective dismissals);
vi. Individual dismissals for the above reasons should not be subject to the
obligation to attempt a transfer for a possible suitable position (art. 368, 375
Labour Code). As a rule, whenever there are work positions available that
match the qualifications of the worker, dismissals should be avoided.
Working time arrangements
4.6. The Government will carry out reforms in working time arrangements with a view to
contain employment fluctuations over the cycle, better accommodate differences in work
patterns across sectors and firms, and enhance firms’ competitiveness.
i. The Government will prepare an assessment regarding the use made of
increased flexibility elements by the social partners associated with the 2009
Labour Code revision and prepare an action plan to promote the use of flexible
working time arrangements, including on modalities for permitting the
adoption of “bank of hours” working arrangement by mutual agreement of
employers and employees negotiated at plant level. [Q4-2011]
ii. Draft legislation will be submitted to Parliament by Q1-2012 on the following
aspects:
o implementation of the commitments agreed in the March Tripartite
Agreement regarding working time arrangements and short-time working
schemes in cases of industrial crisis, by easing the requirements employers
have to fulfil to introduce and renew these measures;
o revision of the minimum additional pay for overtime established in the
Labour Code: (i) reduction to maximum 50% (from current 50% for the
first overtime hour worked, 75% for additional hours, 100% for overtime
during holydays); (ii) elimination of the compensatory time off equal to
25% of overtime hours worked. These norms can be revised, upwards or
downwards, by collective agreement.
Wage setting and competitiveness
4.7. The Government will promote wage developments consistent with the objectives of
fostering job creation and improving firms’ competitiveness with a view to correct
macroeconomic imbalances. To that purpose, the Government will:
i. commit that, over the programme period, any increase in the minimum wage
will take place only if justified by economic and labour market developments
and agreed in the framework of the programme review;
ii. define clear criteria to be followed for the extension of collective agreements
and commit to them. The representativeness of the negotiating organisations
and the implications of the extension for the competitive position of non-
affiliated firms will have to be among these criteria. The representativeness of
negotiating organisations will be assessed on the basis of both quantitative and
qualitative indicators. To that purpose, the Government will charge the
national statistical authority to do a survey to collect data on the
representativeness of social partners on both sides of industry. Draft legislation
defining criteria for extension and modalities for their implementation will be
prepared by Q2-2012;
iii. prepare an independent review by Q2-2012 on:
o how the tripartite concertation on wages can be reinvigorated with the view
to define norms for overall wage developments that take into account the
evolution of the competitive position of the economy and a system for
monitoring compliance with such norms;
o the desirability of shortening the survival (sobrevigência) of contracts that
are expired but not renewed (art 501 of the Labour Code).
4.8. The Government will promote wage adjustments in line with productivity at the firm
level. To that purpose, it will: [Q4-2011]
i. implement the commitments in the Tripartite Agreement of March 2011
concerning the "organised decentralisation", notably concerning: (i) the
possibility for works councils to negotiate functional and geographical
mobility conditions and working time arrangements; (ii) the creation of a
Labour Relations Centre supporting social dialogue with improved information
and providing technical assistance to parties involved in negotiations; (iii) the
lowering of the firm size threshold above which works councils can conclude
firm-level agreements to 250 employees. Action for the implementation of
these measures will have to be taken by Q4-2011;
ii. promote the inclusion in sectoral collective agreements of conditions under
which works councils can conclude firm-level agreements without the
delegation of unions. An action plan will have to be produced by by Q4-2011.
iii. By Q1-2012 the Government will present a proposal to reduce the firm size
threshold for works councils to conclude agreements below 250 employees,
with a view to adoption by Q2-2012.
Draft legislation will be submitted to Parliament by Q1-2012.
Active labour market policies
4.9. The Government will ensure good practices and an efficient amount of resources to
activation policies to strengthen job search effort by the unemployed and to other Active
i. a report on the effectiveness of current activation policies and other ALMPs in
tackling long-term unemployment, improving the employability of the young
and disadvantaged categories, and easing labour market mismatch;
ii. an action plan for possible improvements and further action on activation
policies and other ALMPs, including the role of Public Employment Services.
