A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO

Julgamento: Pedroso contra o Estado
Juiz impedido de falar


Rui Teixeira foi arrolado como testemunha do Estado no processo de Paulo Pedroso
O juiz da fase de inquérito do processo Casa Pia não vai poder explicar ao tribunal que julga a acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado o que o levou a deter o ex-deputado.


Em causa está o facto de o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter deliberado que neste caso se mantém o dever de reserva do magistrado, o que o impede de falar sobre processos em que teve intervenção.

“O CSM entendeu que não há razões para deixar de se cumprir o que está previsto no artigo 12.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais sobre o dever de reserva”, confirmou ao CM a juíza-secretária do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Maria João Faro, explicando que a decisão foi tomada este mês, em plenário e por unanimidade, após Rui Teixeira ter comunicado ao CSM que estava notificado para depor como testemunha do Estado contra Pedroso. O juiz, que já foi punido disciplinarmente com uma advertência não registada por ter falado publicamente sobre o processo de pedofilia, pretendia saber com que amplitude podia responder às questões que lhe fossem colocadas no tribunal.

Face a esta decisão, o CM apurou que o Ministério Público, que defende a posição do Estado, vai prescindir da audição do magistrado. A posição do CSM, porém, divide magistrados. Uma fonte judicial contactada pelo CM entende que “é no processo que o juiz tem de justificar as suas decisões”, razão pela qual este é um dos casos em que se impõe o dever de reserva. No entanto, outro magistrado disse ao nosso jornal que, face às particularidades deste processo, em que é exigida uma indemnização de 800 mil euros por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos da prisão preventiva – estando em causa o juiz que a determinou – “não se entende a decisão do CSM”.

A discussão sobre o dever de reserva dos juízes não é pacífica na magistratura e já levou à constituição de uma comissão, junto do CSM, para debater o assunto – integrada pelo presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Noronha Nascimento; pelos representantes nomeados pelo Presidente da República, Costa Andrade e Laborinho Lúcio; e pelo vogal Edgar Lopes.

Com esta deliberação do CSM, o Ministério Público, representado no processo pela procuradora Manuela Galego, perde uma das principais testemunhas. No âmbito dos magistrados que estiveram ligados à investigação do caso de pedofilia da Casa Pia, resta agora à defesa do Estado o depoimento da procuradora Paula Soares, como representante da equipa de magistrados do Ministério Público que investigou o escândalo de pedofilia.

Recorde-se que Paulo Pedroso esteve preso cinco meses no ano de 2003, sendo acusado de crimes sexuais, mas acabou por não ser levado a julgamento e pede agora uma indemnização de 800 mil euros ao Estado.

PROCESSO EM SEGREDO

A juíza Amélia Puna Loupo decidiu fechar as portas do julgamento de Paulo Pedroso contra o Estado, apesar de nenhuma das partes o ter solicitado. O CM e outros órgãos de Comunicação Social já requereram que a exclusão de publicidade seja revogada – alegando, entre outras coisas, que o próprio julgamento do caso de pedofilia decorre à porta aberta –, mas até ao momento ainda não houve decisão, uma vez que as partes foram chamadas a pronunciar-se. Enquanto não houver despacho, o calendário de audição de testemunhas também não é público, razão pela qual se desconhece quem serão as próximas pessoas a depor e quando. Certo é que das 40 testemunhas arroladas, pelo menos metade, as escolhidas por Paulo Pedroso, já foram ouvidas – entre as quais o ex-líder do PS Ferro Rodrigues, o socialista António Costa e a mulher do ex-deputado, Ana Catarina Mendes. O julgamento teve início a 7 de Janeiro, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e todas as audiências decorreram à porta fechada.

CATALINA ENFRENTA PEDROSO

A ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana é hoje ouvida como testemunha contra Paulo Pedroso. A audição está marcada para as 10h00, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e deverá decorrer à porta fechada, apesar dos sucessivos requerimentos da Comunicação Social para que seja revogada a decisão da juíza de excluir a publicidade deste julgamento (ver caixa).

