PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Tuesday, January 15, 2008
A JUSTIÇA DAS NOVAS OPORTUNIDADES
Destruição do caso julgado
"Não pode ser tudo a favor do condenado e do criminoso e nada a favor da necessidade social de segurança. Como sabemos, os recursos processuais são o meio legal posto à disposição das pessoas em litígio para corrigirem os vícios ou erros cometidos na decisão, portanto o instrumento, o remédio, que permite reapreciar o mérito da decisão judicial. Os recursos ordinários (já não os extraordinários) interpõem-se de decisões não transitadas em julgado. Quando transitada em julgado, a decisão sobre a relação material em discussão no processo ganha força obrigatória.
Agora, no novo Código de Processo Penal (CPP), o legislador, tocado por mais uma originalidade, veio destruir o valor da imutabilidade relativa do caso julgado. Diz, de forma espantosa, o nosso não menos espantoso legislador, que, se após o trânsito em julgado da condenação, mas antes de ter cessado a execução da pena, entrar em vigor lei penal mais favorável, o condenado pode requerer a reabertura da audiência para que lhe seja aplicado o novo regime – Artigo 371-A do CPP. Ficamos a saber que a partir de agora é permitido ao condenado, com condenação transitada em julgado, pedir a reabertura da audiência com vista à aplicação de um novo regime penal que, em concreto, lhe seja mais favorável, o que impõe a realização de um novo julgamento, mesmo que parcial. Não tendo o caso julgado qualquer protecção, esse novo julgamento parece obrigar a um repetido juízo sobre a tipicidade dos factos, grau de culpa, fins de prevenção, espécie e medida da pena. A ser assim, ocorrem várias perguntas: qual o tribunal competente para realizar tal tarefa, o da condenação ou o que for apanhado no momento? Que limites são impostos à convicção deste julgador, designadamente estará impedido de alterar os factos provados? Ao aplicar o novo regime serve-se, apenas, dos elementos de prova que estão no processo ou não?
O não respeito pela decisão transitada em julgado cria uma enorme perturbação na ordem das decisões judiciais. A certeza, a paz judicial, a segurança jurídicas, que são apanágio de um Estado Constitucional de Direito, recomendam vivamente que esta norma seja alterada, uma vez que o seus efeitos serão devastadores para a imagem e credibilidade da Justiça, podendo, ela mesmo, ser um fonte inspiradora de desigualdades, face às variadas interpretações que gera. Não pode ser tudo a favor do condenado e do criminoso, permitindo constantemente uma reapreciação de uma condenação, e nada a favor da necessidade social de segurança e certeza do Direito e da Justiça.
Temos, para nós, que os tribunais podem recusar a aplicação desta norma por ser inconstitucional, na medida em que o alcance do Artigo 29.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, quando manda aplicar retroactivamente as leis penais de conteúdo mais favorável ao arguido, não possui, como já disse o Tribunal Constitucional, alcance ilimitado, uma vez que a protecção constitucional do caso julgado justifica a limitação da garantia estabelecida naquele preceito legal. O julgador não é obrigado a aplicar uma lei inconstitucional. É pena que os seus mentores não tenham pensado nas consequências dos seus actos e não tenham percebido que a matriz de qualquer reforma penal assenta nos valores supra e infraconstitucionais. A protecção e o respeito do caso julgado têm consagração na Constituição, conforme os artigos 2.º; 111.º, n.º 1; 205.º, n.º 2; e 282.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa. Aqui fica o alerta para que o cidadão tome consciência desta nódoa que mancha a segurança da Justiça, que, parafraseando o nosso Eça, nem com benzina sai, a não ser com algo que corte a raiz a este pensamento."
Rui Rangel
"Não pode ser tudo a favor do condenado e do criminoso e nada a favor da necessidade social de segurança. Como sabemos, os recursos processuais são o meio legal posto à disposição das pessoas em litígio para corrigirem os vícios ou erros cometidos na decisão, portanto o instrumento, o remédio, que permite reapreciar o mérito da decisão judicial. Os recursos ordinários (já não os extraordinários) interpõem-se de decisões não transitadas em julgado. Quando transitada em julgado, a decisão sobre a relação material em discussão no processo ganha força obrigatória.