Education and training
4.10. The Government will continue action to tackle low education attainment and early
school leaving and to improve the quality of secondary education and vocational education
and training, with a view to increase efficiency in the education sector, raise the quality of
human capital and facilitate labour market matching. To this purpose, the Government will:
i. Set up an analysis, monitoring, assessment and reporting system in order to
accurately evaluate the results and impacts of education and training policies,
notably plans already implemented (notably concerning cost saving measures,
vocational education and training and policies to improve school results and
contain early school leaving). [Q4-2011]
ii. Present of an action plan to improve the quality of secondary education
services including via: (i) the generalization of trust agreements between the
Government and public schools, establishing wide autonomy, a simple
formula-based funding framework comprising performance evolution criteria,
and accountability; (ii) a simple result-oriented financing framework for
professional and private schools in association agreements based on fixed per-
class funding plus incentives linked to performance criteria; (iv) a reinforced
supervisory role of the General Inspectorate. [Q1-2012]
iii. Present an action plan aimed at (i) ensuring the quality, attractiveness and
labour market relevance of vocational education and training through
partnerships with companies or other stakeholders; (ii) enhancing career
guidance mechanisms for prospective students in vocational educational
training. [Q1-2012]
5. Goods and services markets
Energy markets
Objectives
Complete the liberalisation of the electricity and gas markets; ensure that the reduction of the
energy dependence and the promotion of renewable energies is made in a way that limits the
additional costs associated with the production of electricity under the ordinary and special
(co-generation and renewables) regimes; ensure consistency of the overall energy policy,
reviewing existing instruments. Continue promoting competition in energy markets and to
further integrate the Iberian market for electricity and gas (MIBEL and MIBGAS).
Liberalisation of electricity and gas markets
5.1. Regulated electricity tariffs will be phased out by January 1, 2013 at the latest. Present
a roadmap for the phasing out following a stepwise approach by July 2011. The provisions
should specify:
i. The timeline and criteria to liberalise the remaining regulated segments, such
as pre-determined conditions relating to the degree of effective competition in
the relevant market;
ii. The methods to ensure that during the phasing-out period market prices and
regulated tariffs will not diverge significantly and to avoid cross-subsidisation
between consumers segments;
iii. The definition of vulnerable consumers and the mechanism to protect them.
5.2. Transpose the Third EU Energy Package by the end of June 2011. This will ensure the
National Regulator Authority’s independence and all powers foreseen in the package.
5.3. In the gas market, the Government will take measures to accelerate the establishment of
a functioning Iberian market for natural gas (MIBGAS), in particular through regulatory
convergence. Take up political initiatives with Spanish authorities with the aim of eliminating
the double tariff. [Q3-2011]
5.4. Regulated gas tariffs are to be phased out by January 1, 2013 at the latest.
5.5. Review in a report the reasons for lack of entry in the gas market, despite the
availability of spare capacity, and the reasons for the lack of diversification of gas sources.
The report will also propose possible measures to address the identified problems. [Q4-2011]
Additional costs associated with electricity production under the ordinary
regime
5.6. Take measures in order to limit the additional cost associated with the production of
electricity under the ordinary regime, in particular through renegotiation or downward
revision of the guaranteed compensation mechanism (CMEC) paid to producers under the
ordinary regime and the remaining long-term power-purchase agreements (PPAs). [Q4-2011]
Support schemes for production of energy under the special regime (co-
generation and renewables)
5.7. Review the efficiency of support schemes for co-generation and propose possible
options for adjusting downward the feed-in tariff used in co-generation (reduce the implicit
subsidy) [Q4-2011]
5.8. Review in a report the efficiency of support schemes for renewables, covering their
rationale, their levels, and other relevant design elements.[Q4-2011]
5.9. For existing contracts in renewables, assess in a report the possibility of agreeing a
renegotiation of the contracts in view of a lower feed-in tariff. [Q4-2011]
5.10. For new contracts in renewables, revise downward the feed-in tariffs and ensure that the
tariffs do not over-compensate producers for their costs and they continue to provide an
incentive to reduce costs further, through digressive tariffs. For more mature technologies
develop alternative mechanisms (such as feed-in premiums). Reports on action taken will be
provided annually in Q3-2011, Q3-2012 and Q3-2013.
5.11. Decisions on future investments in renewables, in particular in less mature technologies,
will be based on a rigorous analysis in terms of its costs and consequences for energy prices.