Esta será a primeira vez, desde a divulgação do escândalo de pedofilia, que Catalina estará frente a frente com o ex-deputado, de quem era amiga antes do processo – Paulo Pedroso tem estado presente em praticamente todas as audiências.

O julgamento da acção cível contra o Estado começou a 7 de Janeiro e já foram ouvidas todas as testemunhas de Pedroso.

DATAS-CHAVE

21/05/03

O juiz Rui Teixeira vai à Assembleia da República, pede o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso e solicita a sua audição como arguido do processo Casa Pia. O ex-ministro é ouvido e, após esse primeiro interrogatório, fica em prisão preventiva.

29/05/03

Seis meses depois de lhe ter sido distribuído o processo de pedofilia, o juiz Rui Teixeira, do Tribunal de Instrução Criminal, pede protecção policial, decisão apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura.

01/09/03

Os advogados de seis dos sete arguidos do caso de pedofilia pedem o afastamento do juiz Rui Teixeira, mas o incidente de recusa é indeferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

18/02/04

A fase de instrução do processo Casa Pia é atribuída à juíza Ana Teixeira e Silva e Rui Teixeira abandona o caso.

A JUSTIÇA É UM VERDADEIRO SUPERMERCADO.TEM DE TUDO.ATÉ DETERGENTES E TIRA NÓDOAS.E FAZ LEILÕES TIPO EUROMILHÕES...

NÃO EXISTIRÁ CORRUPÇÃO TAMBÉM NA "ATRIBUIÇÃO" DE SUBSÍDIOS?

http://www.lemonde.fr/societe/article/2008/01/31/le-patrimoine-des-chefs-d-etat-africains-en-france_1005944_3224.html#ens_id=1005946

A COISA É SIMPLES:NÓS (ESTADO ,CLARO) DAMOS X MAS VOCÊS METEM NA MINHA CONTA PESSOAL Y...

A DEPUTADA QUE O BE NÃO ELEGEU

La eurodiputada socialista portuguesa Ana Gomes fue atacada y vilipendiada, incluso por miembros de su propio partido y del Gobierno, cuando exigió a su país, hace meses, que informara sobre los vuelos de la CIA. Ayer, Gomes mostraba su satisfacción por los hallazgos de los abogados británicos, pero dijo no estar sorprendida porque fue ella misma la que obtuvo -por canales irregulares- los registros de los vuelos militares, después de que el Gobierno se los negara. El Ejecutivo califica las acusaciones de Reprieve como "una interpretación liviana de datos ya conocidos". Manfred Nowak, comisionado de la ONU para casos de tortura cree que sería exagerado pensar que Portugal "ayudó" a la CIA, pero admite que, en 2005 y 2006, todo el mundo tenía sospechas sobre las operaciones de la agencia: "En los casos en que no se actuó para impedir pasar los vuelos por su espacio aéreo o aterrizar en su territorio, hay una violación activa de los derechos humanos".

QUAL O ORGANISMO DO ESTADO QUE TEM O DEVER DE ANALISAR O CRIME "TRAIÇÃO"?A SENHORA QUE COM A SUA ACÇÃO DE "NEM MAIS UM SOLDADO PARA AS COLÓNIAS" DEVIA TER NA CONSCIÊNCIAS CENTENAS DE MILHAR DE MORTOS ESCUSADOS, A EXPULSÃO DOS BRANCOS DE ÁFRICA, NÃO SE DEVE ANDAR A CONSIDERAR BEM PAGA E VAI DAÍ "VENDE" O BOM NOME DO PRÓPRIO PAÍS.ISTO É TRAIÇÃO!

EXEMPLO A SEGUIR POR CÁ

Igreja apela a voto contra Zapatero

Juan Antonio Camino fez críticas na conferência de imprensa em Madrid
Os bispos espanhóis estão em guerra aberta com o governo de José Rodríguez Zapatero e começaram a fazer campanha declarada pela derrota dos socialistas nas eleições de 9 Março. Há muito que a Conferência Episcopal Espanhola critica as políticas implementas pelo executivo, mas até agora nunca tinha feito um claro apelo ao voto no Partido Popular.