Agora, no novo Código de Processo Penal (CPP), o legislador, tocado por mais uma originalidade, veio destruir o valor da imutabilidade relativa do caso julgado. Diz, de forma espantosa, o nosso não menos espantoso legislador, que, se após o trânsito em julgado da condenação, mas antes de ter cessado a execução da pena, entrar em vigor lei penal mais favorável, o condenado pode requerer a reabertura da audiência para que lhe seja aplicado o novo regime – Artigo 371-A do CPP. Ficamos a saber que a partir de agora é permitido ao condenado, com condenação transitada em julgado, pedir a reabertura da audiência com vista à aplicação de um novo regime penal que, em concreto, lhe seja mais favorável, o que impõe a realização de um novo julgamento, mesmo que parcial. Não tendo o caso julgado qualquer protecção, esse novo julgamento parece obrigar a um repetido juízo sobre a tipicidade dos factos, grau de culpa, fins de prevenção, espécie e medida da pena. A ser assim, ocorrem várias perguntas: qual o tribunal competente para realizar tal tarefa, o da condenação ou o que for apanhado no momento? Que limites são impostos à convicção deste julgador, designadamente estará impedido de alterar os factos provados? Ao aplicar o novo regime serve-se, apenas, dos elementos de prova que estão no processo ou não?
O não respeito pela decisão transitada em julgado cria uma enorme perturbação na ordem das decisões judiciais. A certeza, a paz judicial, a segurança jurídicas, que são apanágio de um Estado Constitucional de Direito, recomendam vivamente que esta norma seja alterada, uma vez que o seus efeitos serão devastadores para a imagem e credibilidade da Justiça, podendo, ela mesmo, ser um fonte inspiradora de desigualdades, face às variadas interpretações que gera. Não pode ser tudo a favor do condenado e do criminoso, permitindo constantemente uma reapreciação de uma condenação, e nada a favor da necessidade social de segurança e certeza do Direito e da Justiça.
Temos, para nós, que os tribunais podem recusar a aplicação desta norma por ser inconstitucional, na medida em que o alcance do Artigo 29.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, quando manda aplicar retroactivamente as leis penais de conteúdo mais favorável ao arguido, não possui, como já disse o Tribunal Constitucional, alcance ilimitado, uma vez que a protecção constitucional do caso julgado justifica a limitação da garantia estabelecida naquele preceito legal. O julgador não é obrigado a aplicar uma lei inconstitucional. É pena que os seus mentores não tenham pensado nas consequências dos seus actos e não tenham percebido que a matriz de qualquer reforma penal assenta nos valores supra e infraconstitucionais. A protecção e o respeito do caso julgado têm consagração na Constituição, conforme os artigos 2.º; 111.º, n.º 1; 205.º, n.º 2; e 282.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa. Aqui fica o alerta para que o cidadão tome consciência desta nódoa que mancha a segurança da Justiça, que, parafraseando o nosso Eça, nem com benzina sai, a não ser com algo que corte a raiz a este pensamento."
Rui Rangel
700000 EUROS DE SUBSÍDIO PARA MANTER A TRABALHAR O MANOEL DE OLIVEIRA
OS CUBANOS DO ALENTEJO DEVERIAM SER TODOS OBRIGADOS A VER O FILME ATÉ SE RECUPERAR O SUBSÍDIO... POIS PARECE QUE NINGUÉM MAIS ESTÁ INTERESSADO NA MATÉRIA...
QUE SEJA ATRIBUÍDO JÁ O PRÓXIMO POIS QUE CERTAMENTE O CINEASTA ATÉ DO ALÉM MANDA ORDENS...
QUE SEJA ATRIBUÍDO JÁ O PRÓXIMO POIS QUE CERTAMENTE O CINEASTA ATÉ DO ALÉM MANDA ORDENS...