International benchmarks should be used for the analysis and an independent evaluation
should be carried out. Reports on action taken will be provided annually in Q3-2011, Q3-
2012 and Q3-2013.
5.12. Reduce the delays and uncertainty surrounding planning, authorisation and certification
procedures and improve the transparency of administrative requirements and charges for
renewable energy producers (in line with Article 13 and 14 of EU Directive 2009/28/EC).
Provide evidence of the measures taken to this end. [Q4-2011]
Energy policy instruments and taxation
5.13. Review existing energy related instruments, including taxation and energy efficiency
incentives. In particular, evaluate the risk of overlapping or inconsistent instruments [Q3-
2011].
5.14. Based on the results of the review, modify energy policy instruments to ensure that they
provide incentives for rational use, energy savings and emission reductions. [Q4-2011]
5.15. Increase VAT tax rate in electricity and gas (presently at 6%) as well as excises for
electricity (presently below the minima required by EU legislation). [Q4-2011]
Telecommunications and postal services
Objectives
Increase competition in the market by lowering entry barriers; guarantee access to
network/infrastructure; strengthen power of the National Regulator Authority.
Telecommunications:
The Government will:
5.16. Ensure more effective competition in the sector by implementing the new Directive on
EU electronic communications regulatory framework (“Better Regulation Directive”), which
will (among others) enhance independence of the National Regulator Authority. [Q2-2011]
5.17. Facilitate market-entry by awarding new players the right to use ‘new’ radio frequencies
(i.e. auction of spectrum) for broadband wireless access [Q3-2011] and lowering mobile
termination rates [Q3-2011].
5.18. Ensure that the provision on universal service designation and the incumbent’s
concession contract are non-discriminatory: re-negotiate the concession contract with the
undertaking currently providing the universal service and launch a new tender for designation
of universal service providers. [Q3-2011]
5.19. Adopt measures to increase competition in the fixed communications market by: i)
alleviating restrictions on mobility of consumers by reducing costs faced when deciding on
provider along the lines proposed by the Competition Authority (such as standardized
contracts, explicit right to free cancellation and facilitating price comparison) [Q3-2011]; ii)
reviewing barriers on entry and adopting measures to reduce them. [Q1-2012]
Postal services
The Government will:
5.20. Further liberalise the postal sector by transposing the Third Postal Directive ensuring
that powers and independence of the National Regulator Authority are appropriate in view of
its increased role in monitoring prices and costs [Q3-2011].
5.21. Eliminate VAT exemption for products within the universal service [Q3-2011]
Transport
Objectives
Adopt a strategic plan to: rationalise networks and improve mobility and logistic conditions
in Portugal; improve energy efficiency and reduce environmental impact;) reduce transport
costs and ensure financial sustainability of the companies; strengthen competition in the
railways sector and attract more traffic; integrate ports into the overall logistic and transport
system, and make them more competitive.
The Government will take the following measures in the transport sector:
Strategic Plan for Transport:
5.22. Present a Strategic Plan for Transport, which should specifically include [Q3-2011]
i. An in-depth analysis of the transport system including an assessment of
existing capacity, forecast demand, and projected traffic flows;
ii. Measures to integrate rail, port and air transport services into the overall
logistic and transport system, notably by improving competition in these
transport modes;
iii. Measures to facilitate entry for low-cost airline companies, making use of the
existing infrastructure;
iv. A set of priorities for investment with an estimate of the financial needs and
the foreseen sources of financing as well as of energy savings.
Measures will be concrete, including the exact instruments used to achieve them. Measures
will be chosen based on criteria of cost-effectiveness (comparing savings/costs).
Railways sector
5.23. Transpose the EU Railway Packages and in particular: [Q3-2011]
i. Strengthen the rail regulator independence and competences including by
strengthening its administrative capacity in terms of decision and execution
powers and staffing;
ii. Ensure full independence of the state-owned railway operator CP from the State;
iii. Balance the infrastructure manager’s revenues and expenditures on the basis of a
multi-annual contract with the infrastructure manager of a duration of at least
three years and concrete commitments on State finance and performance;
iv. Carry-out a rationalisation of the network and effective incentives for the
infrastructure manager to reduce its costs, whereby the regulatory body will be
given a monitoring role;
v. Revise the existing Public Service Obligations (PSOs) on rail passenger transport,
including the legal basis and administrative capacity for stepwise introduction of
competitive tendering for PSOs;
vi. Revise the infrastructure charging scheme to introduce a performance scheme,
permitting operators to introduce yield management of tickets, in particular to
raise ticket prices;
vii. Privatise the freight branch of the state-owned rail operator and some suburban
lines.
