O MAIS PESADO SISTEMA DEMOCRÁTICO DO MUNDO

Deputados açorianos querem aumento até 8,5%


PAULO FAUSTINO, Ponta Delgada
'AÇORIANO ORIENTAL' (imagem)
Os deputados com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) querem ver as suas remunerações aumentadas até mais 300 euros por mês, ou seja, mais 8,5%. Este é o resultado do acordo que chegaram entre si para engordar os abonos que o parlamento açoriano lhes atribui mensalmente para despesas de representação, sem que isso signifique, como garantiu ao DN o deputado do PSD, José Bolieiro, o acréscimo do seu vencimento base que é actualmente de 3.574 euros - menos 3,5% que um deputado na Assembleia da República.

Os parlamentares regionais (do PS, PSD e CDS-PP) pretendem que o cálculo para o pagamento das suas despesas de representação seja feito tendo em consideração o vencimento auferido pelo presidente da ALRA (4.815 euros). É isso que já prevê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores para um deputado em regime de exclusividade, que ao abrigo do artigo 92º verá assim aumentado o seu vencimento em mais 130 a 300 euros.

"A remuneração dos deputados e do presidente da ALRA ao nível das despesas de representação deve ser una, porque são todos eleitos em igualdade de circunstâncias pelo povo", salienta José Bolieiro, tornando claro que esta mexida "não se traduz num aumento de ordenado".

Até agora, os abonos para as despesas de representação pagas aos deputados açorianos eram feitas de acordo com o critério do cargo por si exercido. São acréscimos entre 10 e 25 por cento sobre o seu ordenado, abrangendo desde o simples deputado a responsáveis por grupos parlamentares, de comissões parlamentares e vice-presidentes da ALRA, até a relatores de comissões parlamentares e secretários da mesa.

Aprovado pela Assembleia Regional e à espera de ser aprovado pela Assembleia da República, o anteprojecto de lei do Estatuto dos Açores não prevê alterações aos vencimentos base auferidos pelos deputados.

Mas há dois pontos que constituem excepção: os aumentos dos abonos destinados a despesas de representação e os decorrentes da própria inflação. O primeiro, muito mais do que o segundo, parece ter sido a forma encontrada pelos deputados açorianos para contornar o facto de ganharem um pouco abaixo dos seus colegas na Madeira e em São Bento.

Não se sabe ainda ao certo quando é que entrará em vigor o novo regime remuneratório. José Bolieiro acredita que só será implementado no início da próxima legislatura, ou seja, em finais do próximo ano.

Na Assembleia Legislativa da Madeira (ALR), que tem actualmente 47 deputados, estatuto remuneratório consta do articulado da Lei saída da primeira revisão do Estatuto Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Uma lei orgânica atribui os montantes relativos às ajudas de custo e de despesas de representação e que, de acordo com o chefe de gabinete do presidente da ALR, Filipe Malheiro, "aguarda adaptação" tendo em conta o novo figurino eleitoral, que tornou a Madeira num único círculo eleitoral.|Com LÍLIA BERNARDES

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