ACHO MUITO ESTRANHO O SILÊNCIO ACERCA DE TUDO O QUE É FEITO DE MAL EM PORTUGAL AOS PORTUGUESES SEM A OPOSIÇÃO DA HIERARQUIA DA IGREJA.

O IMPORTANTE É HAVER MAIS DO QUE UM FUNCIONÁRIO DA SEGURANÇA SOCIAL NA FREGUESIA DE RIO DE MOURO

Morte por falta de médico em Bragança

Inês e Orlando Seixas não perdoam falha no socorro à sua mãe e esposa, Maria do Carmo Vinhas. A VMER de Bragança não podia funcionar nessa manhã por falta de médico
A família de Maria do Carmo Vinhas, doente oncológica que faria hoje 66 anos, está revoltada com o facto de a mulher, que acabou por falecer, não ter sido socorrida pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de Bragança

SENDO A MANTA CURTA, TAPA-SE A "DIFERENÇA", PELO QUE PODEM OS DO NORTE BERRAR E BEM PODEM MORRER!

ENCOSTAM-ME FACAS AO PESCOÇO

Duas na igreja, outra no comboio. Três numa semana. Facas ou pistolas, Bernardo viu de tudo e acabou sem nada. “Nós somos o divertimento deles.” Ajeita os livros e faz-se sozinho rua acima – 16 anos de bairro a tropeçar no crime e o hábito roubou-lhe o medo. “Vou por ali e já tento nem pensar nisso, só eu nunca levei!” A sorte muda a cada esquina de Rio de Mouro, na linha de Sintra, e o colega João Rodrigues foi “espancado” na estação. “Tenho amigos esfaqueados várias vezes e a mim encostam-me as facas ao pescoço”.



Os ataques são sempre feitos no escuro, ao fim da tarde. Mas também vêm de “onde menos imagina”, desafia João. Sai da Secundária Leal da Câmara e aponta discretamente ao portão do lado – os ‘mais pequenos’ da EB 2,3 Padre Alberto Neto. “É um engano. Chumbam várias vezes e são mais velhos do que nós, já só andam ali para poder roubar.”

Nada que o conselho executivo não saiba. “Até os mais pequeninos são muitas vezes o reflexo daquilo que vêem em casa – um convite a entrarem na marginalidade”, lamenta ao CM o presidente João Simões. O crime é afinal “normal” em Rio de Mouro e “toda a linha de Sintra precisa de outra política social”. O professor diz que ali “são mais os antigos alunos – rapazes que abandonaram, foram abandonados e sem auto-estima entraram no mundo da delinquência e criminalidade”.

Mas não desistem da escola, agora pelos negócios da droga e do roubo. “Vejo-os da janela a encostarem- -se às redes para traficar. Ao final da tarde, já escuro, fazem esperas junto à rotunda para tentar assaltar as pessoas.”

Bernardo e João lembram-se das vítimas e do assassinato de domingo à noite, mas também Márcia, mãe de outro aluno, conta que um dos rapazes era amigo do filho. “Eu e o meu marido até brincávamos com ele: ‘aos 18 anos arranjamos-te uma pistola!’” João diz ser “rara a noite em que não se ouve tiros” e faz uma pergunta a outras etnias: “Se fazemos aqui tudo para que se integrem, por que é que nos assaltam?”


ESTE DESMENTIDO DOS POLÍTICOS, DAS POLÍCIAS E DAS NOTICIAS QUE SISTEMATICAMENTE VÊM NOS JORNAIS CORROBORAM A NECESSIDADE DE VARRER A MERDA DE "ELEITOS" QUE AFINAL NOS "DESGOVERNAM" E EMPOBRECEM.QUE ESTAS MERDAS DE GENTE VÃO GOVERNAR PARA ÁFRICA!