Ports [Q4-2011]
5.24. Define a strategy to integrate ports into the overall logistic and transport system.
Specify the objectives, scope and priorities of the strategy, and the link to the overall Strategic
Plan for the Transport sector.
5.25. Develop a legal framework to facilitate the implementation of the strategy and to
improve the governance model of the ports system. In particular, define the necessary
measures to ensure the separation of regulatory activity, port management and commercial
activities.
5.26. Specify in a report the objectives, the instruments and the estimated efficiency gains of
initiatives such as the interconnection between CP Cargo and Ex-Port, the Port Single
Window and Logistic Single Window.
5.27. Revise the legal framework governing port work to make it more flexible, including
narrowing the definition of what constitutes port work, bringing the legal framework closer to
the provisions of the Labour code.
Other services sector
Objectives
Eliminate entry barriers in order to increase competition in the services sector; soften existing
authorisation requirements that hinder adjustment capacity and labour mobility; reduce
administrative burden that imposes unnecessary costs on firms and hamper their ability to
react to market conditions.
Sector-specific legislation of Services
5.28. Adopt the remaining necessary amendments to the sector specific legislation to fully
implement the Services Directive, easing the requirements related to establishment
and reducing the number of requirements to which cross-border providers are subject.
Amendments will be presented to the Parliament [Q3-2011] and adopted by [Q4-2011].
5.29. In case unjustified restrictions remain following the notification to the Commission of
the recently adopted sector-specific amendments in the areas of construction and real estate,
review and modify them accordingly. This includes making less burdensome the requirements
applying to cross-border providers, both for construction and real estate activities, and
reviewing obstacles to the establishment of service providers such as restrictions on
subcontracting (for construction) and on excessive liquidity obligations and physical
establishment (for real estate). [Q4-2011]
Professional qualifications
5.30. Improve the recognition framework on professional qualifications by adopting the
remaining legislation complementing the Portuguese Law 9/2009 on the recognition of
professional qualifications in compliance with the qualifications directive. Adopt the law
concerning professions not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the
law for those regulated by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
Regulated professions
5.31. Eliminate restrictions to the use of commercial communication (advertising) in
regulated professions, as required by the Services Directive [Q3-2011].
5.32. Review and reduce the number of regulated professions and in particular eliminate
reserves of activities on regulated professions that are no longer justified. Adopt the law for
professions not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the law for
those regulated by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
5.33. Adopt measures to liberalize the access and exercise of regulated professions by
professionals qualified and established in the European Union. Adopt the law for professions
not regulated by Parliament [Q3-2011] and present to Parliament the law for those regulated
by Parliament [Q3-2011] to be approved by [Q1-2012].
5.34. Further improve the functioning of the regulated professions sector (such as
accountants, lawyers, notaries) by carrying out a comprehensive review of requirements
affecting the exercise of activity and eliminate those not justified or proportional. [Q4-2011]
Administrative burden
5.35. Continue the simplification reform effort by:
i. making the Points of Single Contact (PSC) more user-friendly and responsive to
SMEs needs, extending on-line procedures to all sectors covered by the Services
Directive [Q4-2011] and adapt the content and information available at the PSC
to the new legislation to be adopted [Q1-2012];
ii. making fully operational the “Zero authorisation” project that abolish
authorisations/licensing and substitute them with a declaration to the PSC for the
wholesale and retail sector and restaurants and bars [Q4-2011]. The project shall
include all levels of administration, including all municipalities [Q2-2012];
iii. extending PSC to services not covered by the Services Directive [Q1-2013];
iv. extending the Zero authorisation project to other sectors of the economy [Q1-
2013].
6. Housing market
Objectives
Improve households’ access to housing; foster labour mobility; improve the quality of
housing and make better use of the housing stock; reduce the incentives for households to
build up debt.
