NÃO ME DIGAM QUE A RELAÇÃO TEM ANDADO A FAZER CÓDIGOS LÁ PARA ANGOLA...

Angola: Mais de 800 retornados recorrem para exigir indemnização do Estado
09:50 Económico com Lusa
Sócios da Associação de Espoliados de Angola exigem 2,053 mil milhões de euros ao Estado português, e que agora apresentam recurso para o Tribunal Constitucional.

Angola: Mais de 800 retornados recorrem para exigir indemnização do Estado
Mais de 800 retornados de Angola vão recorrer para os tribunais Constitucional e Supremo para exigir cerca de 2 mil milhões de euros ao Estado, depois da confirmação da Relação de Lisboa e de Coimbra de não os indemnizar.

O processo de Lisboa junta cerca de 800 retornados, sócios da Associação de Espoliados de Angola (AEANG), que exigem 2,053 mil milhões de euros ao Estado português, e que agora apresentam recurso para o Tribunal Constitucional.

A Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso do processo que começou em 1998, pela falta de "junção de certidões de óbito" e "habilitação dos herdeiros" de alguns dos autores que no decorrer do processo faleceram, declarando "deserta" a instância, informou à Lusa o secretariado da presidência deste tribunal.

Ou seja, na perspetiva da Relação, os outros autores deveriam ter promovido a habilitação dos herdeiros dos falecidos. Algo que pode ser complicado, num processo que envolve autores que não se conhecem e com alguns a viverem no estrangeiro.

Já em Coimbra, a Relação considerou que houve prescrição do direito invocado pelos 70 autores, que exigem 23,7 milhões de euros ao Estado e que já apresentaram recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

Nos dois casos, que poderão terminar apenas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os autores afirmam ter sido vítimas do processo de descolonização, ao terem sido "forçados a deixar os seus bens no ex-território ultramarino de Angola".

O acórdão da Relação de Coimbra a que a agência Lusa teve acesso volta a absolver o Estado, tal como na primeira instância (Tribunal de Viseu), considerando que houve prescrição do direito invocado pelos autores, tendo já decorrido os cinco anos de prazo prescricional no momento em que a ação foi instaurada, a 02 de maio de 2000.

Para justificar os dois recursos, os autores alegavam que o Ministério Público não podia invocar benefício de prescrição, devido à "imprescritibilidade" de casos relacionados com "crimes contra a Humanidade e graves violações dos Direitos Humanos".

A Relação de Coimbra, em decisão proferida no início de novembro, relembrou ainda a lei 80/77 - que os autores consideram inconstitucional - em que consta, "de modo claro, que o Estado português não assumiu a responsabilidade pelas indemnizações" de ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados, imputando essa responsabilidade aos novos Estados das ex-colónias.

No entanto, os autores argumentam que, ao longo do tempo, o Estado criou "a legítima crença" de que lhes pagaria indemnizações, através de anúncios ou legislações, sendo que também aqui a Relação não deu razão aos retornados.

Os juízes da Relação de Coimbra frisam ainda que "não é imputável ao Estado Português a invocada rutura do compromisso que aquele logrou fazer consagrar no Acordo de Alvor, no sentido de os três movimentos (FNLA, MPLA e UNITA) respeitarem os bens e os interesses dos portugueses domiciliados em Angola".

"O que ao Estado português poderia ser imputado seria apenas o eventual incumprimento do princípio da proteção diplomática", argumentam. Porém, nesse caso, já decorreu o prazo de prescrição.

"Não pretendemos nunca desistir", frisou o presidente da AENG, Manuel Reis, sublinhando que há um sentimento de "injustiça" em relação ao Estado português, que "virou as costas" aos retornados.

O REGIME DEMOCRATA É DO CARAÇAS.ANDA SEMPRE EM GRANDES TRABALHOS PARA FODER OS VERDADEIROS PORTUGUESES."NEGOCEIAM" NAS COSTAS DO PESSOAL TRABALHADOR OS "ACORDOS" QUE SÃO SEMPRE PARA O INDIGENATO SE FODER...OLHEM O CASO DO BATAGLIA FUGIDO EM ANGOLA.DAQUI NINGUÉM ME TIRA!DALI E DOS OUTROS PARAÍSOS LIBERTOS QUE SE A MALTA CRIMINOSA PARA LÁ FOGE NUNCA MAIS OS VEREMOS...
POR OUTRO LADO OS TRAIDORES CASEIROS TUDO FAZEM PARA QUE O INDIGENATO TENHA QUE DAR O CU AOS QUERIDOS LIBERTOS.COMEÇA LOGO POR "DAR" A NACIONALIDADE PORTUGUESA AOS QUE OPTARAM POR OUTRAS PÁTRIA , TRAINDO A NOSSA E DEPOIS DAR A NACIONALIDADE A QUEM NOS COMBATEU DE ARMAS NA MÃO...QUEREM MILAGRE MAIS "PUGRESSISTA"?DE NOS OBRIGAR A DAR A OUTRA FACE?E SE ENTÃO JUNTAREM UM MILHÃO DE "ACOLHIDOS" BEM ESCURINHOS DEPOIS DESTAS AVENTURAS LIBERTADORAS MAS EM QUE O INDIGENATO BRANCO É CHICOTEADO PARA LHES PAGAR O BEM BOM SEM NADA FAZEREM ENTÃO O REGIME FICA DEFINIDO:TRAIÇÃO PURA E SIMPLES QUE SÓ CORNOS MANSOS MANTÊM...DEVIDAMENTE DOUTRINADOS PELOS ANTIGOS LUTADORES CONTRA O COLONIALISMO.FODAM-SE PÁ...QUE É O QUE MEREÇEM!SEREM ESCRAVOS DAS DIFERENÇAS LIBERTADAS!CÁ DENTRO E LÁ FORA PARA ONDE ESCORRE MUITO DINHEIRINHO...

PS

E AINDA FALTA O GANDHI DE LISBOA APROFUNDAR COM A "CIDADANIA CPLP" PARA NOS FAZER DOBRAR A ESPINHA MAIS UM BOCADINHO.HÁ QUE COMBATER O RACISMO...