A AFRICANIZAÇÃO E BALCANIZAÇÃO DE PORTUGAL
OS PORTUGUESES QUE NÃO TENHAM DÚVIDAS.COM ESTES POLÍTICOS DAS NOVAS OPORTUNIDADES,ONDE O QUE VALE É CHEGAR AO TOPO POR TODOS OS MEIOS, SEJAM ELES QUAIS FOREM,O SEU FUTURO VAI SER NEGRO, MUITO MAIS DO QUE A COR QUE QUEREM POR FORÇA MESCLAR OS INDÍGENAS DO PAÍS.QUASE TODA A CAMBADA QUE NOS DESGOVERNA FOI SUJEITA À LAVAGEM CEREBRAL DA PROPAGANDA COMUNISTA NOS SEUS TEMPOS DE JUVENTUDE.COMO SE VÊ E APESAR DE SE DIZEREM AGORA DEMOCRÁTICOS NOS MAIS DIVERSOS PARTIDOS APLICAM MUITO BEM A CARTILHA APRENDIDA NA JUVENTUDE, A QUE FORMATA SEMPRE TODA UMA VIDA.
ESTES APRENDIZES DE GOVERNANTES, MUITOS DELES SEM ESCRÚPULOS NENHUNS(VIDE O CASO DO ART 30 DOS PEDÓFILOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, QUE NINGUÉM ASSUME TER METIDO A MARTELO E FORA DE HORAS E DO CIRCUITO NORMAL, QUE MENTEM DESCARADAMENTE AOS SEUS ELEITORES E GOVERNADOS,PARA ALÉM DE FAZEREM LEIS QUE JUSTIFICAM O ESTADO EM QUE NOS ENCONTRAMOS COMO A DA DROGA, IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE ANDAM AGORA A SERVIR DE CRIADOS DE DITADORES PARA LAVAREM DINHEIRO CHEIO DE SANGUE.POR POUCO SE VENDEM MAS QUEM MAIS PAGA É E SERÁ O POVO PORTUGUÊS, QUE POR DISTRACÇÃO ANDA COMO OS REBANHOS DE OVELHAS A SER LEVADO POR CARNEIROS PARA O MATADOURO...
JÁ TODOS MANDAM EM PORTUGAL, AGORA ATÉ EX-COLÓNIAS.ENTENDE-SE PORQUE RAZÃO NÓS O POVO SEM DIREITOS TEMOS QUE GRAMAR AS PORCARIAS QUE OS TIPOS LÁ EM CIMA FAZEM.NÓS PAGAMOS A DUPLICAR E TRIPLICAR E ELES A VENDEREM-SE... E A AFORRAR EM NOSSO NOME...
COM TANTA COMISSÃO QUE ESTES GAJOS NOMEIAM ARRISQUEM LÁ MAIS UMA PARA ACTOS DE TRAIÇÃO...
TODO O PORTUGUÊS LEGÍTIMO TEM O DIREITO E O DEVER DE RESISTÊNCIA A ESTES ACTOS DE PREJUIZO GRAVE DE PERDA DE INDEPENDÊNCIA E DE IDENTIDADE NACIONAL.
ESTES APRENDIZES DE GOVERNANTES, MUITOS DELES SEM ESCRÚPULOS NENHUNS(VIDE O CASO DO ART 30 DOS PEDÓFILOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, QUE NINGUÉM ASSUME TER METIDO A MARTELO E FORA DE HORAS E DO CIRCUITO NORMAL, QUE MENTEM DESCARADAMENTE AOS SEUS ELEITORES E GOVERNADOS,PARA ALÉM DE FAZEREM LEIS QUE JUSTIFICAM O ESTADO EM QUE NOS ENCONTRAMOS COMO A DA DROGA, IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE ANDAM AGORA A SERVIR DE CRIADOS DE DITADORES PARA LAVAREM DINHEIRO CHEIO DE SANGUE.POR POUCO SE VENDEM MAS QUEM MAIS PAGA É E SERÁ O POVO PORTUGUÊS, QUE POR DISTRACÇÃO ANDA COMO OS REBANHOS DE OVELHAS A SER LEVADO POR CARNEIROS PARA O MATADOURO...