Rental market
6.1. The Government will present measures to amend the New Urban Lease Act Law 6/2006
to ensure balanced rights and obligations of landlords and tenants, considering the socially
vulnerable. [Q3-2011] This plan will lead to draft legislation to be submitted to Parliament by
[Q4-2011]. In particular, the reform plan will introduce measures to: i) broaden the conditions
under which renegotiation of open-ended residential leases can take place, including to limit
the possibility of transmitting the contract to first degree relatives; ii) introduce a framework
to improve households' access to housing by phasing out rent control mechanisms,
considering the socially vulnerable; iii) reduce the prior notice for termination of leases for
landlords; iv) provide for an extrajudicial eviction procedure for breach of contract, aiming at
shortening the eviction time to three months; and v) strengthen the use of the existing
extrajudicial procedures for cases of division of inherited property.
Administrative procedures for renovation
6.2. The Government will adopt legislation to simplify administrative procedures for
renovation. [Q3-2011] In particular, the specific measures will: i) simplify administrative
procedures for renovation works, safety requirements, authorisation to use and formalities for
innovations that benefit and enhance the building’s quality and value (such as energy savings
measures). The majority of apartment owners will be defined as representing the majority of
the total value of the building; ii) simplify rules for the temporary relocation of tenants of
building subject to rehabilitation works with due regard of tenants needs and respect of their
living conditions; iii) grant landlords the possibility to ask for termination of the lease
contract for major renovation works (affecting the structure and stability of the building) with
a maximum 6 months of prior notice; iv) standardise the rules determining the level of
conservation status of property and the conditions for the demolition of buildings in ruin.
Property taxation
6.3. The Government will review the framework for the valuation of the housing stock and
land for tax purposes and present measures to (i) ensure that by end 2012 the taxable value of
all property is close to the market value and (ii) property valuation is updated regularly (every
year for commercial real estate and once every three years for residential real estate as
foreseen in the law). These measures could include enabling municipal officers, in addition to
tax officers, to evaluate the taxable value of property and the use of statistical methods to
monitor and update valuations. [Q3-2011]
6.4. The Government will modify property taxation with a view to level incentives for
renting versus acquiring housing. [Q4-2011] In particular, the Government will: i) limit
income tax deductibility of rents and mortgage interest payments as of 01.01.2012, except for
low income households. Principal payments will not be deductible as of 01.01.2012; ii)
rebalance gradually property taxation towards the recurrent real estate tax (IMI) and away
from the transfer tax (IMT), while considering the socially vulnerable. Temporary exemptions
of IMI for owner-occupied dwellings will be considerably reduced and the opportunity cost of
vacant or non-rented property will be significantly increased.
6.5. The Government will undertake a comprehensive review of the functioning of the
housing market with the support of internationally-reputed experts. [Q2-2013]
7. Framework conditions
Judicial system
Improve the functioning of the judicial system, which is essential for the proper and fair
functioning of the economy, through: (i) ensuring effective and timely enforcement of
contracts and competition rules; (ii) increasing efficiency by restructuring the court system,
and adopting new court management models; (iii) reducing slowness of the system by
eliminating backlog of courts cases and by facilitating out-of-court settlement mechanisms.
The Government will:
Court backlog
7.1. Intensify implementation of proposed measures under the Judicial Reform Map.
Conduct an audit of the backlog cases in order to better target measures [2011Q2]. Eliminate
court backlogs by [2013Q2]
7.2. Based on the audit, better target existing measures and assess the need for additional
measures to expedite the resolution of the backlog [2011Q2]. Additional measures to be
considered include, among others: (i) establishing separate Chambers or Teams (solely)
directed towards resolving the backlog, (ii) restructuring court record-keeping so that cases
can be taken off the books; (iii) merging similar small debt enforcement cases; (iv)
strengthening and enforcing existing regulations allowing dormant cases to be removed from
the court register; (v) imposing additional costs and penalties against non-cooperative debtors
in enforcement cases; (vi) introducing a staggered court fee structure for extended litigation
prompted by litigating parties without manifest cause; and (vii) assigning special court
managers to manage the court agenda/hearings allowing judges to focus on the cases.