EMPOBRECIMENTO E MULATIZAÇÃO GARANTIDOS

Naturalizações duplicaram com nova lei


50% dos pedidos são de países de língua portuguesa
O número de estrangeiros que em 2007 obteve a nacionalidade portuguesa mais que duplicou face a 2006. Das mais de sete mil naturalizações concedidas neste ano passou-se para 16 205 em 2007. Isto significa que, em um ano, o Ministério da Justiça concedeu tantas naturalizações como nos dez anos anteriores. É este o resultado da nova lei da nacionalidade, em vigor desde 1 de Janeiro do ano passado, que torna mais fácil o processo de naturalização, sobretudo para os que nasceram em Portugal. As associações reconhecem-lhe virtudes, mas acham que poderia melhorar ao nível da burocracia e do tempo de espera.

"Esta lei surge um pouco em contraponto com a realidade dos outros países europeus. Constitui inquestionavelmente um avanço e tem aspectos muito positivos, mas pode melhorar ainda mais", defende o sociólogo cabo-verdiano Paulo Mendes, presidente da Plataforma das Associações de Imigrantes (PAI).

A actual lei continua a privilegiar a nacionalidade dos pais (jus sanguis), mas reforça a importância do território de nascimento (jus solis). Daí que sejam as crianças e os jovens nascidos em Portugal a obter mais rapidamente nacionalidade portuguesa.

Outra das principais novidades é a diminuição do tempo de residência legal em território nacional, que passou a ser de seis anos para todos os cidadãos estrangeiros, possibilidade que anteriormente só era atribuída aos oriundos das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa.

Choveram os pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa a partir de 2007, mas apenas foram aceites 20019 processos até 31 de Dezembro, e destes 16 205 já têm aprovação, segundo dados do Ministério da Justiça. E esta é outra das novidades, já que, entre 1993 e 2006, foi o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a aceitar e a instruir os processos para aquisição da nacionalidade.

Em 2006, as concessões de nacionalidade tinham sido de 7662, já de si um ano atípico porque representou cinco vezes mais que em 2005. É que o SEF pretendeu concluir todos os processos pendentes antes de passar a pasta para as conservatórias. Mais de 50% das naturalizações concedidas são de imigrantes oriundos de Cabo Verde, Brasil, Angola e Guiné-Bissau.

O presidente da Casa do Brasil, Gustavo Behr, diz que a estatística esconde as dificuldades burocráticas. "Tem sido complicado obter o registo criminal e as certidões de nascimento, até porque o Brasil é um país muito grande", justifica, sublinhando: "É muito importante que continue a manter-se este ritmo de concessões para permitir que mais estrangeiros tenham acesso à nacionalidade portuguesa". A Casa do Brasil, à semelhança do que acontece com outras associações de imigrantes, celebrou protocolos com a Conservatória dos Registos Centrais no sentido de melhor encaminhar os imigrantes.

A PAI vai apresentar sugestões ao Governo para agilizar o processo. Paulo Mendes aponta quatro problemas a resolver: os analfabetos que não podem provar que têm conhecimentos da língua portuguesa; as pessoas que nasceram num país, emigraram para outro e agora estão em Portugal e que não conseguem o registo criminal do país de origem, os jovens nascidos depois de 1982 e que têm dificuldade em obter o registo criminal do país dos pais e os imigrantes que já cumpriram pena de prisão.


OS PORTUGUESES ACTIVOS DESCONTAM PARA OUTROS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL NA EUROPA E ESTES ANDAM A IMPORTAR DESPESA QUE TEM QUE SER PAGA PELOS REFORMADOS.COM POLÍTICAS DE MERDA COMO ESTAS DEPOIS ADMIRAM-SE DO BURACO ONDE CAEM...
ENTÃO ESSA DE QUEM PARIR EM PORTUGAL FICA LOGO COM DIREITOS É A MAIOR.TURISMO PROGRAMADO PARA NASCIMENTO DO MENINO E DA MENINA É O QUE MAIS VAI HAVER.ISSO E TODAS AS ESTUDANTES CÁ PARIREM.POR ISSO AÍ VEM UM SUBSÍDIO PARA QUEM NÃO TENHA RELAÇÕES LABORAIS.TEMOS UNS POLÍTICOS CUJA MÁXIMA AMBIÇÃO É TER A POBREZA DO MUNDO POR SUA CONTA.A CONSTRUIR IMPÉRIOS DE NOVO TIPO.