JÁ TODOS MANDAM EM PORTUGAL, AGORA ATÉ EX-COLÓNIAS.ENTENDE-SE PORQUE RAZÃO NÓS O POVO SEM DIREITOS TEMOS QUE GRAMAR AS PORCARIAS QUE OS TIPOS LÁ EM CIMA FAZEM.NÓS PAGAMOS A DUPLICAR E TRIPLICAR E ELES A VENDEREM-SE... E A AFORRAR EM NOSSO NOME...
COM TANTA COMISSÃO QUE ESTES GAJOS NOMEIAM ARRISQUEM LÁ MAIS UMA PARA ACTOS DE TRAIÇÃO...
TODO O PORTUGUÊS LEGÍTIMO TEM O DIREITO E O DEVER DE RESISTÊNCIA A ESTES ACTOS DE PREJUIZO GRAVE DE PERDA DE INDEPENDÊNCIA E DE IDENTIDADE NACIONAL.
O PAÍS A SAQUE
2008-01-15 - 01:03:00
Roubo na Marinha Grande
Cliente de ourivesaria agredida por ladrões
A cliente de uma ourivesaria foi agredida ontem durante um assalto ao estabelecimento, na Marinha Grande. As autoridades suspeitam que os autores do roubo são os mesmos que actuaram a semana passada, em Pombal.
MAS O QUE É ISSO COMPARADO COM O MELHOR SISTEMA DE ACOLHIMENTO DA EUROPA?
Roubo na Marinha Grande
Cliente de ourivesaria agredida por ladrões
A cliente de uma ourivesaria foi agredida ontem durante um assalto ao estabelecimento, na Marinha Grande. As autoridades suspeitam que os autores do roubo são os mesmos que actuaram a semana passada, em Pombal.
MAS O QUE É ISSO COMPARADO COM O MELHOR SISTEMA DE ACOLHIMENTO DA EUROPA?
O ORGULHO DO SÓCRATES E DO COMISSARIO..
Portugal
2008-01-15 - 00:00:00
Amadora: Comércio no Bairro Alto da Mina
Vaga de assaltos
A papelaria de Domingos Martins foi assatada cinco vezes
Os proprietários de uma papelaria no Bairro Alto da Mina, na Amadora, Maria João e Domingos Martins viram o estabelecimento ser assaltado “nos dias 5 de Novembro, 15 de Dezembro, 17 de Dezembro e 5 de Janeiro”. Quatro assaltos seguidos a que se junta outro ocorrido no dia 4 de Abril do ano passado.
O SÓCRATES BEM IA DIZENDO A VERDADE ACERCA DO EMPOBRECIMENTO GARANTIDO...
MAS COM OVELHINHAS TÃO BEM AMESTRADAS PELOS ESQUERDISTAS ISTO É SÓ O PRINCIPIO...
2008-01-15 - 00:00:00
Amadora: Comércio no Bairro Alto da Mina
Vaga de assaltos
A papelaria de Domingos Martins foi assatada cinco vezes
Os proprietários de uma papelaria no Bairro Alto da Mina, na Amadora, Maria João e Domingos Martins viram o estabelecimento ser assaltado “nos dias 5 de Novembro, 15 de Dezembro, 17 de Dezembro e 5 de Janeiro”. Quatro assaltos seguidos a que se junta outro ocorrido no dia 4 de Abril do ano passado.
O SÓCRATES BEM IA DIZENDO A VERDADE ACERCA DO EMPOBRECIMENTO GARANTIDO...
MAS COM OVELHINHAS TÃO BEM AMESTRADAS PELOS ESQUERDISTAS ISTO É SÓ O PRINCIPIO...
O SR MENEZES DO PSD CONCORDA COM A MERDA DESTE PACTO DA JUSTIÇA?
Lisboa: Lei não permite prisão fora de flagrante delito
Violador sai em liberdade
Vítima de assalto atirou-se nua da janela de casa depois de espancada e abusada
Quando forçou a segunda porta do dia no bairro da Lapa, Lisboa, só queria o mesmo de sempre. Roubar. Mas a dona da casa estava no banho e, assim que a viu nua, o assaltante encurralou-a na banheira. Espancada com vários murros e violada, a vítima de 30 anos só viu uma saída – atirar-se da janela. Sobreviveu no hospital com fracturas, enquanto o agressor, já identificado e interrogado há mais de uma semana na PSP, foi libertado pela nova lei. E tudo porque se apresentou voluntariamente.