Management of courts
7.3. Expedite the implementation of the Judicial Reform Map creating 39 court units, with
added management support for each unit, entirely financed through expenditure savings and
gains of efficiency [2012Q4]. This measure is part of the rationalisation effort, in order to
improve efficiency in the management of infrastructures and public services. Prepare a
roadmap on this reform identifying key quarterly milestones. [2011Q3]
7.4. Adopt new court management methods for two county courts, including Lisbon.
[2011Q4]
7.5. Develop a personnel management plan that permits judicial specialisation and mobility
of court officials. [2011Q4]
Alternative dispute resolution for out-of-court settlement
7.6. The Government will present a Law on Arbitration by end-September 2011 and make
arbitration for debt enforcement cases fully operational by end-February 2012 to facilitate
resolution of backlog cases and out of court settlement.
7.7. Optimize the regime for Justices for the Peace to increase its capacity to handle small
claim cases. [2012 Q1]
7.8. Adopt measures to give priority to alternative dispute resolution enforcement cases in
the courts. [2011 Q4]
Civil cases in the courts
7.9. Extent the new experimental civil procedure regime to 4 courts. [2011Q3]
7.10. Assess in a report whether the experimental civil procedure regime should be applied to
all courts. [2011Q4]
7.11. Make specialized courts on Competition and on Intellectual Property Rights fully
operational. [2012Q1]
7.12. Assess the need for separate Chambers within the Commercial Courts with specialized
judges for insolvency cases. [2011Q4]
7.13. The Government will present to Parliament a draft law to review the Code of Civil
Procedure and prepare a proposal identifying the key areas for refinement, including reducing
the administrative burdens for judges, consolidating legislation for all aspects of all cases
before the court, giving the judge powers to expedite cases, and enforcing statutory deadlines
to expedite the resolution of cases in the courts. [2011Q4]
7.14. Adopt specific measures for an orderly and efficiency resolution of outstanding tax
cases including (also covered under revenue administration):
i. taking necessary steps to implement the Tax Arbitration Law (to enable an
effective out of court resolution of tax claims); [2011 Q3]
ii. assessing measures to expedite the resolution of tax cases such as: i) creating a
special procedure for high value cases; ii) establishing criteria for prioritizing;
iii) extending statutory interests for the entire the court proceeding; iv)
imposing a special statutory interest payment on late compliance with a tax
court decision. [2011Q4]
Budget and allocation or resources
7.15. Standardize court fees and introduce special court fees for certain categories of cases
and procedures with the aim of boosting revenue and disincentivizing spurious civil litigation.
[2011Q3]
7.16. Develop an annual workplan on the allocation of resources based on court by court
performance data, which will be published annually on the internet .
7.17. Conduct a workload/staffing assessment for the six pilot courts under the Judicial
Reform Map, as well as for the specialist courts.[2012 Q1]
7.18. Publish quarterly reports on recovery rates, duration and costs of corporate insolvency
and tax cases, publishing the first report by [2011Q3]
Competition, public procurement and business environment
Objectives
Ensure a level playing field and minimise rent-seeking behaviour by strengthening
competition and sectoral regulators; eliminate special rights of the state in private companies
(golden shares); reduce administrative burdens on companies; ensure fair public procurement
processes; improve effectiveness of existing instruments dealing with export promotion and
access to finance and support the reallocation of resources towards the tradable sector.
Competition and sectoral regulators
8.1. The Government will eliminate "golden shares" and all other special rights established
by law or in the statutes of publicly quoted companies that give special rights to the state
(July 2011).
8.2. Take measures to improve the speed and effectiveness of competition rules’
enforcement. In particular:
i. Establish a specialised court in the context of the reforms of the judicial system
[2012Q1].
ii. Propose a revision of the competition law, making it as autonomous as possible
from the Administrative Law and the Penal Procedural Law and more
harmonized with the European Union competition legal framework, in
particular: [2011Q4]
. simplify the law, separating clearly the rules on competition
enforcement procedures from the rules on penal procedures with a view
to ensure effective enforcement of competition law;
. rationalize the conditions that determine the opening of investigations,
allowing the competition authority to make an assessment of the
relevance of the claims;
. establish the necessary procedures for a greater alignment between
Portuguese law on merger control and the EU Merger Regulation,
namely with regard to the criteria to make compulsory the ex ante
notification of a concentration operation.;
. ensure more clarity and legal certainty in the application of Procedural
Administrative law in merger control.
