OS ACÇIONISTAS DA PT SGPS DEVEM MANDAR O LIXO DA OI PENTEAR MACACOS NA AMAZÓNIA.E ARRANJAR UMA NOVA GESTÃO...

BES: PT mandou PwC retirar responsabilidade dos gestores no relatório

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CMVM diz que ainda falta informação para votar venda da PT
ANA BRITO 20/01/2015 - 18:12
A dois dias da nova assembleia geral, regulador da bolsa diz que investidores ainda não têm todas as clarificações sobre o conhecimento da Oi no caso Rioforte e os impactos da resolução dos contratos.


Assembleia geral corre risco de novo adiamento NUNO FERREIRA SANTOS

O presidente da mesa da assembleia geral da PT afirmou numa carta enviada à PT e CMVM que tem de assegurar-se que os accionistas da PT SGPS podem votar de forma esclarecida, como a lei exige. O regulador da bolsa respondeu-lhe que considera que a PT SGPS ainda não divulgou toda a informação necessária para que os accionistas decidam sobre a venda da PT de Altice.

A troca de correspondência poderá abrir espaço a mais um adiamento da decisão sobre o negócio com os franceses, que está marcada para quinta-feira.

Em carta enviada ao presidente do conselho de administração da PT e com conhecimento do presidente da CMVM, António Menezes Cordeiro volta a insistir que há “inadimplemento (existente e confirmado) do contrato Oi/PT” no que se refere à criação de um grande operador lusófono e que “o esquema de reversão mútua é possível” e deveria ser estudado.

Logo depois, afirma que “nada tem a ver com os negócios em discussão”, mas tem obrigação de assegurar-se, enquanto presidente da mesa da AG, “de que os senhores accionistas estão esclarecidos no momento da votação”. Mas, segundo a CMVM, não estão. Apesar da informação divulgada recentemente pela PT SGPS, “há aspectos ainda a carecer de clarificação”, disse o regulador na resposta a Menezes Cordeiro. “Tendo em vista o melhor esclarecimento dos accionistas, entende a CMVM dever sinalizar tais aspectos com base na informação que nesta data é do seu conhecimento, sublinhando que estão ainda em curso processos administrativos e outros cujas conclusões poderão trazer novos elementos”, escreve a CMVM na carta enviada nesta terça-feira a Menezes Cordeiro.

Entre os temas que o regulador do mercado de capitais quer ver clarificados estão, por exemplo, a transferência de activos e passivos em resultado da alienação da PT Portugal, os estudos relativos a uma eventual resolução de contratos e o grau de conhecimento da Oi no caso Rioforte.

Sobre este tema, a CMVM diz que a análise solicitada pela PT SGPS à PwC “conheceu limitações relevantes”. A CMVM nota que foram excluídos do relatório quaisquer juízos jurídicos sobre a actuação dos membros dos órgãos sociais (o conselho de administração, a comissão executiva e a comissão de auditoria. Isso mesmo foi confirmado pelo presidente da PwC, José Pereira Alves, esta terça-feira na comissão de inquérito ao caso BES.

E também não foi incluída na análise “a questão do conhecimento da Oi”, ou seja de membros com funções relevantes nos seus corpos sociais, quanto aos investimentos. Foi apenas “abordado o conhecimento dos mesmos” por parte de Zeinal Bava, lembra a CMVM. O regulador considera que sobre estas matérias existem “elementos adicionais” que talvez permitam retirar consequências ao nível dos novos termos da fusão renegociados com a Oi (um processo que partiu do alegado desconhecimento da operadora brasileira quanto às aplicações).

A CMVM considera ainda que os pareceres de direito disponibilizados pela PT SGPS não correspondem “ao necessário estudo aprofundado (jurídico e económico) das alternativas que deverão ser avaliadas pelos accionistas da PT SGSP.

Só o conselho de administração da holding está em condições de informar “sobre as condições em que a Oi teve conhecimento das aplicações” e em que medida este grau de conhecimento influenciou os novos termos de fusão aprovados em Setembro (a troca de acções da Oi pela dívida da Rioforte), frisa a CMVM. Da mesma forma, só o conselho de administração poderá informar sobre as consequências da oposição do regulador brasileiro CVM a esta permuta e explicitar “o impacto que numa eventual alteração dos contratos” terá a aprovação da venda da PT Portugal, que assim passa para a esfera de terceiros.

A CMVM recorda ainda que em Junho a dívida bruta consolidada da PT Portugal era de 6547 milhões de euros, dos quais 81% correspondia a dívida média e de curto prazo e 4733 milhões respeitavam a empréstimos por obrigações não convertíveis, onde se incluem 400 milhões de um empréstimo obrigacionista de retalho emitido pela PT Portugal, sendo a restante dívida da PT International Finance (PTIF).

Mas, para além desta dívida, contavam-se ainda as responsabilidades com benefícios de reforma (967 milhões de euros) e contas a pagar (525 milhões). A CMVM não recebeu as cópias dos acordos de venda com a Altice, mas considera que parte ou a totalidade dos passivos serão transferidos para a Oi. “Poderá desta forma resultar que uma parte não determinada dos créditos sobre a PT Portugal seja transformada em créditos sobre a Oi, “com risco exclusivamente ligado a esta empresa”. Com as revisões em baixa das notações financeiras da Oi (o rating atribuído pela Fitch à empresa brasileira é "lixo"), isto significa que o risco para os credores poderá agravar-se.