DE NORTE A SUL DO PAÍS CIDADÃOS SÃO VITIMADOS NA SUA PRÓPRIA CASA E NINGUÉM FAZ NADA?NINGUÉM ACABA COM ESTE SAQUE CONSTANTE?
QUE TAL UMA LEI DE DEFESA DO CIDADÃO PERMITINDO REAGIR AOS ATAQUES COM MEIOS VIOLENTOS SEM DEPOIS SER INCOMODADO?EXISTE LEGÍTIMA DEFESA OU NÃO?
UMA LEI QUE PERMITA MATAR EM LEGÍTIMA DEFESA UMA VEZ QUE O ESTADO SE MOSTRA IMPOTENTE EM MANTER A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS(E PELOS VISTOS A EXTERNA FACE ÁS CONSTANTES VIOLAÇÕES DO NOSSO TERRITÓRIO COM OS DESEMBARQUES CLANDESTINOS...
O PODER POLITICO VIGENTE NÃO REPRESENTA NADA EM PORTUGAL.SÃO MEIA DÚZIA DE CHICO-ESPERTOS A TRATAR DA SUA VIDINHA E QUE FAZEM DE VEZ EM QUANDO UMA PEÇAS DE TEATRO A QUE CHAMAM CONGRESSOS E UNS ALMOÇOS COM LARES DE TERCEIRA IDADE PARA MOSTRAR PÚBLICO, MAS NO FUNDO NADA REPRESENTAM, NINGUÉM DÁ A CARA PELAS MERDAS QUE ANDAM A FAZER...
Violador sai em liberdade
Vítima de assalto atirou-se nua da janela de casa depois de espancada e abusada
Quando forçou a segunda porta do dia no bairro da Lapa, Lisboa, só queria o mesmo de sempre. Roubar. Mas a dona da casa estava no banho e, assim que a viu nua, o assaltante encurralou-a na banheira. Espancada com vários murros e violada, a vítima de 30 anos só viu uma saída – atirar-se da janela. Sobreviveu no hospital com fracturas, enquanto o agressor, já identificado e interrogado há mais de uma semana na PSP, foi libertado pela nova lei. E tudo porque se apresentou voluntariamente.
DE NORTE A SUL DO PAÍS CIDADÃOS SÃO VITIMADOS NA SUA PRÓPRIA CASA E NINGUÉM FAZ NADA?NINGUÉM ACABA COM ESTE SAQUE CONSTANTE?
QUE TAL UMA LEI DE DEFESA DO CIDADÃO PERMITINDO REAGIR AOS ATAQUES COM MEIOS VIOLENTOS SEM DEPOIS SER INCOMODADO?EXISTE LEGÍTIMA DEFESA OU NÃO?
UMA LEI QUE PERMITA MATAR EM LEGÍTIMA DEFESA UMA VEZ QUE O ESTADO SE MOSTRA IMPOTENTE EM MANTER A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS(E PELOS VISTOS A EXTERNA FACE ÁS CONSTANTES VIOLAÇÕES DO NOSSO TERRITÓRIO COM OS DESEMBARQUES CLANDESTINOS...
O PODER POLITICO VIGENTE NÃO REPRESENTA NADA EM PORTUGAL.SÃO MEIA DÚZIA DE CHICO-ESPERTOS A TRATAR DA SUA VIDINHA E QUE FAZEM DE VEZ EM QUANDO UMA PEÇAS DE TEATRO A QUE CHAMAM CONGRESSOS E UNS ALMOÇOS COM LARES DE TERCEIRA IDADE PARA MOSTRAR PÚBLICO, MAS NO FUNDO NADA REPRESENTAM, NINGUÉM DÁ A CARA PELAS MERDAS QUE ANDAM A FAZER...
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