. evaluate the appeal process and adjust it where necessary to increase
fairness and efficiency in terms of due process and timeliness of
proceedings.
iii. Ensure that the Portuguese Competition Authority has sufficient and stable
financial means to guarantee its effective and sustained operation. [2011Q4]
8.3. Ensure that the national regulator authorities (NRA) have the necessary independence
and resources to exercise their responsibilities. [2012Q1] In order to achieve this:
i. provide an independent report (by internationally recognised specialists) on the
responsibilities, resources and characteristics determining the level of
independence of the main NRAs. The report will benchmark nomination
practices, responsibilities, independence and resources of each NRA with
respect to best international practice. It will also cover scope of operation of
sectoral regulators, their powers of intervention, as well as the mechanisms of
coordination with the Competition Authority. [2011Q4]
ii. based on the report, present a proposal to implement the best international
practices identified to reinforce the independence of regulators where
necessary, and in full compliance with EU law. [2011Q4]
Public procurement
The Government will modify the national public procurement legal framework and improve
award practices to ensure a more transparent and competitive business environment and
improve efficiency of public spending. In particular, it will:
8.4. Eliminate, with regard to public foundations as set out in Law n.º 62/2007, all
exemptions permitting the direct award of public contracts above the Public Procurement
Directives thresholds to ensure full compliance with the Directives [2011Q3]
8.5. Eliminate all special, permanent or temporary exemptions, permitting the direct award
of public contracts below the Public Procurement Directives thresholds to ensure full
compliance with the principles of the TFEU.[2011Q3]
8.6. Amend the Portuguese Public Procurement Code provisions on errors and omissions
and additional works/services in accordance with the Public Procurement Directives.
[2011Q4]
8.7. Implement appropriate measures to address the currently existing problems with regard
to direct awards for additional works/services and to ensure that such awards occur
exclusively under strict conditions foreseen by the Directives. [2011Q4]
8.8. Take measures to render contracting authorities' administrators financially responsible
for lack of compliance with public procurement rules as recommended by the Portuguese
Court of Auditors. [2011Q4]
8.9. Ensure ex-ante auditing/checks on public procurement by the appropriate national
bodies (most notably the Portuguese Court of Auditors) as a tool to prevent and counteract the
practice of illegal award of additional works/services and increase transparency. [2011Q3]
8.10. Upgrade the national Public Procurement Portal (Base) based on Resolution nº 17/2010
of the National Parliament in order to improve transparency of award procedures [2011Q4]
8.11. Modify Art. 42 (7) (8) (9) of the Public Procurement Code, which sets out a
requirement for investment in R&D projects on all public contracts worth more than EUR 25
million, to ensure full compliance with the Public Procurement directives, in particular by: i)
eliminating the condition for the R&D project to be carried out in national territory; ii)
requiring the R&D investments to be directly relevant for the performance of the contract; and
iii) ensuring that all amounts to be spent on R&D projects are linked and justified by the
subject-matter of the contract. [2011Q4]
Business environment
8.12. Adopt the “Simplex Exports” programme, including measures to accelerate the
procedures for requesting VAT exemption for exporting firms and simplify procedures
associated with indirect exports. [2011Q4]
8.13. Reinforce measures to facilitate access to finance and export markets for companies, in
particular for SMEs. This will include a review of the overall consistency and effectiveness of
existing measures. [2011Q4]
8.14. Promote liquidity conditions for business by timely implementing the New Late
Payments Directive. [2013Q1]
8.15. Reduce administrative burdens by including municipalities and all levels of public
administration within the scope of the Simplex Programme. [2013Q1]
ORA VEJAM LÁ SE O FMI É CONTRA A IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DA ÁFRICA INTEIRA...
TÊM QUE AGRADECER AOS HUMANISTAS-INTERNACIONALISTAS QUE ESTÃO CONSTRUINDO O SOBADO DE LISBOA...EM BASES SÓLIDAS QUE O PERMITAM "CRESCER"...
SIM PORQUE TEMOS OU NÃO O MELHOR ACOLHIMENTO DO MUNDO?E ONDE ESTÃO AS "MEDIDAS" PARA ACABAR COM ISSO?VÁ LÁ PAGUEM QUE O PROGRAMA DOS PRÓXIMOS GOVERNOS SERÁ ESTE!
MAS CLARO QUE NINGUÉM É CONTRA...PORQUE AQUELE ADN HERDADO DA "OVELHINHA" EM PORTUGAL É OURO!
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