QUEM É QUE ANDOU E ANDA A POR EM PERIGO A INDEPENDÊNCIA DO PAÍS?

CÓDIGO PENAL
LIVRO II - Parte especial
TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado
SECÇÃO I - Dos crimes contra a soberania nacional
SUBSECÇÃO I - Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
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Artigo 308.º - Traição à pátria


Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania:
a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele; ou
b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;

é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.
Início de Vigência: 01-10-1995

VAMOS LÁ A APLICAR A LEI MEUS...QUE HÁ MUITOS A TER QUE ENTRAR DENTRO...